Mês: junho 2019

Será realizada, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para a discussão de formas de controle populacional dos pombos que, há meses, têm causado transtornos na Praça João XXIII, principalmente com relação à saúde pública, visto que suas fezes podem causar diversas doenças, além de danos na estrutura do Santuário Eucarístico Diocesano, que inclui as esculturas da Via Sacra.

A ocasião está marcada para as 9h, no Salão da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, com previsão de término às 11h30. Toda população está convidada a participar, com destaque para autoridades municipais e estaduais, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, representantes de entidades diretamente envolvidas com o tema e da sociedade civil.

Entenda o caso – A superpopulação de pombos e a consequente sujeira modificaram todas as atividades do Santuário Eucarístico Diocesano, que teve que realocar ou, até mesmo, cancelar os eventos ao ar livre. Neste ano, por exemplo, não foi possível realizar a tradicional procissão na Sexta-Feira Santa, devido às fezes e ao mau cheiro, que colocariam em risco a saúde dos participantes. A administração do local já realizou tentativas para migrar os pombos para os bosques vizinhos, como a utilização de caixas de som e de águias eletrônicas. Além disso, em abril, a Prefeitura instalou odorizadores repelentes, mas nada disso resolveu o problema.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Cianorte aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (PLDO 2020), que tem por objetivo de estabelecer as diretrizes, metas e prioridades a serem seguidas pelo Governo Municipal ao longo do próximo ano, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

Primeiramente, os vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a emenda aditiva 007/2019 – de autoria do vereador Victor Hugo Davanço (Rede) –  a qual acrescenta o inciso XII, no artigo 11, do Projeto de Lei 016/2019, com a seguinte redação: investir em projetos de atração de novas empresas e indústrias ao Município, bem como incentivar as já existentes.

A fim de colaborar com a discussão, o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB), ressaltou, na oportunidade, que todos os vereadores encaminharam a indicação 384, na semana passada sugerido ao Executivo Municipal e à Secretaria de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, a reformulação da Lei 2.696/06, que dispõe sobre o programa de Desenvolvimento Industrial e Social de Cianorte (Prodisc), inclusive, criando novas modalidades de incentivo à indústria, comércio e serviços, como pagamento de aluguel e doação de material de construção.

Na sequência, houve a deliberação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. De acordo com a proposta aprovada, a receita estimada e a despesa projetada serão de R$ 321,44 milhões. Sendo que para a Administração Direta, Prefeitura Municipal, será de R$ 284,08 milhões. Já para Administração Indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), será de R$ 37,36 milhões.

Conforme já exposto em Audiência Pública – caso seja aprovado em segundo turno e redação final, na próxima segunda-feira (24), antes do recesso do primeiro semestre, em julho, conforme determina a Lei Orgânica Municipal – o projeto vai para sanção do prefeito, porém poderá sofrer modificações até a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020).

Os jovens nascidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001 e anos anteriores, que ainda não se alistaram, devem procurar a Junta de Serviço Militar. O prazo legal para o alistamento termina no próximo dia 30 de junho. O processo, para os nascidos antes de 2001, deve ser na forma presencial, na Junta de Serviço Militar, já para os demais, pode ser feito pelo site www.alistamento.eb.mil.br. A previsão é que não haja prorrogação.

O brasileiro que não se alista no prazo previsto está em débito com o Serviço Militar na situação de “Fora do Prazo”. “Isso pode gerar diversas consequências para o cidadão como dificuldades em prestar exames ou matricular-se em uma instituição de ensino, tirar passaporte, realizar concurso ou exercer função pública, entre outras”, destacou o chefe de instrução do Tiro de Guerra, subtenente Waiber Corrêa de Menezes.

Caso a data de alistamento seja perdida, é preciso comparecer à Junta do Serviço Militar e pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o alistamento militar. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na Junta do Serviço Militar de Cianorte, que fica na Avenida Alan Kardec, 151. Entre os documentos necessários para se alistar estão a Certidão de Nascimento ou Casamento (original), RG, CPF, e comprovante de endereço.

Após realizar o processo de alistamento, o candidato será informado sobre cada etapa da seleção pelo e-mail informado no ato da inscrição. Em caso de dificuldades de acesso ao endereço online, o candidato deve procurar a Junta do Serviço Militar do município. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3637-2267.

Fonte: Assessoria de Comunicação