Mês: junho 2021

Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

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Afonso Sergio Lima (Rede)

Autor do Projeto de Lei 40/2021-R que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos como UBS’s, hospitais, clínicas e similares que atendem pelo SUS, anexar aviso por escrito e em local visível, inclusive na recepção, o número de telefone e as atribuições da ouvidoria municipal do SUS. No requerimento 427, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Finanças que informe o critério de cálculo para composição das taxas e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para construções e regularizações de obras. Já na indicação 909, ele sugere ao Executivo Municipal, a instalação de duas lixeiras subterrâneas ecológicas, de imediato, nas áreas rurais: uma orgânica e outra reciclável, com capacidade para 3 mil litros de resíduos cada. Logo após, para área urbana e distritos, quatro lixeiras: orgânica, metal, vidro, plástico e papel, com capacidade de 1,5 mil litros de resíduos cada. E nas indicações 890, 899 e 900, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas Rondônia e Ceará; a pavimentação asfáltica nos retornos localizados da Avenida Paraíba, em frente as empresas Lavinorte, Beeight e Gold Scrin; bem como a regularização de água empossada nos retornos localizados nas Ruas Juruá, São Francisco e Ovapoc com a referida avenida.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

Autor dos Projetos de Lei 34/2021-C que implementa campanhas que visem promover a saúde e o bem-estar das pessoas na terceira idade em Cianorte e 40/2021-J que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos de acesso ao público que especifica; bem como Indicação Legislativa 39/2021, a qual sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o encaminhamento de projeto de lei, a fim de colocar lixeiras com publicidade ao lado dos pontos de parada de ônibus na cidade. No requerimento 443, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a relação de médicos lotados em cada UBS, com respectivos horários de entrada e saída do trabalho. Já no requerimento 402, ele solicita à Viação Cianorte que informe se os deficientes físicos podem embarcar e desembarcar do transporte público fora dos pontos estabelecidos, desde que respeitado o trajeto original e que, caso não, implante esse sistema. E nas indicações 872 e 908, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, instalação de faixa elevada de pedestres no cruzamento da Avenida Souza Naves sentido Rodoviária; bem como ciclovia na Avenida das Fábricas, que liga o final das Avenidas Coruja e Pará.

Marcia Pereira (PL)

Nas indicações 896 e 897, a parlamentar sugere à Secretaria de Saúde, a instalação de farmácias nas UBS’s Miguel Alves Sena (Setor III) e Newton José Magron (Extensão). E nas indicações 855, 878 e 913, ela sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre o final da Rua Carandaí até a linha Férrea, no Distrito de Vidigal; a construção de salão comunitário no Parque das Nações; e a reconstrução do pavimento da pista de caminhada paralelamente à Rua Guilherme Bersani, nº 3.

Marcos Cesar Rodrigues – Marcão Madeforte (Solidariedade)

Autor dos Projetos de Lei 24/2021-B que institui no calendário oficial de eventos da cidade, em julho, o Mês Municipal da Agricultura e Sustentabilidade, em alusão ao Dia do Agricultor comemorado no dia 28 de julho e 40/2021-Q que declara de utilidade pública municipal, a Associação Evangélica Institucional Organizacional Universal – AEIOU, sem fins lucrativos, com sede em Cianorte; bem como da Indicação Legislativa 72/2021 – de autoria conjunta com os vereadores pastor Dejair e Wilson Pedrão – a qual sugere às Secretarias Municipais de Agricultura e Serviços Públicos, a criação do Programa de Incentivo à Pavimentação de Acessos a Propriedades Rurais e ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas na cidade. Já na indicação 898, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de um toldo (cobertura) anexa à sala onde os pacientes fazem hemodiálise e funciona o serviço de diálise da Fundhospar.

Maria Neuza Casassa – Professora (Podemos)

No requerimento 421, a vereadora convida os representantes da Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, Gabriel Estevo Faria e Mauro Gomes de Moraes, a ocuparem a tribuna livre na sessão ordinária de 9 de agosto de 2021, a fim de expor o trabalho realizado pela entidade. Já nas indicações 904 e 905, ela sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de uma rotatória com sinalização no cruzamento das Avenidas das Fábricas com a Coruja; e a revitalização da sinalização na Praça Osvaldo Cruz e na Rua Wenceslau Braz, em frente ao portão da Rainha da Paz.

Rodrigo Aparecido Rezende – Enfermeiro (PSD)

Autor da Indicação Legislativa 27/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei, a fim de implantar o Programa de Hidroginástica para pacientes com diagnóstico de Fibromialgia e Artrite Reumatoide. Nos requerimentos 461 e 462, o vereador solicita ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, bem como ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), a vacinação do público de nutrizes com lactentes de até 6 meses de idade, considerando o disposto no Documento Científico nº 14/2021, da Sociedade Brasileira de Pediatria. Já no requerimento 453, ele solicita à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) que forneça o valor total dos benefícios de aposentados e pensionistas atendidos com benefício de até 1,5 salários mínimos, acima de 1,5 até 2,5 salários mínimos, acima de 2,5 até 3 salários mínimos e acima de 3 salários mínimos. E na indicação 918, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a destinação de uma quadra de areia aos moradores dos Bairros Atlântico e Parque das Nações.

Thiago Fontes (PSL)

No requerimento 451, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres que informe se é realizada ou está prevista a realização de campanha sobre o código “sinal vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e, caso não, solicita-se que seja executada no “Agosto Lilás”, dedicado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Já no requerimento 457, ele solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o tipo de anestesia utilizado para a realização de castração nos animais, pois a recomendável é a inalatória. Na indicação 902, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de monitoramento eletrônico interno nas Escolas Municipais e nos CMEI’s. E na indicação 919, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a limpeza das caixas de contenção de enxurradas na Estrada Preá.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O parlamentar – no requerimento 447 – solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a recuperação asfáltica no trevo da PR-323 com a Avenida Maranhão, na altura acesso à Avenorte, a fim de acabar com o acúmulo de água quando há chuvas. Já nos requerimentos 458 e 459, ele solicita ao Executivo Municipal que informe se nas rampas de acessibilidade, executadas recentemente nos canteiros centrais das avenidas, está prevista a realização de pavimentação ligando as rampas instaladas em ambos os lados dos canteiros, assim como se é realizada por empresa terceirizada e, se sim, informar o processo licitatório. Bem como informe se as fraldas geriátricas adultas recebidas atendem as especificações contidas no edital de licitação e qual o resultado obtido na análise das amostras. No requerimento 463, o vereador solicita ao Instituto Água e Terra (IAT) que informe quais e quantos são os empreendimentos relativos à Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que estão previstos para execução nos rios que atravessa Cianorte, bem como a quantidade de geração de energia prevista, quais os rios impactos, quais as regiões afetadas (torres de energia e linhas de transmissão), quais as empresas responsáveis pelos empreendimentos, qual fase do processo e qual o período previsto para a realização de Audiências Públicas.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

Autor da Indicação Legislativa 70/2021, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação a implantação do Programa ”Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de educação financeira e educação para o consumo em estudantes das escolas públicas.

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Prefeitura oficializa inauguração da sede da Secretaria Municipal de Defesa Social

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Criada em 28 de janeiro deste ano, com a missão estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública em Cianorte, para reforçar a proteção das pessoas e de todo patrimônio do município e distritos, a Secretaria Municipal de Defesa Social está atendendo em uma sede exclusiva, na Avenida Brasil, 1.465. O prédio, que possui 397 m² de construção, conta com dois pavimentos onde estão instalados a Diretoria de Trânsito (Diretran) e a Diretoria de Proteção e Defesa Civil, bem como seus respectivos departamentos, como o administrativo, o jurídico, a engenharia e a equipe de sinalização viária.

A inauguração do espaço foi oficializada em uma solenidade na manhã desta quarta-feira (16). “Este é um ponto de apoio às forças policiais do Estado que atuam em nosso município. Vamos contribuir com investimentos e tecnologia, como a central de monitoramento da cidade, em processo de implantação, que terá imagens e dados compartilhados; assim como a Guarda Municipal, que já está criada no papel e tomará corpo no próximo ano. Nosso objetivo é estarmos preparados para qualquer enfrentamento na defesa do cidadão, servindo as pessoas com excelência, carinho e atenção”, destacou o secretário de Defesa Social, tenente-coronel Elias Ariel de Souza.

O presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Pedrão, parabenizou a sensibilidade da administração municipal em criar uma secretaria com essa missão e esse porte. “Temos orgulho de fazer parte de sua viabilização, enquanto Poder Legislativo, na análise e aprovação do projeto de lei”, afirmou. Neste sentido, o vice-prefeito, João Alexandre Teixeira, enfatizou que a criação da Defesa Social é emblemática na história do município. “É sobre ter a coragem de fazer diferente para agregar as forças de segurança e oferecer contrapartida ao Estado”, disse.

Para o prefeito, Marco Franzato, a realização está apenas começando. “Estamos trabalhando muito, conduzindo o município de maneira integrada, como uma família, com base no diálogo, seguindo um modelo de gestão participativa, para que os serviços cheguem à população com planejamento. Dessa forma, tenho certeza de que, em um período breve, de um ano, passaremos a Defesa Social para um imóvel maior, devido a ampliação dos serviços que vamos implantar nesta área”, declarou.

A solenidade foi abrilhantada pela apresentação do projeto Arte de Ensinar Música, coordenado pelo professor André Santana, por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Também participaram da ocasião o delegado-chefe da 21ª Subdivisão Policial de Cianorte, Dr. Jonas Eduardo Peixoto do Amaral; o comandante do 8º Subgrupamento Independente de Bombeiros, Major Adriano Alves de Souza; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, Sargento Caio Dutra; os vereadores Afonso Sérgio Lima, Thiago Fontes, Pastor Dejair, Márcia Pereira, Professora Neusa Casassa e Tuika; além de secretários, chefes de divisões e representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Paraná é um dos melhores estados do Brasil para fazer negócios, aponta Banco Mundial

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O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada nesta terça-feira (15) e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País.

No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3). Em comparação com os estados da região Sul, o Paraná é o melhor colocado: Santa Catarina figura em 20° lugar, com 53,2 pontos, e o Rio Grande do Sul em 22°, com 52,9 pontos.

Para chegar ao ranking, a pesquisa avaliou cinco conjuntos de indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Eles registram, por exemplo, quanto tempo e qual o custo necessário para iniciar as atividades de uma empresa, quantos impostos deverão ser pagos ao longo de um ano e quanto tempo se leva, em média, para resolver um litígio comercial.

“Esse resultado é fruto de um esforço constante no Governo do Estado pela desburocratização, pelo incentivo ao bom ambiente para as empresas e por políticas públicas voltadas às nossas melhores qualidades, do campo à indústria. Os empresários acreditam e apostam na transformação que estamos promovendo em diversas áreas, melhorando a infraestrutura e a incentivando a inovação para chegar mais longe”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A melhor pontuação do Paraná é no quesito de abertura de empresas, com 84,5 pontos – segundo lugar entre os estados, liderados pelo Pará (84,7). Isso se dá por uma maior agilidade proporcionada pelo Paraná em três quesitos: o número de procedimentos necessários para iniciar as atividades de uma empresa (nove, o menor número no País), o tempo necessário para a abertura da empresa (12 dias) e custo de abertura de 6,5% da renda per capita e sem capital mínimo integralizado.

Nas outras categorias, o Paraná é o quarto lugar em pagamento de impostos (34,4 pontos), o sétimo em obtenção de alvarás de construção (57,5 pontos), o 12° na execução de contratos (57,7 pontos) e o 14° no registro de propriedades (52,5 pontos).

O estudo destaca, por exemplo, que resolver uma disputa comercial no Paraná, onde 98% dos processos são eletrônicos, leva cinco meses a menos do que no Rio Grande do Sul, onde o índice de digitalização é de 23%.

“O relatório do mostra a importância das juntas comerciais para o desenvolvimento econômico do País. No Paraná temos alcançado ótimos índices de desempenho, em especial na velocidade de abertura de novas empresas”, afirmou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni.

DESCOMPLICA – A pesquisa reconhece que os governos têm um papel fundamental na promoção de boas práticas para diminuir a burocracia, facilitando os processos através de uma regulamentação eficiente e transparente. Um dos exemplos de como esse objetivo é buscado pelo Paraná é o Programa Descomplica, lançado em 2019 para simplificar burocracias para empreendedores.

“A máquina pública muitas vezes cria entraves que dificultam a velocidade de quem quer gerar emprego. Por isso, nós criamos o Descomplica, um grande programa de desburocratização, fazendo com que a velocidade na abertura de uma empresa diminua. Temos casos de empresas que podem ser abertas de 12 a 14 minutos no Paraná. Antigamente se levava, em média, oito dias”, pontua o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto tem três linhas de atuação: liberação do CNPJ e de autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização, que mantém reuniões periódicas e conta com representantes da iniciativa pública e privada do Estado.

“A ideia é melhorar o ambiente de negócios para facilitar o empreendedorismo no Paraná. Uma das primeiras ações foi melhorar a abertura e fechamento de empresas, um trabalho feito pela Junta Comercial que colocou o Paraná entre os primeiros estados em agilidade para esses procedimentos. Simplificamos os atos administrativos do poder público em relação às licenças para as empresas”, explica Luiz Moraes, presidente do comitê de desburocratização.

O programa atualmente tem diferentes frentes de atuação, como o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas, e o Descomplica Rural, que diminuiu o tempo de concessão de licenças ambientais na zona rural.

ABERTURA DE EMPRESAS – Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, reforça que o Governo do Paraná tem se esforçado em entregar o melhor ambiente possível para o empreendedor fazer negócio. “Independente da colocação do Paraná, nós ficamos muito felizes com os números que o nosso Estado vem alcançando na abertura de indústrias e empresas, e isso se dá ao bom ambiente que a gente proporciona”, explicou.

A qualidade do ambiente de negócios é comprovada pelos números que provam um aumento no saldo de empresas abertas e fechadas no Paraná. Nos cinco primeiros meses de 2021, esse crescimento foi de 24,06% com relação ao ano anterior: 78.976, contra 63.662 em 2020.

Só no número de empresas abertas, o crescimento foi de 30,4% na comparação entre os dois períodos. Foram abertas 118.800 empresas até maio de 2021, contra 91.114 até maio de 2020. Os números são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

EMPREGOS – O diretor-presidente da Invest Paraná destaca que o bom resultado da pesquisa se soma, ainda, a uma preocupação do Estado em promover o desenvolvimento social em paralelo ao econômico.

Para ele, essa premissa é incentivada a partir de dois pilares de atuação. “O primeiro é gerar investimentos e atração de empresas para cidades com menos de 100 mil habitantes. O segundo é que os investimentos não sejam destinados apenas a infraestrutura e maquinários, mas para incentivos e benefícios para geração de empregos”, detalhou.

“Quando a gente fomenta emprego, investe em uma receita perene. Quando alguém emprega 10, 20 ou 100 funcionários, eles serão funcionários por uma década. É diferente de fazer um investimento de R$ 100 milhões em uma máquina. É importante também, mas temos uma preocupação muito grande em dar incentivos e benefícios para quem gera emprego”, acrescentou Bekin.

No Paraná, o primeiro quadrimestre de 2021 foi o melhor dos últimos 11 anos na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a abril, foram 87.804 novos postos de trabalho abertos – uma diferença grande comparada ao mesmo período de 2020, quando os números fecharam no negativo por consequência da pandemia de Covid-19.

PESQUISA – Os dados utilizados pelo Doing Business são referentes até o dia 1° de setembro de 2020. A pesquisa foi produzida pelo Grupo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e com patrocínio da Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fonte/Foto: AEN

Disque Idoso Paraná ajuda Governo a dar proteção a pessoas com 60 anos ou mais

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), investe em canais de denúncia de maus-tratos, como o Disque Idoso Paraná – 0800 141 0001, e em campanhas e materiais informativos e didáticos para despertar a conscientização e a cultura do cuidado com a população idosa.

Através de um trabalho de conscientização da população para mostrar a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação de direitos da pessoa idosa, os objetivos vêm sendo gradativamente atingidos.

Informações fornecidas pelo Departamento da Política para a Pessoa Idosa da Secretaria mostra um aumento de denúncias de violência através do canal Disque Idoso Paraná – no primeiro quadrimestre de 2021, foi 32% superior se comparado com o mesmo período do ano passado. Nos quatro primeiros meses do ano de 2020 foram 512 denúncias e orientações e, no mesmo período deste ano, 676.

“Os números não necessariamente significam um aumento da violência contra a pessoa idosa, mas sim que, através de um trabalho de conscientização, as pessoas estão se sentindo à vontade para efetuar as denúncias”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost. “Essa dura realidade de maus-tratos contra as pessoas idosas deve ser combatida. Para isso, informação e denúncia são fundamentais. Queremos encorajar que cada vez mais pessoas denunciem esse crime”.

Entre as violações constatadas, desde 2020, com o início da pandemia, segundo a Secretaria, está a apropriação indébita, que se caracteriza por toda e qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio, sendo bens, dinheiro, cartão do banco, cartão de benefícios. É cometida por familiares, profissionais ou instituições. Em segundo lugar vem a negligência, seguida por agressões verbais e psicológicas, agressão física e por último o abandono.

O Paraná também conta com o Disque Denúncia 181, que também registrou aumento nos indicadores em 2021.

MATERIAIS – Outra ação do Estado, relacionada à conscientização, é a produção de documentos. A Cartilha Conhecendo os Direitos da Pessoa Idosa, disponível online, está em sua 2ª edição e explica de forma ilustrada os direitos previstos no Estatuto do Idoso. Através de recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), foi autorizada a impressão de 7.000 exemplares da cartilha.

“É com esse olhar atento às políticas públicas que promovem e garantem os direitos a toda pessoa idosa que queremos garantir a dignidade dessa população”, afirma a chefe do Departamento da Política da Pessoa Idosa, Adriana Oliveira, que também é presidente do Cedi-PR. “Em caso de suspeita de qualquer tipo de violência, não se cale, ligue 0800 141 0001 ou 181”.

GRATUIDADE NAS PASSAGENS – Na semana passada, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa assegurar para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais. O texto ainda será votado pelos deputados estaduais.

Fonte/Foto: AEN

 

Secretaria Municipal de Saúde oferece atendimento psicológico aos seus profissionais

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Em Cianorte, quem cuida merece ser cuidado. Com essa premissa, a Secretaria Municipal de Saúde oferece atendimento psicológico, em grupos terapêuticos, aos seus servidores. A ação é coordenada pela Divisão de Saúde Mental e tem por objetivo acolher e fortalecer emocionalmente os profissionais que estão atuando, sobretudo no enfrentamento à Covid-19, seja nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atendimento à Síndrome Respiratória (Yoshito Mori), Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária, Programa de Agentes Comunitários, entre outros. Os interessados devem entrar em contato com o CAPS, pelo telefone 3903-1184.

“Esta iniciativa vem sendo realizada desde março deste ano, com os profissionais da linha de frente no combate ao novo coronavírus. O intuito, agora, é ampliar a abrangência e auxiliar a saúde emocional dos demais servidores da pasta, promovendo a escuta e o acompanhamento, de forma a minimizar os impactos causados não só pela pandemia, que modificou toda a estrutura de trabalho e das relações pessoais, mas também em casos de abuso e outros”, destacou a secretária de Saúde, Rebeca Galacci. “Inicialmente, estamos fazendo o levantamento da demanda por telefone e, em breve, definiremos a metodologia de atendimento com os interessados em participar”, completou a chefe da Divisão de Saúde Mental, Alexandra Perondi.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Câmara de Cianorte aprova quatro projetos

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Os vereadores de Cianorte realizaram nesta segunda-feira, 14, a 20ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, quatro projetos em primeiro turno.

O Projeto de Lei 39/2021 – de autoria da Prefeitura – implanta, em convênio com o Ministério da Educação (MEC), o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Cianorte, voltado à oferta, de forma gratuita, de cursos de ensino superior e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, a fim de atender também cidades vizinhas.

Segundo o Executivo, a implantação não irá gerar aumentos de gastos públicos, pois já tem em sua estrutura os recursos humanos e o ambiente para sua regulamentação.

Destaque também ao Projeto de Lei 40/2021-A – de autoria vereador pastor Dejair (PSD) – que institui no calendário oficial de eventos da cidade, a Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada anualmente no dia 19 de agosto, com várias atividades a serem desenvolvidas.

Presença

Sessão Ordinária contou com a presença da superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, Giovana Sayuri Medeiros Hirata, e da psicóloga da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jaqueline de Fatima Comar Sousa, sendo que ambas utilizaram a tribuna livre; bem como da advogada da Capseci, Claudia Jedliczka; do ex-vereador Victor Hugo Davanço (Rede); e do representante do sindicato dos servidores municipais, professor Jorge.

Ausência

O vereador Edvaldo Estância Luana (Patriota) testou positivo para a Covid-19 e se recupera bem em sua residência.

Agenda

Na segunda-feira (21), às 17h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Aumentam casos de violência contra pessoas idosas no Brasil

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As denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.

No fim do ano passado, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.

Apesar de o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, garantir direitos às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, com frequência se tem notícia de quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Medo ou vergonha

Muitos idosos, porém, não denunciam a violência sofrida por medo ou por vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem já há bastante tempo e dentro do próprio domicílio. Por isso, o número de denúncias feitas por meio do Disque 100 não corresponde inteiramente à verdade – é subnotificado.

A presidente da Câmara de Títulos de Especialização em Gerontologia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a assistente social Naira Dutra Lemos, não vê o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre hoje (15), como uma data de comemoração, mas de alerta. “Acho que é um dia para a gente pensar sobre o assunto, para dar visibilidade sobre o tema. Um dia para a gente parar, refletir e mobilizar nossas forças para pensar sobre isso”, disse Naira à Agência Brasil.

A SBGG lançou a campanha Junho Violeta e espalhou mensagens para os serviços de assistência social, atendimento à saúde e universidades, incentivando alunos, profissionais e idosos a usar o laço roxo. “É uma mobilização que tem de ser de todos”. Naira defendeu também que os idosos devem ser tratados com respeito pelos mais jovens, que devem se conscientizar de que não terão 20 anos para sempre e envelhecerão do mesmo modo. Para Naira Lemos, o 15 de junho é importante ainda para mostrar à população que a pandemia revelou um grande número de casos de violência contra idosos e mulheres no âmbito familiar.

Uma ação de proteção aos idosos é a Recomendação 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, durante a pandemia. O objetivo da recomendação, divulgada em 22 de junho de 2020, era evitar violência patrimonial ou financeira ao idoso nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

Ações

A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) do Rio de Janeiro recebe denúncias de violações contra a pessoa idosa de vários órgãos, entre eles a Ouvidoria da prefeitura (1746), o Ministério Público, a Defensoria Pública, Delegacia do Idoso, o Juizado Criminal e outras ouvidorias. Por meio de uma visita à residência do idoso, a secretaria verifica a procedência da denúncia e emite um parecer técnico, disse à Agência Brasil a assistente social do Núcleo de Assistência de Promoção e Proteção Social da Secretaria, Sandra Polo.

Com o envelhecimento da população, muitos familiares não sabem como lidar com os seus idosos e recebem orientação do órgão municipal. “Há situações que são mais de conflito familiar e vão para a esfera pública quando se referem ao privado”. Quando os casos precisam de desdobramento, a secretaria faz o encaminhamento necessário, trabalhando no sentido de acabar com a violação ou trabalhar numa ótica de prevenção”, firmou Sandra.

No fim do ano, a secretaria traça uma espécie de perfil da violência. Esse perfil dá aos profissionais condições de saber quais foram as maiores violações e abusos praticados contra os idosos. O último balanço, feito em 2019, mostrou que a violência mais comum na capital fluminense foi a questão da negligência, seguindo-se a violência psicológica e moral, que envolve xingamentos e impedimento de o idoso receber visitas, abandono, abuso financeiro, com apropriação de um bem do idoso e, às vezes, até uma forma de convencimento do idoso de assinar documentação. A maior parte das pessoas idosas, vítimas de agressões em 2019, era de mulheres (71%), enquanto os maiores agressores, por grau de parentesco, eram filhos (50%) e em 40% dos casos, o idoso residia com o agressor.

A secretaria tem também projeto de transferência de renda para idosos em situação de vulnerabilidade social. “A gente concede um benefício para esses idosos a fim de ajudar na questão financeira deles e da família, para que possam permanecer na comunidade onde residem, mantendo os vínculos. O objetivo é evitar maiores agravos.

A secretaria se preocupa também em reconhecer o potencial e a experiência dessas pessoas. “Porque a gente sabe que quando se chega a uma faixa etária mais adiantada, há a questão muito forte da discriminação. As pessoas com mais de 60 anos foram as que mais saíram do mercado de trabalho com essa história da pandemia. Foi o segmento mais afetado no sentido de contrair da doença. Tem maior risco de contaminação. Então, você acirra um preconceito que já existe com relação às pessoas maiores de 60 anos”.

Projeto de trabalho

A secretaria coloca essas pessoas fazendo acolhimento em hospitais, em visitas guiadas em museus e bibliotecas, trabalhando em outros equipamentos da prefeitura na parte administrativa. Sandra destacou que, no momento, devido à pandemia, esse projeto está parado, aguardando a vacinação do maior número de pessoas para evitar contágio. Redes sociais de apoio e a questão da convivência são também trabalhados pela equipe, para evitar o isolamento e a autonegligência dos idosos.

Hoje (15), em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria de Envelhecimento Saudável promove ação na Praça Saens Peña, na Tijuca, zona norte do Rio, para orientar os motoristas de ônibus e garantir transporte urbano adequado aos idosos. A iniciativa percorrerá shoppings das zonas norte e sul da cidade com o mesmo objetivo. Cartazes serão colocados na prefeitura, enquanto vídeos serão divulgados nas redes sociais da administração municipal.

Envelhecimento

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil mantém a tendência de envelhecimento da população. Em 2019, os idosos somavam 32,9 milhões de pessoas, 6 milhões a mais que as crianças de até 9 anos de idade (26,9 milhões). Naquele ano, os idosos representavam 15,7% da população, enquanto as crianças até 9 anos de idade respondiam por 12,8%.

A primeira vez que o número de idosos superou o de crianças foi em 2014: 13,5% da população tinham menos de 9 anos de idade, enquanto 13,6% tinham mais de 60 anos. A partir daí, a diferença foi se acentuando. A estimativa do IBGE é que, em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade.

O médico Paulo Renzo, da Coordenação de Emergência Regional (CER) Ilha do Governador, do Hospital Municipal Evandro Freire, no Rio de Janeiro, destacou que o isolamento provocado pela pandemia, além de agravar as violações aos direitos dos idosos, favorece a ocorrência de acidentes domésticos e o consequente atendimento de fraturas nos hospitais a essa parcela da população.

Perdas

“O confinamento, principalmente em relação aos idosos, causa impacto direto no aumento de acidentes domésticos. A nova condição de isolamento social, sem os devidos cuidados para manter a sanidade física e mental, contribui muito para isso. Os idosos deixaram de realizar suas atividades fora de casa e, consequentemente, perdem condicionamento físico e mental. Ganham em ansiedade e depressão”, explicou o médico. Entre os casos mais frequentes que chegam à Emergência do Evandro Freire estão idosos com fraturas e contusões, em geral ocasionadas por quedas da própria altura.

Paulo Renzo disse ter percebido também o aumento de casos de inapetência, depressão e ansiedade nesses tempos de pandemia, o que fragiliza e até pode gerar acidentes. Ele lembrou que o cuidado com o ambiente onde a pessoa idosa vive é muito importante. Deve-se eliminar do caminho qualquer objeto que possa servir de vetor para acidentes., como tapetes e móveis em excesso.

Renzo observou que a melhor maneira de manter as pessoas idosas longe das situações de risco é dando atenção a elas, considerando, porém, todos os cuidados necessários ao enfrentamento da pandemia. O médico destacou a necessidade de se reservar um tempo para ouvir os idosos, porque “eles têm muita sabedoria, histórias de vida e, certamente, amam compartilhar e reviver suas memórias”.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Portal do auxílio emergencial tem 8.757 pedidos; app do programa está disponível

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Menos de uma semana após ser ativado, o portal do Governo do Estado para consulta ao auxílio emergencial a empresas já registrou 11.707 cadastros. Ao todo constam 8.757 pedidos do benefício, sendo 6.263 para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas sem a inscrição e 2.494 microempresas com inscrição. Esses pedidos representam um total de R$ 3,75 milhões em auxílio.

Microempresas de segmentos específicos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março, microempresas incluídas nestes setores sem inscrição estadual e MEIs podem se cadastrar pelo www.auxilioemergencial.pr.gov.br. Os beneficiários terão até dia 10 de agosto para a realização do cadastro.

A intenção é de beneficiar 124 mil pequenas empresas ativas no Estado. Pela legislação aprovada, apenas microempresas e microempreendedores individuais com sede no Paraná fazem parte da relação de beneficiários.

Pessoas físicas não têm direito. Ao todo, 27 setores relacionados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serão atendidos. Não são todas as empresas que poderão receber o benefício. Em ambos os casos, foi observado o grau de impacto da pandemia na atividade, sendo priorizadas aquelas mais impactadas.

A lei que criou o programa de auxílio emergencial às empresas foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no dia 26 de maio. A iniciativa é um esforço do Estado para manter a economia aquecida e amenizar o impacto das medidas restritivas para o combate ao coronavírus em segmentos mais afetados. Já no ato de sanção, o governador anunciou a ampliação em 35% do valor destinado ao auxílio emergencial – passando de R$ 59,6 milhões, de acordo com a proposta inicial, para R$ 80,28 milhões. A ampliação de recursos também aumentou o alcance programa, que passou de 86.700 empresas para 124.960 beneficiadas.

PAGAMENTO – O aplicativo Auxílio Emergencial PR destinado à consulta e ao resgaste do benefício já está disponível para download pelas lojas da Google Play e App Store. O crédito financeiro do auxílio emergencial será ofertado na plataforma digital, a todos os empresários enquadrados, até o dia 20 de cada mês.

Saldo que entrará na conta bancária indicada até o dia 30 de cada mês, desde que solicitados até o dia 25 do mês corrente – solicitações de resgates feitas após essa data terão o valor disponibilizado até o dia 30 do mês seguinte.

Os empresários podem utilizar o telefone 0800-642-6650 como canal de atendimento para casos de dúvidas referentes ao auxílio emergencial para as empresas. Outra opção disponível para contato é o e-mail contato@auxilioemergencial.pr.gov.br  

Fonte/Foto: AEN

Procon mostra variação de 22% no preço da cesta básica em Cianorte

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O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cianorte divulgou, nessa segunda-feira (14), a pesquisa de preço de produtos da cesta básica, realizada em 12 supermercados da cidade, tanto de grande porte como de médio, com 24 itens, sendo 14 da mesma marca e peso e outros 10 variáveis. O levantamento foi realizado entre os dias 07 e 10 de junho, considerando gêneros alimentícios e quantidades para dois adultos e duas crianças, e apontou variação de aproximadamente 22%. O menor valor foi de R$ 146,93 e o maior de R$ 186,16.

“A diferença de R$ 39,23 demonstra a importância dos cianortenses se atentarem às pesquisas de preço e também às ofertas, que podem gerar economia nas despesas do lar e, consequentemente, melhor aproveitamento dos recursos pela família. A mesma pesquisa será realizada nos próximos dois meses, com a finalidade de conscientizar os consumidores das majorações sofridas em detrimento do ganho real em comparação ao que recebe o trabalhador. Para isso, agradecemos aos supermercados participantes pelas informações, como meio de transparência aos consumeristas”, destacou o chefe do Procon, William Martinez Batista.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

 

Covid-19: Janssen adia entrega de 3 milhões de vacinas

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O Ministério da Saúde confirmou hoje (14) que a farmacêutica Janssen adiou a entrega de um novo lote de 3 milhões de doses de imunizantes para o combate à covid-19 que chegaria ao Brasil amanhã (15). O ministério acredita que a entrega das 3 milhões de doses deve ocorrer nesta semana. A pasta afirmou que a empresa não explicou os motivos ou quando o lote será enviado. 

O lote consistia em um adiantamento anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no fim-de-semana. Elas possuem validade até o dia 27 de junho.

Com o adiamento da entrega que ocorreria nesta segunda-feira, o desafio de garantia da logística e aplicação do imunizante fica mais complexo. No cronograma original, com a chegada amanhã, a previsão era que demorasse dois dias para começar a distribuir as doses aos estados.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reuters