Mês: Maio 2022

Jovens que completam 18 anos em 2022 devem efetuar alistamento militar

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Os jovens brasileiros do sexo masculino nascidos em 2004, ou seja, que completam 18 anos até 31 de dezembro de 2022, devem realizar o alistamento militar obrigatório, que tem prazo até 30 de junho. A inscrição pode ser realizada on-line, por meio do site alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, na sede da Junta Militar de Cianorte, localizada na Avenida Allan Kardec, 151, Zona 01, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. É preciso apresentar o RG, CPF e comprovante de endereço.

O mesmo prazo também é aplicado aos jovens de classes anteriores que ainda não efetuaram o alistamento para que compareçam à Junta Militar e regularizem a situação. É importante lembrar que, conforme a Lei Nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, estar em dia com as obrigações militares é indispensável para candidatar-se a emprego, assumir concursos públicos, obter passaporte ou prorrogação de validade, matricular-se em estabelecimento de ensino, entre outros. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 3637-2267.

 Fonte/Foto: ACPM

Mutirão recolhe 96 toneladas de lixo do Aquiles Cômar e Santa Felicidade

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Na última semana, equipes das secretarias de Defesa Social, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos realizaram um mutirão de limpeza nos conjuntos Aquiles Cômar e Santa Felicidade. O objetivo foi combater o descarte irregular de resíduos, além de conscientizar as famílias sobre a destinação correta de cada material. Ao todo, foram recolhidas 96 toneladas, com destaque para entulhos, galhadas e móveis.

“Este serviço vem de encontro com a manutenção da saúde pública e do meio ambiente, uma vez que o lixo a céu aberto se transforma em criadouro para o mosquito da dengue, atrai animais peçonhentos e insetos. Também entope as galerias, polui os rios, atrapalha a mobilidade e deixa a cidade feia. Foi pensando nisso que solicitei este mutirão”, comentou o prefeito Marco Franzato.

Diferente das demais mobilizações realizadas nos bairros, desta vez foi disponibilizado um servidor para conversar com a população e explicar como fazer o descarte corretamente e também as consequências para quem jogar materiais em locais públicos. “Dividimos os trabalhos em três etapas. Primeiro fizemos um levantamento da demanda. Com um carro de som, informamos a população sobre os serviços que seriam realizados. Também fomos de casa em casa entregando panfleto sobre a destinação do lixo e explicando as punições para quem o descarta irregularmente. Na segunda etapa, executamos toda a limpeza. Para finalizar, estamos voltando ao bairro e verificando se há algum descumprimento. Neste domingo (29), cinco moradores haviam colocado materiais na rua e foram notificados a retirá-los, sob pena de multa”, explicou o assessor público Valdir Blaszak de Souza.

“A ideia não é penalizar. Pelo contrário, queremos conscientizar os moradores sobre o seu papel na preservação do seu bairro. A nossa ideia é estender esse modelo para outras regiões. Se cada um fizer sua parte, teremos uma cidade cada vez melhor para se viver”, finalizou o prefeito.

Fonte/Foto: ACPM

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça

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Agência Brasil – Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará amanhã (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Novo modelo da CNH começará a ser emitido nesta quarta-feira

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Agência Brasil – Foto: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsit

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Paraná vai iniciar aplicação da dose de reforço em adolescentes nesta semana

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Agência Estadual – Foto: José Fernando Ogura/AEN

 A aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 em adolescentes vai iniciar nesta semana no Paraná. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu na sexta-feira (27) a Nota Técnica nº 35/2022 do Ministério da Saúde recomendando a dose de reforço para adolescentes de 12 a 17 anos.

Segundo o documento da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), o imunizante recomendado deve ser da plataforma de RNA mensageiro (Pfizer), independente da vacina utilizada anteriormente. Se houver indisponibilidade da Pfizer, a vacina inativada Coronavac também poderá ser utilizada. A aplicação deve ser realizada após quatro meses da última dose do esquema vacinal primário.

Após receber a nova orientação do Ministério da Saúde, a Sesa replicou a informação para as Regionais de Saúde. A Secretaria solicitou aos municípios que confiram os estoques disponíveis da vacina da farmacêutica norte-americana, e, aqueles que precisem de mais doses, devem oficializar o pedido para o Estado. Um novo envio de vacinas será realizado na quarta-feira (1º).

O governo federal informou que existe uma tendência de redução da efetividade das vacinas contra a Covid-19 com o passar do tempo e, por este motivo, deve-se utilizar os imunizantes disponíveis para garantir doses de reforço para todos os indivíduos elegíveis. Anteriormente a dose adicional era direcionada somente para pessoas acima de 18 anos de idade, mas o Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi alterado.

O secretário de Estado da Saúde, César Neves, falou sobre a importância do apoio das equipes municipais. “Precisamos que os municípios continuem seguindo as orientações e, principalmente, reforçando as ações de vacinação para atingirmos o maior número de pessoas. A vacinação é nossa maior ferramenta no combate à doença”, disse.

Alguns municípios já anunciaram o cronograma de chamada dos adolescentes para a dose de reforço.

Com empate no Rio, Cianorte fica na 7ª posição do Grupo A7

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Blog do Martins Neto –  Foto: Nathan Diniz/Portuguesa-RJ

Com o empate sem gols diante da Portuguesa-RJ, fora de casa, no último sábado, 28, o Cianorte caiu para a 7ª posição do Grupo A7 do Brasileirão Série D. Já são seis jogos sem vitória na competição nacional.

Apesar de estar na penúltima posição da chave, o Leão do Vale ainda vê o G4 de perto. Com seis pontos, a equipe tem apenas dois a menos em relação ao Oeste-SP, 4º colocado. Para entrar na zona de classificação à próxima fase já na próxima rodada, a equipe do técnico Irineu Ricardo precisa vencer a Portuguesa carioca, desta vez em casa, no domingo, às 16 horas, e ‘secar’ os concorrentes.

Na ponta da tabela estão São Bernardo-SP  (1º) e Paraná Clube (2º), ambos invictos e com 15 pontos. O time paulista fica na ponta por levar vantagem no saldo de gols (6 a 5). Em 3º aparece o Nova Iguaçu-RJ, com nove pontos e, fechando o G4, o Oeste-SP, com oito.

Na 5ª posição está o Santo André-SP, com sete pontos, e, em 6ª, o Pérolas Negras-RJ, com a mesma pontuação. Depois, aparecem Cianorte, 7ª com seis pontos, e Portuguesa-RJ, na lanterna com cinco.

Na próxima rodada, que marca a abertura do returno, serão os mesmos  duelos da última rodada, porém com mandos invertidos. No sábado, 04, o Nova Iguaçu recebe o São Bernardo e o Paraná Clube visita o Santo André, ambos às 15 horas. No domingo, 05, o Pérolas Negras recebe o Oeste, às 15 horas.

Governo define critérios para contratação de servidores nas universidades estaduais

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Agência Estadual – Foto: Jéssica Natal/UEPG

O Governo do Estado definiu novos critérios para contratação de servidores para as universidades estaduais do Paraná. A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) publicou uma série de portarias relativas à admissão de professores e profissionais da carreira técnica-administrativa para as instituições de ensino superior.

Elas foram elaboradas com amparo na Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), e estabelecem critérios para o período de transição, até que os novos parâmetros de gestão sejam plenamente implantados, em 2025.

Nesse período, as sete instituições estaduais de ensino superior estão aptas a contratar, por concurso público, até 775 docentes efetivos e 970 agentes universitários, sendo 345 de nível superior e 625 de nível médio. Esses quantitativos foram definidos a partir de informações fornecidas pelas próprias universidades, e de critérios técnicos estabelecidos na nova legislação.

O número de agentes universitários empregados por tempo determinado, tanto de nível superior quanto médio, se limita ao máximo de 20% dos respectivos cargos previstos na LGU para cada instituição. É possível ainda contratar profissionais dessa categoria para repor, temporariamente, servidores lotados em órgãos suplementares, como clínicas e escritórios acadêmicos.

Segundo o diretor da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Michel Jorge Samaha, os instrumentos normativos reforçam a autonomia universitária, principalmente na dimensão administrativa. “Na medida em que a LGU propõe um quantitativo geral para docentes e agentes universitários, também atribui mecanismos de distribuição desses recursos humanos, que são altamente qualificados, atendendo diferentes demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica e extensão universitária”, afirma.

Especificamente para o ano de 2022, a Seti aprovou 80.520 horas para contratação de professores temporários para as sete instituições. Para definir essa carga horária, foi observada a necessidade de compensações entre as universidades, a fim de manter a equidade e adequação gradual das demandas de cada uma.

Os documentos institucionais (portarias 54, 55 e 56) estão disponíveis no Portal da Transparência da Seti, na seção 2022.

Receita Federal bate recorde de arrecadação em abril: R$195 bilhões

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Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadatório desde o início da série histórica, em 1995, tanto para o mês de abril quanto para os primeiros quatro meses do ano.

De acordo com a análise de arrecadação divulgada hoje (26) pelo Ministério da Economia, a arrecadação total do órgão em abril de 2022 ficou ligeiramente acima de R$ 195 bilhões, “registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021”.

No quadrimestre acumulado (de janeiro a abril de 2022), a arrecadação alcançou o valor de R$ 743,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 11,05% pelo IPCA. “O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principalmente de IRPJ e CSLL.

Mês

As arrecadações com IPRJ e CSLL totalizaram R$ 48,104 bilhões em abril, valor que representa crescimento real de 21,53%. A Receita explica que esse desempenho se deve ao aumento de 36,11% na arrecadação da estimativa mensal; de 12,24% na arrecadação do balanço trimestral; e de 11,39% na arrecadação do lucro presumido.

“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, destaca o Fisco.

A arrecadação da Receita Previdenciária ficou em R$ 42,6 bilhões (acréscimo real de 7,69%).

”Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da criação de novos postos de trabalho e pelo bom desempenho da arrecadação do Simples Nacional em relação à abril de 2021”.

Rendimentos de Capital (IRRF) tiveram arrecadação de R$ 5,96 bilhões (acréscimo real de 61,93%), resultado que se deve aos acréscimos nominais de 390% nas arrecadações via fundos de renda fixa; e ao aumento de 133% nas arrecadações via aplicações de renda fixa, tanto para pessoas físicas como para jurídicas.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os principais fatores macroeconômicos que influenciaram os resultados de abril, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foram a produção industrial “na qual tivemos redução na ordem de 2,48%; a venda de bens, que teve desempenho positivo de 4,5% em relação ao ano anterior; e a venda de serviços, que ficou na casa de 11,4%”.

Quadrimestre

Nos primeiros quatro meses do ano, IPRJ e CSLL arrecadaram R$ 196,69 bilhões (crescimento real de 22,57%). A Receita explica que esse desempenho se deve aos acréscimos reais de 84,46% na arrecadação relativa à declaração de ajuste; e de 19,19% na arrecadação da estimativa mensal.

“Além disso, houve pagamentos atípicos da ordem de R$ 18 bilhões, feitos por empresas ligadas ao setor de commodities”, acrescentou.

A arrecadação via Receita Previdenciária nos quatro primeiros meses do ano ficou R$ 170,9 bilhões (acréscimo real de 4,77%), resultado que pode ser explicado pelo aumento da massa salarial decorrente da criação de novos postos de trabalho e pelo aumento real de 22% na arrecadação do Simples Nacional, na comparação com o mesmo quadrimestre de 2021.

De janeiro a abril de 2022, o imposto obtido via rendimentos de capital (IRRF) arrecadou R$ 22,56 bilhões (acréscimo real de 46,49%), resultado obtido graças aos acréscimos nominais de 316% na arrecadação com fundos de renda fixa; e de 125% com aplicações de rendas fixas.

Ações com simulador de capotamento acontecem nesta sexta-feira e sábado

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Fonte/Foto: Assessoria PMC

Em continuidade à programação do Maio Amarelo, mês dedicado a prevenção de acidentes no trânsito, a Diretran realiza, nesta sexta-feira e sábado (27 e 28), uma ação com simulador de capotamento. O equipamento estará exposto na Praça Antônio Moraes de Barros, no primeiro dia das 10h às 12h e das 13h30 às 17h, e no segundo, das 9h às 12h.

A experiência é voltada ao público maior de 18 anos e, de acordo com o chefe Diretran, Carlos Eduardo de Oliveira, “campanhas como esta são importantes para chamar a atenção da sociedade para conscientização no trânsito e a intenção desta proposta na praça é de transmitir a sensação real de um capotamento e a necessidade do uso do cinto de segurança”, reforça.

 

Orçamento Impositivo do Município de Cianorte será incluído a partir do exercício financeiro de 2023

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O Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2021 teve a votação final realizada na sessão ordinária desta segunda-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Cianorte. Conforme a justificativa do substitutivo, o Orçamento Impositivo é, na prática, a obrigatoriedade do Governo Municipal de executar todas as emendas orçamentárias acrescentadas à Lei do Orçamento Anual apresentadas pelos parlamentares, dentro dos limites estabelecidos, norteados pela Emenda Constitucional nº 086/2015 e Emenda Constitucional nº 100/2019.

Conforme a nova redação do Parágrafo 4º, do Art. 127, a ser incluído na Lei Orgânica Municipal, “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, inclusive custeio, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”.

Em primeiro turno de discussão também foram aprovados, o Projeto de Lei nº 27/2022-F, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, no Município de Cianorte; Projeto de Lei nº 27/2022-L, de autoria do vereador Rodrigo Enfermeiro (PSD), que institui o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte Paraná, a ser comemorada anualmente na data de 12 de maio; Projeto de Lei Complementar nº 30/2022, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Assistente Social de 26 para 27; Projeto de Lei nº 025/2022 (Substitutivo), que autoriza o Poder Executivo ceder ao PAS – Cianorte (Programa Ação Solidária de Cianorte), a título gratuito e precário e, exclusivamente, pelo período compreendido às festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Cianorte, a ocupação do solo nas vias, logradouros públicos e outros espaços físicos nas imediações do local da realização do evento festivo.

Além desses, houveram as votações em turno único de 37 emendas aos projetos de lei complementar que integram o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cianorte. A votação em bloco, aprovou todas as emendas por unanimidade. As emendas foram frutos das discussões das comissões e também dos debates levantados na Audiência Pública do PDM realizada no último dia 11 de maio.

Por fim, foram votados em primeiro turno de discussão, os Projetos de Lei Complementar: nº 10/2020 (Plano Diretor Municipal de Cianorte); nº 011/2020 (Perímetro Urbano); nº 012/2020 (Parcelamento Remembramento do Solo Urbano); nº 013/2020 (Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano); nº 014/2020 (Sistema Viário Básico); nº 015/2020 (Código de Edificações e Obras), nº 016/2020 (Código de Posturas). Os projetos do Plano Diretor foram aprovados de forma unânime.

Foto e Matéria: Fernando Melo