Prefeitura oferece apoio para que empresas locais participem de licitações

Desde junho deste ano, a Prefeitura de Cianorte conta com o Escritório de Compras Públicas. O serviço, que é resultado de um termo de cooperação firmado com o Sebrae, funciona anexo à Casa do Empreendedor e é voltado aos empresários locais que querem participar de licitações públicas municipais, mas que, por diferentes razões, sejam de ordem burocrática ou de falta de conhecimento, enfrentam dificuldades.

“Na prática, o Escritório busca dar todo o apoio necessário aos empreendedores locais para que participem e tenham condições de vencer licitações. Muitos, principalmente os MEIs, não sabem que podem concorrer em licitações e que contam com alguns benefícios garantidos por lei em relação a empresas maiores. Por isso, estamos aqui para orientar. Nossa intenção é que o dinheiro circule em Cianorte, fomentando a economia da nossa própria cidade”, alega a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Larissa Meneguello Biggi Polli.

“Tiramos todas as dúvidas, ajudamos a fazer o cadastro nas plataformas, auxiliamos com a documentação e no que mais for necessário”, explica a coordenadora da Casa do Empreendedor, Lilian Kely Ribeiro. O Escritório de Compras Públicas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, anexo à Casa do Empreendedor, no primeiro piso do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella.

Fonte/Foto: ACPM

Investigação sobre caso de racismo envolvendo Calazans segue sem novidades

Por Blog do Martins Neto

Quase 50 dias após receber a denúncia de que um torcedor do Cianorte FC teria cometido ofensas racistas contra o atacante do time, Marcos Calazans, a Polícia Civil ainda não tem novidades em relação ao caso. O acusado já foi identificado, mas ainda não recebeu a intimação para prestar depoimento.

Em seu depoimento à PC, registrado na manhã do dia 20 de junho, dia seguinte ao ocorrido, o atleta afirmou que um torcedor, que estava no alambrado do setor descoberto, o chamou de ‘macaquinho filho da p…’, enquanto ele se dirigia ao vestiário. Segundo a polícia, Calazans afirmou que identificou o suspeito através do Instagram.

DEMORA

Após expirar os primeiros 30 dias do inquérito policial para investigação do caso, a Polícia Civil pediu mais prazo junto ao Ministério Público. Um dos motivos do atraso é que o inquérito estava com uma escrivã que pediu exoneração do cargo. Com isso, o caso voltou ao chefe de cartório para ser redistribuído. Além disso, o caso não tem tramitação prioritária.

“Temos cerca de 1.500 inquéritos em andamento, boa parte deles com prioridade legal (envolvem criança, adolescente, idoso, homicídio, réu preso, etc.). Como este é um caso que não se encaixa nessas situações, temos que priorizar o que manda a lei. O restante acaba atrasando, mesmo. Sem contar a falta de efetivo, completamente insuficiente para dar vazão à demanda”, explicou o delegado da 21ª Subdivisão de Polícia Civil de Cianorte, Carlos Stecca, responsável pelo caso.

RELEMBRE O CASO

Ao término da partida entre Cianorte e São Bernardo-SP,pelo Brasileirão Série D, no dia 19 de junho, no Albino Turbay, torcedores insatisfeitos com mais uma derrota do Leão do Vale foram ao alambrado para direcionar críticas aos jogadores que deixavam o gramado em direção ao vestiário.

O atacante Calazans, revoltado com os xingamentos, se desentendeu com um torcedor que estava na grade e investiu contra o mesmo, dando início a uma grande confusão no estádio. O atleta foi contido por companheiros e equipe e funcionários do clube.

A Polícia Militar chegou a divulgar, na manhã do dia 20 (dia seguinte ao ocorrido), um boletim destinado à imprensa com detalhes do ocorrido. No documento, a PM informou que, após a atitude do atleta, os torcedores reagiram com pontapés na grade de proteção que separa o setor descoberto do corredor de acesso ao vestiário do time. A confusão foi grande.

Os militares precisaram intervir, organizando uma Célula de Choque, sendo necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como granadas de efeito moral, lacrimogêneo, spray de pimenta, e munição de impacto controlado para dispersar os envolvidos. Ainda, durante a ação, diversos torcedores investiram contra os policiais, arremessando pedras e madeiras. Ninguém foi detido.

Horas depois de divulgar o boletim, a PM informou à imprensa que havia sido informada que o jogador teria sido insultado com “algumas ofensas racistas”. O jogador foi orientado a lavrar um boletim de ocorrência, medida registrada na manhã de segunda-feira, 20/06.

Estúdio de tatuagem é arrombado em Cianorte

Por volta das 04h50, desta segunda-feira, (08), a equipe policial foi solicitada, via central de operações, a comparecer na Rua Prudente de Moraes para verificar uma situação de dano.

No local, que funciona como estúdio de tatuagens, foi verificado que a porta do tipo blindex estava danificada. Foi efetuado contato com o proprietário, que compareceu ao local e verificou que foram subtraídas algumas maquinas de tatuagem e tintas corporais.

A equipe efetuou patrulhamento nas imediações, porém nenhum suspeito foi localizado até o momento. Diante dos fatos a vítima foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis.

Fonte: Noti-cia com Comunicação Social da 5ªCIPM

Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados

Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr

A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.

Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão) e Goiás (R$ 723,04 milhões). Rio Grande do Sul (R$ 399,23 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,50 milhões) também aparecem na lista de entes que tiveram as garantias honradas em 2022.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 29,35 milhões em contragarantias. Todo o valor é referente a dívidas pagas do estado do Rio Grande do Norte.

Inscrições para concurso público da CAPSECI terminam nesta segunda-feira

Os interessados em prestar o concurso público da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Cianorte (CAPSECI) devem ficar atentos ao prazo para inscrição, que termina às 23h59 desta segunda-feira (08). Há uma vaga para o cargo de auxiliar administrativo (nível fundamental – R$ 2.025,28) e uma para técnico em contabilidade (nível técnico – R$ 3.179,95), além do cadastro de reserva para advogado (nível superior – R$ 7.442,85) e contador (nível superior – R$ 7.442,85).

O regime é estatutário e a jornada de 40 horas semanais, incluindo o auxílio-saúde de R$ 578,34 (sendo que o valor é reduzido à metade enquanto perdurar o estágio probatório). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da entidade organizadora, a Fundação Fafipa (www.fundacaofafipa.org.br). A taxa é de R$ 60 para auxiliar administrativo e de R$ 100 para os demais.

O processo seletivo será por prova objetiva para todos os cargos, marcada para 04 de setembro, mais a prova de títulos para os de ensino técnico e superior. A homologação do resultado final e classificação está prevista para 09 de novembro. O edital completo está disponível no site da organizadora e no Órgão Oficial do Município (https://cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/ – Edição Nº 2337).

Fonte/Foto: ACPM

Petrobras reduz preço de venda do diesel para as distribuidoras

Agência Brasil – Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir de hoje (5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.

Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia.

Detran divulga calendário de pagamento do licenciamento 2022

Tribuna de Cianorte com AEN – Foto: Arquivo/Tribuna 

O calendário de pagamento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV-e), exercício 2022, conhecido como licenciamento anual ou “documento do veículo”, que permite a circulação dos veículos e é documento de porte obrigatório, teve início nesta segunda-feira (1º).

Desde 2020, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) não está mais emitindo a carta de aviso enviada anualmente aos proprietários de veículos. A guia de recolhimento pode ser emitida por meio do portal do Detran ou aplicativo Detran Inteligente, no valor de R$ 86,50 para todos os veículos, e poderá ser paga por PIX, nos caixas eletrônicos ou pelo Internet Banking dos bancos credenciados.

O prazo para pagamento do licenciamento anual é de acordo com o final das placas. Veículos com placas finais 1 e 2 devem ter o licenciamento quitado em agosto; para as placas que terminam com dígito 3, 4 e 5, o vencimento ocorre em setembro; para as que possuem final 6, 7 e 8, o prazo expira em outubro; placas com final 9 e 0 têm como prazo para quitação novembro.

Circular sem o licenciamento quitado é irregular e pode gerar infração de trânsito. O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e apreensão do veículo.

DIGITAL

O CRLV não está mais sendo emitido em papel-moeda desde 1º de janeiro de 2021, em cumprimento à Deliberação 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 30 de dezembro de 2019. Está disponível apenas em versão digital (CRLV-e), que pode ser emitido pelo portal do Detran em formato PDF e impresso em qualquer impressora comum, ou pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran Inteligente.

O CRLV-e é emitido em até três dias após a quitação dos débitos do veículo (licenciamento, IPVA e multas obrigatórias).

 

 

Adolescentes representam 9% das gestações em Cianorte

Tribuna de Cianorte com Agência Brasil – Foto: Reprodução 

A gravidez na adolescência é um tema de saúde pública muito presente nos dias atuais. Segundo o relatório da Secretaria Municipal de Saúde com dados filtrados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), divulgado nesta semana, 9% dos nascimentos registrados em Cianorte esse ano, são de mães adolescentes. Dos 552 nascimentos entre janeiro e julho, 50 foram de mulheres entre 10 e 19 anos, idade considerada pela Organização Mundial da Saúde como adolescência.

Quando analisado os índices dos últimos anos, Cianorte apresenta um aumento no número de gestações nessa faixa etária. Em 2021, foram 1.009 nascimentos, sendo 73 de mães adolescentes (7,23%); em 2020, dos 1.022 nascimentos, 81 pertenciam ao grupo (7,92%). Em 2019 o índice chegou a 10.22%, com 113 mães adolescentes de 1.105 nascimentos.

As gestações desse grupo representa a maioria em países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. Aqui, a taxa de gestantes com menos de 17 anos é de 57%, um pouco menos que em países da África Subsaariana, onde passa dos 60%. Esses dados estão em um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa).

O estudo traz um panorama de todos os países em desenvolvimento. Neles, mais de 30% das gestações são de adolescentes. Sobre o Brasil, o estudo aponta ainda que, além de altos níveis gestações infantis, a tendência tem sido de aumento ao longo do tempo. No período avaliado pelo Unfpa, o Brasil registrou um crescimento de 10% de partos entre meninas.

No período avaliado pelo Unfpa, o Brasil registrou um crescimento de 10% de partos entre meninas. De acordo com a líder para meninas adolescentes do Unfpa, Satvika Chalasani, o resultado do Brasil condiz com pesquisas regionais. Segundo a entidade, a região da América Latina e do Caribe é a única do mundo onde a idade da primeira relação sexual está caindo. Ou seja, perde-se a virgindade cada vez mais cedo.

O estudo traz recomendações aos países em desenvolvimento para reduzir o número de gestações na infância e adolescência. Dentre elas, a necessidade de fornecer educação sexual abrangente, apoio social e serviços de saúde de qualidade, além de apoio econômico às famílias e envolver organizações locais.

EDUCAÇÃO SEXUAL

Uma pesquisa realizada no mês passado, pelo Datafolha revelou que 73% dos brasileiros acreditam que a educação sexual deveria estar presente nas escolas. Para 90% dos entrevistados, discutir sexualidade em sala de aula ajuda crianças e adolescentes a se defenderem contra o abuso sexual. Outros 81% concordam que escolas devem promover o direito de as pessoas viverem sua sexualidade, independentemente da sua orientação sexual ou gênero.

Educação sexual é um termo utilizado para se referir ao processo que busca proporcionar conhecimento e esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à sexualidade. Por sexualidade entende-se o conjunto de comportamentos relacionados ao desejo sexual.

Este processo de educação sobre sexualidade tem sua importância relacionada à prevenção de diversas situações indesejadas, como doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez na adolescência e experiências sexuais traumáticas e pode ser a principal arma para evitar esses problemas.

Já a Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a educação sexual está relacionada à promoção de direitos humanos – direitos das crianças e jovens e o direito que toda pessoa tem à saúde, educação, informação e não discriminação. Por essa razão, a ONU é favorável a implementação de um currículo para educação sexual nas escolas.

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos cinco requerimentos: 378/2022, para redução de interstício regimental; 390/2022, de voto de aplausos e reconhecimento ao Tiro de Guerra TG 05-011 de Cianorte pelos 49 anos de existência; 393/2022, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Blaszczak de Souza; 408/2022, de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Márcia Auzenir; 410/2022, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Adelino Aparecido Delmonico de Araújo.

 

Em conjunto:

Os vereadores Edvaldo ‘Estância Luana’, Tuika, Wilson Pedrão e Thiago Fontes, apresentaram o Requerimento nº 413/2022, ao Conselho de Planejamento e Gestão Territorial, solicitando parecer sobre diversos projetos de lei complementar.

Os vereadores Professora Neuza e Edvaldo ‘Estância Luana’ fizeram a Indicação Legislativa nº 043/2022, sugerindo encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia na Rede Pública Municipal de Saúde na cidade de Cianorte.

 

Afonso Sergio Lima (Rede)

O vereador fez oito indicações e três requerimentos, sendo:

Indicações: 329/2022, reiterando a Indicação nº 050/2021, ao Executivo Municipal, para revitalização do parque infantil na Rua Asa Branca, no Jardim Asa Branca; 336/2022, à Secretaria de Esportes e Lazer, visando construção de uma cancha de areia no Distrito de São Lourenço; 339/2022, à Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de uma cancha de areia ao lado do Ginásio de Esportes Elias Moreira; 340/2022, à Secretaria de Educação, reiterando a Indicação nº 249/2021, para construção de um novo centro de educação infantil no Distrito de São Lourenço; 488/2022, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN), para instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Avenida José da Silveira, no trecho da Rua José Batista de Freitas, reiterando a Indicação nº 053/2021 do vereador Tuika; 501/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo instalação de três câmeras de monitoramento nas saídas/entradas do Distrito de São Lourenço; 566/2022, à DIRETRAN, para providenciar revitalização das faixas de pare, estacionamento e de pedestres da via de rolamento, assim como sinalização de placas verticais em todos os lados da Avenida Coruja com Avenida Uirapuru; 572/2022, à Secretaria de Saúde, reiterando a Indicação nº 1361/2021, para estender até às 22 horas o atendimento da farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Martinho da Silva, no Distrito de São Lourenço e estude também a extensão do horário das farmácias das outras UBS.

Requerimentos: 383/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, questionando se foi feita vistoria técnica para avaliar as condições da ponte no final da Estrada Juliana, no Distrito de São Lourenço; 404/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, se há estudos previstos para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Esperança, no Distrito de São Lourenço; 412/2022, à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o andamento do projeto para abrigo de espera na área externa da UBS Padre Nelson Prendin, no Jardim Santa Mônica I.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador fez a Indicação nº 484/2022, à DIRETRAN, a fim de criar área de espera para motocicletas em todos os semáforos do município, conforme a Lei nº 14.071/2020 do Código Brasileiro de Trânsito.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador teve lido no duas indicações, um requerimento e um projeto de lei, sendo: Indicação nº 577/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fim de colocar barra de proteção lateral na pista de caminhada na altura da Praça Hélio Sato, rotatória da Avenida Makio Sato com Avenida Atlântica, no sentido centro-bairro; Indicação nº 578/2022, à Divisão de Fiscalização, para que notifique o proprietário do imóvel para que promova a limpeza da via, que está com restos de lixo da construção na altura do nº 86 da Rua Geraldo Bessani, no Jardim Morada do Sol; Requerimento nº 396/2022, ao Executivo Municipal, questionando se existem estudos da possibilidade de execução de mais vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida América, reiterando Indicação nº 628/2021; Projeto de Lei nº 048/2022-B, que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas UBS do município de Cianorte.

 

Edvaldo Matias Oliveira – Estância Luana (Patriota)

O vereador apresentou cinco indicações, um requerimento, dois projetos de lei e um substitutivo, sendo: Indicação nº 569/2022, à DIRETRAN, sobre possibilidade da abertura do canteiro central da Avenida América, altura do nº 2497, na Zona 01; 570/2022, à DIRETRAN, para instalação de ponto de parada de ônibus na Rua Alvino José da Silva, altura do nº 390/2022, Jardim Morada do Sol; 571/2022, à DIRETRAN, para execução de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Curruila esquina com a Rua Flamingo, no Conjunto Bela Vista; Indicação nº 576/2022, à DIRETRAN, para execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Vila Rural Nossa Terra, na Rodovia Vereador José da Silva; Indicação nº 579/2022, à DIRETRAN, para execução de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Laguna, altura do nº 91, no Bairro Atlântico V; Requerimento nº 394/2022, à Secretaria de Cultura, questionando qual foi o gasto total do município para a realização da Festa Literária de Cianorte (FLICIA) e especificar as empresas contratadas; Projeto de Lei nº 044/2022-A, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos; Projeto de Lei nº 048/2022-C, que institui o Dia Municipal do CAC’S – Colecionadores, Atiradores e Cacaçdores no município de Cianorte; Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 040/2022-A, acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 179/2022, com a finalidade de permitir a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominado ‘parklet’ no município de Cianorte.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora fez quatro indicações, dois requerimentos e um projeto de lei, sendo: Indicação nº 573/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, visando a execução de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Cícero Vidigal, próximo ao cruzamento com a Rua Kamenoski Otama, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 574/2022, à DIRETRAN, para execução de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rodovia Vereador José da Silva, nas proximidades do CEPARF; Indicação nº 586/2022, à DIRETRAN, para instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de parada de ônibus localizado na Avenida Paraíba, defronte ao Shopping Nabhan; Indicação nº 592/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de promover equiparação dos salários do cargo de Atendente de Consultório Dentário com os salários do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias; Requerimento nº 391/2022, à Secretaria de Saúde, questionando qual o motivo para as Uniterapias conveniadas à Prefeitura, ter suspenso o atendimento às crianças com autismo e se existe previsão de retorno aos atendimentos; Requerimento nº 397/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando informação quanto ao prazo de entrega das obras de pavimentação iniciadas nas ruas do Distrito de Vidigal; Projeto de Lei nº 048/2022-A, que concede denominação à estrada rural, ‘prolongamento da Estrada Ibaté’.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lida no expediente três indicações: 581/2022, ao Executivo Municipal, para instalação de um simulador de escada nas Academias da Terceira Idade (ATI) do município de Cianorte; 582/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para instalação de mais telões para a transmissão dos shows contratados, por ocasião das próximas festividades do aniversário de Cianorte; 584/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para revitalização ou substituição de alguns dos equipamentos em madeira, balanços, entre outros, localizados em frente ao portão de entrada da UEM, localizado na Rua Afonso Pena, no final da pista de caminhada, bem como manutenção dos bancos que ali existem.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou quatro requerimentos, duas indicações, um projeto de lei complementar, uma indicação legislativa e um substitutivo: Requerimento nº 406/2022, ao Executivo Municipal, questionando o número de luminárias coloniais retiradas nas reformas das praças Raposo Tavares e Antônio Carlos Assunção; Requerimento nº 407/2022, de voto de parabéns à Sra. Gerúsia Amábile Marcato Martins, pelos relevantes serviços prestados como enfermeira, iniciando sua aposentadoria a partir de 1º de julho de 2022; Requerimento nº 409/2022, ao Executivo Municipal, questionando os critérios utilizados para taxação da iluminação pública por unidade consumidora; Requerimento nº 414/2022, ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicitando parecer sobre alguns projetos de lei complementar; Indicação nº 563/2022, ao Executivo Municipal, a fim de implantar estacionamentos no canteiro central da Avenida Rio Branco, nas proximidades da Escola Arte do Aprender; Indicação nº 585/2022, à DIRETRAN, para implantação de redutor de velocidade e/ou providências quaisquer que regularizem o excesso de velocidade empreendido por condutores na Rua Guarapuava, entre o Largo da Liberdade e a Rua Ponta Grossa; Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-D, altera a redação da Lei Complementar nº 177/2022; Indicação Legislativa nº 045/2022, sugerindo o encaminhamento do projeto de lei instituindo o Plano Municipal de Arborização Urbana; Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 078/2021-A, acrescenta artigos na Lei Municipal nº 1.277/1990, sobre corte de árvores no município de Cianorte.

 

Thiago Fontes

O vereador fez três indicações, três requerimentos, dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e um substitutivo, sendo: Indicação nº 567/2022, à DIRETRAN, a fim de executar a faixa denominada ‘Yellow Box’ (caixa amarela) na Avenida Piauí, no cruzamento com a Rua Santo André; Indicação nº 583/2022, ao Executivo Municipal, para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de internet 5G no município de Cianorte; Indicação nº 591/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para realizar a limpeza da Praça José Baleco de Souza, na Zona 07; Requerimento nº 382/2022, à Secretaria de Cultura, questionando se o município dispõe da carteirinha do artesão para conceder aos artesãos em Cianorte, em caso afirmativo, quais são os critérios para se obter essa carteirinha e se o município possui oficinas de artesanato; Requerimento nº 385/2022, à Secretaria de Educação e ao Gabinete do Prefeito, solicitando informações sobre quantas crianças se encontram na fila de espera de vagas nos CMEIs em Cianorte e o que está sendo feito para resolver a situação da falta de vagas nos CMEIs; Requerimento nº 398/2022, à 13ª Regional de Saúde de Cianorte, questionando quais os canais oferecidos para buscar informações e iniciar o tratamento acerca do tratamento de Lúpus no município de Cianorte, quantos pacientes com Lúpus existem no município e outras informações; Projeto de Lei nº 044/2022-B, que torna obrigatório no município de Cianorte a proibição de ensino do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa; Projeto de Lei nº 048/2022-D, que torna obrigatório no município de Cianorte a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia; Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-C, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 177/2022; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 078/2021-B, que concede denominação à via pública.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador apresentou três requerimentos e dois projetos de lei. Requerimentos: 287/2022, solicitando arquivamento do Projeto de Lei nº 027/2022-B; 384/2022, ao Executivo Municipal, solicitando informação quanto aos valores das despesas e receitas com a realização da festa do 69º Aniversário da cidade; 411/2022, ao Executivo Municipal, questionando quais valores dispendidos pelo município com a contratação do ‘carro inteligente’ e se o município possui servidores suficientes para atender a demanda dos trabalhos apontados pelo veículo. Projeto de Lei nº 048/2022-E, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerem aos pacientes e/ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS. Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-A, que acrescenta parágrafo na Lei Complementar nº 176/2022.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente dois requerimentos, uma indicação e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 388/2022, à SANEPAR, solicitando informações da não utilização do poço artesiano recentemente perfurado no Distrito de São Lourenço; Requerimento nº 389/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, questionando quando se dará o término da instalação da iluminação pública na Avenida Makio Sato; Indicação nº 565/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo a possibilidade de implantar em Cianorte o programa “Calçada Solidária”, a fim de auxiliar os moradores de baixa renda na construção ou restauração de suas calçadas; Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-B, acrescenta artigo na Lei Complementar nº 180/2022.

Foto e Matéria: Fernando Melo

 

Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto

Agência Brasil – Thomaz Silva/Agência Brasil

A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2).

O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.

O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.

Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.

No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.

O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.

O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.

“Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.