Petrobras anuncia redução de 5% no preço do gás natural

Agência Brasil – Foto: Petrobras 

A Petrobras anunciou  que o preço praticado na comercialização do gás natural com as distribuidoras sofrerá uma redução média de 5%. Os novos valores serão atualizados em 1º de novembro e vigoram até janeiro de 2023. O reajuste final repassado ao consumidor é incerto, já que outros fatores exercem influência sobre o mercado como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.

Essa é a segunda atualização anunciada em 2022. Em maio, houve um aumento de 19%. Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

De acordo com nota divulgada pela estatal, a redução respeita contratos acordados com as distribuidoras. A Petrobras informa que, no último trimestre, o petróleo teve queda 11,5% e o câmbio sofreu uma depreciação de 6,5%. A estatal disse ainda que pratica uma atualização trimestral no preço do gás natural para atenuar volatilidades momentâneas e aliviar o impacto de oscilações bruscas e pontuais no mercado externo, assegurando maior previsibilidade.

“Os contratos são públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, diz a nota da Petrobras.

Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá beneficiar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Setores da indústria que usam o gás natural como fonte de energia também são favorecidos. Isso ocorre, por exemplo, na produção química, metalúrgica, farmacêutica e têxtil.

Pós-pandemia: quase 300 mil cirurgias eletivas foram realizadas no Paraná em 2022

AEN – Foto: Albari Rosa/AEN

Dados da Regulação de Leitos, administrada pela Secretaria de Estado da Saúde, mostram que pelo menos 295.020 cirurgias eletivas hospitalares e ambulatoriais já foram realizadas no Paraná entre janeiro e agosto deste ano. O número representa 89% do total de cirurgias realizadas durante todo o ano de 2021 e praticamente iguala o total de 2020 – nesses dois últimos anos, houve impacto da pandemia de Covid-19. Os dados de 2022, no entanto, ainda são os menores dos últimos cinco anos: em 2018 foram 497.679 procedimentos; em 2019, 509.733; em 2020, 297.864; e em 2021, 331.787.

Deste total, 9.170 cirurgias já estão dentro das ações do programa Opera Paraná, lançado neste ano, que credencia hospitais e financia esses procedimentos. É um pacote de investimento de R$ 150 milhões do Tesouro do Estado com o objetivo de ampliar os procedimentos cirúrgicos eletivos regulares, de maneira descentralizada e regionalizada, atendendo a demanda represada. A expectativa é de alcançar os patamares dos anos sem pandemia e atender cada vez mais paranaenses.

Além disso, o Governo do Estado também destinou mais R$ 10 milhões para o Comboio da Saúde, com foco nas demandas de pacientes com catarata e pterígio. Dentro do Opera Paraná e do Comboio da Saúde, já foram realizados 13.809 atendimentos – parte destes pacientes é encaminhado para cirurgia e parte não precisa efetivamente de procedimento cirúrgico.

“As cirurgias eletivas são um gargalo histórico na saúde pública de todo o Brasil, mesmo antes da pandemia, mas com a chegada da Covid-19 essas filas aumentaram. Pensando nisso, o Paraná destinou R$ 150 milhões para o Opera Paraná e R$ 10 milhões para o Comboio da Saúde para aumentar a disponibilidade desses serviços e ampliar o número de cirurgias eletivas, diminuindo essa fila de espera, além da retomada habitual que os hospitais já realizam”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Atualmente estima-se que pelo menos 200 mil procedimentos eletivos e 300 mil consultas médicas especializadas ainda precisem ser realizadas no Paraná. Essa fila está sendo compilada em um programa de gestão que integre os dados do Estado, município e consórcios. A expectativa é que o Opera Paraná seja responsável por pelo menos 60 mil cirurgias a mais do que o habitual até 2023.

OPERA PARANÁ – A primeira fase do Opera Paraná contempla as seguintes especialidades, de acordo com a ordem de prioridade: I – sistema osteomuscular; II – aparelho digestivo; II – aparelho da visão; IV – aparelho geniturinário; V – vascular; VI – das vias aéreas superiores e do pescoço. Estas são as cirurgias com maior demanda, abrangendo a área geral, ortopédica, vascular, otorrino, oftalmologia e geniturinário.

A vigência da fase inicial findava em novembro deste ano, mas considerando a necessidade dos serviços de saúde em realizarem as adequações necessárias para ampliar os atendimentos, a Sesa prorrogou o prazo da primeira fase até 30 de novembro de 2023. “O nosso objetivo é normalizar a fila de atendimento, então essa prorrogação pode se estender ainda mais se houver dificuldade dos prestadores porque queremos que as cirurgias sejam realizadas”, afirmou Beto Preto.

TRANSPARÊNCIA NA FILA – Em setembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também sancionou a lei que possibilita consulta à fila de espera por pacientes que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A lei ajuda a dar transparência aos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas, dentre outros procedimento, nos estabelecimentos da rede pública e instituições prestadoras de serviços de saúde.

A sanção da lei é um primeiro passo para a sua efetivação. De acordo com os termos aprovados na Assembleia Legislativa, ela entra em vigor apenas no início de 2024. Até lá a Secretaria de Saúde trabalhará no sistema que permitirá a consulta, a partir da base de dados dos pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde, e com a garantia dos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nota Paraná libera R$ 23,7 milhões em créditos de ICMS nesta segunda-feira

AEN – Foto: SEFA/PARANÁ

 O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, libera nesta segunda-feira (10) os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de julho de 2022. No total, serão repassados R$ 23,7 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para pessoas com o CPF informado e R$ 2,7 milhões para instituições sociais.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em outubro/2022 serão calculadas em janeiro/2023, e assim sucessivamente. Esse é o prazo de chegada das informações para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, à Secretaria da Fazenda.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

Saúde de Cianorte aumenta em 141% o número de consultas de especialidades ofertadas

A Secretaria Municipal de Saúde mais que dobrou o número de consultas de especialidades ofertadas aos pacientes de Cianorte. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 25.278 atendimentos prestados, enquanto no mesmo período de 2021 foram 10.460. O resultado é 141.66% maior. A informação foi divulgada pela secretária da pasta, Rebeca Galacci, durante a Audiência Pública sobre o Relatório da Gestão Fiscal do 2o Quadrimestre, realizada na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores.

Entre as especialidades que mais atenderam neste ano, estavam avaliações para fisioterapia (7.566), ortopedia (4.420) e oftalmologia (6.388). Além desse número, Rebeca ainda frisou que durante o mesmo período a administração conseguiu atender 96% da fila reprimida de pacientes “que é aquela em que eles aguardavam há muito tempo por uma consulta”, explica. “O que existe agora é a fila rotativa, já que na saúde temos, com frequência, ingresso de pacientes. Com esse novo modelo, a fila está tendo rotatividade, não está parada”, completa.

Ela ainda pontuou que durante o período os investimentos na área também cresceram. O repasse foi 23% superior. “É interessante observarmos a eficiência da aplicação desses recursos, já que, nesse tempo, asseguramos os demais atendimentos, ampliamos o número de consultas de especialidade, aumentamos em 11% a nossa folha de colaboradores, mantivemos os ambulatórios de Dengue e de Síndromes Respiratórias e aumentamos o consumo de materiais médicos hospitalares”, conclui.

Outro destaque foi em relação ao aumento de exames, como de laboratório, fisioterapia, imagem e oxigenoterapia, executados no período. Enquanto em 2021 foram 365.837, neste ano o número subiu para 554.605. O resultado é 51,6% maior. “Atribuo todos esses números a nossa busca incessante por mais eficiência no atendimento, sem deixar de lado as contas. Temos acompanhado de perto a pasta da saúde por entendermos a sua importância. Tenho certeza que vamos melhorar e ampliar ainda mais o atendimento”, garante o prefeito Marco Franzato.

BONS RESULTADOS

Na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) os resultados também são animadores. No mesmo período analisado, foram realizadas 64% mais consultas; 70% mais procedimentos; 36% mais eletrocardiogramas; e 35% mais exames laboratoriais. O mesmo cenário positivo se repete no cenário das consultas dos Caps adulto e infantil e no Ambulatório de Especialidades, com aumentos de 11%, 71% e 8%, respectivamente. Houve ainda um crescimento de 25% no número de atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde.

Agência: Secretaria de Comunicação Social

Tuneiras e Rondon decidem o título da Copa Amenorte 2022

Blog ‘Fala Martins Neto’

Estão definidos os finalistas da Copa Amenorte 2022. Na tarde deste domingo, 09, a A.E Tuneirense e o C.A Rondon fizeram o dever de casa e se garantiram na final da maior competição do futebol amador regional.

Os duelos de volta das semifinais ficaram marcados pelo número expressivo de torcedores nas arquibancadas. Por conta de empates em ambos os jogos nos confrontos de ida, os jogos da volta estavam totalmente em aberto. E os mandantes levaram a melhor.

No Estádio Cleber Rodrigues de Souza, em Tuneiras do Oeste, o time da casa, com dois gols de João Batista, derrotou o E.C Terra Boa por 2 a 0 e garantiu seu lugar na decisão. Simultaneamente, o C.A Rondon recebeu o Tapejara A.C no Estádio Acir Ferreira Mendes e venceu pelo mesmo placar, através de gols anotados por Ednaldo e Weverton.

O confronto de ida da final entre Tuneirense e Rondon está marcado para o próximo domingo, 16, às 15h30, em Tuneiras do Oeste. A organização ainda não divulgou oficialmente a data do jogo decisivo, que será disputado em Rondon devido ao time da casa ter a melhor campanha do certame. O campeão da Copa Amenorte 2022 receberá uma premiação no valor de R$ 30 mil. O vice fica com R$ 10 mil.

Urnas têm 100% de aprovação em novo teste de integridade, diz TSE

Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (6) que todas as 641 urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade no dia do primeiro turno não apresentaram divergência de resultados. 

Os testes, que são filmados, consistem em uma espécie de votação fictícia, em que servidores do TSE depositam, ao mesmo tempo, votos iguais e já conhecidos na urna eletrônica e em outra, de lona. Em seguida, é feita uma checagem para saber se o boletim emitido pelo equipamento corresponde exatamente aos votos em papel.

Neste ano, o TSE conduziu o teste de integridade, sempre realizado no próprio dia de votação, em 641 urnas eletrônicas, que foram sorteadas ou escolhidas pelas entidades fiscalizadoras das eleições ou pelos partidos.

“Como só poderia acontecer, [em] todas as urnas conferiram os votos dados com os votos dados em papel. Lembrando que o teste de integridade é filmado integralmente para comparar os votos em papel, que são preenchidos anteriormente, e digitados no momento do teste de integridade pelos servidores da Justiça Eleitoral”, disse Moraes durante sessão plenária no TSE.

Segundo Moraes, o relatório com os resultados dos testes será divulgado ainda nesta quinta-feira. O presidente do TSE frisou que as urnas que foram testadas usando a biometria de eleitores reais também não apresentaram mau funcionamento.

“Participaram 493 voluntários. Da mesma forma, não houve nenhuma divergência, 100% de aprovação do teste de integridade com biometria”, afirmou Moraes.

O teste feito com a biometria de eleitores reais e voluntários foi realizado por sugestão das Forças Armadas, uma das entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.

Pelo projeto-piloto, os eleitores foram abordados pelos mesários que perguntaram se concederiam sua identificação biométrica para destravar as urnas antes que os votos fictícios fossem depositados pelos servidores da Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, não houve resistência de eleitores em colaborar com os testes, depois de receberem garantia de que o procedimento em nada influenciaria o sigilo do voto verdadeiro depositado por eles na urna eletrônica.

Cianorte adere ao programa “Saúde com agente” e ACS recebem kit e formação técnica

Assessoria 

Com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde, e a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária, a Prefeitura de Cianorte aderiu ao edital SGTES/MS Nº 2, de 28 de janeiro de 2022. Com esta adesão, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão aptos para participar do programa “Saúde com agente”, que oferece um curso de nível Técnico em Agente Comunitário de Saúde. Na última terça-feira (04), os 58 ACS inscritos na formação receberam parte de um kit de uso individual, contendo materiais de trabalho como aparelho de pressão eletrônico, oxímetro de pulso e glicosímetro, que ajudarão os profissionais a desempenharem suas funções.

O prefeito, Marco Franzato, entregou os kits e agradeceu o empenho da equipe. “Sabemos que é um trabalho desafiador, uma vez que atuam como uma ponte entre os serviços de saúde e a comunidade. Temos hoje 105 ACS e metade desse time aderiu, espontaneamente, à iniciativa. O que demonstra o interesse em ampliar seus conhecimentos e é motivo de orgulho para a administração”, elogiou o gestor.

Realizado por meio de atividades em Educação a Distância (EAD) e de práticas presenciais, o curso técnico é certificado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tem carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. “Os ACS têm papel revelante na prevenção e no cuidado das pessoas. Assim, queremos valorizar esses profissionais, oportunizar que tenham um olhar apurado sobre as informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes”, comentou a secretária de Saúde, Rebeca Galacci, acompanhada pela chefe da Divisão de Atenção Básica, Rebeca Figueira de Arruda Oliveira.

O curso ensinará a realizar diagnóstico das condições de vida e saúde da população do seu território de atuação, de forma articulada com profissionais da atenção básica; desenvolver um trabalho integrado com a vigilância em saúde e a atenção básica no território; realizar ações de promoção e prevenção à saúde dos indivíduos e das famílias; coletar e registrar dados relativos às visitas domiciliares, considerando as particularidades de grupos específicos; conhecer as condicionalidades de programas sociais, em parceria com a rede de atenção intersetorial; desenvolver ações de planejamento integrado no tocante à promoção, prevenção e controle das doenças e agravos no seu território de atuação.

Tempo médio para abrir uma empresa no Paraná foi de apenas 15 horas em setembro

AEN – Foto: José Fernando Ogura

O Paraná alcançou mais uma marca importante na redução do tempo médio para a abertura de empresas. Em setembro de 2022, foram necessárias apenas 15 horas para a criação de um empreendimento no Estado. Esse é o menor tempo da história recente, ao lado de junho.

Em setembro de 2019, por exemplo, o empresário paranaense levava 3 dias e 19 horas para abrir uma empresa. No mesmo mês de 2020, eram 3 dias e 14 horas. Em 2021, 1 dia e 10 horas.

O resultado de setembro de 2022 o terceiro melhor do País, atrás apenas de Espírito Santo (13 horas) e Pernambuco (14 horas), com a diferença de que o Paraná processou também o terceiro maior volume de pedidos, com 4.911 registros, ficando atrás somente de São Paulo, com 22.466 registros, e Minas Gerais, com 6.419. A média brasileira está em 1 dia e 7 horas, com o movimento de 61.703 processos.

“O Paraná é um dos estados com mais pedidos de abertura de empresas de todo o País em setembro e ao longo dos últimos meses. Estarmos com esse tempo tão curto é motivo de alegria e orgulho de todo o trabalho que vem sendo realizado. Trabalhos para melhorar ainda mais esses resultados”, comemorou o presidente da Junta Comercial, Marcos Rigoni.

Do total de empresas abertas no Estado, 96% concluíram o trâmite em até 3 dias, 3% em até 5 dias, 1% em até 7 dias e nenhuma demorou mais de 7 dias. Os dados são da RedeSim, plataforma do governo federal.

O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, de validação cadastral que os órgãos efetuam e de efetivação do registro e obtenção do CNPJ. Não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para funcionamento do negócio.

ABERTURA DE EMPRESAS – Apenas em setembro, os empresários do Paraná abriram 22.990 empresas, número superior ao mesmo período de 2021, quando foram criados 21.017 empreendimentos. No ano foram 213.122 novas empresas, sendo 160.865 MEIs e 45.180 LTDAs.

O saldo total do ano, que leva em consideração a diferença entre essas aberturas e baixas de empresas (91.437) e representa o crescimento efetivo das atividades econômicas do Estado, está em 121.685. O Paraná tem, atualmente, 1,57 milhão de empresas ativas. Confira o relatório AQUI .

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram dois requerimentos: Requerimento nº 523/2022, a realização de uma Audiência Pública conforme estabelecido nos artigos 75 a 78 da Lei Complementar nº 174, de 06 de junho de 2022, com o objetivo de colher subsídios, debater, rever e analisar projetos de lei complementar que tratam de alterações nas Leis que compõem o Plano Diretor, de acordo com os termos a seguir: data – 20 de outubro de 2022, horário – 14 horas, local – Plenário da Câmara Municipal de Cianorte; e, Requerimento nº 524/2022, para redução de interstício regimental.

Mesa Diretora:

A Mesa Diretora propôs o Projeto de Resolução nº 005/2022, que acrescenta o “CAPÍTULO VII-A – DAS FALTAS DOS VEREADORES” no “TÍTULO VI – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS” da Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992.

Vereadores em Conjunto:

Os vereadores Afonso Lima e Thiago Fontes fizeram juntos três indicações: Indicação nº 731/2022, ao Executivo Municipal, para disponibilizar um veículo van, micro-ônibus ou ambulância para a Divisão de Bem-Estar Animal, unidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; Indicação nº 733/2022, ao Executivo Municipal, sobre a possiblidade da contratação de dois estagiários para cessão à Polícia Ambiental – Força Verde, no município de Cianorte; e, a Indicação nº 735/2022, ao Executivo Municipal, para a criação do Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no município de Cianorte.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente duas indicações, sendo: a Indicação nº 727/2022, ao Executivo Municipal, a fim de providenciar melhorias no Salão Comunitário localizado no Jardim Alvorada, na Zona 07, como acessibilidade dos banheiros, forro do salão e pintura geral; Indicação nº 732/2022, à DIRETRAN, para implantação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas nas proximidades da Capela Nossa Senhora do Rosário, localizada na Rua Sabaúna, nº 165, esquina com a Rua Urucuí, na Zona 07.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou dois requerimentos, duas indicações e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 521/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, se existe possibilidade de instalar painéis com a frase “Eu amo Cianorte” em alguns pontos da cidade, conforme solicitado anteriormente; Requerimento nº 520/2022, à DIRETRAN, para efetuar instalação de câmera com radar (controlador de avanço de semáforo) no semáforo da Avenida Espírito Santo que se liga à Avenida Distrito Federal; Indicação nº 725/2022, ao Presidente da Câmara, para providências no sentido de afixar no Plenário desta Casa, no ano de 2023, fotografia do Presidente da República e do Governador do Estado do Paraná eleitos no presente ano e, sugere-se ainda, que seja mantido contato com o cerimonial da Presidência da República e do Governo do Estado para que encaminhem as respectivas fotos; Indicação nº 726/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada, localizada na Praça Francisco Kanô (Praça do Japonês); Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2022, dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Cianorte.

Márcia Pereira (PL)

A vereadora fez a Indicação nº 737/2022, à DIRETRAN, para execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, defronte ao Supermercado Araucária, no Residencial Araucária.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em sítio eletrônico oficial promovendo a transparência à arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou três indicações: Indicação nº 724/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sugerindo a colocação de rede de proteção nas laterais em toda a extensão do Viaduto Hercílio Vicente de Souza, localizado na Avenida Goiás; Indicação nº 734/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para o encascalhamento de trecho da estrada localizada atrás do posto da Polícia Rodoviária Estadual neste município; Indicação nº 736/2022, à DIRETRAN, para a instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo de ônibus na Rua Álvares de Azevedo, no Residencial Belas Artes.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador fez três indicações e uma indicação legislativa, sendo: Indicação nº 728/2022, à Secretaria de Saúde, para disponibilizar um ramal telefônico na farmácia da UBS do Setor Quatro; Indicação nº 729/2022, à Secretaria de Saúde, reiterando sugestão anterior no sentido de orientar aos médicos para que usem a lista REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais ao aviarem receita aos seus pacientes SUS; Indicação nº 730/2022, à Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade de oferecer seminários com especialistas para os médicos das Unidades Básicas de Saúde visando reduzir o número de encaminhamentos para consultas de especialidades em casos que poderiam ser solucionados pelos próprios médicos clínicos gerais; Indicação Legislativa nº 723/2022, à Procuradoria Jurídica Municipal e ao Gabinete do Prefeito, o encaminhamento de projeto de lei, que dentre outras providências, estabelece licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual (MEI) e sociedades cooperativas, no âmbito local e no âmbito regional da Amenorte.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2022, dispõe sobre os critérios para denominação de bairros, distritos, logradouros e bens públicos do município de Cianorte.

Foto e Matéria: Fernando Melo

Governo do Estado já transferiu R$ 8,96 bilhões para os municípios em 2022

Agência Estadual – Foto: José Fernando Ogura

Os municípios paranaenses já receberam em 2022 um bom suporte financeiro advindo de repasses feitos pelo Governo do Estado. No total, R$ 8,96 bilhões foram transferidos de janeiro a setembro pela Secretaria da Fazenda para as 399 administrações municipais. Os depósitos são referentes a repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties de Petróleo. O valor é superior ao repassado no mesmo período do ano passado (R$ 7,5 bilhões).

A maior parte desse montante veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram transferidos R$ 6,35 bilhões aos municípios paranaenses.

Parte do valor total arrecado (20%) com o ICMS é direcionado também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiamento da educação básica pública.

Os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 2,53 bilhões líquidos, já depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município, que recebe 50% do total arrecadado.

O Fundo de Exportação (FPEX) resultou num aporte de R$ 71,6 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 2 milhões em repasses no ano.

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

A tabela completa e os valores repassados para cada município podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná (AQUI).

Confira os dez maiores repasses em 2022, de janeiro a setembro:

1. Curitiba – R$ 1.202.240.854,65

2. Araucária – R$ 473.008.082,26

3. São José dos Pinhais – R$ 368.623.088,93

4. Londrina – R$ 304.613.083,38

5. Maringá – R$ 287.964.986,82

6. Ponta Grossa – R$ 236.090.945,85

7. Cascavel – R$ 232.296.933,39

8. Foz do Iguaçu – R$ 193.063.324,81

9. Toledo – R$ 150.930.060,02

10. Guarapuava – R$ 128.166.659,56