Mês: Janeiro 2023

AEN – Foto: Assessoria 

Os contribuintes já podem conferir os valores lançados do IPVA 2023 e a quantidade de veículos tributáveis por município . Ao todo, são mais de 4,6 milhões de veículos no Estado, resultando em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões. As cidades com mais automóveis são Curitiba (954.386), Londrina (241.764), Maringá (205.805), Cascavel (158.931) e São José dos Pinhais (136.121). Em outras, como Ariranha do Ivaí (731), Esperança Nova (688), Guaraqueçaba (543), Mirador (441) e Santa Inês (428), são menos de mil veículos.

Além disso, o contribuinte pode consultar e emitir as Guias de Pagamento pelo portal do IPVA, tendo acesso também aos pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos e revisão do valor venal. Ainda será possível realizar consultas de débitos dos veículos, consulta do Detran-PR, de parcelamentos e do valor venal, além de receber atendimentos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Para 2023, além da possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento, será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros. Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Também haverá a opção de quitação da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte.

O pagamento é importante porque auxilia os municípios com políticas públicas. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.

INADIMPLÊNCIA – Em 2022, a inadimplência do IPVA ficou em 11,8%, com cerca de 4,5 milhões de veículos tributados, e R$ 5,2 bilhões arrecadados. Para regularizar seu imposto atrasado, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, que atualmente está em R$ 127,31.

Nesse caso, o parcelamento deve ser pago por meio de Guia de Recolhimento (GR-PR), com a possibilidade de pagamento via PIX, já que a guia agora é emitida com um QR Code para este fim. O contribuinte pode pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA, com emissão de cada parcela em seu mês de referência.

A inadimplência do IPVA impossibilita a obtenção do licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.

AEN – Foto: Reprodução/EPTV

O período de colheita do trigo safra 2021/22, que está praticamente encerrado no Paraná, aliado a uma produção recorde brasileira, tem provocado redução, mesmo que pequena, nos preços das farinhas especiais e do pão francês no Estado.

Pesquisas do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apontam que, neste mês, tanto no atacado quanto no varejo, o recuo foi de 1%. O assunto é detalhado no Boletim de Conjuntura Agropecuária, referente ao período de 23 de dezembro de 2022 a 5 de janeiro de 2023, divulgado pelo Deral.

Essa redução se contrapõe ao desempenho verificado em 2022, quando a farinha especial acumulou alta de 28% no atacado, chegando a R$ 93,61 a saca de 25 quilos, e o pão francês aumentou 15%, atingindo R$ 11,46 o quilo. O reajuste teve como causa principal a alta nos preços internacionais, decorrente da guerra na Ucrânia.

O produtor paranaense, por sua vez, recebeu, em média, R$ 93,73 pela saca de trigo em dezembro. O valor é 5% inferior ao registrado em novembro (R$ 98,61), mas 6% superior ao de dezembro de 2021 (R$ 88,17).

A produção brasileira de trigo está estimada em 9,5 milhões de toneladas, abaixo do consumo interno projetado em 12,3 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Paraná deve produzir 3,38 milhões de toneladas, volume 15% inferior ao potencial projetado quando semeou 1,19 milhão de hectares.

MILHO E SOJA – O boletim traz também informa sobre a piora nas condições das lavouras de milho e soja neste início de 2023. Um dos fatores que contribuíram para isso é o intenso calor na segunda quinzena de dezembro, especialmente na região Oeste do Estado.

A expectativa é que a colheita dos dois produtos comece nos próximos dias. Enquanto a safra de verão está próxima de ser colhida, o milho segunda safra tem janela aberta para o plantio.

CEBOLA E MANDIOCA – O Paraná foi o sétimo produtor nacional de cebolas em 2021, respondendo por 6,4% da produção nacional. Para a safra 2022/23, a área estimada é de 3,3 mil hectares, ou 17% menor que no ciclo anterior. No entanto, a produção deve ser semelhante, com 104,4 mil toneladas.

A colheita de mandioca encerrou-se em dezembro. Em 125 mil hectares foram retirados 2,7 milhões de toneladas. Para a nova safra, a estimativa é cobrir 135 mil hectares, com produção que pode alcançar 3,1 milhões de toneladas.

BOVINOS E AVES – O documento do Deral informa que o preço pago ao produtor de leite chegou ao quinto mês consecutivo em queda. A cotação foi de R$ 2,59 o litro para o produto captado em novembro e pago em dezembro. No varejo, todos os derivados pesquisados também apresentaram queda.

Em relação às exportações de carne de frango, o faturamento no Brasil, de janeiro a novembro de 2022, foi de US$ 8,757 bilhões (29% sobre US$ 6,787 bilhões de 2021) para 4.282.304 toneladas (5,2% a mais que as 4.070.099 toneladas do ano anterior). No Paraná, o volume exportado no mesmo período em 2022 foi de 1.754.882 toneladas (o que representa 7,1% sobre 2021, quando foi 1.638.674 toneladas), com faturamento de US$ 3,513 bilhões (crescimento de 36% sobre os US$ 2,582 bilhões do ano anterior).

APICULTURA – Sobre a apicultura brasileira, consta no documento que, em 11 meses de 2022, foram exportadas 35.137 toneladas de mel in natura, volume 22,8% menor que o obtido em igual período de 2021. O faturamento em dólar foi 16,4% menor, chegando a US$ 131,3 milhões.

Considerando a exportação total dos 11 meses, o Paraná ocupa a quarta posição, com 4.454 toneladas e receita de US$ 16,7 milhões. No ano anterior, em igual período, o Estado havia exportado 9.456 toneladas, com faturamento de US$ 31,4 milhões.

Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.