Mês: agosto 2023

Tribuna de Cianorte com Assessoria – Foto: Reprodução 

O Dia dos Pais está chegando, mas muitas crianças ainda não terão a quem abraçar nesta data. Números dos Cartórios de Registro Civil do Paraná mostram que desde agosto do ano passado, 5,7% dos recém-nascidos em Cianorte foram registrados somente em nome da mãe. Os dados ainda mostram que desde 2016, dos 8.092 novos cianortenses, 295 (3,64%) não receberam o sobrenome paterno na certidão.

Nos municípios da região, a certidão incompleta representa 4% nos nascidos (21.195) com 867 crianças registras com ausência da informação. Japurá é a cidade com maior índice: De 2016 a agosto de 2023 foram 1.382 nascimentos, e 121 (8,7%) não registrados com o nome do pai.

No último ano, 6.785 mil recém-nascidos foram registrados no estado sem o nome paterno, ou seja, possuem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento. O número representa 5,4% do total de crianças nascidas no estado entre agosto de 2022 e julho deste ano, período em que foram registrados 123.629 nascimentos. A porcentagem é maior que os 4% registrados entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando 6.503 crianças, das 143.722 nascidas neste período, não receberam o nome do pai, e que os 4,9% registrados entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando 6.471 novos brasileiros dos 132.098 nascidos, ficaram só com o nome da mãe no registro.

COMO RECONHECER A PATERNIDADE

O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros.

Assessoria

No próximo domingo (13) comemora-se o Dia dos Pais. Para prestar homenagens a esta figura tão importante na composição familiar, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da equipe da Educação Especial, organizou um Luau para os pais dos alunos autistas. A iniciativa foi na noite da última quarta-feira (09), nas dependências do Centro Pedagógico do Transtorno do Espectro Autista (CP-TEA).

O evento foi animado pela dupla Haroldo Galdino e Vinícius Galdino, que além de apresentar clássicos do sertanejo, utilizando viola caipira, também relatou suas experiências como pai atípico e filho autista, desde o diagnóstico, até o tratamento e a conduta da família. Houve, também, um momento com o fisioterapeuta e osteopata, Diego Strioto, que abordou assuntos como alimentação saudável e reflexos na saúde, cuidados com o corpo e atividades físicas.

“A Rede Municipal de Ensino de Cianorte possui, atualmente,152 crianças diagnosticadas com o espectro. Pensamos nesse momento com os pais para valorizar o seu papel, promover o diálogo e também demonstrar apoio às famílias. Nossa gratidão a todos que compareceram e tornaram essa iniciativa tão enriquecedora”, afirmou a diretora de Planejamento Estratégico e Políticas Públicas Educacionais, Juliana Turetti Romeiro Peruci, acompanhada por membros da equipe da Educação Especial, do CP-TEA e da Secretaria Municipal de Educação.

Tribuna de Cianorte – Foto: Bruna Batista 

Para intensificar a fiscalização no trânsito, a Prefeitura de Cianorte iniciou a instalação de mais sete radares de avanço de sinal em diferentes cruzamentos estratégicos da cidade. Essa medida visa reduzir as infrações e garantir a segurança de motoristas e pedestres.

Os novos radares de avanço de sinal serão implantados em cruzamentos importantes da cidade, com o objetivo de monitorar e coibir infrações de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Com a adição desses novos radares, o total de dispositivos de fiscalização eletrônica de avanço de sinal em Cianorte passará de 13 para 20.

Os radares utilizados pela Prefeitura possuem um sistema que permite a captura de imagens dos veículos até 10 segundos antes e depois do momento em que a infração é cometida. Essa característica pode ser crucial em casos de contestações ou pedidos de anulação de multas, contribuindo para um processo de fiscalização mais transparente e justo.

Embora ainda não haja uma data específica para o início do funcionamento dos novos radares, já que depende de uma série de fatores, desde a calibração do equipamento até a instalação e pintura da sinalização viária. a medida já está gerando discussões e expectativas entre os cidadãos, ressaltando a importância da obediência às normas de trânsito para garantir a segurança de todos.

Além de avanço de sinal, outros três radares de velocidade foram instalados na Rodovia Vereador José da Silva e duas lombadas eletrônicas na Avenida José da Silveira, em abril deste ano, tornando-se os primeiros dispositivos do tipo no Município. Ambos, ainda não estão em funcionamento.

INFRAÇÕES

Até julho de 2023, a Diretoria de Trânsito (Diretran) lavrou um total de 5.417 autos provenientes de fiscalização eletrônica. Uma média de 1,3 mil infrações por mês, todas relacionados a infrações de avanço de sinal vermelho do semáforo ou de parada sobre a faixa de pedestres. Esses números destacam a necessidade de medidas efetivas para coibir tais infrações, a fim de garantir a segurança de todos os usuários das vias.

De acordo com o Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é uma infração gravíssima, uma vez que coloca vidas em risco no trânsito. A penalidade para essa infração é uma multa no valor de R$ 293,47 e a aplicação de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.

Os novos cruzamentos contemplados são:

• Av. Edson de Lima Souto, cruzamento com a Av. São Paulo, sentido cidade
• Av. Furquim de Castro, cruzamento com a Av. Espírito Santo, sentido Makio Sato
• Av. Piauí, cruzamento com a Av. Mato Grosso, sentido centro→bairro
• Av. Souza Naves, cruzamento com a Av. Minas Gerais, sentido saída para Vidigal
• Av. América, cruzamento com a Av. Maranhão, sentido Rodoviária
• Av. Paraná, cruzamento com a Av. Furquim de Castro, sentido centro→bairro
• Av. Mato Grosso, cruzamento com a Av. Brasil, sentido centro→bairro

Assessoria – Foto: Sanepar

A Sanepar informa que serão feitas novas obras de interligações de redes no sistema de abastecimento de água de Cianorte, de segunda a quinta-feira (14 a 17/08). Os trabalhos iniciam às 9 horas e devem se estender até as 17 horas, quatro dias da programação. Por esta razão, pode faltar água temporariamente nas regiões dos bairros das Zonas 03 e 04. A previsão é a de que o abastecimento volte à normalidade diariamente a partir das 19 horas e será de forma gradativa.

Os trabalhos podem ser cancelados em caso de mau tempo, impossibilidade de execução com segurança, fatores externos que impeçam a realização dos serviços no prazo programado, problemas operacionais que impactem de forma crítica o sistema de abastecimento ou força maior.

Só ficarão sem água durante este período os clientes que não têm caixa-d’água no imóvel, conforme recomendação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A Sanepar sugere que cada imóvel tenha uma caixa-d’água de pelo menos 500 litros. Assim, é possível ter água por 24 horas, no mínimo.

Para esta e outras informações utilize o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram cinco requerimentos: Requerimento nº 330/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rodinei Roberto Coqui da Silva, profissional médico, ocorrido em 05 de julho de 2023; Requerimento nº 331/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Fioravante Andrian, ocorrido em 09 de julho de 2023; Requerimento nº 333/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da jovem Isabela Lima Martins, filha dos Promotores de Justiça Elaine Cristina de Lima e Sergio Roberto Martins, ocorrido em 13 de julho de 2023; Requerimento nº 334/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr.  Emerson Nishimura, filho dos saudosos “Dito da Auto Elétrica” e “Dona Laura dos Pasteis”, ocorrido em 12 de julho de 2023; Requerimento nº 349/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento de Gabriel Vinicius da Silva Oliveira, ocorrido em 06 de agosto de 2023.

 

Proposituras em Conjunto:

Os vereadores Afonso Lima e Thiago Fontes fizeram o Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.934, de 14 de dezembro de 2017.

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Professora Neuza encaminharam o Requerimento nº 329/2023, ao Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços visando à instalação de uma unidade do Instituto Federal do Paraná (IFPR) no Município de Cianorte.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs o Requerimento nº 348/2023, ao Executivo Municipal tendo como base o Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, questiona se na aprovação de loteamentos pelo Município, a norma acima citada vem sendo observada? Em caso de resposta negativa, solicitamos providências para que os projetos de loteamentos em trâmite e os que serão protocolados a partir de agora sejam feitos sem a denominação de vias e logradouros públicos, para que, posteriormente, tramitem por esta Casa de Leis os projetos de lei concedendo as denominações.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador apresentou o Requerimento nº 337/2023, para registro de voto de parabéns ao Prefeito Marco Franzato e Comissão Organizadora, pelo evento “Cianorte Festival 70 Anos” em comemoração ao aniversário de setenta anos da nossa cidade, realizado de 25 a 30 de julho; e, o Requerimento nº 344/2023, para registro de voto de parabéns ao Secretário Municipal de Cultura, Evandro de Castro, e Comissão Organizadora, pela 6ª edição da Festa Literária de Cianorte – FLICIA, realizada de 03 a 21 de julho na nossa cidade e também nos distritos de Vidigal e São Lourenço.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador fez três indicações e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 454/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte – DIRETRAN que atue junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para implantação de um trevo de acesso na Rodovia PR 323 em frente à empresa Pinduca Indústria Alimentícia; Indicação nº 464/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Rio Grande do Norte, ao lado da Capela Funerária do Prever, localizada entre a Avenida Rondônia e a Rua Maués; Indicação nº 469/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito – DIRETRAN a implantação de um trevo de acesso na Avenida Santos Dumont na altura da via de acesso ao Aeroporto Municipal Engenheiro Gastão de Mesquita Filho; Requerimento nº 338/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano se há estudos sobre a possibilidade de revitalização da área institucional localizada no Jardim Atlântico entre as Avenidas Atlântica e Ilha do Mel, incluindo a instalação de brinquedos, Academia da Terceira Idade, bancos, ajardinamento, etc, conforme já solicitado por meio da Indicação 1367/2021; Requerimento nº 339/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano se há estudos da possibilidade da construção de um atalho pavimentado e regularizado de duas vias na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, via que cruzaria da Avenida Piauí até a Avenida Paraíba, conforme já solicitado por meio da Indicação 745/2021.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou quatro indicações e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 456/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Dr. Alcides Vidigal, no trecho compreendido entre os números 192 ao 249, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 457/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Sergipe, nas proximidades do número 214, na cidade de Cianorte; Indicação nº 466/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a construção de um nova Escola Municipal no Distrito de Vidigal; Indicação nº 468/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que execute serviços de conservação e melhorias na Estrada Castro Alves, com encascalhamento e passagem do rolo compactador nos trechos que apresentam condições desfavoráveis ao trânsito; Requerimento nº 340/2023, para registro de voto de parabéns à Auxiliar de Enfermagem Ivanice Aparecida da Cruz Valino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense em sua carreira como servidora pública, iniciando sua aposentadoria a partir de 01/01/2022; Requerimento nº 347/2023, para registro de voto de parabéns ao Pastor Roque Lourenço, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Campo de Cianorte, pelo 29º Aniversário de Evangelização no Município de Cianorte completados no último dia 31 de julho.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs a Indicação nº 451/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de alterar para mão única a Rua Vereador Doutor Luiz Roberto Boareto, em toda a sua extensão, sentido Avenida América – Avenida José Silveira; e, a Indicação nº 463/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito a reposição de uma placa de trânsito de sinalização de quebra-molas na Rua Paranapanema (quase em frente à casa de número 51), na Vila Operária.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um projeto de lei, sete indicações e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/2023, que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Indicação nº 458/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que adote as providências necessárias a fim de realizar o recape asfáltico na Rua Washington Luís, mais especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Acre e a Rua Vicente Machado, Zona 07; Indicação nº 460/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam adotadas as tratativas necessárias com o fim de juntamente com a Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná – CMNP, ajustar boa parte da área institucional do loteamento que deve ser implementado à beira da Rua Coroados deste Município, ao Instituto Federal do Paraná – IFPR para construção de seu campus neste local; Indicação nº 465/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que a Travessa Ijuhí seja transformada em área institucional agregada ao espaço da Escola Municipal Vicente Machado, favorecendo a ampliação desta escola para fins de implementação do ensino em tempo integral, mesmo antes da tramitação da doação deste espaço ao terreno da escola em questão; Indicação nº 467/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que esta Administração Pública juntamente com a 5ª Companhia Independente de Policia Militar, desenvolvam um posto de atendimento de ocorrências na casa inutilizada e localizada no cruzamento das Ruas Propriá e Ponta Grossa, região esta bastante populosa e distante da base do destacamento da Polícia Militar de Cianorte; Indicação nº 470/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que o banheiro da Praça Joaquim Alves Ferreira, conhecida como a ‘Praça dos Corretores’, para que este espaço seja aberto e fechado por uma empresa de segurança terceirizada de nosso Município; Indicação nº 471/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte – DIRETRAN, para que adote as providências necessárias com o fim de retornar o ponto de ônibus do transporte coletivo de Cianorte na entrada do Jardim Céu Azul, visto que os moradores deste bairro necessitam percorrer cerca de 1.000 m (mil metros) para embarcar no ponto mais próximo que fica perto da antiga Capela Mortuária dos Seis Conjuntos; Indicação nº 474/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que adote as medidas necessárias com o fim de proceder na manutenção dos brinquedos constantes do Parque Infantil José Andreo Peres, localizado à esquina da Rua Tijuco com a Avenida Allan Kardec, Zona 07; Requerimento nº 342/2023, ao Executivo Municipal, para que sejam adotadas as medidas necessárias com o fim de informar esta vereança para acompanhamento deste a todos os atos praticados pela constância da sindicância identificada pela Portaria nº 113/2023 instaurada por esta r. Administração Pública Municipal para apurar eventual irregularidade na destinação de resíduos de construção em decorrência da demolição do prédio da antiga estação ferroviária deste Município; Requerimento nº 343/2023, à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, robustecendo nosso Ofício nº 042/2023 devidamente despachado a este r. Ministério, solicitando que nos procedimentos para aquisição de cadeira de rodas motorizada envolvendo solicitante que possua Carteira Nacional de Habilitação – CNH ainda válida, seja dispensada a exigência de alguns exames, do tipo avaliação oftalmológica e psicológica; Requerimento nº 345/2023, à Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná – CMNP, solicitando desta empresa que adote as providências necessárias no sentido de desmembrar um terreno da área institucional do loteamento que deve ser implementado à beira da Rua Coroados, destinando um lote com 60.000 m² (sessenta mil metros quadrados) para construção neste local de um campus do Instituto Federal do Paraná – IFPR.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador fez sete indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 445/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudo para a instalação de maior número de estacionamento de bicicletas em locais públicos, especificamente aos arredores do comércio local; Indicação nº 446/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da viabilidade de transformar em mão única a Rua Abolição também no trecho entre a Av. Mato Grosso e a Avenida São Paulo, sentido Avenida São Paulo; Indicação nº 448/2023, sugerindo à Secretaria de Serviços e Obras Públicas a implantação de vagas de estacionamento na Av. Brasil defronte à Universidade Paranaense – Unipar dando continuidade às vagas existentes; Indicação nº 449/2023, reiterando sugestão anterior (INDICAÇÃO N°184/2022) à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que viabilize estudos sobre a possibilidade de dispor asfalto fresado em 108,34 metros da Estrada de Ligação 1 que dá acesso ao Lote D73A, nas adjacências da Estrada Canaã; Indicação nº 450/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Universidade Paranaense e o Condomínio Century Park – Martelli; Indicação nº 452/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Esporte e Lazer para que envide esforços visando à construção de um campo de futebol com grama sintética no Jardim Cassidori; Indicação nº 461/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para execução de melhorias na iluminação pública da Estrada de Ligação que dá acesso ao Lote 10A, nas imediações do Jardim Cassidori; Requerimento nº 335/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Os aparelhos telefônicos das Unidades Básicas de Saúde se encontram em funcionamento? Caso existam telefones que não estejam funcionando, qual o motivo de não efetuarem a manutenção.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador encaminhou duas indicações legislativas e duas indicações, sendo: Indicação Legislativa nº 443/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior para o encaminhamento de projeto de lei que estabelece licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual – MEI e sociedades cooperativas, no âmbito local e no âmbito regional da Amenorte; Indicação Legislativa nº 447/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços no sentido de encaminhar projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Alopecia, no âmbito do Município de Cianorte; Indicação nº 455/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde que providencie sacolinhas plásticas para as farmácias da rede municipal colocarem as medicações fornecidas aos pacientes; Indicação nº 459/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providências para a execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Rio Grande do Norte.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs uma indicação legislativa, duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação Legislativa nº 472/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior, (INDICAÇÃO Nº 557/2021) à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, para o encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança preventiva conhecido como botão do pânico; Indicação nº 444/2023, sugerindo à Secretaria de Saúde estudos da possibilidade de efetivar a implantação da atividade de Telemedicina junto aos Serviços Públicos de Saúde do Município; Indicação nº 473/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior (INDICAÇÃO Nº 565/2022) para estude a possibilidade de implantar em Cianorte o programa “CALÇADA SOLIDÁRIA”, a fim de auxiliar os moradores de baixa renda na construção ou restauração de suas calçadas, de forma a transformá-las em passeios viáveis e seguros, locais em que os pedestres possam transitar livremente, além de colaborar com a estética de nossa cidade; Requerimento nº 346/2023, ao Servidor Público Municipal Ronney Pinheiro, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária em 15/08/2023, com início às 17h30, a fim de realizar a apresentação do projeto piloto do aplicativo municipeapp.com.br, de atendimento ao cidadão, adotado pela Prefeitura do Município de Cianorte.

Assessoria

Após o recesso do Poder Legislativo durante o mês de julho, as sessões ordinárias foram retomadas na noite desta segunda-feira, 7, na Câmara Municipal de Cianorte. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) contou com a presença de todos os edis do Legislativo cianortense. Ao todo foram discutidos cinco projetos de lei em primeiro turno e duas emendas, em turno único.

Dentre os projetos aprovados em primeiro turno por unanimidade, destaque para duas proposições de vereadores. De autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2023, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Rock na Feira”, a ser realizado anualmente pelo Grupo de Amigos “Coletivo Cultural Companhia de Rock Norte do Paraná”.

O Substitutivo nº 008/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD) foi aprovado em 1º turno. O projeto regulamenta o acesso aos serviços e distribuição de medicamentos das Farmácias da Rede Pública de Saúde Municipal de Cianorte, e dá outras providências. Para este projeto havia a Emenda Substitutiva nº 034/2023, a qual foi solicitado pedido de vistas pelo autor do projeto e foi aprovado por unanimidade. As vistas para a emenda têm prazo de duas semanas.

Por outro lado, também foram votados projetos do Executivo em primeiro turno e também aprovados de forma unânime: Projeto de Lei nº 035/2023, que desafeta a data 17, da quadra 94, da Zona nº 01; desafeta o trecho da Rua Fernão Dias entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua Campos Sales, da Zona 01; autoriza o Poder Executivo a doar com encargos os imóveis ao Estado do Paraná para manutenção de instituição estadual de ensino, para efetivar a regularização da área ocupada pelo Colégio Estadual Igléa Grollmann; Projeto de Lei Complementar nº 027/2023, que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Associação Ensina-me a Viver; Projeto de Lei nº 030/2023, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Cianorte; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, este último também teve a Emenda de Redação nº 035/2023 aprovada em turno único.

Ao fim da sessão, houve a entrega do certificado de voto de aplausos ao Sr. Rafael José Sartori, pela realização de ato heroico praticado ao colocar sua vida em risco para salvar o Sr. Pedro Dias, de 81 anos de idade, que sofria um ataque de enxame de abelhas, conforme Requerimento nº 310/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende e assinado por todos os vereadores. Os vereadores Rodrigo Rezende e o presidente Wilson Pedrão entregaram o certificado ao Sr. Rafael Sartori.