Assessoria
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte desta segunda-feira, 21, foi presidida por Wilson Pedrão (Republicanos) e contou com a presença todos os vereadores. Dentre os projetos em apreciação, destaque para o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD) e assinado por todos os vereadores foi aprovado em segundo turno por unanimidade, que concede denominação ao Parque Urbano localizado na Rua Guilherme Bersani, no Bairro Moradias Marselha, na Zona Sete, que fica denominado Parque Urbano Faustino Celestino. O Senhor Faustino Celestino era balconista de farmácia, atuou em projetos sociais e foi vereador na Legislatura de 1997 a 2000, faleceu em 19 de janeiro de 2022.
Na apreciação dos requerimentos, o vereador Tuika (PV) solicitou para que o Requerimento nº 370/2023, do vereador Rodrigo Rezende fosse analisado à parte. Pelo requerimento encaminhado à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Cianorte, questionando a respeito da previsibilidade para que seja procedida a reforma do prédio conhecido como “Igrejinha Azul”, patrimônio histórico-cultural desta cidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão também foram aprovados em segundo turno os seguintes projetos de lei do Executivo: Projeto de Lei nº 046/2023, para abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei nº 047/2023, que autoriza a transferência parcial de recursos entre categorias econômicas constantes do orçamento das Secretarias Municipais; Projeto de Lei nº 048/2023, autoriza a transposição parcial de recursos entre programas das Secretarias Municipais; Projeto de Lei nº 049/2023, que autoriza o remanejamento parcial de recursos entre as Secretarias Municipais; Projeto de Lei nº 050/2023, para abertura de crédito adicional especial.
Em primeiro turno de discussão foram aprovados o Substitutivo nº 009/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, de autoria dos vereadores Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende, que altera dispositivos de leis constantes do Plano Diretor Municipal; e, o Projeto de Lei do Executivo nº 044/2023, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.