Mês: outubro 2023

Casa do Empreendedor alerta MEIs sobre regularização de pendências

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Assessoria

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) precisam procurar pela Casa do Empreendedor o quanto antes para regularizar sua situação. Isso porque, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, aqueles que estiverem com dívidas serão excluídos do Simples Nacional. Em todo o país, foram notificados 393.678 inadiplentes, correspondendo a um total de débitos em torno de R$ 2,25 bilhões.

A coordenadora da Casa do Empreendedor de Cianorte, Lilian Kely Ribeiro, explica que “no caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo, mas perderá a oportunidade de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido. Além disso, ao regularizar sua situação, o MEI se mantém como segurado no INSS, garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; evita a cobrança judicial dos débitos; e tem facilidade para financiamento, empréstimos e abertura de conta em nome da empresa”.

No mês de setembro, os MEIs em débito receberam, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), o Termo de Exclusão do Simples Nacional e a relação das pendências. “A Casa do Empreendedor está a disposição de todos os MEIs que encontram-se em dúvida. O atendimento fica no Paço Municipal, primeiro piso, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h”, finalizou Lilian.

O que você precisa saber para fazer o Enem 2023

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Fonte/Foto: Agência Brasil 

O Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) será realizado no mês que vem, e os estudantes que vão fazer as provas começam a se preparar. Além de estar com os estudos em dia, é bom ficar atento desde agora aos aspectos práticos para a realização do exame, como a documentação necessária e o que pode ou não levar para o local das provas. 

Como ocorre desde 2017, o exame será realizado em dois domingos consecutivos – antes, era aplicado em um único fim de semana, sábado e domingo. Em 2023, será nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro dia de prova, os participantes fazem as questões de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e redação. No segundo dia, de Ciências da Natureza e Matemática.

Nos dois dias, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30 nos dois dias de prova, mas o horário de término é diferente: no dia 5 de novembro, as provas terminam às 19h e no dia 12 de novembro, às 18h30.

Como são as provas

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões em cada área do conhecimento: Linguagens, códigos e suas tecnologias; Ciências humanas e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias.

Além disso, é preciso fazer uma redação de no máximo 30 linhas, com estrutura dissertativo-argumentativa, desenvolvida a partir de uma situação-problema.

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem seguir a matriz de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep.

O que levar

No dia da prova, é obrigatório levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e documento de identificação válido, físico ou digital. Também é aconselhável levar o cartão de confirmação de inscrição e a declaração de comparecimento impressa, caso precise justificar sua presença no exame.

Entre os documentos de identificação válidos estão cédulas de Identidade, identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, Carteira de Registro Nacional Migratório, documento provisório de Registro Nacional Migratório, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenham validade como documento de identidade, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação.

Neste ano, o Inep também incluiu os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação Digital e RG Digital como documentos válidos para identificação do participante no dia da aplicação do exame, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas.

O Cartão de Confirmação de Inscrição é disponibilizado algumas semanas antes da prova. Ele contém informações como número de inscrição, data, hora e local das provas, atendimento especializado (se solicitado), opção pelo Enem impresso ou Enem Digital e opção de língua estrangeira.

O que não levar

Antes de entrar na sala, os alunos recebem um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos. O envelope deve ser mantido embaixo da carteira, com os aparelhos eletrônicos desligados.

Será eliminado o participante que portar itens fora do envelope porta-objetos, como óculos escuros, boné, chapéu, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, anotações, relógio de qualquer tipo, fones de ouvido e quaisquer dispositivos eletrônicos. Também é proibido portar bebidas alcoólicas e usar drogas ilícitas ou cigarros e outros derivados do tabaco no local de provas.

Paraná receberá Encontro Nacional de Bombeiras Militares em 2025

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AEN –  Foto: Gilson Abreu

O Paraná receberá o Encontro Nacional de Bombeiras Militares (ENBOM) em 2025. Essa definição ocorreu no VII encontro, realizado entre os dias 26 a 29 de setembro em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele contou com a participação de mais de 500 mulheres, representantes de 26 estados e Distrito Federal, além de integrantes da Marinha, como convidadas.

Seis bombeiras militares do Corpo de Bombeiros do Paraná participaram das atividades: major Franciane Alves de Siqueira, 1º tenente Ivna Caroline Dias, capitã Ana Paula Schibelbein, 1º tenente Ana Paula Bueno Hansen Parise, cabo Tainara Carolina Martins Valenzuela e a cabo Barbara Batistoti Gomes.

Discutir e fomentar políticas públicas relacionadas à atuação das bombeiras militares no País são os ideais do encontro, que ocorre anualmente. Ele também tem como meta valorizar e entender o papel da mulher na segurança pública e na atividade de bombeiro diante dos desafios da profissão e da desigualdade de gênero na sociedade, bem como promover a integração entre as profissionais de todos os estados.

“O Corpo de Bombeiros do Paraná está trabalhando e buscando políticas alinhadas com essas demandas, para que a gente possa promover ambientes laborais sadios, para que as bombeiras militares possam desempenhar seu trabalho com tranquilidade, livre de assédios, protegendo as mulheres por meio de coibição do assédio moral, sexual, dentro desse ambiente e criar um espaço mais saudável para todos”, explicou a major Franciane Siqueira, uma das representantes paranaenses.

Ela ainda ressalta que esse tipo de evento está vinculado às metas fixadas pela Agenda 2030 da ONU, à medida que busca a eliminação de toda a forma de violência contra mulheres e meninas, pois a violência contra as mulheres é historicamente enraizada na sociedade.

Seis bombeiras militares do Corpo de Bombeiros do Paraná participaram das atividades em BH. Foto: Corpo de Bombeiros do Paraná

Desde 2005, quando as mulheres passaram a compor o quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), a corporação vem aprimorando as relações de trabalho das bombeiras. Isso envolve, por exemplo, aquisição de botas, luvas e coletes balísticos feitos para os corpos femininos.

“Precisamos lembrar que, por meio desses trabalhos, a gente consegue promover um ambiente de equidade, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e fortalecida em patamares de civilidade e de equidade. Estamos buscando equipamentos mais adequados para que as mulheres tenham condições de execução de atividade na mesma qualidade”, disse Franciane.

O encontro ainda teve ainda apresentação das Ações do Comitê Nacional, relacionadas às Diretrizes Nacionais de Políticas para Bombeiras Militares, e o mapeamento das atividades desenvolvidas em cada estado. Também foram expostas as projeções das ações relacionadas às metas estipuladas. A parte final do Encontro consistiu na competição técnica operacional das equipes de bombeiras dos estados, bem como atividades de integração entre as participantes.

Além da definição do Paraná em 2025, a previsão é que o ENBOM do ano que vem também seja realizado na região Sul, no Rio Grande do Sul.

Repasse de ICMS aos municípios paranaenses cresceu 18,5% em setembro

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AEN – Foto: Anderson Theodoro 

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), aumentou em 18,5%, em termos nominais, os recursos repassados aos municípios oriundos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. No último mês, foram transferidos às prefeituras R$ 791,3 milhões do ICMS, ao passo que no ano anterior o valor havia sido de R$ 667,7 milhões.

Quando considerado o montante total das transferências, o Estado repassou R$ 882,4 milhões aos 399 municípios paranaenses no último mês, aumento nominal de 18,6% em relação a 2022. Além do ICMS, as transferências totais incluem também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo.

Os recursos referem-se à parcela dos municípios na arrecadação estadual de tributos e taxas cuja. A transferência às prefeituras é estabelecida pela Constituição, que também determina que o Estado destine 20% do ICMS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A transferência do IPVA no último mês de setembro somou R$ 82 milhões (crescimento nominal de 19,9% ante setembro do ano passado); o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 8,58 milhões (aumento de 7,6%) e os royalties do petróleo, R$ 559,5 mil (aumento de 92,9%).

Os repasses aos municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente R$ 9,3 bilhões ao longo de nove meses.

COMPENSAÇÃO PARCIAL DO ICMS – Em julho, o Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o ICMS, decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação do imposto somente no segundo semestre do ano passado.

Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências. Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 115 milhões referentes às compensações.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Confira as cidades que mais receberam repasses em setembro de 2023:

Curitiba (R$ 86,4 milhões)

Araucária (R$ 57,2 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 33,9 milhões)

Londrina (R$ 23,5 milhões)

Maringá (R$ 23,1 milhões)

Ponta Grossa (R$ 21 milhões)

Cascavel (R$ 19,7 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)

Toledo (R$ 15,2 milhões)

Guarapuava (R$ 12,7 milhões)

Paranaguá (R$ 11,4 milhões)

Castro (R$ 9,7 milhões)

Pinhais (R$ 8,1 milhões)

Ortigueira (R$ 7,8 milhões)

Telêmaco Borba (R$ 7,6 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Agência do Trabalhador inicia semana com 572 vagas de emprego

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Assessoria

Em Cianorte, a semana começa com 572 oportunidades de emprego mediadas pela Agência do Trabalhador. São vagas para diversas áreas e funções, com ou sem experiência, assim como específicas para pessoas com deficiência (PcD), em diferentes níveis de escolaridade e faixas salariais. A lista completa está disponível no site do Município (www.cianorte.pr.gov.br), com acesso direto pelo link http://cianorte.pr.gov.br/pagina/72_Agencia-do-Trabalhador.html.

Os interessados devem buscar orientações na sede da Agência do Trabalhador, localizada na Avenida Paraná, 510, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. É preciso apresentar os documentos pessoais e a carteira de trabalho. “Nossa equipe está à disposição para a captação de vagas, recrutamento de candidatos e orientações em geral”, afirma o gerente, Nei de Jesus.

Carro capota e pega fogo após condutor bater em árvore na PR-323

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Fonte/Foto: OBemDito 

Um automóvel foi consumido pelo fogo após uma colisão seguida por capotamento no fim da tarde deste domingo (1º) na PR-323, entre Umuarama e Cruzeiro do Oeste. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista realizou o teste do etilômetro que constatou que ele estava embriagado.

O acidente aconteceu por volta das 17h45. A PRE apurou que o condutor seguia no sentido Cruzeiro do Oeste à Umuarama, quando, ao atingir o quilômetro 284 mais 200 metros, perdeu o controle do carro, saiu pelo lado direito da pista e se chocou contra uma árvore, capotando na sequência.

Poucos segundos após o impacto e o condutor sair do veículo, o automóvel começou a pegar fogo e foi completamente consumido pelo fogo. O Corpo de Bombeiros teve que comparecer ao local para controlar as chamas do veículo.

O motorista foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhado para o hospital Norospar, em Umuarama, para cuidados médicos. A equipe da PRE foi até o local e, com aval do médico plantonista devido ao condutor não ter sofrido lesões graves, o mesmo realizou o teste do etilômetro, que apresentou resultado de 0,43 mg/L para consumo de álcool, configurando a embriaguez no volante.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à autoridade de Polícia Judiciária para lavratura do flagrante, porém a pessoa responsável por analisar o caso permitiu que o autor ficasse no hospital após o pagamento de fiança, para continuidade do tratamento médico.

O veículo foi deixado no local para cuidados de familiares que iriam acionar a seguradora para remoção.

 

Professora Ana Floripes lança livro sobre o autismo na educação

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Tribuna de Cianorte – Foto: Assessoria 

A educadora de Cianorte, Ana Floripes Berbert Gentilin, lançou recentemente, o livro “O Transtorno do Espectro Autista na Educação: os desafios na adoção de abordagens inclusivas”. Com sua extensa experiência na modalidade da educação especial, a professora compartilha suas vivências e insights, além de oferecer uma reflexão sobre a educação inclusiva, destacando a importância de abordagens criteriosas no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação básica.

Ana Floripes, que atua como professora de Apoio Educacional Especializado (PAEE), na Rede Estadual de Ensino, demonstra uma compreensão aguda da necessidade de intervenções pedagógicas que considerem tanto a realidade dos estudantes quanto a dos educadores.

Um dos pontos cruciais abordados no livro é a carência de atendimento especializado, notadamente por equipes multidisciplinares de saúde, e como essa lacuna resulta em prejuízos psicopedagógicos e sociais para os estudantes com TEA. A pergunta central que permeia a obra é a seguinte: É possível promover a inclusão escolar de estudantes com TEA no ensino regular, estimulando seus potenciais criativos, mesmo sem o suporte da área da saúde?

A capa do livro tem um desenho realista de autoria de Gabriel Graceis, um dos alunos do no Colégio Estadual Igléa Grollmann, e que teve sua estreia na “II exposição de arte: Autismo, mais informação e menos preconceito”, que ocorreu no dia 30 de março deste ano, no colégio. Já o prefácio foi escrito pelas pedagogas e colegas de trabalho da autora, Cristina Aparecida Silva dos Santos e Valquíria Charles da Silva.

O Colégio Igléa é destaque nas páginas do livro, com registros do trabalho coletivo desenvolvido ao longo de mais de uma década, incluindo a participação direta dos estudantes, tanto aqueles com TEA quanto aqueles sem. A autora oferece uma visão única sobre como a educação inclusiva pode ser efetivamente aplicada, mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras.

Governo do Paraná inicia pagamento do piso nacional da enfermagem

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AEN – Foto: Roberto Dziura Jr

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, deu início ao pagamento do piso nacional da enfermagem, após a publicação da  Resolução Sesa Nº1332/2023 , que estabelece as diretrizes para essa destinação dos recursos.

Para executar o pagamento, o Estado recebeu um repasse de R$ 49.580.763 do Ministério da Saúde (Portaria Nº 1.135/2023). Ao todo, 13.722 trabalhadores serão beneficiados entre auxiliares, técnicos, enfermeiros e parteiras.

Para serem alcançados por essa medida, os profissionais devem atuar em unidades de saúde públicas, contratualizadas ou filantrópicas, que atendam no mínimo 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam administradas pelo governo estadual.

“Este é um passo significativo em direção ao reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem que desempenham um papel crucial na promoção da saúde pública”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “O Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência à saúde e o bem-estar da população, enquanto honra o direito dos profissionais de enfermagem ao piso nacional adequado”.

O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar será de competência da União. A Secretaria da Saúde, por sua vez, será responsável por fazer a transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.

Cocamar doa sistema de energia solar para Lar dos Velhinhos

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Fonte/Foto: Tribuna de Cianorte 

Em um gesto de solidariedade e compromisso com a comunidade, a Cocamar doou um avançado sistema de energia solar ao Lar dos Velhinhos de Cianorte. Esta doação marca um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e acessível para uma instituição dedicada ao cuidado e bem-estar dos idosos.

“Não temos palavras suficientes para expressar nossa gratidão aos diretores e associados da Cocamar, que estão auxiliando o Recanto a continuar fornecendo cuidados aos nossos queridos velhinhos. A única forma que nossos residentes podem retribuir é com suas orações, que são inestimáveis. O nosso muito obrigado por toda a ajuda prestada”, afirmaram os diretores do Recanto.

O Lar dos Velhinhos de Cianorte é uma instituição que desempenha um papel vital na comunidade, proporcionando cuidados e conforto a idosos que necessitam de assistência. A doação do sistema de energia solar alivia a pressão financeira sobre a instituição, permitindo que ela direcione recursos adicionais para melhorar a qualidade de vida dos residentes.

Taxa de desemprego cai para 7,8% em agosto, revela IBGE

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Agência Brasil – Foto: Geraldo Bubniak

A taxa de desocupação (desemprego) ficou em 7,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Esse é o menor patamar do índice desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa mostra a proporção de pessoas que buscaram emprego e não conseguiram no período em relação à força de trabalho, que é a soma de empregados e desempregados.

A taxa recuou em relação tanto ao trimestre anterior – encerrado em maio deste ano (8,3%) – quanto ao trimestre finalizado em agosto de 2022 (8,9%). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada chegou a 8,4 milhões, apresentando recuos de 5,9% (menos 528 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 13,2% (menos 1,3 milhão de pessoas) em relação ao ano anterior. Para o IBGE, esse é o menor contingente desde junho de 2015 (8,5 milhões).

Já a população ocupada (99,7 milhões) cresceu 1,3% no trimestre (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% (mais 641 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 57%, acima do trimestre anterior (56,4%) e estável em relação ao ano passado.

O rendimento real habitual foi calculado em R$ 2.947, apresentando estabilidade no trimestre e crescimento de 4,6% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 288,9 bilhões) foi recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar trabalhadores domésticos – chegou a 37,25 milhões, o maior total desde fevereiro de 2015 (37,29 milhões). Em relação ao trimestre anterior, a alta é de 1,1% (mais 422 mil pessoas), enquanto na comparação com o ano anterior o avanço é de 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano.

O total de empregados sem carteira no setor privado (13,2 milhões) também cresceu no trimestre (2,1% ou mais 266 mil pessoas), mas ficou estável no ano.

O mesmo aconteceu com os trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas), que cresceram ante o trimestre anterior (2,8%). Houve estabilidade em relação ao trimestre encerrado em agosto de 2022.

O número de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 2,0% no ano (menos 509 mil pessoas). Já o item empregadores (4,2 milhões de pessoas) ficou estável nas duas comparações.

A taxa de informalidade atingiu 39,1 % da população ocupada (ou 38,9 milhões de trabalhadores informais), acima dos 38,9% no trimestre anterior, mas abaixo dos 39,7% no mesmo trimestre de 2022.

Subutilização

A população subutilizada, isto é, que poderia trabalhar mais do que trabalha, ficou em 20,2 milhões de pessoas, quedas de 2,2% no trimestre e 15,5% no ano.

A população fora da força de trabalho, ou seja, aqueles com mais de 14 anos que não trabalham nem procuram emprego, foi de 66,8 milhões, uma queda de 0,5% ante o trimestre anterior (menos 347 mil pessoas) e uma alta de 3,4% (mais 2,2 milhões) na comparação anual.

Já a população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por vários motivos, representou 3,6 milhões de pessoas, uma estabilidade em relação ao trimestre anterior e uma queda de 16,2% (menos 692 mil pessoas) na comparação com o ano passado. É o menor contingente desde setembro de 2016 (3,5 milhões).