Mês: novembro 2023

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos, sendo: Requerimento nº 506/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento de Maria Conceição Maricato, 79 anos, ocorrido em 25 de outubro de 2023; Requerimento nº 510/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento de Amadeu Moraes Vieira, 62 anos, ocorrido em 28 de outubro de 2023; Requerimento nº 511/2023, para redução de interstício regimental.

 

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação encaminhou a Emenda Modificativa nº 055/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023, referente à a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização propôs a Emenda Modificativa nº 056/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 062/2023, referente à cessão de uso de bens móveis públicos.

A Comissão de Serviços e Obras Públicas teve lido no expediente a Emenda Modificativa nº 057/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/2023, referente a desafetação de imóvel.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador apresentou uma indicação, uma indicação legislativa e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 716/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo gestões junto à SANEPAR, conforme previsto na Lei nº 4.966, de 3 de abril de 2018, para que a companhia tome providências para instalação de rede de esgoto no Jardim Metropolitano, conforme reiterado pela população via abaixo-assinado; Indicação Legislativa nº 717/2023, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei que autoriza a criação de novo sistema de concessão do Vale Refeição aos servidores do Consórcio SAMU-NOROESTE lotados na base regional de Cianorte, substituindo as marmitas pelo Vale Refeição; Requerimento nº 500/2023, à Secretaria Municipal de Educação questionando se estão faltando materiais de limpeza e produtos pessoais, como sabão e papel higiênico, para serem distribuídos nas escolas municipais e CMEIS; Requerimento nº 509/2023, à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando que, conforme previsto na Lei nº 4.966, de 3 de abril de 2018, que tome providências para instalação de rede de esgoto no Jardim Metropolitano.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador encaminhou a Indicação nº 698/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que proceda na pintura em faixa de pedestre na Avenida América, na altura do número 2.260, no Bairro Cianortinho, defronte ao Condomínio Mirante da América; e, a Indicação nº 706/2023, ao Executivo Municipal, reiterando a Indicação 1532/2021 para instalação de parque infantil e uma ATI (academia da terceira idade) na área institucional localizada na Rua Cecília Militano Rossi, no residencial Bourbon.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador propôs um projeto de lei, três indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2023, que dispõe sobre a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias localizadas no município de Cianorte; Indicação nº 699/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de revitalizar a sinalização viária na Zona 03; Indicação nº 700/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua do Farmacêutico, no Jardim Universidade; Indicação nº 701/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que adote as medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvores em todo o perímetro do Conjunto Beatriz Guimarães; Requerimento nº 497/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se existem estudos da possibilidade de implantar ciclovia na Rua Duarte da Costa, compreendida entre a Rua Coroados e a Avenida Nações Unidas, conforme solicitado por este vereador por meio da Indicação nº 700/2022.

 

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo “Estância Luana” (Patriota)

O vereador teve lido no expediente o Requerimento nº 496/2023, requer a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/2023 – Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências;

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora apresentou quatro indicações, sendo: Indicação nº 702/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Capivari, na Zona Sete; Indicação nº 703/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito revitalização das faixas de pedestres localizadas entre o cruzamento das Avenidas Piauí e Avenida Goiás, defronte ao Centro Social Urbano; Indicação nº 704/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão a instalação de uma ATI (academia da terceira idade) e equipamentos infantis na área institucional localizada entre a Rua Pintassilgo e Rua Garça, no Jardim Asa Branca II; Indicação nº 705/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a possibilidade de executar a extensão da pista de caminhada do Residencial Belas Artes.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador encaminhou dois projetos de lei, duas indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/2023, que acrescenta o § 3º ao artigo 33 da Lei Complementar 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 032/2023, que inclui o parágrafo único ao artigo 92 da Lei Complementar n° 176, de 06 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Indicação nº 718/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito, para que envide esforços em realizar estudos com o fim de instalar uma lombada do tipo quebra-molas na Rua Maringá, mais especificamente no trecho identificado pelo sentido único de referida rua; Indicação nº 719/2023, sugerindo |à Diretoria de Trânsito, para que envide esforços em reforçar o patrulhamento e/ou rondas nas vias de sentido único que foram recentemente implantadas nas Ruas Guarapuava e Maringá; Requerimento nº 498/2023, à Companhia de Saneamento do Paraná em Cianorte – SANEPAR de Cianorte-PR, solicitando desta instituição que adote as providências necessárias no sentido de esclarecer não apenas a esta vereança, mas em especial aos moradores do Conjunto Ovídio L. Franzoni deste nosso Município de Cianorte, as razões pelas quais referido bairro tem amargado cotidianamente pela insuficiência e/ou interrupção no abastecimento de água.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador propôs um projeto de lei, sete indicações e cinco requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/2023, que exclui do perímetro urbano o Lote nº 475-R-R da Gleba São Lourenço; Indicação nº 707/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a instalação de mais balanços no Parque Infantil Luiza Lúcia Varella, localizado na Rua Padre Theobaldo Blume, 1344 – Zona 01; Indicação nº 708/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços para execução de melhorias na iluminação pública no final da Avenida Atlântica; Indicação nº 709/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços para execução de melhorias na iluminação pública da Rua Cabo Frio; Indicação nº 710/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços visando à execução de pavimentação asfáltica na Estrada Jequitibá, localizada no distrito de São Lourenço; Indicação nº 711/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços visando à execução de pavimentação asfáltica na Estrada Tamboré, localizada no distrito de São Lourenço; Indicação nº 712/2023, reiterando o pedido à Diretoria de Trânsito para alteração da Rua Jaguaribe em via de mão única e também a implementação de uma lombada, na quadra em que se localiza o CMEI Criança Feliz, na Vila Operária; Indicação nº 713/2023, reiterando o pedido à Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer que seja realizado a arte mural em homenagem ao saudoso Goleiro Marcos Danilo Padilha, no muro na lateral do ginásio Tancredo Neves no município de Cianorte, o artista e muralista local conhecido como ‘Rabixco Artes’ se prontificou a fazer a obra gratuitamente solicitando a prefeitura apenas os materiais e tintas; Requerimento nº 501/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que informe por que ainda não foi implantada até o presente momento a Rua Sargento Cardoso (Rua João Alberto Cardoso De Lima), em área de terras destacada da quadra A-17, da Zona Armazém, entre a Avenida América e a Rua Vereador Mario Ghizo Mizuta, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 5.439/2022; Requerimento nº 502/2023, solicitando as seguintes informações à Secretaria Municipal de Saúde: 1° Solicito que o Poder Executivo Municipal informe se tem conhecimento da situação atual da esporotricose no Paraná e, em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para combater essa epidemia e para que ela não se propague em nosso Município. 2° Peço que sejam fornecidos dados epidemiológicos sobre a esporotricose, incluindo o número de casos registrados, áreas afetadas e a evolução da doença no nosso Município. 3° Gostaria de saber se há campanhas de conscientização da população sobre a prevenção da esporotricose, bem como ações para controlar a população de gatos na cidade, que muitas vezes são o principal vetor da doença; Requerimento nº 503/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos informações sobre a recente remoção do alambrado que estava localizado nas proximidades das residências dos moradores na Rua Antônio Scoparo, zona 04; Requerimento nº 504/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos informações atualizadas sobre os planos e projetos de pavimentação asfáltica de estradas em nosso município e distritos; Requerimento nº 505/2023, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1° Qual é o status atual da obra de instalação do IML em Cianorte? 2° Por que a obra ainda não foi iniciada?

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador teve lido no expediente um projeto de lei e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 029/2023, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar municipal nº 179, de 06 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Requerimento nº 499/2023, para a reapresentação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2023, de autoria deste Vereador, retirado anteriormente para melhores estudos; Requerimento nº 507/2023, questionando à Secretaria Municipal de Assistência Social, quantas vagas são adquiridas do Serviço de Obras Sociais pelo Município e qual o valor pago à citada entidade no corrente ano; Requerimento nº 508/2023, ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Neilson Etanio de Sousa, convidando-o para ocupar a tribuna livre na sessão ordinária a ser realizada em 06/11/23, às 17h30, a fim de prestar esclarecimentos sobre a sua pasta, principalmente quanto à demora na liberação de consultas de especialidades.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou a Indicação nº 714/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de executar o alargamento da Avenida Europa, no trecho compreendido até o Jardim Cassidori; e, a Indicação nº 715/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade providências no sentido de que seja implantado calçada para o trânsito de pedestres na Avenida Europa, no trecho compreendido entre a Rua Coroados e a Estrada dos Amores.

Assessoria

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 30, contou com a análise em turno único do Projeto de Resolução nº 005/2023, que aprova o parecer final do Processo Administrativo nº 097/2023, e aplica ao vereador Vantuir Carlos da Silva “Tuika” (PV) a penalidade de advertência pública escrita com notificação ao Partido Verde, bem como a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa ou nas Comissões da Câmara, como sanção pela conduta atentatória à ética parlamentar. O relator do processo foi o vereador vice-presidente Pastor Dejair (PV) e o projeto de resolução foi assinado pelos demais membros da Mesa Diretora, o presidente Wilson Pedrão (Republicanos) e a 1ª secretária Márcia Pereira (PL).

O processo administrativo ao vereador Tuika teve início com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Cianorte e Região, com abaixo-assinado de mais de 150 servidores municipais, que se sentiram desacatados e ofendidos moralmente por palavras proferidas pelo vereador em discursos na tribuna da Câmara Municipal de Cianorte. Sendo que, houve até protesto dos servidores da Enfermagem contra o vereador Tuika durante uma sessão neste período.

Após ampla discussão, com a defesa verbal em plenário do vereador Tuika, que já havia apresentado defesa por escrito ao relator, o Projeto de Resolução nº 005/2023 foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários, dos vereadores Edvaldo “Estância Luana” (Republicanos) e Pastor Dejair. O vereador presidente Wilson Pedrão não tem direito a voto nesta matéria e o vereador Tuika se absteve por ser parte interessada do processo. Assim, além da advertência pública escrita e notificada ao Partido Verde, do qual é filiado, o vereador Tuika sofreu como sanção pela conduta atentatória à ética parlamentar nos termos do art. 6^o, inciso II, c/c art. 9^o, inciso II, do Código de Ética Parlamentar, a destituição dos cargos de 2^o Secretário da Mesa Diretora e da Presidência da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

O presidente Wilson Pedrão informou que, desse modo haverá eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023, os vereadores que queiram concorrer ao cargo deverão protocolar a sua candidatura na Secretaria da Câmara Municipal até o dia 1º de novembro de 2023. Em relação à presidência da Comissão de Justiça e Redação a escolha será feita internamente, por meio de seus membros. Sendo que, a referida comissão se reuniu extraordinariamente na noite desta segunda-feira, definindo o vereador Edvaldo “Estância Luana” como o novo presidente da comissão, da qual também faz parte a vereadora Professora Neuza Casassa (Podemos).

Na sequência, houveram duas votações de projetos de lei em segundo turno de discussão. O Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Sandra Auzenir da Silva Tabachini, popularmente conhecida como Sandra da AMAFIL. Nesta votação, contou com a votação do presidente e foi aprovada por unanimidade com os dez votos favoráveis.

E por fim, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 030/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 174, de 6 de junho de 2022; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 176, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal), que também já havia recebido a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 052/2023, também f