Mês: novembro 2023

AEN – Foto: Geraldo Bubniak

O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, atingiu nesta sexta-feira (17) a marca de R$ 3 bilhões devolvidos aos consumidores que solicitam CPF nas notas fiscais em compras realizadas nos estabelecimentos do Estado. Do montante distribuído desde a criação do programa, R$ 2,61 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 371,9 milhões foram destinados aos prêmios dos sorteios mensais.

O programa conta atualmente com cerca de 5 milhões de cidadãos inscritos que têm a chance de concorrer às premiações e receber créditos.

Com oito anos de existência, desde sua criação em agosto de 2015, o programa tem se revelado uma ferramenta crucial para fomentar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais, ao mesmo tempo em que recompensa os consumidores que solicitam as notas em suas compras, além de ser um sistema eficaz de conscientização e combate à sonegação fiscal.

“A marca reflete que o consumidor entendeu a importância de pedir CPF na nota. Além disso, também demonstra o recolhimento de impostos pelos empresários, que têm emitido a nota fiscal, que têm transferido as informações para a Secretaria da Fazenda, combatendo a sonegação, aumentando a arrecadação. Vamos comemorar esta marca importante para o programa Nota Paraná, pois são oito anos de devoluções de créditos aos paranaenses”, destaca a coordenadora do programa, Marta Gambini.

Em julho deste ano, o programa bateu outro recorde. Mais de 9,31 milhões de pessoas solicitaram CPF na nota em um único mês. Foi o maior número desde a criação do programa.

ENTIDADES SOCIAIS – O programa também beneficia entidades sociais, com 1.730 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. Elas recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil todos os meses.

PARANÁ PAY – Consumidores inscritos no Paraná Pay concorrem a outros 8 mil prêmios de R$ 100. Atualmente, os valores recebidos desses sorteios podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná. Para participar do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo.

SEGMENTOS – Os setores econômicos que mais geram créditos fiscais pelo programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção.

CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas, 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.

SALDO DISPONÍVEL – Atualmente, quase R$ 120 milhões estão disponíveis para resgate no Programa Nota Paraná. O valor se refere ao saldo de mais de 1,48 milhão de consumidores que pediram CPF na nota em suas compras no comércio e têm créditos superiores a R$ 25, valor mínimo para que possam fazer a transferência para uma conta corrente cadastrada.

Cerca de 1,39 milhão de consumidores podem resgatar entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 87,3 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.447 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.

Desde o surgimento do programa, cerca de R$ 1 bilhão em créditos foram cancelados devido ao não resgate dos valores pelos contribuintes, que têm o prazo de 12 meses para efetuar as transferências de saldo.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

AEN – Foto: Geraldo Bubniak

As Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento no Paraná colocaram 57.052 pessoas com idade entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho entre os meses de janeiro e outubro deste ano. Com esse resultado, o Estado lidera o ranking nacional de empregabilidade de jovens via Sistema Nacional do Emprego, com 73% mais contratações de trabalhadores nesta faixa etária que o segundo colocado, o Estado do Ceará (22.950). Em terceiro lugar, o estado de São Paulo encerrou o período com 19.867 encaixes.

De janeiro a outubro, o Paraná foi responsável por 33% de todas as 176.314 intermediações de mão de obra de trabalhadores com idade até 29 anos, no país. Entre os estados da Região Sul, esse percentual foi de 32%. Os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina encaixaram 15.164 e 3.745 respectivamente.

Somente no mês de outubro, 6.167 jovens foram encaixados em vagas de emprego por intermédio das Agências do Trabalhador, repetindo o primeiro lugar em intermediação de mão de obra conquistado no acumulado do ano no país. Os estados do Ceará (3.217) e de São Paulo (2.399) também mantiveram suas colocações.

Também em de outubro, o Paraná teve ampla vantagem sobre os demais estados da Região Sul, concentrando 80% das 7.686 colocações de trabalhadores na faixa etária de 18 a 29 anos. Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina empregaram 1.077 e 442, respectivamente.

Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, a empregabilidade de jovens no Paraná tem apresentado resultados positivos e que refletem diversas ações adotadas pelo Governo do Estado para a promoção do trabalho e renda em todas as faixas etárias e de escolaridade e, sobretudo, o esforço conjunto entre a Pasta e instituições parceiras para garantir uma ampla oferta de vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional.

“A empregabilidade de jovens é sempre um grande desafio, pois lidamos com parte da população que precisa conciliar estudos com carreira e, sobretudo, encontrar oportunidades de trabalho em que não é exigida experiência”, afirma Moraes.

Confira a tabela de empregabilidade AQUI .

AEN- Foto: Reprodução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 terá valores mais baixos, em média, na comparação com 2023. Para quase 2,7 milhões de veículos, ou cerca de 60% da frota, o tributo cobrado será menor no próximo ano. Além disso, mais de 650 mil veículos (14% da frota) observarão uma redução superior a 10%.

De acordo com informações antecipadas pela Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná, a redução do IPVA que os contribuintes deverão observar no próximo ano se deve principalmente ao fato de que os carros usados se tornaram, em média, mais baratos ao longo do ano de 2023.

As equipes da Receita Estadual e da Fazenda trabalham na atualização dos valores de referência para o cálculo do IPVA. Neste momento, tomam como base uma primeira versão da tabela de valores elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com dados regionalizados para o Paraná.

A Fipe fornece informações sobre os preços de veículos usados em todo o país. A tabela é uma referência amplamente aceita e confiável para determinar preços de mercado de carros, motocicletas e outros tipos de veículos. É utilizada por entidades governamentais, empresas do setor automotivo e consumidores para avaliar os preços e valores dos veículos no mercado secundário.

Considerando a variação dos preços dos veículos entre outubro de 2022 e outubro de 2023, e a atual composição da frota de veículos tributáveis do Paraná, a média dos preços de referência dos automóveis foi reduzida em 1,67%, de acordo com a Fipe. Veículos mais recentes, ou seja, aqueles com menos tempo de uso desde sua fabricação, são os que apresentam as maiores quedas nos valores venais. Segundo a Fipe, veículos fabricados entre 2009 e 2022 apresentam redução média no valor de 2,29%

O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido. Ele é parte essencial no cálculo do IPVA, uma vez que serve de base sobre a qual incide a alíquota do imposto.

“Com a redução nos valores venais dos veículos usados, é esperado que o valor do IPVA cobrado em 2024 seja, na média, inferior ao valor cobrado em 2023”, diz Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.

NOVAS TABELAS – O coordenador de Arrecadação explica que a redução nos valores dos carros verificada até o momento pela Fipe é uma média. Os técnicos da Receita Estadual e da Fazenda do Paraná detalham que, dependendo do ano de fabricação e do modelo, o valor de mercado do veículo pode ter apresentado valorização no período – algo que pode ocorrer com aproximadamente 40% da frota paranaense. Em apenas 6% dos casos (pouco mais de 260 mil veículos) a elevação no valor mensurada pela Fipe será superior a 10%.

Ezequiel Rodrigues dos Santos também alerta que novas atualizações na tabela serão divulgadas até dezembro, o que pode alterar o índice médio antes da virada do ano.

“Não se esperam variações muito significativas, uma vez que já estamos próximos do fim do ano. A tendência de redução nos valores venais e, consequentemente, no IPVA, é bastante clara. Quando se trata de veículos mais antigos, a variação tem menos impacto, uma vez que o valor do IPVA já é mais baixo. Por outro lado, os proprietários de veículos mais novos, que geralmente pagam valores mais elevados, deverão observar uma redução maior em suas obrigações tributárias no próximo ano”, afirma.

BASE DE TRIBUTAÇÃO – O Estado do Paraná tributa com o IPVA veículos fabricados de 2004 em diante. Segundo informações da Fazenda, até setembro de 2023 a frota tributável do Paraná era constituída de 5.823.391 veículos.