Mês: dezembro 2023

Tentativas de fraudes a consumidores passaram de 837 mil em outubro

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Agência Brasil

Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de 2,3%. O segmento com a maior parte das ocorrências foi o de bancos e cartões (50,2%) e o menos visado pelos criminosos foi o de serviços (28,2%). 

De acordo com a Serasa Experian, o crescimento nas tentativas de fraude nos meses finais do ano é marcado pelo aumento nas compras e no uso de crédito. De acordo com a entidade, muitos criminosos tentam roubar identidades para pedir empréstimos e abrir contas em bancos.

“Nesse cenário, a prevenção de fraudes é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e autoridades regulatórias e todos devem estar atentos para proteger suas informações pessoais e financeiras por meio de ferramentas eficazes. A segurança e autenticação em camadas de proteção, que envolve níveis de tecnologia como biometria facial, verificação de documentos, de dispositivos e identidade, ainda são a melhor opção para identificar quem é quem e, de fato, blindar pessoas e empresas contra golpes”, disse o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Consumidores com idades entre 36 e 50 anos (35,8%) foram os alvos preferidos dos fraudadores, enquanto aqueles que têm até 25 anos tiveram a menor incidência (7%).

Em outubro, todas as unidades federativas registraram crescimento nas ocorrências fraudulentas, com destaque para a região Norte, que liderou o ranking com as maiores variações em Rondônia (3,1%), Amazonas (2,7%), Acre (2,7%), Tocantins (2,6%) e Roraima (2,6%). Em relação aos locais com mais investidas criminosas, São Paulo teve a maior participação (28,8%) com 241.379.

O indicador ainda mostrou que ocorreram 3.866 investidas fraudulentas a cada um milhão de habitantes no Brasil. No recorte por unidades federativas, o Distrito Federal liderou o ranking (6.376), seguido por Santa Catarina (5.445) e Paraná (5.251).

Transferências constitucionais: Estado destinou R$ 11,5 bilhões aos municípios em 2023

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AEN – Foto: José Fernando Ogura

Os repasses do Governo do Estado para os municípios do Paraná, conduzidos pela Secretaria estadual da Fazenda, já totalizaram R$ 11,5 bilhões em 2023, segundo dados do Portal da Transparência. Os valores se referem às transferências feitas até o dia 15 de dezembro.

Mesmo sem contabilizar os repasses dos últimos dias do ano, a cifra já representa um crescimento nominal de 46% ante o registrado em 2018, quando os repasses haviam somado R$ 7,8 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação pelo IPCA nos últimos cinco anos, o aumento é de 10,5%.

“Esse aumento nos repasses em andamento para os municípios paranaenses é um compromisso financeiro do Estado, visto que são previstos constitucionalmente. A Fazenda também os trata como prioridade para fortalecer os serviços essenciais à população nas cidades”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Os recursos transferidos a partir do Tesouro Estadual correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado.

IMPOSTOS – Do montante repassado em 2023, mais de R$ 8,17 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,19 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 86,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 7,17 milhões até 15 de dezembro de 2023.

As transferências constitucionais são direcionadas para serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios definidos na legislação estadual. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

COMPENSAÇÃO – O aumento nos repasses também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após intensas negociações entre estados e governo federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022, que determinaram uma redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Além do valor compensado em 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para o ano que vem. Consequentemente, ao longo do mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda também repassa aos municípios paranaenses a parcela que lhes é garantida constitucionalmente na antecipação. Até o fim do ano, a pasta deve transferir R$ 229,34 milhões inicialmente programados para 2024. Essas transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas nesta página.

Confira os valores transferidos de 2018 a 2023:

2018 – R$ 7.849.832.453,20

2019 – R$ 8.123.142.902,53

2020 – R$ 8.229.581.237,29

2021 – R$ 9.856.803.233,88

2022 – R$ 11.015.740.231,26

2023 – R$ 11.470.593.463,71 (até 15 de dezembro)

Confira as 20 cidades receberam mais repasses neste ano:

1.    Curitiba (R$ 1,468 bilhão)

2.    Araucária (R$ 617,2 milhões)

3.    São José dos Pinhais (R$ 417,9 milhões)

4.    Londrina (R$ 376,6 milhões)

5.    Maringá (R$ 362,7 milhões)

6.    Cascavel (R$ 294,8 milhões)

7.    Ponta Grossa (R$ 294,3 milhões)

8.    Foz do Iguaçu (R$ 231 milhões)

9.    Toledo (R$ 197,5 milhões)

10.  Guarapuava (R$ 170,7 milhões)

11.  Paranaguá (R$ 138,0 milhões)

12.  Castro (R$ 115,3 milhões)

13.  Pinhais (R$ 107,9 milhões)

14.  Colombo (R$ 105 milhões)

15.  Campo Largo (R$ 100,5 milhões)

16.  Arapongas (R$ 98,1 milhões)

17.  Telêmaco Borba (R$ 91 milhões)

18.  Cambé (R$ 86,7 milhões)

19.  Pato Branco (R$ 85,2 milhões)

20.  Ortigueira (R$ 83,2 milhões)

Os valores referentes a todos os municípios podem ser consultados AQUI.

Cianorte Futsal Feminino pode encerrar atividades por falta de apoio

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Fonte: Blog do Martins Neto – Foto: Anna Calixto

Hexacampeão Estadual, campeão da Copa do Brasil, da Liga Nacional de Futsal, da Supercopa de Futsal, da Conmebol Libertadores da América, dentre outras conquistas, o futsal feminino de Cianorte vive uma triste realidade financeira e pode, inclusive, encerrar suas atividades.

Através de um vídeo publicado nas mídias sociais, a diretoria do Cianorte Futsal Feminino expôs a realidade do clube e foi taxativa: o projeto pode ‘fechar as portas’ em 2024 se não houver um maior incentivo por parte de patrocinadores.

Na ocasião, a presidente, Priscilia Camilotti Calixto, agradeceu aos patrocinadores ativos do clube e afirmou que a maior parte das receitas oriundas da iniciativa privada é repassada ao projeto em forma de permuta. Ou seja, a entrada em dinheiro é insuficiente para arcar com despesas como os salários das atletas e membros da comissão técnica. De acordo com a dirigente, a situação é tão delicada que, em 2023, a comissão técnica trabalhou de forma voluntária por conta da falta de recursos.

“Se a temporada 2024 fosse começar agora, a minha resposta seria ‘sim’ (o projeto vai acabar). Nas condições que nos encontramos hoje, não há mais condições de tocar o projeto”, afirmou a presidente durante o vídeo.

Além da possibilidade de receber patrocínios diretos por parte das empresas, atualmente, o projeto Cianorte Futsal Feminino tem a Lei do Incentivo Fiscal aprovada. Trata-se de um mecanismo que permite a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo, de recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos para incentivar projetos nas áreas cultural, esportiva e social.

“Temos um projeto aprovado pela Lei do Incentivo ao Esporte, ao qual o empresário enquadrado no lucro real pode doar até 2% do seu Imposto de Renda ao nosso projeto. Não só as empresas, mas também as pessoas físicas, que podem fazer a doação de até 6% do IR”, explicou o técnico da equipe, Cleverson Santana, que também desempenha papel de gestor do projeto.

Além dos patrocínios da iniciativa privada, o Cianorte Futsal Feminino conta com um importante apoio da Prefeitura de Cianorte, que colabora dentro dos princípios da legalidade. Durante o apelo, Priscila Camilotti deixou clara a importância do apoio vindo do Poder Executivo cianortense.

“O Cianorte é uma associação independente. Hoje, a prefeitura é um dos nossos maiores incentivadores. Ela nos ajuda com a moradia das atletas, despesas com transportes para jogos em outras cidades e o pagamento de taxas de inscrições e arbitragens. Agradeço imensamente a Prefeitura de Cianorte, pois não conseguiríamos chegar até aqui se não fosse por ela”, explicou Priscila Camilotti.

Para colaborar com o projeto, os interessados devem entrar em contato com a direção através dos contatos: e-mail: cianortefutsalfeminino@gmail.com / telefone: 44-99893-0633.

Prazo para conclusão de processo para obtenção da CNH é prorrogado em um ano

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Fonte: AEN – Foto: Reprodução/AGbr

Por meio de iniciativa do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicou nesta quarta-feira (27), a Deliberação nº 271/2023, que prorroga os prazos previstos na Resolução nº 789/2020 do Contran, sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

O prazo para conclusão de processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativos até 31 de dezembro de 2023, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024. Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.

No Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos a realizar o exame prático, que é a última etapa para a conclusão do processo, e mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de dezembro de 2023.

COVID – Estes prazos foram interrompidos em 2019, devido à pandemia da Covid-19. “Muitos candidatos não conseguiram retomar e finalizar seus processos de obtenção da CNH a tempo. Por um impulso advindo do Detran do Paraná junto a outros Detrans do Estado, deliberamos junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que os prazos fossem prorrogados. Aproveitamos para agradecer ao Ministério dos Transportes e a Senatran pela providência adotada”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

Agora, o candidato precisa se atentar ao novo prazo estipulado e finalizar as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo. Quem não o fizer, terá que refazer todo o processo.

Para obter a 1ª habilitação, ou Permissão para Dirigir (PPD), o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran. Também pode ir a um Centro de Formação de Condutores (CFC), apresentar documentos e comprovante de endereço, pagar a taxa, fazer a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR), e iniciar o curso teórico técnico na autoescola se for aprovado nos exames.

Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aula, deverá agendar e fazer a prova teórico técnica no Detran. Se aprovado, pode iniciar o curso prático de direção veicular no CFC. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após aprovação, sua PPD será emitida.

Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023

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Fonte: Agência Brasil – Foto: Reprodução

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27).

Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes.

Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.

“O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, foi incorporada, no último dia 21, a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação será focada em público e regiões prioritárias, com definição de estratégias de utilização das doses disponíveis prevista para ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Moradores de Cianorte e Umuarama caem em golpe de anúncio clonado em rede social

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OBemDito – Foto: Tiago Ghizoni

Na última terça-feira (26) ocorreu um golpe envolvendo dois homens que tentavam realizar a venda e a compra de um videogame Xbox Série S por meio de um marketplace em uma rede social. Rafael Alves Capci, de Umuarama, anunciou o produto por R$ 1,7 mil. O golpista entrou em contato mostrando interesse na compra em nome de Carlos Eduardo Stevanato, morador de Cianorte e outra vítima do golpe.

O fraudador clonou o anúncio original e o disponibilizou por um preço inferior. Ele alegou uma história na qual Carlos teria ido à sua loja procurando adquirir o Xbox, porém não havia o produto disponível para entrega imediata. Segundo o golpista, Carlos pagou uma quantia para reservar o aparelho, mas quando este chegou à loja, um dos funcionários acabou vendendo o dispositivo, gerando a necessidade de comprar o console de Rafael.

O estelionatário propôs que Carlos fosse até a residência de Rafael para testar e buscar o aparelho. Ele afirmou que após a confirmação da venda faria o depósito do valor acertado na conta do golpista. Quando as vítimas confirmaram os detalhes da transação, o bandido solicitou a Carlos um depósito de R$ 1 mil e este o realizou. A partir desse momento o golpista apagou todas as mensagens trocadas e bloqueou os contatos no Facebook e no WhatsApp.

“Quando cheguei lá, perguntei sobre o valor, mas o cara tinha contado uma história e ele achou que eu depositaria uma diferença para o outro e este o pagaria… Insisti sobre o valor e como ele confirmou, achei que não era golpe. Mas ao perguntar se ele conhecia o sujeito, percebi que era uma armadilha. Estamos tentando bloquear o pagamento”, relatou Carlos.

Rafael registrou um boletim de ocorrência (BO) referente ao golpe, enquanto Carlos está em processo de negociação com seu banco. Até o momento nenhuma solução foi alcançada para o caso.

Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

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Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Corpo humano é encontrado às margens da PR-323, em Terra Boa

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OBemDito – Foto: 5ª CIPM

Um corpo a princípio já em decomposição foi encontrado às margens da PR-323, próximo da Estrada Palmital, em Terra Boa, nesta terça-feira (26). De acordo com as informações da Polícia Militar (PM), o cadáver foi encontrado por pessoas que sentiram um forte cheiro pútrido ao passar pelo local.

Equipes da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram até o local apontado na denúncia e constataram que no local havia o corpo da vítima, do sexo masculino. O local foi imediatamente isolado e a Polícia Civil e IML (Instituto Médico Legal) foram acionados para fazer os procedimentos de perícia.

Até o fechamento desta matéria não havia informações sobre qual a possível causa do óbito, bem como a identificação da vítima. Ao fim dos procedimentos de perícia, o corpo foi removido ao IML de Campo Mourão.

 

Governo do Estado congela novamente as taxas do Detran para 2024

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AEN – Foto: Geraldo Bubniak

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.

O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 –, período em que a correção chegaria a quase 26%. Em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos.

“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado. De acordo com ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.

VALORES – A renovação respeita a Lei 11.019/1994, que versa sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.

Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR); 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.

Confira o que abre e o que fecha nesse fim de ano em Cianorte

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Fonte/Foto: Tribuna de Cianorte

Neste final de ano, o funcionamento de diversos estabelecimentos se alteram para que os colaboradores também possam participar das celebrações. Os órgãos públicos de Cianorte entraram em ponto facultativo na quarta-feira, 20, e retornam ao expediente no dia 03 de janeiro.

Durante o período, serão mantidos os serviços essenciais em saúde: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funciona 24h, e a Farmácia do Setor 04 (Avenida Piauí, nº 236), com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo que nos dias 25/12 e 01/01 abrirá das 8h às 13h.

AGÊCIAS BANCÁRIAS

Segundo a Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, os sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para as operações bancárias. Dessa forma, as agências estarão fechadas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro devido aos feriados oficiais.

Já nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, ambos em uma terça-feira, as agências funcionarão normalmente, exceto nos locais que adotarem feriados municipais nessas datas. Ademais, o último dia útil para atendimento presencial nas agências bancárias, para realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será no dia 28 de dezembro.

A partir do dia 29 de dezembro, as agências de todo o Brasil entrarão em recesso, retornando o atendimento presencial somente no dia 2 de janeiro. Dessa forma, todas as operações possíveis de serem realizadas no período devem ser feitas nos canais digitais de atendimento das instituições financeiras.

COMÉRCIO

O comércio cianortense está em horário especial de atendimento durante todo o mês. O funcionamento estendido até ás 22 horas encerra hoje, 22. Hoje, 23, os comerciantes devem atender até ás 20h. E na terça-feira, 26, as lojas abrem das 12 ás 18 horas.