Professora e alunos do Primo Manfrinato apresentaram projeto “Relógio no Vinil Salva Vidas”

Assessoria

A professora Samira Miranda dos Santos, de Geografia e Empreendedorismo, juntamente com seus alunos do Colégio Estadual Cívico-Militar Primo Manfrinato estiveram na tribuna livre da Câmara Municipal de Cianorte na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11, presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos). A presença de representantes do projeto e da diretora Eliane Casagrande atendeu ao Requerimento nº 557/2023, da vereadora Professora Neuza Casassa (Podemos).

A professora Samira e uma aluna subiram à tribuna para expor o projeto “Relógio no Vinil Salva Vidas”. A professora, formada em Geografia e que atua na disciplina de Empreendedorismo, contou sobre a inspiração e realização do projeto, movido numa ação realizada em um colégio do estado do Pernambuco. Os alunos confeccionaram relógios de parede a partir de discos de vinis doados pela comunidade, além do caráter sustentável e de cuidado ambiental, tendo em vista que os discos demoram até 450 anos para se decompor, os relógios geraram uma ação solidária.

A produção dos relógios na disciplina de Empreendedorismo, em atividade de contraturno do colégio, resultou em produtos únicos e vendidos no valor de R$ 30 a unidade. Toda a renda do projeto foi destinada ao Hospital Infantil Pequeno Príncipe, em Curitiba, que é referência nacional no tratamento de crianças e adolescentes, sobretudo, com atendimento de pacientes oncológicos e outras enfermidades.

Após o uso da tribuna, os vereadores presentes parabenizaram a professora Samira pela dedicação e aos alunos pelo empenho em levar a frente esse projeto, que une sustentabilidade e solidariedade. No plenário da Câmara também acompanharam a sessão, servidores municipais e o secretário de Saúde, Neilson Etânio de Sousa.

Lei Orçamentária Anual de 2024 é aprovada por unanimidade na Câmara de Cianorte

Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de Cianorte aprovaram em segundo turno de discussão, de forma unânime, a Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, cuja propositura do Executivo atende pelo Projeto de Lei do Executivo nº 063/2023. A votação ocorreu na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11, conduzida pelo vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos).

Conforme havia sido apresentado em audiência pública, as projeções financeiras para o ano de 2024, constam uma estimativa de receita para o próximo exercício financeiro anual de aproximadamente R$ 492,8 milhões. Além disso, cabe ressaltar que durante a discussão em primeiro turno, foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade em turno único as 71 emendas modificativas/impositivas de autorias dos dez vereadores, que destinarão recursos do Orçamento Municipal de 2024 para secretarias municipais e instituições de Cianorte.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo de Cianorte: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 038/2023, autoriza o Poder Executivo efetuar a cessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Divina Misericórdia; Projeto de Lei Complementar nº 041/2023, autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem de Cianorte; Projeto de Lei nº 071/2023, acrescenta o art. 10-A da Lei Municipal nº 4.566, de 18 de junho de 2015, referente ao Programa Da Porteira para Dentro; Substitutivo nº 016/2023 ao Projeto de Lei nº 073/2023, autoriza o Poder Executivo firmar parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e ao Instituto Mafra Imagem; Projeto de Lei nº 088/2023, autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Educacional e Assistencial Bethânia.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 033/2023, que altera disposições da Lei que dispõe sobre o Plano Diretor; parcelamento e remembramento do solo urbano; Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano: Código de Edificações e Obras; Código de Posturas foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Por essa aprovação, o vereador Afonso Lima (Rede) autor do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/2023, e o vereador Rodrigo Rezende (PSD), autor do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/2023, solicitaram a retirada da votação destes projetos, pois os mesmos estariam contemplados no texto do projeto do Executivo. Esse projeto também teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 120/2023 e Emenda Aditiva nº 129/2023, ambas com voto contrário do vereador Tuika (PV), e as Emendas Modificativas nº 135/2023, 136/2023 e 138/2023, aprovadas por unanimidade.

Projeto leva crianças do CMEI Maria Testa Rodrigues a vivenciar experiências com a natureza

Assessoria

No último mês, as crianças do Maternal II, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Testa Rodrigues, tiveram a oportunidade de explorar os ambientes ao redor da escola e participar do Projeto Cores e Sabores. Durante essa jornada, elas plantaram, cultivaram, colheram e saborearam diversos legumes e verduras, contando com a participação ativa de suas famílias em todo o processo.

Ao longo das atividades, os pequenos puderam se conectar com a natureza de forma lúdica e educativa. Acompanhados pelos professores e familiares, aprenderam sobre a importância da alimentação saudável e sustentável, além de desenvolverem habilidades como o cuidado com o meio ambiente e o trabalho em equipe.

“Com sorrisos no rosto e entusiasmo, as crianças descobriram novos sabores e perceberam a importância de uma alimentação balanceada para sua saúde. O envolvimento das famílias foi essencial para o sucesso do projeto e fortalecimento dos laços entre a instituição de ensino e o lar. Essa parceria foi fundamental para que as crianças se sentissem motivadas e valorizadas em suas descobertas. Com certeza, essas vivências ficarão marcadas em suas memórias, contribuindo para seu desenvolvimento integral”, ressaltou a diretora da instituição, Cleonice Gonçalves Lopes.

Obra de controle de erosão em rodovia de Cruzeiro do Oeste atrai três participantes

AEN – Foto: DER

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta sexta-feira (08) a classificação do edital de obra para recuperar aterro e implantar sistema de drenagem na PR-477, em Cruzeiro do Oeste, região Noroeste.

Três participantes foram classificadas nesta etapa, com propostas entre R$ 365.113,17 e R$ 419.755,09. A publicação, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, também marca a data da próxima etapa da licitação, a abertura dos envelopes com documentos, para o dia 18 de dezembro às 14h, na sede da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR, em Maringá.

A obra prevê recuperação de aterro atingido por erosões, limpeza e desobstrução de bueiros celulares duplos de concreto, implantação de sarjetas triangulares de concreto e descidas d’água ligadas às saídas dos bueiros, e a execução de drenos profundos para lidar com águas sob a pista. Também será plantada grama em mudas no aterro, ao final das obras.

Os serviços serão realizados do km 9+085 ao km 9+815, em trecho que faz ligação com o município de Nova Olímpia, na mesma região. O objetivo é solucionar o acúmulo de água e solo sob a pista, corrigir e interromper o processo erosivo, e prevenir danos futuros ao pavimento. O prazo de execução, após concluído o processo, e assinado o contrato, será de 90 dias corridos.

A licitação acontece na Concorrência Pública, em que o vencedor é definido pela proposta de preços mais vantajosa para a administração pública e por ter seus documentos habilitados.

Boletim registra 650 novos casos de dengue

AEN

O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra 5.048 casos confirmados da doença. São 650 a mais que o informe anterior. Os dados são do 16º Informe Epidemiológico e referentes ao período sazonal 2023/2024.

Desde o início do atual período, em 30 de julho, houve 33.540 notificações de dengue, sendo 2.825 nesta última última semana (de 5 a 12 de dezembro). Há ainda 6.472 casos em investigação e 19.642 foram descartados.

O Estado não teve nenhum registro recente de óbito, permanecendo com uma morte confirmada para o período epidemiológico, em Marilena, no Noroeste do Estado..

As 22 Regionais de Saúde possuem diagnósticos confirmados, a maioria registrada na 17ª RS de Londrina (971), 15ª RS de Maringá (835), 14ª RS de Paranavaí (594), 16ª RS de Apucarana (398) e 1ª RS de Paranaguá (333).

Quanto aos municípios, 223 possuem casos confirmados. Londrina (841), Maringá (580) e Paranavaí (231) registram o maior número de confirmações.

CHIKUNGUNYA – Além da dengue, o mosquito Aedes aegypti também é responsável por transmitir a zika e chikungunya. Durante este período, não houve confirmação de casos de zika e nem óbito. Foram 33 notificações da doença.

O novo boletim confirmou ainda dois novos casos de chikungunya, sendo um autóctone. Desde o início do período sazonal já houve o registro de 317 notificações e 23 casos da doença.

Pais são convidados para plantio de árvores alusivo aos bebês nascidos em 2023

Assessoria 

Neste ano, de 1º de janeiro até a primeira semana de dezembro, Cianorte ganhou 859 bebês pela rede pública de saúde. Para homenagear cada nascimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal promove, nesta sexta-feira (15), o plantio de mudas de árvores nativas em número igual ao das crianças.

Toda população, em especial os pais e familiares dos nascidos em 2023, está convidada a participar da ocasião, que acontecerá em dois horários, às 9h e às 16h, no Módulo das Perobas, com entrada pela Trilha das Perobas, na Avenida Minas Gerais.

A ação integra o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, instituído pela Lei Municipal Nº 5.302/2021. “O objetivo é incentivar a adoção de medidas de preservação ambiental, assim como aproximar os cianortenses do Parque Cinturão Verde e reforçar o sentimento de pertencimento ao município”, destaca a secretária, Daniella Carraro Parreiras.

Pela iniciativa, além do plantio realizado pela Prefeitura ao final do ano, todo pai ou mãe pode requerer uma muda em até 90 dias após o nascimento da criança e receber as orientações sobre como e onde realizar o plantio. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal está localizada na Avenida Piauí, 2099, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Projeto do Presidente do Legislativo concede utilidade pública à COOANORTE

Assessoria

Na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 11, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte, em segundo turno de discussão, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023, que declara de utilidade pública a COOANORTE – Cooperativa dos Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte. Com a aprovação da declaração de utilidade pública no município de Cianorte, a cooperativa poderá pleitear recursos de convênios com todas as esferas de governo e também, a titulação de utilidade pública a nível estadual, conforme justificativa do vereador Pedrão.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, de autoria dos vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, que passará o número de vereadores da Câmara de Cianorte de 10 para 11 vereadores, aprovado com votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika, após a aprovação por unanimidade da Emenda Supressiva nº 146/2023, que retirou os artigos 2º e 3º da proposta de emenda à LOM; Substitutivo nº 003/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2023, de autoria do vereador Tuika (PV), que inclui os Lotes nºs 855-1-A e 855-A-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/2023, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede), que altera o Art. 249 da Lei Complementar Municipal nº 179, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal, aprovado por unanimidade.

O único projeto reprovado na sessão, em primeiro turno de discussão, foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 029/2023, de autoria do vereador Tuika, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 06 de junho de 2022 e, refere-se a regularização de edificações existentes anteriormente a 07/06/2023 e supressão de penalidades para regularização no Plano Diretor Municipal, que teve apenas seu voto favorável.

Por fim, também foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2023, de autoria dos vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Márcia Pereira, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Cianorte para a gestão 2025/2028 e do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte para a legislatura 2025/2028. A pedido do vereador Afonso Lima e aceito pelos presentes, o Art. 1º do referido projeto, foi apreciado à parte, tendo aprovação unânime. O restante do projeto de lei foi discutido na sequência, tendo aprovação contando com apenas dois votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika.

Crianças já podem visitar o bom velhinho na Casa do Papai Noel

Assessoria 

Na noite da última segunda-feira (11), quando o comércio passou a funcionar em horário especial, a Casa do Papai Noel abriu suas portas, oferecendo aos pais a oportunidade de levar suas crianças para visitar o bom velhinho, tirar fotos e entregar suas cartinhas com os pedidos de presentes. Fruto da parceria firmada entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), o local estará em funcionamento até 22 de dezembro, das 19h às 22h, na Praça 26 de Julho. Porém, no dia 22, o personagem participará da Cantata de Natal, que será no Sicredi Dexis (Praça das Bandeiras, 292 – Novo Centro), às 20h.

“A Casa do Papai Noel é uma tradição encantadora durante o Natal. É um lugar que traz alegria e onde todos podem sentir a atmosfera natalina e interagir com essa figura tão amada. Por isso, reiteramos o convite para que não percam essa chance de viver momentos mágicos em família”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

Comissão do Senado aprova redução de jornada sem corte no salário

Fonte/Foto: Agência Brasil 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.