Mês: Fevereiro 2024

Assessoria

Em atendimento ao Requerimento nº 021/2024 do vereador Pastor Dejair (MDB), o senhor William Martinez Batista, Diretor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), falou sobre os trabalhos do Procon em Cianorte na tribuna livre da Câmara Municipal de Cianorte durante a sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 19. O diretor do PROCON foi convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Peres Pedrão (Republicanos) para tomar seu lugar à tribuna após as votações legislativas. Ao subir à tribuna, o Diretor do Procon, nomeou cada vereador presente na sessão cumprimentando-os.

Conforme explanação inicial de Batista, as reclamações mais recorrentes são referentes aos operadores de telemarketing, bancos e administradoras financeiras, comércio em rede de lojas, comércio eletrônico, cartões de crédito e débito. Sendo que os principais problemas relatados são ofertas não cumpridas, cobranças indevidas, alteração unilateral de contrato de serviço, não entrega de contratos ou documentos, cálculos de juros exorbitantes, cobranças após cancelamento do serviço, fraudes, recomendações e orientações administrativas, renegociações de dívidas, entre outros.

Aproximadamente 70% dos atendimentos do Procon foram resolvidos no ato via telefone ou por intervenção pessoal, 10% por abertura de processo administrativo, sendo que boa parte desses processos já se encontram devidamente arquivados, 15% procuraram o Judiciário para dirimir as questões e 5% por inexistência de direitos ou desistiram dos seus direitos mesmo após orientação do Procon. Segundo levantamento, no Procon de Cianorte foram realizadas 4.211 reclamações no ano de 2023, uma marca superior ao ano de 2022 que contabilizou 3.377 reclamações registradas.

Além disso, falou das ações em datas comemorativas, fiscalização de preços na volta às aulas, parcerias com OAB, Polícia Civil, AMENORTE e outras entidades, instituição do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e outras atividades de defesa do consumidor realizadas pela equipe do PROCON de Cianorte.

Em seguida, abriu-se espaço para que os vereadores pudessem questionar ao William sobre o desempenho das atividades do PROCON, que consta com apenas três servidores para atender toda a demanda. Por fim, parabenizaram as ações em prol da população, garantido que o Código de Defesa do Consumidor seja efetivamente cumprido no município.

Assessoria

A partir desta semana, os veículos que transportam cargas de mais de oito toneladas ou têm comprimento acima de 7,2 m e passam por Cianorte não poderão mais utilizar as avenidas Paraíba e Minas Gerais como itinerário. Nesta segunda-feira (19), a Diretoria de Trânsito (Diretran) instalou as placas de sinalização do novo sentido obrigatório para caminhões, carretas e similares que transitam entre as rodovias PR-323 e PR-082. Os grandes automotores poderão acessar o centro da cidade apenas para carga e descarga.

Assim, aqueles que vêm de São Tomé sentido Cianorte pela PR-082 devem adentrar na Estrada Amorés, passar pela frente do condomínio Bem Viver e do bairro Belas Artes, seguir por trás do conjunto Cassidori, pegar a Avenida Europa, depois a Avenida Santos Dumont, chegando ao Trevo do Aeroporto para, então, acessar a PR-323. Já os que vêm de Maringá ou Umuarama deverão fazer o sentido contrário.

Segundo o diretor de Trânsito, Carlos Eduardo de Oliveira, “a medida é resultado de estudos técnicos especializados, com o objetivo de reduzir os impactos do tráfego pesado em áreas urbanizadas, já que muitas dessas ruas e avenidas não foram projetadas para a circulação de veículos de carga. A antiga rota percorria um trecho de 4,5 km em extensão densamente urbanizada. Na nova, as mesmas condições de urbanização são observadas em apenas 800 m, que receberão infraestruturas para a redução de velocidade como, por exemplo, a instalação de lombadas”, explicou.

Para o prefeito, Marco Franzato, a medida é um avanço para o município. “Os grandes centros proíbem o trânsito de caminhões pesados ou impõem restrições de horário de circulação. Cianorte já demandava por soluções como esta há algum tempo. Estou certo que motoristas, pedestres, ciclistas e lojistas notarão o desafogamento das vias e terão mais agilidade e segurança ao transitar pela região central”, defendeu o prefeito, lembrando que há poucos dias foram concluídas as obras de pavimentação asfáltica dos 6.446 metros de extensão da Estrada Amorés, que integra a rota alternativa.

O caminhoneiro que desrespeitar a nova sinalização poderá ser enquadrado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa no valor de R$ 130,16. Por se caracterizar uma infração média, também serão gerados quatro pontos na carteira do condutor.

AEN –  Foto: Reprodução

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual informam que a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 3 e 4 vence nesta terça-feira (20).

Ao longo desta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes devem efetuar o pagamento da segunda cota do imposto, sem a incidência de juros. É importante estar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las para pagamento por meio dos canais oficiais. Como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados por cada uma delas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou por meio dos apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras de realizar os pagamentos.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro:

Final de placa / Data

1 e 2 – 19/02 (vence nesta segunda)

3 e 4 – 20/02

5 e 6 – 21/02

7 e 8 – 22/02

9 e 0 – 23/02