Mês: Março 2024

TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

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Fonte/Foto: Agência Brasil 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.

A fala foi proferida em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL.

Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.

A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.

Prevaleceu, ao final, o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem o discurso teve “nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.

Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques, que destacou a gravidade da incitação à violência, capaz “de provocar uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”, disse. Também seguiram esse entendimento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Presidente do TSE, Moraes fez uma conexão direta entre o discurso do ex-deputado e os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“O discurso criminoso do então deputado estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, disse Moraes.

Ficou vencido o relator do caso, ministro Raul Araújo, que votou em dezembro. Para ele, o discurso apesar de grave não teve alcance suficiente para influenciar no pleito eleitoral ou causar maior dano.

Defesa

A defesa de Delegado Cavalcante, alcunha de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, alegou na Justiça Eleitoral que o discurso dele ocorreu meses antes das eleições, em evento no qual ele não se apresentou como candidato ou delegado.

Ele alegou ainda que não disseminou informação falsa nem fez qualquer crítica ao processo eleitoral, mas sim à atitude de políticos e pessoas que roubam a dignidade da democracia com a compra de votos e outros crimes eleitorais.

Paraná lidera aumento da produção de frangos, suínos e ovos em 2023

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AEN – Foto: Jonathan Campos/Secom

O Paraná produziu 660,63 mil suínos, 111,99 milhões de frangos e 28,82 milhões de dúzias de ovos a mais em 2023, no comparativo com 2022, com o maior crescimento nacional nas três cadeias de proteína animal. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reforçam o protagonismo nacional do Estado na produção de alimentos.

O Paraná produziu, ao todo, 2,1 bilhões de frangos em 2023 (2.155.176.303) e continua liderando amplamente o ranking dos estados, com 34,3% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,4%) e Rio Grande do Sul (12,5%). Foi o melhor resultado da história do Estado, um crescimento de 5,4% em relação ao ano anterior (2.043.184.164). Em 2022 o Paraná detinha 33,5% de participação na produção nacional.

Em todo o País foram abatidos 6,28 bilhões de frangos, aumento de 2,8% em relação ao ano de 2022 (172,35 milhões de frangos a mais). Esse resultado também foi o melhor da série histórica iniciada em 1997. Numa comparação mensal entre os anos 2023/2022, o mês de janeiro apresentou a maior alta nacional (+33,37 milhões de cabeças) e somente nos meses de setembro, novembro e dezembro, o abate de cabeças de frangos foi inferior.

Houve aumento no abate de frango em 13 dos 25 estados produtores. Os maiores crescimentos foram no Paraná (+111,99 milhões de cabeças), Santa Catarina (+40,96 milhões de cabeças), Minas Gerais (+34,26 milhões de cabeças), São Paulo (+27,03 milhões de cabeças) e Goiás (+22,95 milhões de cabeças). Em contrapartida, ocorreram quedas no Rio Grande do Sul (-32,97 milhões de cabeças), Mato Grosso do Sul (-11,01 milhões de cabeças), Bahia (-9,97 milhões de cabeças) e Mato Grosso (-5,86 milhões de cabeças).

Na cadeia de suínos, o Paraná produziu 12 milhões de unidades em 2023 (12.138.752) e ocupa a segunda posição no ranking nacional, com 21,2%, atrás de Santa Catarina (29,5%) e à frente do Rio Grande do Sul (17%). O crescimento foi de 5,7% em suínos abatidos (11.478.124 em 2022), outro recorde histórico. O Estado também aumentou a participação nacional com os últimos investimentos no setor – em 2022 era de 20,4%.

Em 2023, foram abatidos 57,17 milhões de cabeças de suínos a mais no País, representando um aumento de 1,3% em relação a 2022 (707,33 milhões suínos), também um novo recorde.

Em relação ao ano anterior, a produção foi impulsionada por aumentos no abate em nove dos 24 estados produtores. Os maiores aumentos correram no Paraná (+660,63 mil cabeças), Santa Catarina (+631,22 mil cabeças) e Mato Grosso do Sul (+64,29 mil cabeças). Em contrapartida, ocorreram quedas em Minas Gerais (-266,10 mil cabeças), São Paulo (-166,97 mil cabeças), Mato Grosso (-126,92 mil cabeças), Goiás (-54,25 mil cabeças) e Rio Grande do Sul (-20,85 mil cabeças).

“Esse resultado fortalece ainda mais 2023 como um ano muito especial, em que batemos recorde de exportações. Peregrinamos pelo mundo mostrando o Paraná, falando de nossa gente que trabalha e produz, que pode atender os mercados com commodities, que pode entregar muito mais alimentos e que tem qualidade de excelência nos produtos vegetais e animais”, afirmou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

“A sanidade de nossos rebanhos é primorosa e o mundo está percebendo isso. Temos recebido missões de vários países, já vieram mexicanos e chineses, aguardamos os chilenos daqui a alguns dias, com vistas a nos conhecer melhor e, conhecendo, ampliar as relações comerciais. É resultado da luta de muitos anos, que foi coroada principalmente com o certificado de livre de febre aftosa sem vacinação, o que mostrou que a cara de nossa produção é e será sempre limpa”, complementou.

OVOS – O Paraná também se destaca na produção de ovos de galinha. O Estado produziu 434 milhões de dúzias em 2023, aumento de 7,1% em relação a 2022, maior resultado já registrado na série histórica.

O País como um todo produziu 4,21 bilhões de dúzias, um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior (11,60 milhões de dúzias). Foi o maior valor já registrado na série histórica da pesquisa, resultando em mais um ano de recorde de produção.

A produção aumentou em 21 dos 26 estados com granjas enquadradas no universo da pesquisa. Os aumentos mais expressivos ocorreram no Paraná (+28,82 milhões de dúzias), Goiás (+15,11 milhões de dúzias), São Paulo (+9,27 milhões de dúzias), Minas Gerais (+8,23 milhões de dúzias) e Mato Grosso (+8,00 milhões de dúzias). São Paulo lidera a produção nacional com 26,4% do mercado, seguido pelo Paraná (10,3%), Minas Gerais (8,8%) e Espírito Santo (8,0%).

LEITE – O Paraná ficou com a segunda maior evolução na produção de leite no ano. O Estado produziu no ano passado 3.626.378 bilhões de litros. O crescimento foi de 5,5% em relação a 2022 (3.437.118). Minas Gerais continuou liderando o ranking, com 23,8% da captação nacional, seguido por Paraná (14,8%) e Santa Catarina (13,1%).

O País produziu 24,52 bilhões de litros, com aumento de 2,5% frente a 2022 (604,02 milhões de litros de leite). As variações positivas absolutas mais consideráveis ocorreram em Santa Catarina (+215,37 milhões de litros), Paraná (+189,36 milhões de litros), Sergipe (+64,31 milhões de litros) e Ceará (+53,56 milhões de litros). Em contrapartida, ocorreram decréscimo em sete estados, sendo que os mais expressivos foram verificados em São Paulo (-117,70 milhões de litros), Minas Gerais (-37,22 milhões de litros) e Pará (-22,03 milhões de litros).

COURO – O Paraná também participou do aumento na produção nacional de couro. Foram produzidas 3,60 milhões de peças inteiras de couro, em nível nacional, no comparativo 2023/2022. As variações positivas mais significativas ocorreram em Goiás (+1,35 milhão de peças), Mato Grosso (+862,48 mil peças), Rondônia (+702,83 mil peças), Pará (+326,12 mil peças), Paraná (+181,95 mil peças) e São Paulo (+173,83 mil peças). Por outro lado, a redução mais significativa ocorreu no Rio Grande do Sul (-229,74 mil peças).

BOVINOS – O abate de bovinos também cresceu no Brasil em 2023 e chegou a 34,06 milhões de cabeças, um aumento de 13,7% em relação a 2022. Em termos de cabeças abatidas, este foi o segundo maior resultado da série história da pesquisa, atrás apenas do registrado em 2013. Mato Grosso continua liderando o ranking, com 17,4% da participação nacional, seguido por Goiás (10,4%) e São Paulo (10,1%). O Paraná abateu 1.304.619 bois, crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior (1.299.751). O Estado é o 9º maior produtor.

Presidente da Câmara de Cianorte faz prestação de contas na ACIC

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Assessoria

Na manhã desta quarta-feira, 12, o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, vereador Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos) participou de uma reunião com a diretoria e conselheiros da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), a convite do presidente da instituição, Onesíforo Cândido. O encontro ocorreu na sede da ACIC que é vizinha ao prédio da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, o presidente Wilson Pedrão apresentou a pedido, uma prestação de contas das atividades da 16ª Legislatura, compreendida nos anos de 2021, 2022 e 2023. A Câmara de Cianorte é composta por 10 vereadores e têm apresentado números de destaque, no período, foram 123 sessões ordinárias, 25 sessões extraordinárias, 8 sessões solenes, 26 audiências públicas e 50 tribunas livres.

Em três anos de Legislatura foram aprovados 440 projetos de lei ordinária, 160 projetos de lei complementar e 4 resoluções. Além disso, foram apresentados 2.028 requerimentos, 3.103 indicações e 223 indicações legislativas. Destacou-se também, na atuação do Poder Legislativo, presidido por Wilson Pedrão nos biênios de 2021/2022 e 2023/2024, a troca do sistema de transmissão online das sessões, implantação do sistema de votação eletrônica e a aprovação das emendas impositivas para 2023 e 2024.

Além disso, com uma política de redução de gastos e controle financeiro, a Câmara de Cianorte fez devoluções de repasses ao Executivo Municipal, que somaram um montante de R$ 1.550.010,26 nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023.

Pedrão destacou que existem relatórios disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara de Cianorte que contém todas as informações referentes ao funcionamento, gastos e desempenho da Câmara de Cianorte. Além disso, o Portal da Transparência da Câmara de Cianorte tem tido posição de destaque entre as Câmaras Municipais do Estado do Paraná na avaliação do Tribuna de Contas do Estado, que passou a avaliar os portais destes órgãos a partir de 2022. A Câmara de Cianorte obteve classificação “Diamante” em 2022 e 2023, quando atingiu, respectivamente, 98,20% e 96,82% no Índice de Transparência da Administração Pública. As prestações de contas do Legislativo ao TCE-PR obtiveram aprovação sem ressalvas para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, a prestação de 2023 ainda está aguardando análise.

Todos os dados apresentados pelo presidente Wilson Pedrão aos representantes da ACIC foram entregues em relatório impresso. Os empresários e comerciantes presentes na reunião também fizeram questionamentos sobre Administração Pública e apresentaram demandas e anseios para a cidade de Cianorte. Ao final, ficou destacada a importância deste diálogo entre o Poder Legislativo Municipal e representantes da sociedade civil organizada, a fim de buscar melhorias para toda a população.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 50 milhões

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Fonte/Foto: Agência Brasil 

As seis dezenas do concurso 5.700 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem vagas abertas

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Assessoria

Em Cianorte, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial está com vagas abertas para novos membros. As cadeiras disponíveis são destinadas a representantes das Expressões Religiosas, com duas vagas, e do Movimento de Luta de Gênero, com uma vaga. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria dos Conselhos pelo telefone (44) 3631-8072, WhatsApp (44) 9147-9181 ou e-mail: secretaria.conselhos@cianorte.pr.gov.br.

No total, o órgão é composto por 14 membros, sendo sete titulares e seus respectivos suplentes, representantes tanto de órgãos governamentais quanto da sociedade civil. Seu objetivo principal é articular políticas públicas com foco no combate ao racismo, preconceito, discriminação, xenofobia e outras formas de desigualdade racial, para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Vendas do comércio na Páscoa devem crescer 4,5% e chegar a R$ 3,44 bi

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Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

O comércio brasileiro espera um faturamento total de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa. Isso representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos.

A Páscoa é a sexta data comemorativa mais relevante para o comércio. Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, que afetou severamente toda a economia.

Quatro estados devem responder por mais da metade (51%) do total de vendas esperadas: São Paulo (R$ 948,08 milhões), Minas Gerais (R$ 352,57 milhões), Rio de Janeiro (R$ 243,19 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 194,18 milhões).

Já em relação à evolução anual do faturamento, os maiores destaques são Santa Catarina e Minas Gerais, com crescimentos de 7,4% e 7,2%, respectivamente.

O levantamento da CNC aponta que a Páscoa deste ano vem acompanhada de grande alta de importação de itens típicos do período. As compras externas de chocolate devem alcançar 3,35 mil toneladas, avanço de 21,4% em relação a 2023. No caso do bacalhau, deve haver um crescimento mais significativo, 61,9%. São 7,12 mil toneladas, a maior importação registrada desde o início do levantamento, em 1997.

Preços

A pesquisa da CNC aponta que os preços dos produtos e serviços típicos estarão 5,2% mais caros este ano. Essa “inflação da Páscoa” é superior à inflação oficial acumulada no país em 12 meses, 4,5%.

A lista de itens inclui chocolate, pescado, bacalhau, bolos, azeite de oliva, refrigerante e água, vinho e alimentação fora de casa. O único que deve chegar mais barato este ano é o bacalhau, com recuo de 3,2% no preço.

Já o grande vilão é o azeite de oliva, que ficou 45,7% mais caro em relação à última Páscoa.

De acordo com a CNC, a valorização do real frente o dólar ajudou a tornar mais baratos preços de produtos importados. A taxa de câmbio, que às vésperas da Páscoa de 2023 se situava em R$ 5,20, atualmente se encontra perto dos R$ 5 – um recuo de quase 4,3%.

CMEIs recebem novos jogos de mesa e cadeiras

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Assessoria

Seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Cianorte receberam, nesta semana, 70 novos jogos de mesas e cadeiras para as salas de aula. A aquisição da Secretaria Municipal de Educação foi no valor de R$ 48.340,00, de recursos próprios do município.

A ação beneficiou as turmas de Maternal II dos CMEIs Criança Feliz (Vila Operária), Ivanilde Gomes Casotti (Santa Mônica II), João e Maria (Seis Conjuntos), Lúcia Resquetti Cerqueira (Jardim Universidade), Maria Testa Rodrigues (Zona 4) e São Francisco de Assis (Zona 4).

“Inicialmente, foram priorizadas as instituições de ensino com o mobiliário mais antigo. Porém, a ideia é atender a todas gradativamente. Foram adquiridas mobílias mais modernas, com a ergonomia adequada para a faixa etária, contribuindo para o conforto das crianças”, explicou a diretora geral da pasta, Shirley Scomparin.

Juíza Stela Maris participou da Tribuna Livre da Câmara de Cianorte

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Assessoria

Em atendimento ao Requerimento nº 064/2024 do vereador Thiago Fontes (União Brasil), a Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Cianorte, Stela Maris Perez Rodrigues, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU), esteve presente no plenário da Câmara Municipal de Cianorte para falar na Tribuna Livre da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11. A sessão foi presidida pelo vereadores Wilson Pedrão (Republicanos) e contou com a presença dos demais vereadores e um bom público presencialmente no auditório.

Com um currículo extenso e uma vasta carreira em prol da resolução de conflitos, a juíza Stela Maris fez uma ampla explicação sobre o conceito de Justiça Restaurativa e as ações desenvolvidas na Comarca de Cianorte. A Justiça Restaurativa é caracterizada pela resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa dos envolvidos, evitando o desgaste de um processo judicial e criminal. Em um simples exemplo, a juíza citou uma briga de vizinhos por causa de som alto: a polícia é chamada a cada vez, quando ocorre a reincidência, corre o risco dos envolvidos terem que ser enquadrados e levados à delegacia, serem presos e não houve um movimento para que a resolução do problema, um som alto, fosse mediado.

As ações da Justiça Restaurativa buscam mediar esses conflitos, através de um círculo de construção da paz, da responsabilização do ser humano de forma espontânea. Em caso de ressocialização e reinserção na sociedade por meio da reflexão sobre o que os atos causaram na vida do ofensor, da sua família, da vítima e da sociedade, a fim de evitar que volte ao sistema penal a partir da educação, da reparação dos danos, da urbanidade, da confidencialidade.

A juíza Stela Maris salientou os projetos que têm sido desenvolvidos em Cianorte, como a atuação em escolas, levando os alunos ao diálogo, sendo percebido pelos professores que houve redução dos problemas de brigas entre adolescentes nas instituições que foram realizadas as atividades. Além de cursos de formação de facilitadores e parcerias com o Instituto Mundo Melhor, Tacurando, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, na realização de projetos com o intuito da construção de uma justiça humanizada na Comarca de Cianorte.

Por fim, os vereadores parabenizaram a juíza Stela Maris pelo trabalho desempenhado em Cianorte a fim de instalar a Justiça Restaurativa e assim, construir uma cidade menos violenta e mais humana.

Avenorte e mais cinco plantas paranaenses são habilitadas para exportar frango para a China

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AEN – Foto: Jonathan Campos/Secom

Mais cinco frigoríficos e um entreposto paranaenses estão autorizados a exportar carne de frango para a China. Eles tinham passado por auditoria remota e presencial entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano e estão enquadrados nas exigências do país asiático. As plantas habilitadas são: Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos, de Jaguapitã; Dip Frangos, de Capanema; Avenorte Avícola, de Cianorte; Plusval Agroavícola, de Umuarama; Seara Alimentos, de Santo Inácio; e Cotriguaçu Cooperativa Central, de Cascavel (entreposto).

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, no total foram concedidas 38 habilitações – oito para abatedouros de frango, 24 para bovinos, um para bovino de termoprocessamentos e cinco entrepostos (três de frango, um bovino e um suíno) –  pela Administração-Geral de Aduanas da China (GACC). Esse foi o maior número de frigoríficos anunciados de uma única vez pela China e a primeira vez em que entrepostos são incluídos.

Maior produtor e exportador de frangos do País, no ano passado o Estado enviou para o Exterior 2,1 milhões de toneladas e recebeu em troca US$ 3,8 bilhões. Para a China, principal importador, foram entregues 682,3 mil toneladas de carne de frango, com US$ 1,6 bilhão de faturamento.

“Quando comemoramos 50 anos de relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e China, essas notícias nos deixam mais animados por saber que o País, o Paraná e nossos produtores contribuem não apenas para o abastecimento nacional e internacional, mas têm a sanidade do rebanho totalmente reconhecida por autoridades e países exigentes”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Exemplo de defesa da qualidade, credibilidade e confiança da agropecuária brasileira, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) recebeu na última semana a visita de cinco auditores da GACC, que vieram colher informações sobre o trabalho de sanidade animal e visitar frigoríficos que podem vir a serem habilitados em um próximo anúncio do país asiático.

Agora o Brasil está com 144 plantas habilitadas para exportar proteínas animais para a China, das quais 58 de aves, 67 de bovinos, 18 de suínos e uma de asinino. A expectativa é que haja aumento das exportações com a decisão da China, em 17 de fevereiro, de não renovar a medida antidumping, que vigorava desde 2019. Ela impunha sobretaxa que variava entre 17,8% e 34,2% dependendo da empresa exportadora.

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

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Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores apresentaram em conjunto um projeto de lei e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2024, altera a ementa e o art. 1o da Lei Municipal no 5.358, de 10 de março de 2022, referente a proposição e concessão de honrarias; Requerimento nº 084/2024, para registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dalberto Conselvan, ocorrido em 06 de março de 2024; Requerimento nº 089/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Euripedes Alves Fragoso, ocorrido em 02 de março de 2024; Requerimento nº 093/2024, para redução de interstício regimental.

 

Indicações em conjunto:

Os vereadores Rodrigo Rezende e Nenão da Júpiter encaminharam a Indicação nº 193/2024,

sugerindo da Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que analise a possibilidade de implantação de 2 (duas) lombadas do tipo quebra-molas no cruzamento entre as Avenidas Acre e Euler Gonçalves.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs um projeto de lei, um requerimento e oito indicações, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2024, altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177/2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Requerimento nº 092/2024, ao Executivo Municipal questionando como está o cronograma da obra de duplicação da Av. Galeão, por que a obra se encontra paralisada há um certo tempo e qual o prazo de entrega da obra de duplicação da Av. Galeão; Indicação nº 106/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a criação do serviço de atendimento veterinário móvel itinerante denominado SAMUPET, para atendimento de cães e gatos em situação de rua de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS, assim como animais silvestres; Indicação nº 177/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de manutenção da pista de caminhada, nivelamento asfáltico, tapa buracos, revisão das galerias, corte do mato e alargamento da pista ao entorno da vala da linha férrea próximo à capela Nossa Senhora do Rocio, Conjunto Pedro Moreira; Indicação nº 183/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo de ônibus (circular) e ônibus escolar nos pontos de parada na Av. do Médico; Indicação nº 190/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que tome providências para execução de conservação e melhorias (patrolamento) na Estrada Mirindiba, principalmente nos trechos da PR-323 até a Capela Nossa Senhora das Dores (sentido estrada Castro Alves) e da PR-323 até a Capela São Paulo; Indicação nº 203/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter de urgência, que providencie a operação tapa buraco na Av. galeão trecho compreendido da Rua Jade até a Rua Mário Zan; Indicação nº 204/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros e motos no canteiro central da Avenida Coruja defronte aos comércios, Mercado Aeroporto, Igreja do Evangelho Quadrangular, Panificadora Big Pão, Mercado Frutinorte, Vest Modas, Auto Posto Delta, trecho compreendido da Av. Galeão até o início da Rua Eunildo Stevanato; Indicação nº 205/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Desenvolvimento Urbano que tomem providências para sanar os problemas de alagamento no pátio e refeitório da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira; Indicação nº 206/2024, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes melhorias para o Bairro Belas Artes: iluminação na única praça do bairro, pois não há nenhuma iluminação há muito tempo, manutenção dos equipamentos da academia da terceira idade, bem como novos brinquedos para as crianças no parque infantil, arborização da Avenida Europa, residencial Belas Artes, análise e estudos pela equipe da Diretran visando um trabalho preventivo de acidentes, principalmente nas entradas do bairro e, revitalização do campo de futebol (mato alto) da praça, reiterando Indicação nº 004/2023 feita por este vereador; Indicação nº 208/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a execução de reformas, melhorias e estudos para a ampliação da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira, com a construção de mais salas de aula, reiterando a Indicação nº 787/2022 deste vereador.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente três indicações, sendo: Indicação nº 187/2024, reiterando a indicação nº 0425/2022 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a construção de um campo society, dotado de iluminação e bebedouro na área institucional localizada na quadra 37-A da Avenida Mandhuy e Rua Coluene, entre as Ruas Dr. Arnaldo Buzato e Paranaíba, na Zona 07; Indicação nº 188/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que adote as providências necessárias para instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de parada de ônibus existente no final da Rua Jordão esquina com a Rua Iguatemi, altura do nº 1.491, no Conjunto Ovídio Franzoni, Zona 07, assim como execute a pintura de sinalização de solo; Indicação nº 202/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que envide esforços para que seja construída uma pista de caminhada dotada de iluminação ao entorno da área institucional localizada entre as Ruas João Francisco da Silva, Jade e Rua Pérola, nas proximidades da Escola Paula Dreer Nogueira, Jardim Santa Mônica, 06 Conjuntos.

 

Cristiano Garcia – Chicão da Vila Sete (PV)

O vereador apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 179/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação estudos da possibilidade de permitir que os ônibus escolares, à medida do possível e dentro dos limites da lotação, deem carona aos pais dos alunos das áreas rurais; Indicação nº 182/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de roçada na área da antiga Erosão Mãe Biela; Indicação nº 211/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências para a instalação de placas educativas de “Proibido jogar lixo” próximo ao Jardim Cassidori, às margens da estrada dos Amores.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um projeto de lei, um requerimento, uma indicação legislativa e sete indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2024, dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti: Programa Cianorte sem Dengue; Requerimento nº 086/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico quantas empresas comerciais e industriais se encontram em atividade neste Município de Cianorte; Indicação Legislativa nº 192/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de editar Decreto Municipal no sentido de dispor sobre a garantia pela Administração Pública municipal à dignidade e integridade psicológica e sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta; Indicação nº 180/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução do prolongamento do estacionamento no canteiro central da Avenida Euler Gonçalves, no trecho compreendido entre a Avenida Maranhão e a Avenida Acre; Indicação nº 181/2024, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada entre a Rua Elias Viviani e a Rua Angelo Zanatta; Indicação nº 184/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências para a revitalização do quebra-molas existente na Avenida Ilha do Mel, localizado em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Indicação nº 194/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de revitalizar a sinalização viária do Residencial Atlântico; Indicação nº 195/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Regente Feijó, Zona 06; Indicação nº 197/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Vereador Luiz Roberto Boareto, no Jardim Maringá; Indicação nº 198/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para revitalização e implantação de estacionamento em paver no canteiro central da Avenida América, entre o Tiro de Guerra e Alfa Livraria e Papelaria.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 081/2024, requer o registro em ata de voto de parabéns ao Dr. Edmervan de Faria Melo, Médico Oftalmologista, nesta cidade, pelo 47º Aniversário de atendimento à saúde de pacientes de Cianorte e Região, comemorados no dia 15 de dezembro passado; Indicação nº 210/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade da construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Belas Artes; Indicação nº 212/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento nos trechos que apresentam crítico estado de conservação na asfáltico na Avenida Espírito Santo, localizada na zona 01.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs três requerimentos, sendo: Requerimento nº 079/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se existem estudos da possibilidade de alterar para mão única a Rua Vereador Doutor Luiz Roberto Boareto, sentido descendo o trecho compreendido entre a Avenida América à Avenida José Silveira, conforme a Indicação nº 451/2023, de 31/07/2023; Requerimento nº 082/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito de Cianorte se existem estudos para implantação de sinalização no cruzamento da Avenida das Fábricas com a Avenida Coruja, principalmente a colocação de placas nesta localidade, conforme já solicitado por meio da indicação nº 0481/2023 de 10/08/2023; Requerimento nº 083/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se há possibilidade da continuação da implantação de estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Brasília no trecho compreendido entre o número 109 até a Praça Largo Duque de Caxias, conforme indicação já solicitada nº 0835/2023 de 07/12/2023.

 

Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (Patriota)

O vereador teve lido no expediente quatro requerimentos e sete indicações, sendo: Requerimento nº 080/2024, à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando que submeta à apreciação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC solicitação para tombamento da Praça Francisco Kanô (Praça do Japonês); Requerimento nº 085/2024, questionando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos por qual motivo foram tampadas as entradas de água de alguns bueiros da Avenida Rio Branco, entre as Avenidas Goiás e São Paulo; Requerimento nº 088/2024, solicitando ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Administração e à Procuradoria Jurídica, ratificando o Requerimento 0161-2023 (19/04/2023) dos Vereadores Maria Neuza Casassa e Vantuir Carlos da Silva, qual é o cronograma de implantação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos a todos os Servidores Municipais de Cianorte; Requerimento nº 094/2024, solicitando à DIRETRAN e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos se existe projeto de implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América, entre a Avenida Maranhão e a Travessa Vera Cruz e, se sim, qual o cronograma da execução; Indicação nº 186/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua José Antônio Ferrari, entre a Avenida Volta Redonda e a Travessa Três; Indicação nº 189/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que tome, com urgência, providências para a revitalização das faixas de pedestres da Avenida Coruja entre a Rua Curruila e a Rua Beija Flor, defronte ao Colégio Estadual José Guimarães, ao Ginásio de Esportes Elias Moreira Ferreira, à Igreja Paróquia Santa Rita de Cássia e à 4ª Igreja Presbiteriana Renovada; Indicação nº 191/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Antônio Novo, reiterando a Indicação 0368/23 do Vereador Pastor Dejair; Indicação nº 196/2024, sugerindo com urgência à Agência do Trabalhador a adesão ao Projeto “Aluno de Sucesso” da Secretaria de Estado da Educação do Paraná por intermédio da Rede SINE; Indicação nº 199/2024, sugerindo com extrema urgência à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de liberação da Via da Praça Largo da Liberdade, decorrente de interdição por deslizamentos de terra pela forte chuva acontecida no dia 08 de  março; Indicação nº 207/2024, sugerindo à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços, com extrema urgência, para a execução de melhorias na barreira de contenção da Avenida Leopoldina entre as Avenida Maranhão até a Praça das Bandeiras; Indicação nº 209/2024, sugerindo com extrema urgência à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços para Implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América m entre a Avenida Maranhão e a Travessa Vera Cruz.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 087/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, para que envide esforços em detalhar quais os procedimentos adotados para a realização do teste WISC IV, esclarecendo onde é realizado, quais os profissionais responsáveis e em quais circunstâncias e/ou condições referido teste é procedido no Município; Indicação nº 200/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura, para que adote as providências necessárias no intuito de sanar a situação dos formigueiros que vêm se alastrando e dominando pontos do gramado localizado no pátio da Unidade Básica de Saúde Dr. Ramon Máximo Schulz (UBS do Setor IV); Indicação nº 201/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que envide esforços em adotar as providências necessárias no intuito de que seja finalizado o calçamento da entrada do estacionamento do Estádio Municipal Olímpico Albino Turbay, situado na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou um projeto de lei, um requerimento e uma indicação, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024, dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para o CMEI e escola pública ou privada no município de Cianorte; Requerimento nº 090/2024, requer a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 35/2023 (Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Municipal Complementar nº 177, de 6 de junho 2022), para melhores estudos; Indicação nº 214/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo aos órgãos competentes que envidem esforços para a instalação de um bebedouro elétrico, similares aos da pista de caminhada do centro, na Praça Armando Mathias, localizada entre a Rua Sapucaí e Avenida Pernambuco.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs um projeto de lei, um requerimento e uma indicação legislativa, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2024, altera o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 178, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Requerimento nº 091/2024, questionando à Secretaria de Desenvolvimento quais medidas serão tomadas com relação ao grande alagamento verificado no último final de semana em algumas vias do município, se existem estudos para a execução da rede auxiliar de captação de água pluvial para solucionar o problema de alagamento de vias públicas nesta cidade, assim como a contratação de uma empresa ou instituição para elaborar o Plano Municipal de Drenagem Urbana e se existem estudos a fim de resolver a insuficiência de bocas-de-lobo em vias públicas; Indicação Legislativa nº 213/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências visando ao encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cianorte.