Autor: ABG Notícias

83% dos municípios do Paraná tiveram saldo positivo de empregos até novembro

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AEN – Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Entre as 399 cidades do Paraná, 333 tiveram saldo positivo na abertura de vagas de empregos formais nos primeiros 11 meses de 2023, representando 83% do total. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Estado teve saldo positivo de 122.794 vagas de trabalho entre janeiro e novembro do ano passado – índice que leva em conta a diferença entre as admissões e demissões no período.

Com isso, o Paraná teve o melhor desempenho na Região Sul e quarto melhor do País, atrás somente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As grandes cidades lideraram a geração de empregos, com destaque para Curitiba, que abriu 22.913 vagas de janeiro a novembro de 2023. No Interior, os destaques são Londrina e Maringá, com 8.470 e 7.311 novos postos, respectivamente. São José dos Pinhais, com 7.135 vagas, e Ponta Grossa, com 4.503, fecham o topo do mercado de trabalho paranaense no acumulado do ano.

Completam o top 25 Cascavel (3.894), Pinhais (3.331), Foz do Iguaçu (3.198), Toledo (3.179), Colombo (2.947), Assis Chateaubriand (2.461), Guarapuava (1.983), Campo Largo (1.800), Paranavaí (1.549), Francisco Beltrão (1.434), Araucária (1.393), Arapongas (1.346), Paranaguá (1.332), Campo Mourão (1.296), Rolândia (1.173), Pato Branco (1.148), Carambeí (1.075), Castro (1.070), Ibiporã (1.007) e Medianeira (946).

Entre as 50 cidades que mais abriram novas vagas de janeiro a novembro, quatro são de pequenos porte, com menos de 25 mil habitantes. Carambeí, cuja população é de 23,2 mil pessoas, ocupou a 22ª posição no ranking estadual com 1.075 vagas de trabalho criadas no período. Com 12,9 mil habitantes, Nova Londrina ficou na 43ª posição com 465 postos. Loanda, por sua vez, tem 23,2 mil habitantes e ficou na 44ª colocação com 23,2 mil vagas. Jandaia do Sul, município de 21,4 mil moradores, ficou na 48ª colocação com 389 vagas abertas.

Em todo o Estado, 134 municípios abriram mais de 100 vagas de janeiro a novembro do ano passado.

NOVEMBRO – Levando-se em conta apenas o mês de novembro, o Paraná foi o quarto do Brasil com o melhor saldo de empregos: 7.842 vagas. O Estado ficou atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

No total, 332 cidades paranaenses tiveram saldo de empregos positivo no mês, representando 83,2% dos 399 municípios. Curitiba novamente ocupou o topo com 3.193 vagas em novembro. Na sequência, vieram Londrina (1.056), Ponta Grossa (479), Maringá (412) e São José dos Pinhais (398).

Completam o top 25 de novembro de 2023 Foz do Iguaçu (381), Colombo (346), Assis Chateubriand (277), Paranaguá (269), Paranavaí (212), Toledo (170), Cianorte (162), Matinhos (141), Castro (138), Ibaiti (127), Itaperuçu (123), Carambeí (121), Campina Grande do Sul (121), Ubiratã (87), Piraí do Sul (74), Irati (70), Loanda (70), Pontal do Paraná (69), Guaratuba (69) e Arapongas (67).

Confira o relatório e mais detalhes no site oficial do Caged.

BC diz que teto para o rotativo só vale a partir desta quarta-feira

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Fonte/Foto: Agência Brasil 

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Manutenção da Copel pode deixar 608 imóveis sem energia nos próximos dias

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Um desligamento programado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) pode deixar mais de 600 unidades consumidoras sem energia elétrica em Cianorte nos próximos dias. As interrupções estão previstas para ocorrer até a próxima terça-feira (9).

Segundo a Copel, serão afetados os seguintes endereços:

Quarta-feira (3) – 9h30 às 14h30

  • Avenida Atlântica (Entre nº 1552 e 1822).
  • Estradas: Amaro (Entre S/N e 103), Canaã (Entre S/N e 673), Dos Amores (Entre S/N e 668), Imbituva (Entre Nº 566 e 569), Indio (Entre S/N e 669), Aldeia (Entre S/N e 836), Velha Cit Cro (Entre S/N e 829).
  • Ligação: Canaã Indio (Entre S/N e 671), Apui Aldeia ( Nº 836).
  • Ruas: Búzios (Entre Nº 448 e 676), Cabo Frio (Entre Nº 901 e 1117), Guarapari (Entre Nº 940 e 1111), Japão (Entre Nº 30 e 310) , Líbano (Entre Nº 1283 e 1451), Macaé (Entre Nº 483 e 630).

Quinta-feira (4) – 10h às 17h

  • Avenida América (Entre Nº 1483 e 1652).
  • Ruas: Henrique Dias (Entre Nº 37 e 136), Parecis (Entre Nº 106 e 211).
  • Estradas: Da Bica (Entre S/N e 542), Sepetiba (Entre Nº 220 e 226), Taboão (Nº 220).
  • Rodovia PR-082 Cit Ind.

Sexta-feira (5) – 10h às 18h

  • Avenida(S): Goias, Santa Catarina, Atlântica.
  • Praça da Republica.
  • Travessa Itororo.
  • Estradas: Amaro (Entre S/N e 103) , Canaã (Entre S/N e 673), Dos Amores (Entre S/N e 668), Imbituva (Entre Nº 566 e 569), Indio (Entre S/N e 669).
  • Ligação Canaã Indio (Entre S/N E 671).
  • Ruas: Búzios (Entre Nº 448 e 676), Cabo Frio (Entre Nº 901 e 1117), Guarapari (Entre Nº 940 e 1111), Japão (Entre Nº 30 e 310), Líbano (Entre Nº 1283 e 1451), Macaé (Entre Nº 483 e 630).

Terça-feira (9) – 9h30 às 18h15

  • Estradas: Mirindiba (Nº 427), Velha Cit Cro (Nº 3), Aldeia (Entre S/N e 836), Velha Cit Cro (Entre S/N e 829), Mirindiba (Entre S/N e 274), Pirai (Entre S/N e 731)
  • Rodovias: PR-323 Joao Jorge Saad (S/N)
  • Ligação Apui Aldeia (Nº 836).

Fonte: Portal da Cidade Cianorte / Foto: Reprodução/AGbr

PCPR registrou aumento de 99,5% nas perícias em locais de crime em 2023

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AEN – Foto: PCPR

A Polícia Civil do Paraná aumentou em 99,5% o número de perícias em locais de crime em 2023, na comparação ao ano anterior. Ao longo do ano passado foram contabilizadas 2.245 perícias, enquanto em 2022 foram 1.125. O serviço contribui para elucidação de crimes e identificação de vítimas e criminosos.

O aumento está relacionado à contratação de novos servidores e reforço do quadro de funcionários terceirizados que possibilitou que os papiloscopistas empregados em atividades administrativas fossem redirecionados para essa atividade. Com isso, servidores passaram a reforçar as equipes de perícias com o objetivo de dar mais agilidade na conclusão dos inquéritos policiais.

De acordo com o delegado chefe do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) da PCPR, Marcus Vinicius Michelotto, a área civil do IIPR, como a confecção de RGs, tem ficado sob responsabilidade de funcionários terceirizados e foi dinamizada com novos sistemas de informática, liberando os papiloscopistas para atuação na área de perícias.

“Conseguimos intensificar a utilização de equipes específicas tanto na área do homicídio, atendimento no local com vítimas de morte violenta, como em todas as questões patrimoniais”, explica Michelotto.

COLETAS PAPILOSCÓPICAS – Ainda em 2023, foram contabilizadas 9.294 coletas papiloscópicas. Em comparação com o ano anterior (6.691), houve um aumento de 38,9% no número de coletas.

Dentre os trabalhos desenvolvidos estão perícias necropapiloscópicas, retratos falados e identificação criminal. O trabalho visa otimizar as investigações e colaborar na produção de provas técnicas relativas à identificação humana.

Para o papiloscopista e chefe de perícia do IIPR, Allan Albuquerque, a perícia papiloscópica tem um papel de suma importância nas investigações criminais. “Muitas vezes é por intermédio apenas dela que a Polícia Civil consegue vincular uma pessoa a um local de crime. Em 2023 conseguimos positivar, ou seja, identificar uma pessoa em local de crime, em 49% das perícias nas quais encontramos fragmentos nos locais”, afirma.

CENTRAL DE ACIONAMENTOS – Em outubro de 2023 foi lançada a Central Estadual de Perícias e Coletas da PCPR. A iniciativa visa a melhoria e padronização nos acionamentos e atendimentos de local de crime e identificação criminal. Ela agrupa todos os acionamentos, o que possibilita ao operador acionar o papiloscopista mais próximo do local ou outro que esteja disponível no momento.

Operação Réveillon nas estradas termina com 6.949 flagrantes de excesso de velocidade

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AEN – Foto: Polícia Rodoviária/PMPR

Entre os dias 29 de dezembro e 1° de janeiro, a Polícia Militar do Paraná, por intermédio do Batalhão de Polícia Rodoviária, captou 6.949 imagens de veículos em excesso de velocidade nas rodovias estaduais. Também foram feitos 1.736 testes de etilômetro, que resultaram em 54 infrações de embriaguez ao volante (art. 165 e 165-A do CTB) e 14 prisões por embriaguez (art. 306 do CTB), 62% a mais do que em 2022/2023 (1.072).

Durante uma das operações com o radar, no dia 1º de janeiro, um veículo foi flagrado, em Terra Roxa, na PR-364, a 180 km/h, sendo que o limite para aquela via é de 80 km/h.

Foram lavradas 3.181 autos de infrações de trânsito durante a Operação Réveillon, aumento de 57% em relação à virada anterior (2.029). De acordo com a PM, 494 infrações foram registradas pela falta de uso de itens básicos, como o cinto de segurança por passageiros e condutores ou a “cadeirinha” para crianças. Esses são dispositivos obrigatórios e essenciais para a segurança do condutor e passageiros em toda viagem.

Em relação aos acidentes de trânsito, foram registrados 46 ocasiões com atendimento, resultando em 47 vítimas e seis óbitos. Em relação ao mesmo período no ano passado, houve redução de 19% nos acidentes (foram 57 em 2022/2023), 14% em relação aos óbitos (6) e 36% em relação às vítimas (74).

No quesito criminal, dois homens foram presos por porte ilegal de armas de fogo, pois estavam transportando três armas de fogo, uma calibre Gauge 12, um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 380, em Guaratuba, na PR-412, no dia 1º de janeiro.

2024 será o ‘ano dos feriados nos fins de semana’; veja o calendário completo

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GMC Online – Foto: Freepik/Ilustrativa

Se 2023 foi o ano dos feriados prolongado, os mesmo não se pode dizer de 2024. Isso porque além de poucos feriadões, ideais para viajar ou descansar, é grande o número de feriados que vão cair nos fins de semana.

Dos dez feriados nacionais previstos para 2024, apenas o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro, segunda-feira), a Paixão de Cristo (29 de março, sexta-feira) e a Proclamação da República (15 de novembro, sexta-feira) permitirão a emenda com o fim de semana. Considerando também os pontos facultativos nacionais, o número de períodos de descanso prolongados sobe para seis, incluindo o Carnaval (12, 13 e 14 de fevereiro, segunda a quarta-feira), Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira) e o Dia do Servidor Público (28 de outubro, segunda-feira).

Feriados nos fins de semana

O que chama a atenção em 2024 é o grande número de feriados que vão cair nos fins de semana. O feriado de Tiradentes, por exemplo, em 21 de abril, será no domingo. No entanto, é no segundo semestre que a situação fica ruim para quem curte uma folga, pois três feriados nacionais, sendo 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Padroeira do Brasil) e 2 de novembro (Finados) cairão em sábados.

ONFIRA OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS DE 2024

  • 1º de Janeiro (Segunda-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 12 de Fevereiro (Segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 13 de Fevereiro (Terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 14 de fevereiro (Quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
  • 29 de Março (Sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 21 de Abril (Domingo) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de Maio (Quarta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional)
  • 30 de Maio (Quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 7 de Setembro (Sábado) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12 de Outubro (Sábado) – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (feriado nacional)
  • 28 de outubro (Segunda-feira) Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
  • 2 de Novembro (Sábado) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de Novembro (Sexta-feira) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (Quarta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 25 de Dezembro (Quarta-feira) – Natal (feriado nacional)

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

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Fonte/Foto: Agência Brasil 

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível
Arte/EBC

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível
Arte/EBC

Tentativas de fraudes a consumidores passaram de 837 mil em outubro

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Agência Brasil

Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de 2,3%. O segmento com a maior parte das ocorrências foi o de bancos e cartões (50,2%) e o menos visado pelos criminosos foi o de serviços (28,2%). 

De acordo com a Serasa Experian, o crescimento nas tentativas de fraude nos meses finais do ano é marcado pelo aumento nas compras e no uso de crédito. De acordo com a entidade, muitos criminosos tentam roubar identidades para pedir empréstimos e abrir contas em bancos.

“Nesse cenário, a prevenção de fraudes é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e autoridades regulatórias e todos devem estar atentos para proteger suas informações pessoais e financeiras por meio de ferramentas eficazes. A segurança e autenticação em camadas de proteção, que envolve níveis de tecnologia como biometria facial, verificação de documentos, de dispositivos e identidade, ainda são a melhor opção para identificar quem é quem e, de fato, blindar pessoas e empresas contra golpes”, disse o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Consumidores com idades entre 36 e 50 anos (35,8%) foram os alvos preferidos dos fraudadores, enquanto aqueles que têm até 25 anos tiveram a menor incidência (7%).

Em outubro, todas as unidades federativas registraram crescimento nas ocorrências fraudulentas, com destaque para a região Norte, que liderou o ranking com as maiores variações em Rondônia (3,1%), Amazonas (2,7%), Acre (2,7%), Tocantins (2,6%) e Roraima (2,6%). Em relação aos locais com mais investidas criminosas, São Paulo teve a maior participação (28,8%) com 241.379.

O indicador ainda mostrou que ocorreram 3.866 investidas fraudulentas a cada um milhão de habitantes no Brasil. No recorte por unidades federativas, o Distrito Federal liderou o ranking (6.376), seguido por Santa Catarina (5.445) e Paraná (5.251).

Transferências constitucionais: Estado destinou R$ 11,5 bilhões aos municípios em 2023

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AEN – Foto: José Fernando Ogura

Os repasses do Governo do Estado para os municípios do Paraná, conduzidos pela Secretaria estadual da Fazenda, já totalizaram R$ 11,5 bilhões em 2023, segundo dados do Portal da Transparência. Os valores se referem às transferências feitas até o dia 15 de dezembro.

Mesmo sem contabilizar os repasses dos últimos dias do ano, a cifra já representa um crescimento nominal de 46% ante o registrado em 2018, quando os repasses haviam somado R$ 7,8 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação pelo IPCA nos últimos cinco anos, o aumento é de 10,5%.

“Esse aumento nos repasses em andamento para os municípios paranaenses é um compromisso financeiro do Estado, visto que são previstos constitucionalmente. A Fazenda também os trata como prioridade para fortalecer os serviços essenciais à população nas cidades”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Os recursos transferidos a partir do Tesouro Estadual correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado.

IMPOSTOS – Do montante repassado em 2023, mais de R$ 8,17 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,19 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 86,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 7,17 milhões até 15 de dezembro de 2023.

As transferências constitucionais são direcionadas para serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios definidos na legislação estadual. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

COMPENSAÇÃO – O aumento nos repasses também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após intensas negociações entre estados e governo federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022, que determinaram uma redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Além do valor compensado em 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para o ano que vem. Consequentemente, ao longo do mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda também repassa aos municípios paranaenses a parcela que lhes é garantida constitucionalmente na antecipação. Até o fim do ano, a pasta deve transferir R$ 229,34 milhões inicialmente programados para 2024. Essas transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas nesta página.

Confira os valores transferidos de 2018 a 2023:

2018 – R$ 7.849.832.453,20

2019 – R$ 8.123.142.902,53

2020 – R$ 8.229.581.237,29

2021 – R$ 9.856.803.233,88

2022 – R$ 11.015.740.231,26

2023 – R$ 11.470.593.463,71 (até 15 de dezembro)

Confira as 20 cidades receberam mais repasses neste ano:

1.    Curitiba (R$ 1,468 bilhão)

2.    Araucária (R$ 617,2 milhões)

3.    São José dos Pinhais (R$ 417,9 milhões)

4.    Londrina (R$ 376,6 milhões)

5.    Maringá (R$ 362,7 milhões)

6.    Cascavel (R$ 294,8 milhões)

7.    Ponta Grossa (R$ 294,3 milhões)

8.    Foz do Iguaçu (R$ 231 milhões)

9.    Toledo (R$ 197,5 milhões)

10.  Guarapuava (R$ 170,7 milhões)

11.  Paranaguá (R$ 138,0 milhões)

12.  Castro (R$ 115,3 milhões)

13.  Pinhais (R$ 107,9 milhões)

14.  Colombo (R$ 105 milhões)

15.  Campo Largo (R$ 100,5 milhões)

16.  Arapongas (R$ 98,1 milhões)

17.  Telêmaco Borba (R$ 91 milhões)

18.  Cambé (R$ 86,7 milhões)

19.  Pato Branco (R$ 85,2 milhões)

20.  Ortigueira (R$ 83,2 milhões)

Os valores referentes a todos os municípios podem ser consultados AQUI.

Cianorte Futsal Feminino pode encerrar atividades por falta de apoio

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Fonte: Blog do Martins Neto – Foto: Anna Calixto

Hexacampeão Estadual, campeão da Copa do Brasil, da Liga Nacional de Futsal, da Supercopa de Futsal, da Conmebol Libertadores da América, dentre outras conquistas, o futsal feminino de Cianorte vive uma triste realidade financeira e pode, inclusive, encerrar suas atividades.

Através de um vídeo publicado nas mídias sociais, a diretoria do Cianorte Futsal Feminino expôs a realidade do clube e foi taxativa: o projeto pode ‘fechar as portas’ em 2024 se não houver um maior incentivo por parte de patrocinadores.

Na ocasião, a presidente, Priscilia Camilotti Calixto, agradeceu aos patrocinadores ativos do clube e afirmou que a maior parte das receitas oriundas da iniciativa privada é repassada ao projeto em forma de permuta. Ou seja, a entrada em dinheiro é insuficiente para arcar com despesas como os salários das atletas e membros da comissão técnica. De acordo com a dirigente, a situação é tão delicada que, em 2023, a comissão técnica trabalhou de forma voluntária por conta da falta de recursos.

“Se a temporada 2024 fosse começar agora, a minha resposta seria ‘sim’ (o projeto vai acabar). Nas condições que nos encontramos hoje, não há mais condições de tocar o projeto”, afirmou a presidente durante o vídeo.

Além da possibilidade de receber patrocínios diretos por parte das empresas, atualmente, o projeto Cianorte Futsal Feminino tem a Lei do Incentivo Fiscal aprovada. Trata-se de um mecanismo que permite a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo, de recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos para incentivar projetos nas áreas cultural, esportiva e social.

“Temos um projeto aprovado pela Lei do Incentivo ao Esporte, ao qual o empresário enquadrado no lucro real pode doar até 2% do seu Imposto de Renda ao nosso projeto. Não só as empresas, mas também as pessoas físicas, que podem fazer a doação de até 6% do IR”, explicou o técnico da equipe, Cleverson Santana, que também desempenha papel de gestor do projeto.

Além dos patrocínios da iniciativa privada, o Cianorte Futsal Feminino conta com um importante apoio da Prefeitura de Cianorte, que colabora dentro dos princípios da legalidade. Durante o apelo, Priscila Camilotti deixou clara a importância do apoio vindo do Poder Executivo cianortense.

“O Cianorte é uma associação independente. Hoje, a prefeitura é um dos nossos maiores incentivadores. Ela nos ajuda com a moradia das atletas, despesas com transportes para jogos em outras cidades e o pagamento de taxas de inscrições e arbitragens. Agradeço imensamente a Prefeitura de Cianorte, pois não conseguiríamos chegar até aqui se não fosse por ela”, explicou Priscila Camilotti.

Para colaborar com o projeto, os interessados devem entrar em contato com a direção através dos contatos: e-mail: cianortefutsalfeminino@gmail.com / telefone: 44-99893-0633.