Correios iniciam campanha de adoção de cartinhas de Natal

Agência Brasil 

Os Correios lançaram nesta terça-feira (7) a campanha de adoção de cartinhas de natal deste ano. Chamada de Papai Noel dos Correios 2023, a campanha disponibiliza cartas escritas por crianças de até 10 anos e as matriculadas até o 5º ano do fundamental em escolas públicas.

A ideia é que as cartas sejam adotadas pela sociedade – empresas, pessoas físicas ou órgãos públicos – para presentear as crianças. Os interessados podem retirar as cartas nas agências participantes dos Correios ou adotar virtualmente pelo blog da campanha.

No site, há também a data, os locais e os horários de atendimento dos pontos de adoção e informações sobre a entrega dos presentes em cada estado. A empresa alerta para esses dados, pois variam conforme a localidade.

Na internet, as crianças podem também cadastrar a cartinha para o bom velhinho.

Realizada há 34 anos, a campanha Papai Noel dos Correios irá até 15 de dezembro deste ano.

Paraná registra primeiro óbito por dengue neste período epidemiológico

AEN – Foto: Reprodução 

O informe semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (7) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) registrou 186 novos casos, 1.480 notificações e confirmou o primeiro óbito pela doença neste período epidemiológico, que começou a ser monitorado em 30 de julho. O Paraná soma agora 2.398 casos confirmados e 20.462 notificações.

A primeira morte confirmada do período está registrada no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e no SIM (Sistema de Informações de Mortalidade). Trata-se de um homem de 69 anos, com comorbidades, residente no município de Marilena, no Noroeste, de abrangência da 14ª Regional de Saúde de Paranavaí.

O 11º Informe Epidemiológico publicado pela Vigilância Ambiental da Sesa traz também 5.608 casos em investigação e 11.235 descartados. Dos 399 municípios, 158 apresentaram casos autóctones, ou seja, quando a doença é contraída localmente; e 332 registraram notificações.

As regionais com mais casos confirmados de dengue até ao momento são Londrina (499), Maringá (472), Paranavaí (282), Paranaguá (219) e Foz do Iguaçu (200).

“A dengue é motivo de preocupação do Governo do Estado durante todo o ano. Acompanhamos diariamente o cenário epidemiológico e orientamos, junto aos municípios, as ações a serem seguidas. Lamentamos este primeiro óbito e não medimos esforços para conter a doença no Paraná”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

CHIKUNGUNYA – O mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão, além da dengue, zika e chikungunya. Durante este período não houve confirmação de casos de zika, somente 22 notificações e nenhum óbito confirmado.

O documento confirmou ainda dois novos casos de chikungunya, totalizando 253 notificações e 16 casos confirmados desde o início do período sazonal.

Confira o boletim AQUI e mais informações neste link.

20 de novembro é feriado em 6 estados e, ao menos, 1260 cidades

Agência Brasil – Foto: Reprodução

O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial em seis estados brasileiros. A mais recente unidade federativa a oficializar a data foi São Paulo, com a Lei nº 17.746, deste ano.

A data também é feriado nos estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Mato Grosso e Rio de Janeiro e em cerca de 1260 municípios, segundo a Fundação Cultural Palmares.

De acordo com a entidade, a data tem como objetivo trazer reflexões sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Além disso, traz à tona a necessidade de combate ao racismo e de visibilidade da cultura africana.

O 20 de novembro, definido como Dia da Consciência Negra no Brasil pela Lei Federal nº 12.519/2011, foi idealizado na década de 1970 pelo pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares de Porto Alegre (RS).

Entre as cidades com leis municipais do feriado de 20 de novembro, estão as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO).

Operação “Força Total Brasil” é lançada em Cianorte e região

Tribuna de Cianorte com Assessoria – Foto: 5ªCIPM

Uma operação de grande proporções foi lançada por todas as Unidades da Polícia Militar do Paraná (PMPR) sob o comando-geral, na manhã de terça-feira, 7. A “Operação Força Total Brasil” tem como objetivo ampliar a presença policial e reforçar a sensação de segurança em todos os Estados da Federação.

A operação será realizada simultaneamente nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Seu foco estará em áreas com maiores índices estatísticos de crimes, em especial aqueles contra a vida e o patrimônio. O propósito é reduzir as oportunidades para a ocorrência de delitos e proporcionar um ambiente mais seguro para a população.

Na área de atuação da 5ª Companhia de Polícia Militar (5ªCIPM), que engloba Cianorte e outros seis municípios da região, diversas ações de Policiamento Ostensivo estão sendo implementadas. Isso inclui a presença mais intensiva de policiais nas vias urbanas, proximidades de escolas, áreas comerciais e locais de aglomeração pública. Além disso, a fiscalização do trânsito urbano e rodoviário receberá um reforço, e a área rural não será negligenciada, sem que isso prejudique as atividades de policiamento de rotina já realizadas pela Unidade.

 

Morador de Japurá perde R$6, 9 mil após cair em golpe

Fonte: Tribuna de Cianorte – Foto: Reprodução 

Um morador de Japurá perdeu a quantia de R$6.931,90, após cair em um esquema de estelionato. O boletim foi registrado na noite de segunda- feira, 06.

Segundo o relato da vítima, ele recebeu uma mensagem em seu aplicativo de WhatsApp de um número suspeito, +1 (605). O remetente se identificou como um especialista da empresa MD Marketing e ofereceu uma oportunidade de ganhar dinheiro de forma rápida. A proposta consistia em assistir a vídeos, curtir e compartilhar conteúdo, prometendo que, em troca, receberia uma quantia em dinheiro em sua conta.

A vítima seguiu as instruções e realizou as tarefas conforme orientado. Ele realmente recebeu pequenos valores em sua conta após cada tarefa concluída. Entretanto, a vítima recebeu uma ligação de supostos mentores do aplicativo financeiro que prometeram lucros ainda maiores, mas solicitaram que a vítima realizasse transferências de dinheiro via pix para participar dessas atividades.

A vítima obedeceu às instruções e efetuou várias transferências. No entanto, o banco interveio e bloqueou o limite de transferências, alertando para a possível fraude.

As autoridades estão investigando o caso, e alertam a população sobre os perigos de aceitar propostas suspeitas de ganhos fáceis, especialmente quando envolvem transferências financeiras. É crucial manter-se vigilante e sempre verificar a legitimidade de ofertas e contatos online para evitar cair em golpes similares.

 

Prazo para empresas com dívidas fiscais aderirem a acordo de quitação é prorrogado

AEN – Foto: Geraldo Bubniak 

O Governo do Paraná prorrogou o prazo para que empresas com dívidas fiscais pendentes possam aderir à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios, através de Acordos Diretos com precatórios. Agora, aquelas que aderiram ao Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) até setembro de 2022 podem regularizar sua situação fiscal até 31 de março de 2024. O limite anterior era 31 de outubro deste ano.

A possibilidade de regularizar débitos por meio de Acordos Diretos de precatórios está em vigor desde 2012 e oferece às empresas uma maneira vantajosa de quitar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de acordos intermediados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ao fazer isso, as empresas têm a oportunidade de renegociar em condições favoráveis, enquanto o Governo acelera a fila de pagamentos dos precatórios.

“Essa é uma opção que beneficia todas as partes envolvidas: a empresa deixa de constar como devedora e o Estado recupera receita e reduz o passivo que os precatórios representam para os cofres públicos”, destacou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

A adesão aos Acordos Diretos segue regras específicas para garantir a transparência e a justiça nas negociações. As empresas devem atender aos requisitos e procedimentos previstos na Lei nº 20.946/2021 e no Decreto nº 11.754/2022, além de terem aderido ao Refis até setembro do ano passado. Para acessar os documentos necessários para solicitar o Acordo Direto, clique AQUI. Após o credor apresentar a documentação, a PGE faz uma análise e emite um parecer final sobre o acordo proposto.

Nos últimos nove anos, por meio das Câmaras de Conciliação, foram recuperados mais de R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos estaduais, com a quitação do mesmo valor em precatórios. Somente em 2023, esse montante já ultrapassou R$ 400 milhões.

RECORDE – A Procuradoria-Geral do Estado tem grandes expectativas com a extensão do prazo para adesão à Oitava Rodada. Acredita-se que essa medida resultará em um recorde de quitação de débitos e, consequentemente, de pagamento de precatórios, com a estimativa de arrecadação atingindo a marca de R$ 2 bilhões.

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos, sendo: Requerimento nº 512/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Miranda Reis, ocorrido em 28 de outubro de 2023; Requerimento nº 524/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do menor Alexandre de Jesus Barros de Carvalho, estudante da Escola Municipal General Ernesto Geisel, do Distrito de São Lourenço, ocorrido em 03 de novembro do corrente ano; Requerimento nº 529/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento dos jovens cianortenses Maria Eduarda Claus, Geovane Santos e Wellington Batista de Aquino, ocorrido em 05 de novembro de 2023.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador encaminhou um projeto de lei, três indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2023, que dispõe sobre a proibição de participação pelo prazo de 10 (dez) anos em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que abandonarem obras públicas e cometerem fraudes conforme Art. 5º da Lei nº 12.846/2013; Indicação nº 731/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a limpeza, incluindo recolhimento de mato, folhas e galhos, no Jardim Delgado, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 732/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para que nos novos contratos relacionados à limpeza urbana, que seja estabelecido para que a mesma equipe possa estar recolhendo folhas, galhos, madeiras, colchões e outros materiais semelhantes; Indicação nº 734/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação que disponibilize a equipe de manutenção para revisar e consertar o telhado e as calhas do CMEI Prof. Helena Cioff; Requerimento nº 523/2023, ao Executivo Municipal, solicitando que tome providências em realizar o cercamento do parque infantil localizado na Praça 7 de setembro, no Distrito de São Lourenço, tendo em vista a Lei 5209, de 01 de março de 2021, que torna obrigatório o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis – playgrounds – de praças e parques do Município de Cianorte.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador propôs a Indicação nº 725/2023, reiterando a Indicação 1577/2021 à Diretoria de Trânsito a fim de providenciar de forma urgente a sinalização do tipo “YELLOW BOX” na Avenida Goiás altura do número 669, esquina com a Rua XV de Novembro, entre a loja Planeta Jeans e Farmácia Ultra Popular; e, o Requerimento nº 520/2023, ao Executivo Municipal, questionando se, no atual cronograma de obras do Município há projeto de revitalização de asfalto (recape) para o bairro Ovídio Franzoni na Zona 7 e, se há possibilidade de providenciar as melhorias necessárias de forma urgente no referido bairro.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador teve lido no expediente dois projetos de lei, quatro indicações e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2023, que estabelece a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023, que autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas; Indicação nº 720/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências no sentido da instalação de redutor de velocidade na Avenida Santos Dumont, na altura do Residencial Santa Helena, de acesso à Rodovia PR-323, em Cianorte; Indicação nº 721/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que adote as devidas providências no sentido da execução de acostamento na Avenida Santos Dumont, que dá acesso ao Jardim Angelo Liberati; Indicação nº 723/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que envide esforços no sentido de executar construção de quadra de malha e cancha de bocha cobertos na Praça Gastão Vidigal, no Bairro Cianortinho; Indicação nº 724/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de substituir as lâmpadas queimadas dos postes com luminárias na pista de caminhada às margens da Avenida Coruja; Requerimento nº 518/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito se existem estudos para execução de uma rotatória no cruzamento da Avenida Piauí com a Rua Piquiri e Rua Amélia Sornas Meneguetti, conforme solicitado por este vereador por meio da indicação 1542/2021; Requerimento nº 519/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se existe estudos para a instalação de bancos e ajardinamento na área institucional localizada na Zona 03, entre as Ruas Tietê, Amélia Sornas Menegueti e Avenida Piauí, conforme solicitado por este vereador por meio da indicação 1545/2021.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora apresentou a Indicação nº 726/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Piauí nas proximidades do nº 1100, na zona 03; e, a Indicação nº 728/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de providenciar rebaixamento da iluminação pública da Avenida Sergipe.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora encaminhou o Requerimento nº 522/2023, para registro de votos de parabéns à Capela São Judas Tadeu, pertencente à Paróquia Sagrada Família, localizada no Cianortinho em Cianorte, na pessoa do Pároco Padre Paulo Sérgio de Aguilar e do Vigário Padre Sergio Cezar Moraes Junior e toda a comunidade pelos 50 anos da Capela São Judas Tadeu, com a celebração da Santa Missa que ocorreu no dia 28 de outubro de 2023.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador propôs duas indicações e quatro requerimentos, sendo: Indicação nº 729/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que envide esforços em proceder na reforma e/ou restauração da parte das tubulações que conduzem as águas pluviais, no pavimento da entrada à beira da Estrada Alba do Clube Associativo Rural Estrela Guia (Chácaras de Lazer); Indicação nº 730/2023, sugerindo a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que adote as providências necessárias que resultem na realização de melhorias e/ou manutenções nos ventiladores ou ainda pela instalação de novos ventiladores no Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori; Requerimento nº 513/2023, ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP, tratando dos atendimentos deste final de ano, para que formalize sua programação neste período de recesso pelos festejos, como se procederão os serviços de atendimento da rede materno-infantil, da linha de diabetes, da hipertensão e da saúde mental; Requerimento nº 515/2023, à Direção da Empresa Tim S/A, solicitando por melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel, bem como sinal de internet 4G que são precários no Residencial Belas Artes de Cianorte-PR; Requerimento nº 516/2023, à Direção da Empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo), solicitando por melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel, bem como sinal de internet 4G que são precários no Residencial Belas Artes de Cianorte-PR; Requerimento nº 517/2023, à Direção da Empresa Claro S. A., solicitando por melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel, bem como sinal de internet 4G que são precários no Residencial Belas Artes de Cianorte-PR.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 733/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar a limpeza pública no bairro residencial Jardim Nova Itália.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador apresentou uma indicação e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 727/2023, sugere ao Presidente do Poder Legislativo e aos demais membros da Mesa Diretora a tomada de providências para que as filmagens das câmeras internas do prédio desta Câmara Municipal fiquem armazenadas pelo prazo de cento e oitenta dias; Requerimento nº 514/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos as seguintes informações: Qual o valor gasto com recapeamento asfáltico pelo município nos exercícios de 2021, 2022 e 2023? Qual o valor gasto com a pavimentação asfáltica nesse mesmo período?; Requerimento nº 521/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Comunicação Social o relatório dos gastos do Município com publicidade institucional no Exercício de 2023, contendo razão social e valor despendido por mês.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador encaminhou um projeto de lei, uma emenda e uma indicação, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Colorindo a Rua”; Emenda Modificativa/Impositiva nº 058/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 063/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024), que destina R$ 40.000,00 em recursos à Associação do Deficiente de Cianorte – ADFIC, CNPJ Nº 01.801.184/0001-51, para aquisição de material de consumo para a oficina de fraldas, assim como pagamento de Despesas de Pessoal; Indicação nº 722/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de implantar “painéis que informam horários dos ônibus em tempo real”.

Consulta pública sobre imóveis construídos sem a frente mínima termina sexta-feira

Assessoria

Termina nesta sexta-feira (10) a consulta pública que subsidiará a adoção de procedimentos administrativos e legais para a regularização de imóveis construídos sem a adoção de frente mínima determinada pela legislação. Para integrar a pesquisa, o proprietário deve preencher o formulário disponível na página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no site do município (www.cianorte.pr.gov.br/urbano), e registrá-lo no Setor de Protocolo (Paço Municipal) ou enviá-lo ao e-mail: consultapublica2023@cianorte.pr.gov.br.

A consulta pública contempla interessados nas seguintes circunstâncias: regularização de uma construção residencial e subdivisão do imóvel; regularização de duas ou três construções residenciais e subdivisão do imóvel; somente regularização da(s) residência(s); ou somente subdivisão do imóvel que contenha projetos aprovados em ambas as unidades. Os parâmetros construtivos em relação as testadas dos imóveis após a subdivisão serão: para lote de meio de quadra a frente mínima deve ser entre 6,0 m e 6,74 m; e para lote de esquina entre 10 m e 10,74 m.

Conforme a secretária da pasta, Mariana Affonço, “o objetivo do levantamento é adotar medidas de regularização que contemplem todos os tipos de imóveis que encontram-se sem a frente mínima exigida, acabando de vez com leis temporárias que tivemos no passado”. O chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato, solicitou “aos profissionais que conhecem casos que se enquadram para que orientem os proprietários para fazerem o protocolo. Após a consulta pública, a normalização poderá ser feita por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017) ou criaremos uma lei municipal para atender o máximo de situações cadastradas”, explicou.

Secretaria da Saúde alerta para cuidados preventivos e incidência do câncer bucal

AEN – Foto: Sesa

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta a população sobre a importância de se manter os cuidados na região da boca, garantindo uma saúde bucal em dia. Esse olhar atento aos lábios, língua, gengivas e a parte interna das bochechas pode evitar várias doenças nessa região e contribuir para a diminuição de um grave problema de saúde pública: o câncer bucal.

Desde 2019, o Governo do Estado investiu mais de R$ 72 milhões na saúde bucal, o que garantiu 5,6 milhões de atendimentos. Apenas no último ano, foram R$ 34,9 milhões para a aquisição de 1.399 kits odontológicos que incluem equipamentos essenciais como cadeiras odontológicas, mochos, amalgamadores e fotopolimerizadores, fundamentais para os consultórios nos municípios.

RISCOS – A Divisão de Saúde Bucal da Sesa destaca os principais fatores de risco associados ao desenvolvimento do câncer bucal, como o tabagismo, a exposição solar, o consumo de álcool e a infecção por HPV (vírus do papiloma humano). Hábitos saudáveis como ter boa higiene bucal, não beber, não fumar e ir com frequência ao dentista podem ajudar na prevenção da doença. Tanto a prevenção como o tratamento são ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O atendimento em saúde bucal no SUS tem início na Atenção Primária. O primeiro passo para quem precisa de algum serviço odontológico é buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência.

PARANÁ – Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer bucal é o 6º mais frequente em homens e o 16º em mulheres no Paraná. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), para o ano de 2023 a estimativa é de 920 novos casos, sendo 720 novos casos em homens e 200 em mulheres. No ano passado, 457 pessoas morreram em decorrência da doença.

De acordo com a cirurgiã-dentista da Divisão de Saúde Bucal, Mariane Rodrigues de Melo, os sinais de alerta podem incluir feridas na boca que não cicatrizam em até 15 dias, manchas vermelhas ou brancas, inchaço, dor na boca ou na língua, dificuldade para mastigar ou engolir, entre outros.

“Em casos de suspeita de um desses sintomas, é fundamental que a população busque atendimento na rede de atenção à saúde, para que a avaliação seja feita pelo cirurgião-dentista e para que seja realizado o tratamento adequado”, alerta.

QUALIFICAÇÃO – A Sesa mantém um cuidado permanente com a qualificação de equipes especializadas. Dentre as ações deste ano, estão as capacitações dos profissionais de saúde que atuam nas quatro macrorregionais. Cerca de 1.200 profissionais dentistas atuantes nas Unidades de Saúde do Paraná passarão pelo curso. As Macro Leste e Oeste já passaram pelo curso “Diagnóstico Precoce do Câncer Bucal na Atenção Primária à Saúde”. As Macro Norte e Noroeste devem finalizar as ações até o final de novembro.

AÇÕES NO ESTADO – O Novembro Vermelho é uma das ações no combate ao câncer bucal. Trata-se de uma campanha da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de conscientização e prevenção à doença, instituída pela Lei Estadual 19.868, implantada em julho de 2019.  A campanha terá a abertura oficial na próxima quinta-feira (9), na Alep.

Programa “Passe Livre” pode beneficiar moradores do Distrito de São Lourenço

Tribuna de Cianorte com Assessoria

Na sessão ordinária da Câmara de Cianorte, realizada na segunda-feira, 06 , o Programa “Passe Livre” foi destaque, abrindo a possibilidade de beneficiar os moradores do Distrito de São Lourenço. O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2023, que visa instituir a gratuidade do passe de transporte coletivo para a linha entre o distrito e a sede do município, foi submetido à votação em primeiro turno e aprovado por unanimidade.

O Programa busca proporcionar acesso gratuito ao transporte coletivo para os usuários que fazem o percurso entre o Distrito de São Lourenço e Cianorte, contribuindo para a mobilidade e qualidade de vida dos moradores da região.

Além disso, durante a sessão, o vereador Afonso Lima (Rede) propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023, que concede o título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Thiago de Oliveira da Silva, conhecido nacionalmente como Thiago Brado, um popular cantor de músicas católicas. O projeto também foi aprovado em primeiro turno de discussão por unanimidade dos votos, contando com o voto do presidente do Legislativo.

Nesta sessão, não foram discutidos projetos em segundo turno. Além do Programa “Passe Livre,” outros projetos oriundos do Executivo foram aprovados por unanimidade em primeiro turno:

• Projeto de Lei Complementar nº 035/2023: desafeta trecho da Rua Ivaí entre as Ruas Ijuí e Camacuã e autoriza a doação da área subdividida aos proprietários de imóveis lindeiros existentes na Quadra 130, da Zona 03, da Planta Geral da Cidade.

• Projeto de Lei nº 062/2023: autoriza o Poder Executivo a ceder e a doar bens móveis públicos municipais à Associação Beneficente Davi Muller, incluindo a aprovação da Emenda Modificativa nº 056/2023.

• Projeto de Lei nº 039/2023: desafeta a Data nº 01-R, da quadra nº 16, da Zona nº 06, situada no perímetro urbano de Cianorte; autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóvel à Companhia de Habitação do Paraná – (Cohapar) para desenvolvimento de programa habitacional, incluindo a aprovação da Emenda Modificativa nº 057/2023.