Autor: ABG Notícias

Cianorte tem sensibilização pelo fim da violência contra a mulher

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Assessoria

A campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” contou com uma mobilização no centro de Cianorte, nessa terça-feira (28). O Ônibus Lilás, do Governo do Paraná, estacionou na Praça Antônio Moraes de Barros, onde também se reuniram representantes de Secretarias Municipais; da Defensoria Pública; Delegacia da Mulher; Comissão da Mulher Advogada da OAB; Faculdade UMFG e da Unipar, que prestaram serviços e orientações nas áreas jurídica, psicossocial e socioassistencial, durante todo o dia.

Intitulado “Todos por Elas” o evento de sensibilização foi organizado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes. “O objetivo foi chamar a atenção dos cianortenses para o tema, disseminando informações sobre como podemos combater a violência, as vias de denúncia e o amparo às vítimas. Agradecemos a todos os parceiros e ressaltamos que estamos à disposição para atendimento da população em nossa sede, localizada na Rua Fernão Dias, 95, ou pelos telefones (44) 3619-6383 e (44) 9 91766983”, destacou a secretária da pasta, Stephanie Piveta Azevedo.

Desmatamento ilegal da Mata Atlântica reduz 64% no Paraná em 2023

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AEN – Foto: José Fernando Ogura

O Paraná segue se destacando no controle ao desmatamento ilegal da Mata Atlântica. Um relatório divulgado nesta quarta-feira (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a Arcplan e o MapBiomas revela que o Estado reduziu em 64% a supressão vegetal entre janeiro e agosto deste ano no comparativo com o mesmo período do ano passado. Passou de 2.763 hectares para 992 hectares desflorestados. O índice é o segundo melhor do País, atrás apenas de Santa Catarina (66%), e superior à média nacional (59%).

O estudo também aponta que o total de eventos relacionados ao desmatamento reduziu de 4.414 para 2.386, assim com a área média desmatada, de 4,4 hectares para 3,4 hectares.

O desempenho corrobora os números divulgados em julho pelo menos grupo de pesquisadores do bioma nacional. Na ocasião, o Paraná apresentou queda de 54% nos primeiros cinco meses de 2023, novamente no mesmo intervalo de tempo em 2022. O desmatamento também já tinha diminuído 42% entre 2021 e 2022 no Paraná.

Para Everton Souza, diretor-presidente do IAT, a redução está diretamente ligada à política de meio ambiente implementada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a partir de 2019. Segundo ele, as ações estão direcionadas para fiscalização, repressão, educação e incentivo ao uso da tecnologia como aliada à técnica e experiência dos profissionais do IAT.

“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador Ratinho Junior está surtindo o efeito desejado”, destacou. “Mas não estamos completamente satisfeitos. Queremos e vamos melhorar ainda mais esses números. Aqui no Paraná a tolerância com o desmatamento é zero”.

O diretor-presidente do órgão ambiental lembrou que o combate ao desmatamento se tornou muito mais intenso nos últimos anos no Paraná e é realizado diariamente por cerca de 600 pessoas em todo o Estado. De 2018 até a primeira quinzena de novembro de 2023 foram expedidos 16.282 Autos de Infração Ambiental (AIA), com multas que somam R$ 362 milhões. Desse montante, 3.319 AIA e R$ 102,7 milhões em multas são deste ano. “Há uma fiscalização intensa, 24 horas por dia, via satélite. Quem teimar em andar fora de lei, será descoberto”, afirmou Souza.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

TECNOLOGIA – O cuidado com o bioma natural paranaense ganhou apoio significativo da tecnologia nos últimos anos. O instituto ambiental do Estado passou a fiscalizar supressões de floresta natural a partir de alertas gerados por imagens de satélite.

Os Alertas MapBiomas são publicados na Plataforma MapBiomas Alerta e, a partir deles, o NGI analisa as imagens mais recentes, que tem um “delay” de cerca de um mês. Essa investigação resulta na elaboração de laudos técnicos com a delimitação da área do desmatamento, os possíveis autos de infração e áreas embargadas.

Além disso, a tecnologia permite verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Os laudos são enviados diretamente para as regionais do IAT para serem tomadas as devidas providências.

Esse núcleo de inteligência iniciou recentemente a análise de alertas de desmatamento detectados nos últimos cinco dias, via Plataforma Global Forest Watch. Ela integra alertas de desmatamento GLAD, criados pelo laboratório Global Land Analysis and Discovery (GLAD) da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos.

Agora, está em andamento a contratação de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma busca identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de alta resolução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, o que pode levar policiais e fiscais a áreas sensíveis cada vez mais cedo.

O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando todos os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.

Um dos componentes do FICA é o APP Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.

ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora silvestre. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).

13º salário deve ser pago até esta quinta; 25,9 mil cianortenses vão receber

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Tribuna de Cianorte – Foto: Marcello Casal Jr.

O décimo terceiro salário é uma conquista fundamental garantida por lei no Brasil, representando um dos principais benefícios trabalhistas do país. Com a primeira parcela vencendo até esta quinta-feira, 30, e a segunda parcela a partir de 1º de dezembro – com prazo final de pagamento até o dia 20 do mesmo mês – trabalhadores com carteira assinada aguardam esse complemento financeiro tão importante.

Em Cianorte, as projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que cerca de 25.923 trabalhadores estão previstos para receber um bônus médio de R$ 2.721,06 até dezembro, totalizando um montante de R$ 70,5 milhões. O Dieese estima que aproximadamente R$ 9,855 bilhões serão distribuídos nos principais municípios do Paraná, beneficiando cerca de 2,626 milhões de paranaenses, com uma média de rendimento de R$ 3.752,99.

A legislação estabelecida pela Lei 4.090/1962 assegura o décimo terceiro a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham laborado por pelo menos 15 dias. Importante notar que o mês em que o empregado trabalhou por esse período mínimo é considerado como um mês inteiro para efeito do cálculo da gratificação.

Além dos mencionados, aqueles em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito a esse benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago juntamente com a rescisão. No entanto, é válido ressaltar que o trabalhador perde esse benefício em caso de dispensa por justa causa.

O não cumprimento do prazo para pagamento do décimo terceiro ou o não pagamento correto do valor devido pode resultar em autuação do empregador por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho durante fiscalizações, acarretando em multa de R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência.

É importante frisar que o décimo terceiro integral é direcionado a quem possui pelo menos um ano de serviço na mesma empresa. Aqueles que trabalharam por um período menor receberão proporcionalmente, conforme o cálculo estabelecido, garantindo 1/12 avos do salário total de dezembro para cada mês em que trabalharam por pelo menos 15 dias. Este método considera um mês inteiro para o cômputo da gratificação, mesmo que o período efetivo tenha sido de apenas 15 dias trabalhados.

 

Projeto estimula os sentidos entre os alunos do CMEI Maria Testa Rodrigues

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As crianças do Berçário II B, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Testa Rodrigues, participaram do projeto “Explorando meus Sentidos”. A iniciativa contemplou atividades voltadas ao desenvolvimento do olfato, paladar, visão, audição e tato, conforme proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a diretora da instituição, Cleonice Gonçalves Lopes, “durante os primeiros seis anos de vida ocorre uma importante fase do desenvolvimento infantil, que é quando os pequenos começam a interagir, experimentar e entender tudo que está ao seu redor. Nossa intenção, com o projeto, foi impulsionar os cinco sentidos, ensinar a interpretar os estímulos e a trabalhar o autoconhecimento, por meio de brincadeiras e interações. Tudo isso com a participação da comunidade escolar, em especial das famílias”, explicou.

Câmara de Cianorte realiza audiência pública sobre Cannabis Medicinal

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Assessoria

Na noite desta terça-feira, 28, o plenário da Câmara de Cianorte recebeu representantes de entidades que trabalham para quebrar os tabus envolvendo os usos dos medicamentos a base de Cannabis, bem como representantes da sociedade civil e profissionais da saúde para tratar da importância da conscientização sobre o uso da cannabis medicinal. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, a partir de projeto do vereador Rodrigo Rezende “Enfermeiro” (PSD), secretário da referida comissão, tendo o mesmo conduzido a audiência. Estiveram presentes os vereadores Professora Neuza Casassa (Podemos), Tuika (PV) e Thiago Fontes (União Brasil).

Entre as autoridades que discursaram na audiência estavam Raoni Murilo Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense (ACANPA); Paulo Shudo, advogado da ACANPA; Kennedy Bacarin, diretor da Just Hemp Brasil; Neilson Etânio de Sousa, Secretário de Saúde de Cianorte; e, Sidney da Silva (Chiquinho), vereador do Município de Mandaguari.

Os representantes da ACANPA falaram sobre questões legais envolvendo o uso, a distribuição e a utilização médica dos canabidioides, bem como o trabalho de associações e municípios em criarem instrumentos legais para facilitar o acesso da população aos medicamentos. Kennedy Bacarin, que é natural de Cianorte, falou sobre o processo de importação destes medicamentos, que trabalha com produtos certificados pela União Europeia e autorizados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ressaltaram a importância dos medicamentos à base de Cannabis para o tratamento de diversas doenças, amenizando sintomas e dores, como em alguns tipos de epilepsia, como síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaud, Esquizofrenia, Mal de Parkinson, Alzheimer, isquemias, ansiedade, doenças do sono e do movimento e até mesmo, no tratamento de alguns tipos de câncer.

Entretanto, foi destacado que a luta pela liberação do uso da Cannabis Medicinal enfrenta uma grande resistência, tanto no meio médico quanto por parte da sociedade, por conta de preconceitos e falta de conhecimento sobre o tema. Por isso, a importância da realização de audiências e movimentos do setor público para esclarecer a população sobre o uso e acesso a este tipo de tratamento.

O vereador Chiquinho do Município de Mandaguari, ressaltou o trabalho que vem sendo realizado em sua cidade, como exemplo regional de conscientização e acesso ao tratamento da Cannabis Medicinal. O representante do Legislativo mandaguariense deixou um convite para o evento inaugural da distribuição gratuita dos medicamentos a base de Cannabis Medicinal para a população de seu município, que será realizado no próximo dia 30 de novembro, sendo um evento pioneiro no estado do Paraná. A cidade de Mandaguari conta com um projeto local de compra e distribuição destes medicamentos para os pacientes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Oito em cada 10 cidades do Paraná tiveram saldo positivo na geração de empregos em 2023

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AEN – Foto: Roberto Dziura Jr/

O bom resultado do Paraná no mercado de trabalho em 2023 é reflexo do dinamismo dos municípios na geração de empregos. Entre as 399 cidades paranaenses, 333 tiveram saldo positivo na abertura de vagas nos primeiros 10 meses do ano, 83% do total. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Estado criou 115.073 novos postos de trabalho formais no acumulado do ano, quarto melhor desempenho do País.

“Trabalhamos constantemente para ampliar a geração de empregos em todas as regiões do Paraná, buscando atrair novos investimento privados, reduzir a burocracia e também investir em obras em todo Paraná para movimentar a economia local e oferecer novas oportunidades nos nossos municípios”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

As cidades maiores lideram a geração de empregos, com destaque para Curitiba, que abriu 19.734 vagas entre janeiro e outubro. No Interior, os destaques são Londrina e Maringá, com 7.448 e 6.883 novos postos, respectivamente. São José dos Pinhais, com 6.781 vagas, e Ponta Grossa, com 4.026, fecham o topo do mercado de trabalho paranaense no acumulado do ano.

Completam o top 25 Cascavel (4.000), Pinhais (3.452), Toledo (3.022), Foz do Iguaçu (2.835), Colombo (2.562), Assis Chateaubriand (2.187), Guarapuava (1.904), Campo Largo (1.724), Francisco Beltrão (1.479), Araucária (1.449), Paranavaí (1.323), Pato Branco (1.299), Arapongas (1.284), Campo Mourão (1.225), Rolândia (1.188), Paranaguá (1.112), Ibiporã (1.024), Fazenda Rio Grande (983), Carambeí (954) e Medianeira (942).

Entre as 50 cidades que mais abriram novas vagas no ano, quatro são de pequenos porte, com menos de 25 mil habitantes. Carambeí, que tem uma população de 23,2 mil pessoas, ocupou a 24ª posição no ranking estadual com as 954 novas vagas. Com 18,9 mil habitantes, Cafelândia registrou 720 novas vagas entre janeiro e outubro. Já Nova Londrina, que tem 12,9 mil habitantes, teve saldo de 429 postos formais. Loanda, que abriu 390 vagas no ano, tem uma população de 23,2 mil habitantes.

Os menores municípios paranaenses, de acordo com o Censo 2022, também estão movimentando as contratações. Com apenas 1.323 moradores, Nova Aliança do Ivaí abriu 28 vagas neste ano. E em Santa Inês, que é a terceira menor cidade do Estado, o saldo foi de 23 novos postos formais.

Em todo o Estado, 135 municípios abriram mais de 100 vagas no período. Quatro cidades tiveram o mesmo número de admissões e desligamentos, e apenas 61 apresentaram saldo negativo nas contratações, segundo o Caged.

OUTUBRO – Terceiro maior gerador de empregos em outubro, o Paraná abriu 14.945 novos postos de trabalho no mês passado, sendo que 248 municípios tiveram saldo positivo no período. O maior volume de contratações foi novamente em Curitiba, com saldo 4.435 vagas no período, seguida de Maringá (985), Londrina (788), Ponta Grossa (718) e São José dos Pinhais (642), repetindo a movimentação do ano no mercado de trabalho.

Completam o top 25 do último mês Foz do Iguaçu (388), Pato Branco (371), Toledo (323), Assis Chateaubriand (232), Araucária (229), Campina Grande do Sul (210), Cornélio Procópio (209), Guarapuava (204), Cambé (198), Colombo (180), Palotina (176), Cafelândia (166), Umuarama (159), Pinhais (156), Fazenda Rio Grande (152), Guaratuba (148), Paranavaí (136), Francisco Beltrão (133), Marechal Cândido Rondon (128) e Cascavel (126).

Confira a relação do saldo de empregos do mês de outubro e do acumulado do ano .

Papai Noel chega quinta-feira em Cianorte

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Assessoria

Cianorte está em contagem regressiva para a chegada do velhinho mais amado do mundo: o Papai Noel. O tradicional evento que dá o pontapé inicial nas festividades de Natal será nesta quinta-feira (30), a partir das 18h, em frente ao Paço Municipal. Além de dar as boas-vindas ao personagem, as crianças poderão desfrutar de brinquedos gratuitos e se encantar com o espetáculo “Então é Natal”, com o Espaço Sou Arte (às 19h). Também haverá barracas de alimentos, bebidas, artesanato e outros produtos de empreendedores locais e a Carreta da Alegria do PAS (R$ 15).

Baseado numa história de perdão, inspirado no maior de todos os livros do mundo, a Bíblia Sagrada, o show de abertura resgata a essência do Natal. Tudo se passa na Fábrica de Presentes do Papai Noel. Os duendes estavam acelerados para deixar tudo pronto para a noite mais aguardada do ano quando recebem uma visita inesperada. Não era 24 de dezembro e o Papai Noel apareceu. Ele estava diferente, sua vistoria estava cada vez mais exigente. Estressado, mal humorado e cruel, nada estava agradando o bom velhinho, nem as melhores renas, os maiores soldados. Ninguém conseguia entender o que estava acontecendo com o amável Noel. Então, Gepeto e seus amigos vão atrás de uma solução. O final dessa missão é surpreendente e permite que a fábrica possa ser salva, voltando a funcionar cheia de amor, carinho e alegria.

A chegada do bom velhinho ocorre na sequência da apresentação, assim como o atendimento às crianças para fotografias. A iniciativa conta com o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC). “Tudo está sendo preparado com carinho para garantir lindos momentos às famílias cianortenses. Por isso, ressaltamos o convite a todos”, afirma o prefeito, Marco Franzato.

Confira a programação de Natal de Cianorte:

DISTRITOS – Em Vidigal, a chegada do Papai Noel está marcada para a próxima quinta-feira (07), a partir das 19h, na Praça Altino Volpato. Já em São Lourenço, o Bom Velhinho será recepcionado na sexta (08), às 19h, na Praça 7 de Setembro. Ambas ocasiões serão abrilhantadas pelo Espaço Sou Arte, Trenzinho da Alegria, brinquedos, dança e música.

PRAÇA DA REPÚBLICA – De 30 de novembro a 20 de dezembro, em frente ao Paço Municipal, haverá a Vila Natalina, com feira gastronômica, brechós e artesanatos. A Carreta da Alegria do PAS também funcionará no local, à partir das 19h. A praça, ainda, abrigará apresentações culturais entre os dias 11 e 20 de dezembro.

PREF FLIX – No dia 10 (domingo), às 20h, haverá a edição natalina da Pref Flix – projeto gratuito da Secretaria Municipal de Cultura que promove uma sessão de cinema ao ar livre.

PRAÇA DOS IMPORTADOS (CIANORTINHO) – O local receberá apresentações culturais entre os dias 11 e 20 de dezembro.

CASA DO PAPAI NOEL – Aberta à visitação de 11 a 22 de dezembro, das 19h às 22h, a Casa do Papai Noel ficará na Praça 26 de Julho. O bom velhinho fará atendimento de 11 a 21 de dezembro.

BODAS DE DIAMANTE | ESCOLA PRINCESA IZABEL – As comemorações e homenagens à Escola Estadual Princesa Izabel, que completa 60 anos em 2023, serão no dia 12 de dezembro, às 19h, na quadra da instituição (Av. Santa Catarina, 819 – Zona 1).

EXPOSIÇÃO – Entre os dias 15 e 17 de dezembro, quem passar pela Praça da República poderá conferir a mostra da patrulha mecanizada que integra o projeto Porteira Adentro, da Secretaria Municipal de Agricultura.

CANTATA DE NATAL – Encerrando a programação, no dia 22 de dezembro, às 20h, serão realizadas apresentações de coral de crianças e adultos e encenações natalinas. A Magia das Conexões: Cantata de Natal Dexis será em frente ao Sicredi Dexis (Praça das Bandeiras, 292, Novo Centro).

Prefeitura lança edital de licitação para construção do Hospital Regional

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Tribuna de Cianorte – Foto: Assessoria 

A Prefeitura de Cianorte deu um passo significativo em direção à expansão de sua infraestrutura de saúde, com o anúncio da Concorrência Pública nº 06/2023 para a execução da segunda etapa da construção do tão aguardado Hospital Regional Irmã Benigna.

A abertura dos envelopes está agendada para às 9h do dia 10 de Janeiro de 2024, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitações, situada no Centro Cívico n° 100.

Este processo de Concorrência Pública, do tipo “Menor preço por lote”, visa a contratação de uma empresa especializada para a execução da segunda etapa da construção do hospital. Com um valor de referência de R$ 68.540.893,47 e um prazo de execução estipulado em 24 meses.

Todas as informações referentes ao edital, modelos, adendos, anexos, quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço indicado pelo Portal Transparência.

RECURSOS

O Governador Ratinho Junior assinou, o inicio do mês, o convênio para a conclusão da obra do Hospital. O investimento total de R$ 68,5 milhões é fruto de R$ 30 milhões de aporte do Governo do Estado e outra parte do montante do município.

O hospital vai atender 135 mil habitantes dos 11 municípios de abrangência da 13ª Regional de Saúde e terá uma área total de 12,5 mil metros quadrados. A unidade contará com clínicas médicas, pediatria, maternidade, salas de cirurgias eletivas – incluindo o programa Opera Paraná – e de urgência e emergência.

A instituição será composta por térreo e mais quatro pavimentos, comportando 242 leitos, incluindo enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. O hospital também contará com ressonância magnética, tomografia, mamografia, raio-x, endoscopia e ultrassonografia.

Membros da Comunidade Bethânia concluem Curso de Panificação

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Assessoria

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Estação do Ofício, em parceria com o SENAC, promoveu o curso de Panificação Básica para os homens atendidos pela Comunidade Bethânia. Na tarde da última sexta-feira (24), 11 participantes receberam os certificados de conclusão da capacitação, em solenidade que contou com a presença de autoridades.

Conforme a diretora da Estação do Ofício, Rosangela Ricci Roque, “a qualificação teve a carga horária de 40 horas e ensinou o preparo de vários tipos de pães, como o francês, o argentino e o de forma”. Já a secretária da pasta, Andressa Belo Safira, destacou que “a intenção foi proporcionar formação profissional, convivência em equipe e oportunidades que contribuam com o processo de restauração e reinserção familiar e no mercado de trabalho”.

O prefeito, Marco Franzato, parabenizou os formandos. “Sabemos que, ao se aprender uma nova profissão, estamos abrindo portas para uma vida nova. Por isso, nossa gestão tem empenhado esforços para que todos tenham acesso a cursos profissionalizantes. Parabéns aos participantes e sucesso na caminhada!”, disse. A solenidade contou, ainda, com a presença do presidente da Câmara Municipal, Wilson Pedrão; do gerente do SENAC, Reginaldo Inácio Coelho; e do diretor da Rainha da Paz, Gabriel Estevo Faria.

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

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Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram uma emenda e quatro requerimentos, sendo: Emenda Modificativa nº 120/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 033/2023; Requerimento nº 536/2023, de voto de agradecimento ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-011, Subtenente José Raimundo Alves Sodré, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense junto ao Tiro de Guerra 05/011, nos anos de 2022 a 2023; Requerimento nº 564/2023, para redução de interstício regimental;  Requerimento nº 570/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alcides Oliveira Santos, servidor municipal aposentado, ocorrido em 26 de novembro de 2023; Requerimento nº 571/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Willian Santana Soares, ocorrido em 22 de novembro de 2023.

 

Comissões:

Comissão de Serviços e Obras Públicas encaminhou a Emenda Modificativa nº 139/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023.

Comissão de Justiça e Redação propôs o Requerimento nº 563/2023, para a retirada da Emenda Modificativa nº 108/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 033/2023;

 

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Thiago Fontes e Wilson Pedrão tiveram lido no expediente a Indicação nº 769/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Comunicação para que haja a inclusão da denominação “Cianorte, Capital do Vestuário” nas propagandas institucionais do Poder Executivo Municipal de Cianorte.

Os vereadores Afonso Lima e Nenão da Júpiter apresentaram o Requerimento nº 556/2023, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando que, em caráter de urgência, tome providências quanto a melhoria na sinalização do trevo da Rodovia PR-323 com acesso à Rodovia PR-567, no Município de Cianorte.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador encaminhou três indicações, sendo: Indicação nº 777/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade em efetuar a instalação de redutor de velocidade na Av. Ilha do Mel, nas proximidades da Paróquia Divina Misericórdia; Indicação nº 778/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade em efetuar a instalação de redutor de velocidade na Av. Europa, nas proximidades da Capela São Lucas; Indicação nº 786/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Obras e Serviços e a DIRETRAN que envidem esforços em acrescentar no estudo de mobilidade urbana ciclovias e estacionamento no canteiro central das Avenidas Ilha do Mel e Genei Uehara, e assim que possível já executar a obra.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador propôs a Indicação nº 784/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que proceda a pintura de faixa amarela no asfalto, colocação de placa de sinalização e instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo nos pontos de ônibus localizados em todo o perímetro na Rua Maringá, mais precisamente no trecho do residencial Recanto Verde, na Zona 4.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador teve lido no expediente dois projetos de lei, nove indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2023, institui a campanha “Oftalmologista na Escola”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2023, dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Cianorte; Indicação nº 771/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade de implantar uma ciclovia e pista de caminhada para pedestres no canteiro central da Avenida Volta Redonda, no Parque Industrial; Indicação nº 772/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie limpeza e desobstrução de bocas de lobo em toda a extensão do Conjunto Aquiles Cômar; Indicação nº 773/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação visando à aquisição de climatizadores de ar para o Centro Municipal de Educação Infantil Ana Jacinta Teixeira; Indicação nº 774/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação visando à aquisição de climatizadores de ar para a Escola Municipal Dom João Bosco; Indicação nº 775/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação visando à aquisição de um parque infantil para o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Testa Rodrigues; Indicação nº 776/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano junto à Secretaria Municipal de Educação, a fim de que conjuntamente adotem as providências necessárias visando à elaboração de projeto para a construção de um complexo esportivo defronte à Escola Municipal Dom João Bosco; Indicação nº 780/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Sergipe, em frente ao Colégio Estadual Dom Bosco; Indicação nº 781/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade para a execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ceará no cruzamento com a Rua Maracanã, próximo ao CMEI São Francisco de Assis; Indicação nº 782/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que envide esforços no sentido de implantar estacionamento no canteiro central da Avenida Ceará, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis, e também a pintura de faixas de pedestre com acesso destes estacionamentos ao referido CMEI; Requerimento nº 560/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Quantas consultas de oftalmologia são disponibilizadas mensalmente pelo sistema público de saúde do Município? Relacionar os nomes dos médicos oftalmologistas credenciados e número de quotas de cada um.

 

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo “Estância Luana” (Patriota)

O vereador apresentou uma indicação e um requerimento, sendo: Indicação nº 789/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos para a execução de uma lombada na Avenida Santos Dumont, mais precisamente na altura da Rua Manassés; Requerimento nº 559/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação: O memorial descritivo da obra da praça executada no Centro Cívico desta Cidade estabelece na página 32 – Acessibilidade – que o piso tátil utilizado será de concreto e suas especificações de assentamento, já logo na planilha orçamentária a descrição é sobre o piso podo tátil (mesmo que piso de concreto) e na execução da mesma foram colocados piso tátil de borracha. Qual o critério para esta modificação? Qual a diferença de preço entre um piso e outro? Houve aditivo de contrato por esta redução ou acréscimo? Encaminhar documentos comprobatórios.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou quatro indicações, sendo: Indicação nº 785/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Ceará, nas proximidades da Escola Municipal Gonçalo Moreno Gutierres, no Jardim Morada do Sol; Indicação nº 787/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços no sentido de realizar campanha de conscientização sobre a correta separação de resíduos orgânicos e recicláveis produzidos nas residências e estabelecimentos do comércio neste Município; Indicação nº 788/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide de esforços para a execução de serviços de recapeamento asfáltico na pista de caminhada localizada às margens da Rodovia 082, sentido Cianorte a Terra Boa; Indicação nº 790/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário para a perfuração de um poço artesiano, para abastecimento de água aos produtores rurais da Estrada Angico.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs uma indicação e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 779/2023, sugerindo à Divisão de Fiscalização providências para que seja notificado o proprietário do terreno vazio na cidade de Cianorte que se encontra com mato alto, na Rua Guarapari entre as residências de nº 965 e 989, no Parque das Nações, a fim de que promova a limpeza de seu lote; Requerimento nº 557/2023, ao Colégio Estadual Cívico Militar Primo Manfrinato, convidando a Professora Samira Miranda dos Santos para ocupar a tribuna Livre desta Casa de Leis na sessão ordinária de 11/12/2023, às 17h30, a fim de expor sobre o Projeto Relógio no Vinil Salva Vidas; Requerimento nº 562/2023, registro de votos de parabéns às Diretoras eleitas para o Biênio 2024/2025 dos CMEIS (Centro Municipal de Educação Infantil) e Escolas Municipais de Cianorte.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente quatro indicações, uma indicação legislativa e quatro requerimentos, sendo: Indicação nº 783/2023, sugerindo desta Administração Pública para que adote as providências necessárias com o fim que seja melhorada a percolação das águas pluviais ou drenagem destas águas na Rodovia que liga Cianorte a Vidigal; Indicação nº 792/2023, sugerindo desta Administração Pública para que adote as providências necessárias com o fim de exigir da empresa responsável pelo transporte coletivo de nosso Município, que proceda nas manutenções/reforma e/ou substituição do ônibus que tem realizado as viagens de passageiros na linha Vidigal – Cianorte; Indicação nº 794/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que avalie a possibilidade de implantar estacionamentos no canteiro central da Avenida Piauí, mais especificamente nas proximidades do cruzamento desta avenida com as Ruas Maringá e Londrina; Indicação nº 795/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte, pela adoção das medidas cabíveis que culminem numa trafegabilidade mais segura para as Ruas Maringá e Londrina (sentido único), pleiteando pela análise da possibilidade de patrulhamento nestas vias; Indicação Legislativa nº 793/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do Projeto de Lei regulamentando o Piso Salarial aos Servidores Municipais de Cianorte, para que não percebam vencimentos salariais inferiores ao Salário Mínimo Regional, qual seja o salário que vigora dentro do Estado do Paraná, no âmbito do Município de Cianorte; Requerimento nº 554/2023, registro de votos de aplausos e reconhecimento pelo profissionalismo e pelo desempenho do treinador Cláudio Tencati frente a equipe do Criciúma Esporte Clube, retornando com este clube para a elite do futebol nacional; Requerimento nº 565/2023, ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado de despesas do Município de Cianorte junto ao Cicenop de janeiro a outubro de 2023, especificando prestadores de serviço e respectivos valores pagos; Requerimento nº 568/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, para que forneça cópia da documentação da Cooperativa que tem recebido o lixo reciclável deste Município; Requerimento nº 569/2023, ao Executivo Municipal, solicitando qual justificativa da supressão de árvores na Praça Saíras da Zona Sete deste nosso Município, assim como informe qual o plano de manejo para este mesmo espaço de uso coletivo dos moradores deste bairro.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou um projeto de lei, duas indicações e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 034/2023, acrescenta o inciso III e os §§ 2º e 3º ao artigo 221 da Lei Complementar 179, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Indicação nº 770/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de viabilizar a limpeza dos bueiros localizados na Rua Macaé, próximo ao número 290, no Parque das Nações; Indicação nº 791/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de uma intervenção urgente para realizar uma correção asfáltica no trecho localizado em frente à residência n° 522 da Rua Barcelona, Bairro Residencial Olímpico; Requerimento nº 555/2023, solicitando as seguintes informações à Secretaria Municipal de Saúde: 1° – Motivo oficial para o encerramento do horário noturno no Posto Joaquim Antonio do Nascimento – Jardim Morada do Sol; 2° – Dados ou estudos que embasaram essa decisão, considerando a demanda da população e a necessidade de atendimento fora do horário comercial; 3° – Possibilidade de reativação do atendimento noturno na unidade, levando em consideração a relevância desse serviço para os moradores que enfrentam dificuldades de acesso durante o dia devido ao trabalho; Requerimento nº 567/2023, ao Executivo Municipal e à Viação Cianorte, solicitando as seguintes informações: 1º Quais são as razões conhecidas para os atrasos frequentes nos horários do transporte coletivo urbano, especialmente no conjunto Pedro Moreira? 2º Qual tem sido a frequência e a extensão média dos atrasos registrados nos últimos seis meses? 3º Quais medidas estão sendo adotadas ou serão implementadas para mitigar e solucionar esses atrasos e garantir um serviço de transporte público mais pontual aos moradores da referida região? 4º Existe algum plano de melhoria ou investimento previsto para aperfeiçoamento do sistema de transporte público na localidade em questão?

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador encaminhou o Requerimento nº 558/2023, vem apresentar a Vossa Excelência, renúncia de sua participação na Comissão Permanente de Educação, Cultura e Ecologia, em que é Membro atualmente; e, o Requerimento nº 561/2023, solicitando ao Poder Legislativo, providências para a realização da entrega do título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Professora Doutora Linnyer Beatrys Ruiz Aylon e à Ex-Primeira Dama Senhora Zoraide Ruiz Guimarães, conferidos pelas Leis Municipais nº 4.967/2018 e 5.040/2019.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs a Emenda Modificativa nº 140/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023, de sua autoria, referente à inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Colorindo a Rua”.