Autor: ABG Notícias

Secretaria Municipal de Saúde lança PSS para técnico de enfermagem

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Assessoria 

Foi publicado, no Órgão Oficial dessa terça-feira (31), o Edital nº 003/2023, que especifica o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de técnico de enfermagem (40 horas) para atuação nos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, em suprimento aos afastamentos, licenças, exonerações, aposentadorias e outros casos de ausência de servidores efetivos.

Inicialmente, há previsão de 10 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 06 a 14 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Avenida América, 5080), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 16h, mediante preenchimento do cadastro e apresentação dos documentos em cópias e vias originais.

A classificação será por meio de prova escrita, com 25 questões, sendo 15 de conhecimentos específicos, cinco de português e cinco de matemática. A aplicação do exame está marcada para o dia 25 de novembro, às 14h, na Escola Municipal Vicente Machado, com duração de três horas.

A homologação do resultado final está prevista para 06 de dezembro. A seleção tem vigência de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. A contratação ocorrerá conforme necessidade da Administração Municipal, por meio de Contrato de Regime Especial de Trabalho, com remuneração mensal de R$ 2.407,55. Confira o edital na íntegra: https://cianorte.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/2695.pdf.

Prefeitura de Cianorte espera mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados

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Fonte/Foto: Tribuna de Cianorte

A fé e a tradição devem levar milhares de pessoas ao Cemitério Municipal São Miguel, em Cianorte, nesta quinta-feira, 2, em celebração ao Dia de Finados. A expectativa da administração é de receber mais de 40 mil visitantes, somadas a véspera e a data, nas quais o local terá horário especial de funcionamento, de sexta a domingo (03 a 05 de novembro), das 8h às 19h.

Para que a movimentação ocorra com tranquilidade, é importante lembrar e respeitar as regras. Os vendedores ambulantes não necessitam de cadastro prévio para a comercialização de seus produtos e devem respeitar o limite de espaço demarcado pelo município.

Não é permitida a realização de obras e de limpeza nos jazigos. Também é proibida a entrada com vasos de flores embalados em plásticos ou recipientes que acumulem água, uma vez que servem de criadouros para o mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

“Contamos com a colaboração de todos para que as obras sejam realizadas dentro do prazo, tudo ocorra com organização e nada atrapalhe a movimentação dos visitantes, que merecem esse momento de tranquilidade para relembrar a memória dos entes queridos”, solicita o administrador, Maicon Junior da Silva.

Atualmente, o Cemitério São Miguel abriga mais de 15 mil túmulos.

Tuika é destituído da Mesa Diretora e da Presidência da Comissão de Justiça e Redação

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Assessoria

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 30, contou com a análise em turno único do Projeto de Resolução nº 005/2023, que aprova o parecer final do Processo Administrativo nº 097/2023, e aplica ao vereador Vantuir Carlos da Silva “Tuika” (PV) a penalidade de advertência pública escrita com notificação ao Partido Verde, bem como a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa ou nas Comissões da Câmara, como sanção pela conduta atentatória à ética parlamentar. O relator do processo foi o vereador vice-presidente Pastor Dejair (PV) e o projeto de resolução foi assinado pelos demais membros da Mesa Diretora, o presidente Wilson Pedrão (Republicanos) e a 1ª secretária Márcia Pereira (PL).

O processo administrativo ao vereador Tuika teve início com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Cianorte e Região, com abaixo-assinado de mais de 150 servidores municipais, que se sentiram desacatados e ofendidos moralmente por palavras proferidas pelo vereador em discursos na tribuna da Câmara Municipal de Cianorte. Sendo que, houve até protesto dos servidores da Enfermagem contra o vereador Tuika durante uma sessão neste período.

Após ampla discussão, com a defesa verbal em plenário do vereador Tuika, que já havia apresentado defesa por escrito ao relator, o Projeto de Resolução nº 005/2023 foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários, dos vereadores Edvaldo “Estância Luana” (Republicanos) e Pastor Dejair. O vereador presidente Wilson Pedrão não tem direito a voto nesta matéria e o vereador Tuika se absteve por ser parte interessada do processo. Assim, além da advertência pública escrita e notificada ao Partido Verde, do qual é filiado, o vereador Tuika sofreu como sanção pela conduta atentatória à ética parlamentar nos termos do art. 6o, inciso II, c/c art. 9o, inciso II, do Código de Ética Parlamentar, a destituição dos cargos de 2o Secretário da Mesa Diretora e da Presidência da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

O presidente Wilson Pedrão informou que, desse modo haverá eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023, os vereadores que queiram concorrer ao cargo deverão protocolar a sua candidatura na Secretaria da Câmara Municipal até o dia 1º de novembro de 2023. Em relação à presidência da Comissão de Justiça e Redação a escolha será feita internamente, por meio de seus membros. Sendo que, a referida comissão se reuniu extraordinariamente na noite desta segunda-feira, definindo o vereador Edvaldo “Estância Luana” como o novo presidente da comissão, da qual também faz parte a vereadora Professora Neuza Casassa (Podemos).

Na sequência, houveram duas votações de projetos de lei em segundo turno de discussão. O Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Sandra Auzenir da Silva Tabachini, popularmente conhecida como Sandra da AMAFIL. Nesta votação, contou com a votação do presidente e foi aprovada por unanimidade com os dez votos favoráveis.

E por fim, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 030/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 174, de 6 de junho de 2022; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 176, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal), que também já havia recebido a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 052/2023, também f

Nota Paraná: prazo de transferência dos créditos para pagar IPVA começa nesta quarta

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AEN – Foto: Bruna Batista

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que começa nesta quarta-feira (1º) o prazo de transferência dos créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O resgate com essa finalidade pode ser feito até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.

Segundo dados da Fazenda, cerca de 4,6 milhões de veículos tributados podem ter o IPVA pago no valor parcial ou total por meio do programa, caso possuam créditos gerados por solicitação de CPF nas notas. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto dessa forma para terceiros.

Para efetuar a transferência, basta acessar o site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. A opção de transferência de IPVA fica disponível apenas durante o mês de novembro. Por ser integrado com o sistema do Detran/PR, não é necessário preencher dados de número de placa ou Renavam. Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499.

NOTA PARANÁ – Programa do Governo do Estado, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista. Além de créditos, também há sorteio de prêmios mensais aos contribuintes.

Atualmente há aproximadamente R$ 177 milhões disponíveis para resgate em saldos do Nota Paraná. Cerca de 1,37 milhão de consumidores podem resgatar entre R$ 25 e R$ 200, 86,8 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.441 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.

Para se cadastrar no Nota Paraná é preciso acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Secretaria Saúde registra 450 novos casos de dengue no Paraná

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Fonte/Foto: AEN

O informe semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (31) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra 450 novos casos no Paraná, sem óbitos pela doença. O período sazonal 2023/2024, que teve início em 30 de julho, soma 2.212 casos confirmados e 18.982 notificações em todo Estado. O boletim traz aumento de 538 casos em investigação e 10.150 descartados.

Dos 399 municípios, 148 apresentaram casos autóctones, quando a doença é contraída localmente, e 331 cidades tiveram notificações. As regionais com mais casos confirmados de dengue são Londrina (449), Maringá (445), Paranavaí (260), Paranaguá (218) e Foz do Iguaçu (198).

CHIKUNGUNYA – O mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão, além da dengue, da zika e chikungunya. Durante este período, não houve confirmação de casos de zika, com 22 notificações e nenhum óbito confirmado.

O novo boletim confirmou ainda dois novos casos de chikungunya, ambos autóctones. Desde o início do período sazonal já houve o registro de 227 notificações e 14 casos da doença.

Confira o boletim AQUI e mais informações neste link.

Repartições municipais terão ponto facultativo

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Assessoria

Esta quinta-feira (02) é feriado nacional de Finados. Por conta da data e, ainda, pela passagem do Dia do Servidor Público, celebrado no último sábado (28 de outubro), a Prefeitura de Cianorte decretou ponto facultativo e também não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta na sexta-feira (03). O atendimento retorna ao normal na segunda-feira (06).

SAÚDE: São exceções a Unidade de Pronto Atendimento Faustino Bongiorno (UPA-24h), que funcionará normalmente, e a Farmácia do Setor 04 (Avenida Piauí, nº 236), que abrirá de quinta (02) a domingo (05), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

CMEIS E ESCOLAS: Conforme já determinado pelo Calendário Escolar, para os centros municipais de educação infantil (CMEIs) e escolas municipais, haverá recesso na quinta e sexta-feira (02 e 03), com retorno das atividades na segunda-feira (06).

DECRETO: Em caso de dúvidas, o Decreto nº 380/2022, que dispõe sobre todos os feriados municipais e pontos facultativos no ano de 2023, está disponível na página da Secretaria de Administração no site da Prefeitura (https://cianorte.pr.gov.br/secretaria/administracao), botão “Pontos Facultativos” ou diretamente no link: https://www.cianorte.pr.gov.br/uploads/arquivo/decreto-380-2022-cianorte-pr.pdf.

Defeso da piracema começa na quarta-feira e terá intensa fiscalização do IAT

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AEN – Foto: IAT-PR

O defeso da piracema, período de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução, começa nesta quarta-feira (1º). O ciclo vai até 28 de fevereiro e será marcado por diversas forças-tarefas de fiscalização organizadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) com suporte do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV).

No último período de defeso, entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023, foram lavrados 126 autos de infração, com multas que totalizaram R$ 446,5 mil. Vinte e três pessoas foram encaminhadas em flagrante pela polícia e outros 16 casos repassados para o Ministério Público.

A restrição de pesca é determinada pelo órgão ambiental há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), responsável, também, pela fiscalização do cumprimento das regras na pesca.

“O IAT vai muito além da fiscalização. Usamos o período para conscientização, para a educação ambiental. Mostramos a importância de se respeitar o período de piracema”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Considerando o comportamento migratório e de reprodução das espécies nativas, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná, que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.

Entre as espécies protegidas no período estão bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva. Não entram na restrição peixes considerados exóticos, que foram introduzidos no meio ambiente pelo homem, como bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápia, tucunaré e zoiudo. Também não entram espécies híbridas, que são organismos resultantes do cruzamento de duas espécies.

SANÇÕES – As forças-tarefas têm um cunho educativo, com a finalidade de coibir o desrespeito com as normativas e levar orientação aos pescadores que não possuem essa informação. Infrações e crimes cometidos durante este período de reprodução estão previstas na Lei n° 9.605/1998, no Decreto n° 6.514/2008, na Lei n° 10.779/2003, e demais legislações específicas.

A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 700 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.

“O IAT se planejou para realizar diversas operações em todos os rios de domínio do Paraná durante esse período de defeso. Assim que constatada qualquer irregularidade, os infratores terão os peixes apreendidos, o que também pode acontecer com os barcos”, afirmou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes. “Importante destacar também que todo o material apreendido não é devolvido ao infrator. Pode ser doado ou usado pelo próprio instituto”, acrescentou.

Vereadores prestigiam inauguração da nova sede do Conselho Tutelar de Cianorte

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Assessoria 

O Poder Legislativo de Cianorte foi representado por três vereadores na inauguração da nova sede do Conselho Tutelar do município. O Presidente da Câmara de Vereadores de Cianorte, Wilson Pedrão (Republicanos), o vice-presidente Pastor Dejair (MDB) e Thiago Fontes (União Brasil) estiveram na solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 27.

Na ocasião, diversas autoridades do Município de Cianorte, secretários municipais, representantes de órgãos de Segurança Pública, da sociedade civil e os conselheiros tutelares estiveram presentes no novo prédio do Conselho Tutelar de Cianorte, situado à Rua Guararapes, 202. Os conselheiros tutelares se mostraram satisfeitos com o novo local de trabalho, uma antiga reinvindicação a fim de melhorar a qualidade no atendimento prestado às famílias cianortenses.

O Prefeito de Cianorte, Marco Franzato (PSD) fez o descerramento da placa de inauguração ao lado dos vereadores e conselheiros. Em discurso durante o evento, o presidente do Legislativo, Wilson Pedrão salientou a importância do novo espaço, que contará com salas individuais para o atendimento de cada um dos cinco conselheiros, mantendo assim a privacidade e acolhimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Desemprego cai para 7,7% no terceiro trimestre

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Agência Brasil – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,7% no terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre, o índice era 8% e no terceiro trimestre do ano passado, 8,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2014 (6,6%). A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.

Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.

1,46 milhão de pessoas podem resgatar R$ 118,8 milhões do Programa Nota Paraná

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Fonte/Foto: AEN 

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que um montante de R$ 118,8 milhões está disponível para resgate no Programa Nota Paraná. O valor se refere ao saldo de mais de 1,46 milhão de consumidores que pediram CPF na nota em suas compras no comércio e têm créditos superiores a R$ 25, valor mínimo para que possam fazer a transferência para uma conta corrente cadastrada.

Cerca de 1,37 milhão de consumidores pode resgatar entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 86,8 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.441 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.

“Cada valor creditado na conta do Nota Paraná fica disponível para transferências por um ano a partir da data do crédito. Após esse período, o contribuinte perde a oportunidade de resgatá-lo, por isso é importante gerenciar os créditos dentro do prazo estipulado”, explica Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.

O Programa conta atualmente com a participação de 4,89 milhões de contribuintes formalizados por meio do cadastro. Mais de 225 mil estabelecimentos comerciais fazem parte do programa, bem como 1,7 mil entidades sociais.

CIDADANIA FISCAL – O programa Nota Paraná é hoje considerado um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal do Brasil. Desde a sua criação, em agosto de 2015, já distribuiu cerca de R$ 2,9 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado, tanto em créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como em prêmios mensais.

Todos os meses, o Nota Paraná sorteia um CPF para o prêmio principal de R$ 1 milhão, além de um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.

O funcionamento do programa é simples: ao realizar uma compra em um dos estabelecimentos cadastrados no Paraná, o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que lhe permite acumular créditos. Os créditos, por sua vez, podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou ser utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, as notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes para participar dos sorteios mensais, que distribuem os prêmios em dinheiro.

Além de beneficiar os consumidores, o programa também faz contribuições para entidades sociais. Atualmente, 1.722 instituições cadastradas recebem recursos mensais para apoiar suas atividades. Os créditos repassados a elas são de notas fiscais doadas pelos consumidores. As instituições também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil destinados a elas todos os meses.

DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Desde o mês passado, os consumidores podem vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social para a transferência automática de créditos fiscais. Ao fazer isso, todas as notas emitidas nas suas compras são transferidas para uma entidade escolhida através do site do Nota Paraná. Há a opção de alterar ou cancelar as doações automáticas.