Autor: ABG Notícias

Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais

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Agência Brasil – Foto: © Marcello Casal Jr

O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave

O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.

De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.

Prefeitos da Amenorte discutem demandas de 2023 em 1° reunião do ano

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Tribuna de Cianorte com Assessoria

A primeira reunião do ano dos prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) aconteceu na ultima segunda, 9, na sede da associação, em Cianorte. O prefeito de Cianorte Marco Franzatto foi empossado como presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop), após ter sido reeleito em assembleia, no dia 16 de dezembro de 2022.

Durante seu pronunciamento de posse, ele apresentou um balanço das ações ocorridas no ano de 2022 e destacou o aumento significativo de novas consultas e exames realizados pelos consorcio. Em 2021 foram realizadas 19.685 consultas, já em 2022 o número chegou a 26.172. Um aumento de quase 33% no número de novas consultas médicas realizadas pelo consorcio.

O Cicenop é formado pelos municípios de: Cianorte; Cidade Gaúcha; Guaporema; Indianópolis; Japurá; Rondon; São Manoel do Paraná; São Tomé; Tapejara; E Tuneiras do Oeste.

Na área da saúde o consorcio oferece aos municípios atendimento especializado em Cardiologia, Endocrinologia, Enfermagem, Farmácia, Geriatria, Nutrição, Obstetrícia, Pediatria, psicologia, Psiquiatria, Assistência Social entre outros.

O que muitos ainda não sabem é que consorcio, criado em 1996 tinha como objetivo auxiliar os municípios em suas necessidades básicas no âmbito de saúde. Porém em 2021 após longas análises, surgiu a ideia de expandir o atendimento para outras finalidades dentro do próprio consórcio, aproveitando mais sua estrutura física e equipamentos para a criação de novos braços de apoio aos municípios consorciados.

Hoje os municípios já podem juntos desenvolver atividades na área de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico Regional, Esporte, Cultura e Lazer, Fortalecimento Institucional, Gestão Ambiental, Infraestrutura e Inspeção e Fiscalização Sanitária. Essa medida fez com que o Consorcio se tornasse multifinalitário, permitindo que as prefeituras compartilharem outras ações conjuntas de acordo com as novas finalidades institucionais acrescidas ao consórcio.

Com esta medida, o Ciscenop passou a se chamar Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop).

O Novo Presidente da Amenorte Agnaldo Trevisan agradeceu a presença dos presentes e destacou a união dos Municípios no fortalecimento do Consorcio. Ele ainda destocou a evolução feita pela Associação nos últimos dois anos onde a mesma era presidida pelo prefeito de Tapejara, Rodrigo Pezão.

Cianorte tem programação ecológica para curtir as férias escolares

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Assessoria

De 17 de janeiro a 05 fevereiro, os cianortenses têm atividades garantidas para a diversão, em especial das crianças, nas férias escolares. A programação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com o apoio da de Cultura, é gratuita, aberta ao público e promove a educação ambiental aliada ao lazer.

No Ecomuseu, localizado na Avenida Furquim de Castro (esquina com o Largo Independência), de terça a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h, haverá brincadeiras sensoriais e recreativas, experimentos científicos simples, mostra de fotografias, assim como a exposição “Fauna e flora nativas” com exemplares de animais taxidermizados e em conserva, esqueletos e exsicatas (amostras de plantas). As atividades seguem até 31 de janeiro.

No Parque Cinturão Verde, as trilhas serão abertas para visitação guiada, até 05 de fevereiro, mediante agendamento, pelo telefone (44) 3631-6152 ou WhatsApp (44) 9 9145-8630. Os passeios poderão ser realizados na Trilha do Arboreto, às terças e quintas, às 9h ou 14h30, e aos domingos às 9h. Já na Trilha das Perobas, às terças e quintas, às 10h30 ou 15h30, e aos domingos às 10h30.

“As Férias Ecológicas têm como objetivo promover a interpretação e sensibilização ambiental, assim como a valorização da fauna e flora existentes em nossa cidade, por meio da conexão com a natureza. Entre as atividades ofertadas, destacam-se as de percepção, utilizando a visão, o tato, olfato e audição; como o contato com folhas e pigmentos vegetais”, destaca o chefe da Divisão de Educação Ambiental, Michel Thomaz.

Reformulado, Cianorte Futsal Masculino se apresenta no dia 30

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Fonte: Blog do Martins Neto – Foto: Assessoria 

O novo elenco do Cianorte Futsal Masculino que disputará o Campeonato Paranaense de Futsal – Série Prata 2023 se apresenta na Capital do Vestuário no próximo dia 30. No dia seguinte, os atletas realizam a primeira sessão de treinamentos da pré-temporada. Diferente do ano passado, o clube irá realizar treinos em dois períodos, subindo um degrau no quesito profissionalismo.

A princípio, o elenco que novamente será comandado pelo técnico Denílson Cunha contará com 17 jogadores. Desses, apenas o alas Rodriguinho e Adoni, e o goleiro Thor, são remanescentes de 2022. Os dois últimos, aliás, são oriundos da base. Ou seja, foram 14 novas contratações para nova temporada.

A reunião arbitral que definirá detalhes da Série Prata 2023 será realizada no dia 05 de fevereiro. A competição tem início previsto para o dia 04 de março.

CONFIRA OS NOMES JÁ CONFIRMADOS PELA DIRETORIA:

GOLEIROS

  • Vinícius Vargas (Apaf/Paranaguá e São Paulo Futsal)
  • Niti Santos (Corinthians Futsal e Santo André Futsal)
  • Thor (Base)

ALA/FIXO

  • Renato Vinicius (Apaf/Paranaguá e São Paulo Futsal)
  • Lucas Krause (Jaraguá Futsal e Lages Futsal)
  • Leonardo Negrini (Copagril Futsal e Marechal Futsal)
  • Gabriel Hoffelder (Athletico Futsal, São José dos Pinhais e Colombo Futsal)
  • Ravik Brito (Rio Branco Futsal)
  • Leonardo Marchi (Santos Futsal, São Paulo Futsal, Marília Futsal e A.D Vaz Futsal)
  • Matheus Francisco (Coronel Futsal e Grêmio Maringá Futsal)
  • Marcos Vinicius (São Paulo F.C, Yoka Futsal e Ser Itaqui)
  • Victor Hugo (Aabb-SP)
  • Adoni  (Base)
  • Rodriguinho (Remanescente 2022)

PIVÔS

  • Igor dos Santos (Aabb-SP, Carlos Barbosa e Elpozo-ESP)
  • Ryan Gringo (Acel Chopinzinho)

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

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Agência Brasil – Foto: Divulgação/Receita Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

Cruzeiro do Oeste deve decretar estado de emergência por conta dos estragos provocados pelas chuvas

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Fonte/Foto: OBemDito 

A Defesa Civil do município de Cruzeiro do Oeste realizou na manhã desta quinta-feira (12), um levantamento parcial dos estragos provocados pelas fortes chuvas que caíram na cidade, por volta das 21h de ontem, quarta-feira (11).

Pelo menos 38 residências foram afetadas pelas chuvas, num total de pouco mais de 100 pessoas. De acordo com os levantamentos, em menos de 30 minutos, choveu pouco mais de 90 milímetros, volume previsto para quase todo o mês.

A intensidade das chuvas foi tão grande, que em vários pontos os bueiros não venceram escoar as águas, o que ocasionou em uma grande enxurrada que invadiu dezenas de casas. Um dos maiores problemas foi registrado na Rua Rio Branco. Um trecho de 500 metros, que será asfaltado em breve e que havia recebido há poucos dias a tubulação para a passagem das águas pluviais, ficou completamente alagada.

Segundo um dos moradores, Marcelo Zarom, que reside no local há 12 anos, não houve tempo para nada. “A maioria das pessoas são de idade e moram sozinhas. Tivemos que nos reunir para tirar o barro das casas. Passamos quase a noite inteira arrumando aqui para tentar pelo menos deitar um pouco para dormir”, afirma.

Além de móveis estragados, também houveram prejuízos com a queda de muros e de veículos que foram encobertos pela enxurrada. De acordo com o coordenador da Defesa Civil do município, Rogério Andrade, o número de residências atingidas pode ser ainda maior. Ele afirma que o órgão pretender fechar os dados até o fim do dia.

“A Defesa Civil fez um cadastro destas famílias e uma avaliação da real necessidade de cada uma delas. Nossas equipes ainda estão em campo para fazer os levantamentos porque a todo o momento chegam novas solicitações”, destaca ao afirmar que quem ainda não entrou em contato com a Defesa Civil pode fazer ligando para o 199.

Ainda na noite desta quarta-feira, uma verdadeira força tarefa foi montada para atender as famílias atingidas. Além da Defesa Civil, as Secretarias de Assistência Social e de Obras da prefeitura, também estão atuando no trabalho de assistência aos atingidos.

Conforme a prefeita Helena Bertoco, as primeiras estimativas são que serão necessários pouco mais de R$ 2 milhões para recuperar todos os estragos. O município inclusive já está com quase toda a documentação pronta para enviar para o governo do Estado para que seja possível decretar estado de emergência.

“Estamos fazendo os levantamentos para que possamos fazer um decreto de situação emergencial, inclusive, já solicitamos aos órgãos do governo do Estado para que possamos, pelo menos, fazer um paliativo, por enquanto, e depois trabalhar em projetos estruturais para que isso não ocorra mais”, detalha a prefeita.

Alguns acessos importantes também tiveram problemas. Um destes locais foi a rua Peabiru, que dá acesso ao Frigorífico Astra. O rompimento de uma galeria de águas pluviais abriu uma cratera no acesso da empresa que emprega 1070 funcionários. Por conta disso foi necessário viabilizar um acesso alternativo para que o frigorífico possa continuar trabalhando.

Além da força tarefa foi criada pela prefeitura para atender as famílias atingidas, representantes do governo do Estado também estão no município auxiliando nos trabalhos, principalmente na viabilização de tubos e de equipamentos para os reparos de ruas e locais que foram atingidos pelas chuvas.

As estimativas são de que dentro de quatro ou cinco dias a maior parte dos estragos já tenham sido consertados, apenas as obras completas do acesso ao frigorífico Astra devem demorar um pouco mais para serem concluídos.

Volume de chuvas

Segundo os dados preliminares, em pouco mais de 30 minutos choveu mais do que o previsto para o mês de janeiro.

De acordo com Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) a previsão é de mais chuvas até pelo menos a próxima segunda-feira (16). Ao todo estão previstos pouco mais de 50 milímetros até lá.

Prefeitura lança consulta pública sobre parceria público-privada da iluminação municipal

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Assessoria

A partir desta quinta-feira (12), os cianortenses podem contribuir com sugestões sobre o procedimento licitatório que visa a contratação de parceira público-privada (PPP) para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no Município. Isto porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, lançou uma consulta pública sobre a minuta do edital, do contrato e demais documentos relacionados ao processo, que estão disponíveis no site da Prefeitura (www.cianorte.pr.gov.br) com acesso direto pelo link https://www.cianorte.pr.gov.br/pagina/162_Consulta-Publica-PPP-da-Iluminacao-Publica-de-Cianorte.html.

As recomendações, dúvidas e outras contribuições por parte dos cidadãos devem ser encaminhadas à Administração Municipal através do e-mail consultapublica2023@cianorte.pr.gov.br, devidamente identificadas com nome, empresa (se pertinente), CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone do proponente, até 12 de fevereiro. Antes deste prazo, para promover o debate e ampliar a compreensão, no dia 27 de janeiro, às 19h, no Anfiteatro Cândido Garcia (Unipar), haverá uma Audiência Pública para apresentação dos principais elementos à população, que poderá participar por meio de intervenções escritas e orais.

“As contribuições recebidas pela consulta pública serão analisadas e poderão implicar em ajustes e melhorias dos documentos licitatórios previamente à publicação do edital de licitação. Por isso, contamos com a participação dos cianortenses para que a PPP da iluminação pública, que é de interesse coletivo, seja feita de maneira democrática”, afirma o secretário da pasta, Roberto Pazinato Junior

Segundo o prefeito, Marco Franzato, “a parceria público-privada visa garantir que a rede de iluminação pública permaneça atualizada ao longo dos próximos 20 anos com o que há de mais moderno no setor, como a troca de luminárias convencionais por LED e a implantação de sistema de Telegestão, além de proporcionar ganhos em eficiência operacional e na qualidade da prestação do serviço, com sustentabilidade ambiental e redução de gastos com energia, entre outros fatores. É um projeto inovador, que transformará nossa cidade. Por isso, ressalto a importância dos cianortenses o conhecerem”, destaca.

Prefeitura segue com credenciamento para contratação de professores e intérpretes de Libras

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Assessoria

Os professores tradutores e intérpretes bilíngues de Libras interessados em atuar junto às escolas, Centros Municipais de Educação Infantil e eventos públicos da Prefeitura de Cianorte devem efetuar cadastro, conforme o Chamamento Público Nº 01/2022. O edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores, estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, com acesso pelo link http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/151532.

O credenciamento é gratuito e está sendo realizado no Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal, mediante entrega da documentação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h30 às 17h30. Após comprovada a habilitação técnica do candidato, a contratação será de acordo com a necessidade da administração pública, conforme ordem cronológica da inscrição.

“Os professores tradutores e intérpretes bilíngues de Libras são essenciais para a comunicação e inclusão da pessoa surda na sociedade. Por isso, temos elevada estima por estes profissionais e contamos com o seu trabalho para garantir a qualidade do ensino/aprendizagem e contribuir para a construção de uma Cianorte mais igualitária”, destaca a diretora da Secretaria Municipal de Educação, Shirley Scomparin.

REMUNERAÇÃO – Para a Educação Básica a contratação é para 20 horas semanais e o salário é de R$ 2.016,00. Nos serviços prestados para conferências, o valor é de R$ 864,00 pela diária de seis horas ou R$ 144,00 por hora avulsa. Em tradução de vídeo para internet é de R$ 60,00 por minuto. Já nos contextos de serviços públicos e acompanhamentos em serviços sociais, o valor é de R$ 120,00 até duas horas e R$ 60,00 por hora adicional. O pagamento ao contratado será mensal.

Eleitores do Paraná podem quitar débitos pelo cartão ou Pix

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Letícia Tristão/CBN Maringá – Foto: Divulgação/TRE-PR

Eleitores que não foram votar e não justificaram o voto podem quitar o débito com a Justiça Eleitoral de forma online pelo cartão ou Pix.

A multa eleitoral é de R$ 3,51 por cada eleição. A regularização pode ser feita por meio da plataforma do TRE-PR, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou por Pix. A plataforma para pagamento chama-se PagTesouro e funciona como uma espécie de Guia de Recolhimento à União (GRU) digital e que pode ser paga em qualquer instituição bancária.

Para consultar os débitos, basta preencher os campos solicitados com os mesmos dados registrados no cadastro eleitoral. A coordenadora de comunicação do TRE-PR, Rubiane Kreuz, explica como fazer a quitação.

“O eleitor pode realizar esse pagamento no próprio site do TRE-PR: ele abre o site e vai na opção ‘auto atendimento do eleitor’, que tem todo um passo a passo para guiar o pagamento da multa eleitoral. Também tem uma novidade: o eleitor pode fazer o pagamento tanto via Pix, quanto com o cartão de crédito”, orienta Rubiane Kreuz.

Ações com cães policiais da Polícia Civil apreenderam 10,3 toneladas de drogas em 2022

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AEN – Foto: PCPR

Os cães da Polícia Civil (PCPR) colaboraram na apreensão de 10,3 toneladas de drogas em todo o Paraná durante o ano de 2022. Estima-se que as ações tenham causado um prejuízo de R$ 1,1 milhão para o crime organizado.

Maconha foi a droga mais interceptada, com 9 toneladas, seguida de crack, com 560,4 quilos. As operações também resultaram na apreensão de 54 armas de fogo e 2.047 munições. Os cães auxiliaram, ainda, no cumprimento de 594 mandados de busca e apreensão e na prisão em flagrante de 297 pessoas.

A delegada Ana Cristina Ferreira Silva afirma que os cães atendem demandas da polícia em todo o Estado e que prestam apoio às demais forças policiais. “O uso de cães farejadores é fundamental nas ações policiais, pois temos economia de efetivo, aumentamos a segurança do policial e o êxito das operações”, completa.

Ao todo, 16 animais fazem parte do Núcleo de Operações com Cães da PCPR, que tem seis bases distribuídas em Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco, Londrina e Foz do Iguaçu.

Os cães e seus condutores passam por extenso e complexo treinamento baseado em situações reais, que permite que os cães saibam como agir durante as operações. No preparo feito por policiais civis, os animais são ensinados, por meio de técnicas de adestramento, a encontrar odores específicos de substâncias ilícitas ou armas.

Desde 2012 na unidade, o investigador Misael Nemecek é um dos precursores do canil da PCPR. Ele conta que durante o treinamento o cão aprende que o cheiro que deve detectar trará uma recompensa. “A partir do momento em que identifica o odor, o cão passa a emitir o comportamento ensinado pelo adestrador para mostrar que há algo no local”, explica o investigador.

Além de auxiliar no trabalho investigativo, os cães policiais também participaram de 51 eventos educativos, nos quais aconteceram interações com a comunidade e apresentações sobre o trabalho realizado.