Autor: ABG Notícias

Alguns serviços prestados por órgãos públicos estaduais terão alteração no atendimento durante o recesso do Natal e Ano-Novo, entre 21 de dezembro de 2020 e 03 de janeiro de 2021. Os serviços essenciais, que não podem ter suas atividades suspensas, funcionarão normalmente.

Confira:

HOSPITAIS

Hospitais da rede do Estado funcionarão normalmente.

LACEN

Unidades do Laboratório Central do Estado do Paraná – Lacen funcionarão normalmente para recebimento e realização de exames.

FARMÁCIAS DO PARANÁ

As unidades das farmácias do Paraná fecharão de 24 de dezembro até 03 de janeiro de 2021. A exceção será a farmácia da 18º regional, de Cornélio Procópio, que atenderá parcialmente nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro, das 8h às 12h.

OUVIDORIA SAÚDE

Atendimento do 0800 ficará disponível para coronavírus todos os dias do recesso, exceto 24/12, 25/12, 31/12 e 01/01. O 0800 644 4414 retorna as atividades 04/01 às 8h da manhã.

O telefone celular para atendimento do coronavírus ficará disponível todos os dias (41) 99117-350. Os cidadãos também poderão entrar em contato com a Ouvidoria pelo Whatsapp (41) 3330-44140.

HEMEPAR

Hemepar Curitiba fecha nos dias 24 e 25 de dezembro e 30/12 e 01 de janeiro de 2021.

COMEC
As linhas de Transporte Coletivo Metropolitano sob gestão da Comec vão funcionar de forma diferenciada. Confira AQUI.

POLÍCIA CIVIL

As delegacias de Polícia funcionarão normalmente para atendimento ao público, registro de boletins de ocorrência, atendimentos de ocorrências graves e remoção de presos, exceto nos dias 24,25 e 31 de dezembro.

As delegacias Especializadas da Capital e da Região Metropolitana de Curitiba, vinculadas à Divisão de Crimes contra o Patrimônio, à Divisão de Investigações Criminais e à Divisão de Polícia Especializada atenderão normalmente em seus plantões.

A Central de Flagrantes da Capital e a Central de Flagrantes da RMC manterão plantão de 24 horas, durante o recesso.

PROCON

O atendimento ao consumidor feito pelo Procon-PR será normal no período do recesso, porém, exclusivamente através das plataformas on-line de atendimento: http://www.procon.pr.gov.br/ e https://www.consumidor.gov.br/

DER

Infrações de trânsito em rodovias estaduais: apresentação de defesa, indicação de condutor e recursos poderão ser feitos pelo site do DER/PR (http://www.der.pr.gov.br/) ou PIÁ (https://www.pia.pr.gov.br/), ou encaminhados via correios para Central de Atendimento de Multas (Av. Iguaçu, 340-A).

Licenças de fretamento para transporte de passageiros (LF): continuarão sendo emitidas pelo site do DER/PR sem interrupção.

Autorização Especial de Trânsito (AET): a análise e emissão de AET para veículos com excesso de comprimento, largura, altura ou peso fica suspensa a partir do dia 21 de dezembro de 2020 e retorna no dia 04 de janeiro de 2021.

DETRAN

Detran-PR estará aberto nos dias 21, 22 e 23 de dezembro para atendimento ao público. Retorna nos dias 28 e 29 e fecha no dia 30 de dezembro, voltando às atividades no dia 04 de janeiro de 2021. Os usuários podem fazer consultas e serviços de habilitação e veículo no site www.detran.pr.gov.br.

COPEL

Unidades de Curitiba e Interior do Estado estarão fechadas de 24 a 27/12 e de 31/12 a 03/01. As unidades das Ruas da Cidadania, em Curitiba fecham entre 23 de dezembro e 03 de janeiro de 2021. No Litoral, em Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba abrem nos dias  19/12 (sábado) das 09h às 13h;  24/12 das 08h às 12h das 13h às 17h e  26/01 (sábado) das 09h às 13h.

SANEPAR

Os postos de atendimento da Sanepar fecham nos dias 24, 25 e 30 de dezembro e 01 de janeiro. Para mais informações acesse http://site.sanepar.com.br/ . O serviço de atendimento ao cliente funciona 24 horas (0800 200 0115).

ADAPAR

As Unidades Locais de Sanidade Agropecuária – ULSAS vão funcionar em sistema de rodízio. A sede fecha entre 21 de dezembro e 04 de janeiro. Os Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário – PFTAs funcionarão normalmente.

CEASA

As Ceasas do Paraná com horários diferenciados nos dias que antecedem o Natal e Ano Novo. As unidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, e Foz do Iguaçu, estarão fechadas em 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2021.

As Ceasas de Curitiba e Maringá estarão fechadas no dia 2 de janeiro. A Ceasa de Londrina fecha nos dias 26 de dezembro, e 2 de janeiro. Todas as unidades voltam a atender normalmente na segunda-feira (04). Mais informações estão disponíveis no site http://www.ceasa.pr.gov.br

ESCOLAS

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerra as atividades nas escolas nesta sexta-feira (18). No dia 4 de janeiro serão reabertas as secretarias dos colégios.

BIBLIOTECA PÚBLICA

A biblioteca Pública do Paraná continua fechada para o atendimento ao público. As devoluções de livros que foram emprestados antes da pandemia devem ser feitas na porta da BPP, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h, sem qualquer prejuízo para os leitores. O uso de máscara no ato da devolução é obrigatório.

Usuários que fazem parte do grupo de risco podem postergar a devolução ou solicitar para que uma pessoa da família traga os livros à Biblioteca Pública.

JUCEPAR

As Agências Regionais da Junta Comercial do Parabá vão seguir as determinações dos municípios em que estão instaladas, ficando a cargo da administração municipal o expediente de final de ano. Os processos que já estão em andamento serão analisados normalmente.

RECEITA ESTADUAL

O atendimento presencial já está suspenso por conta da pandemia. Para informações e acesso aos serviços acesse http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/index

FOMENTO

As atividades na Fomento Paraná seguem até 23 de dezembro e ficam suspensas a partir do dia 24, retornando em 04 de janeiro de 2021. Durante o recesso os clientes poderão acessar o plantão da central de atendimento pelo (41) 3200-5900.

A Ouvidoria-Geral do Estado, a Fundepar, o Tecpar, o IDR-Paraná e a Cohapar, entram em recesso a partir do dia 21 de dezembro e retornam os atendimentos no dia 04 de janeiro de 2021.

Fonte/Foto: AEN

As concessionárias que administram as rodovias pedagiadas do Paraná ainda precisam entregar um total de 119 quilômetros de obras atrasadas nas estradas do estado até novembro do ano que vem, quando se encerra o contrato de concessão com o governo do estado. Também há 16 intervenções estruturais, como a construção de trevos e interseções, em que o prazo determinado em contrato já estourou.

O levantamento foi feito pelo deputado estadual Homero Marchese (PROS) e sua equipe. Durante cinco dias eles percorreram todas as estradas pedagiadas no estado, que pertencem ao chamado Anel de Integração do Paraná, verificando o que estabelecia o contrato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e os acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que prorroga por mais dez dias as medidas restritivas e de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná. O texto é o mesmo da normativa 6294/2020, que terminaria nesta sexta-feira (18). Assim, a nova peça jurídica começa a valer no sábado (19) e se estenderá até 28 de dezembro, podendo ser prorrogado ou não.

O documento de número 6555/2020 estabelece, entre outras regras, a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos. A exceção são ações sem contato físico, incluindo o modelo drive in. Ou seja, reforça o pedido para que as pessoas passem as celebrações de Natal dentro de seus núcleos familiares, evitando aglomerações.

“É um momento especial, em que precisamos da colaboração de todos para controlar a circulação do vírus. O pedido segue para que as pessoas reforcem os cuidados contra a doença, com máscaras, álcool gel, higiene pessoal e, claro, distanciamento social”, afirmou Ratinho Junior.

A peça jurídica estende também a proibição da comercialização e do consumo em vias e espaços públicos de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas. A decisão acompanha o impedimento provisório na circulação de pessoas no mesmo período, medida em vigor no Estado desde a quarta-feira (02).

Apenas serviços considerados essenciais, regidos pelo decreto estadual 4.317/20, como saúde, segurança pública, limpeza pública, produção, distribuição e comercialização de alimentos, ficam liberados da restrição de circulação. As medidas restritivas foram elaboradas em conjunto com as 29 cidades que formam a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).

“Essas medidas são fundamentais. É claro que o vírus não tem horário, mas cerca de 15% dos nossos leitos de UTI são usados em decorrência de traumas. Em muitos casos por pessoas que bebem, pegam o carro e acabam se acidentando. Isso libera leitos para combater o coronavírus, para dar assistência a quem está contaminado”, ressaltou o governador.

CELEBRAÇÕES – O decreto recupera medidas de duas resoluções da Secretaria de Estado da Saúde. A 734/2020 que autoriza a celebração de cultos religiosos desde que o espaço destinado ao público tenha ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.

A medida começa a valer na segunda-feira (07) para dar tempo de as igrejas se organizarem. O texto recomenda que a população realize atos religiosos em casa, de forma individual ou em família.

Outra ação é a retomada da resolução 632/2020, que trata do teletrabalho. O decreto estabelece que esse formato seja adotado para as funções que forem compatíveis no âmbito da administração estadual. As exceções são as secretarias da Saúde, Segurança Pública e Fazenda. Há ainda a orientação para que os demais Poderes, assim como municípios e entes privados acompanhem o regramento.

As novas resoluções da Saúde que estão em vigor são as de número 1433/2020 e 1434/2020.

BOLETIM – O Paraná atingiu um novo recorde de mortes em decorrência da Covid-19 nesta quarta-feira (16). Boletim epidemiológico revelou mais 2.845 diagnósticos da doença e 199 óbitos. O boletim registra também 17.322 casos retroativos do período entre 1º de abril a 14 de dezembro. Destes, 14.227 são de Curitiba contabilizados devido à integração entre o sistema municipal e o sistema próprio do Estado (Notifica Covid-19), que ainda está em andamento. Estes casos já foram divulgados no boletim da Secretaria Municipal de Curitiba.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última segunda-feira (14) a lei que normatiza o reajuste do salário mínimo regional. A definição será pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo nacional para 2021, acrescido de 0,55%. Este percentual representa 50% do PIB de 2019. Dessa maneira, o Paraná garante aumento real a trabalhadores de diversas categorias profissionais.

A lei é a etapa formal que antecede a definição do valor para quatro grandes grupos de empregados, que envolvem técnicos e professores com Ensino Médio, desenhistas, artistas de artes populares, atletas profissionais, trabalhadores de serviços administrativos, recepcionistas, operadores de telefonia e telemarketing, guias de turismo, garçons, porteiros, produtores agrícolas, montadores de máquinas, e vários outros.

A definição dos valores ainda depende de aprovação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e de uma discussão colegiada com os representantes dos trabalhadores. O órgão é composto de forma tripartite (Governo, empregadores e trabalhadores) e paritária e reúne as maiores centrais sindicais patronais e dos funcionários.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato. E é um cálculo que depende da atualização nacional”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “O que dá para adiantar é que a lei garante um novo reajuste e que novamente o valor ficará acima do salário mínimo nacional”.

EQUILIBRIO – Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o piso regional serão definidos com base no índice de reajuste do salário mínimo nacional, que só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação de 2020.

“O valor sempre é um balanço das demandas de todos os setores da sociedade. Estabelecemos juntos, o que ajuda o Estado a ser cada vez mais protagonista na geração de emprego, mesmo em momentos de crise”, complementou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

Pela lei, os novos pisos regionais serão aplicados para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. A legislação não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos servidores públicos.

A nova lei também define que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir de 2022 será objeto de negociação tripartite, envolvendo as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado, e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

O governo federal mudou a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, mas a proposta não foi adotada em âmbito regional.

Ao longo dos últimos anos essa política permitiu aos trabalhadores paranaenses a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no País, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Fonte/Foto: AEN

A Petrobras vai aumentar a gasolina em 3% e o diesel em 4% a partir da quarta-feira, 16, nas suas refinarias, seguindo a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. O diesel marítimo (bunker) será ajustado em 4,1%, informou a estatal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina terá acréscimo de R$ 0,0518 e o diesel de R$ 0,0749, o que ainda deixa impraticável a importação desses produtos.

O petróleo tem subido no mercado internacional impulsionado pelo início da vacinação em alguns países, mas tem oscilado à medida que mais casos de covid-19 são anunciados.

Nesta terça, a commodity operava em torno de US$ 50 o barril, depois de ter chegado a cair a US$ 20 no auge da pandemia, em abril.

O governo do Paraná anunciou nesta terça (15) que o próximo ano letivo na rede estadual de ensino vai começar no dia 18 de fevereiro de 2021 em sistema híbrido com aulas ao vivo por causa da pandemia de Covid-19. O retorno às aulas presenciais nas 21 mil salas de aulas, no entanto, não será obrigatório. O anúncio foi feito em entrevista coletiva online do governador Carlos Massa Ratinho Jr, o secretário de Estado de Educação e Esportes (SEED), Renato Féder e o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

De acordo com Feder, os alunos sem acesso à tecnologia terão prioridade nas aulas presenciais. “O limite será de 1,5 metro de distância entre cada aluno nas salas de aula, o que dará uma média de 8 ou 10 alunos por sala. Os professores darão aulas para quem está na sala de aula e ao vivo para quem está em casa, interagindo com  todos os grupos. A ideia é o aluno assista uma semana de aula na escola e outra em casa, alternando  os dois grupos. Mas os pais que não quiserem enviar os filhos para as aulas não serão obrigados”, afirmou o secretário de Educação.

A transmissão de aulas online exigirá um investimento de R$ 70 milhões do governo do Estado, que estão em fase de licitação: “Estamos terminando a especificação do material que será necessário e inclui televisões, cãmeras, computador”, disse Feder.  O retorno às aulas presenciais ainda que híbridas também vai exigir todo um protocolo de segurança, que exigirá aferição de temperatura, uso de máscara, além de uso de macacões e botas por parte de funcionários.

“Quando fechamos as escolas em meados de março, fechamos a pedido dos pais, porque ninguém sabia quase nada e todos tinham medo, era algo desconhecido e precisávamos preservar os alunos e professores. Agora, entramos em uma nova fase, um novo modelo, até porque muitos alunos estão com problemas por estarem distantes escolar. A vigiLância será mantida de agora até fevereiro e quando as aulas retornarem, porque dependemos do comportamento do vírus para determinar as nossas ações. Neste momento, as aulas vão sim começar dia 18 de fevereiro em modelo híbrido, até porque temos todo uma logística de preparação”, afirmou o governador.

Educação Financeira

Ratinho Jr e Feder anunciaram três outras novidades na rede estadual de ensino para 2021: aulas de Educação Financeira para o Ensino Médio, curso de Programação de Computadores para 150 mil alunos e a abertura de 100 vagas para intercâmbio na Nova Zelândia. “Os alunos aprenderão sobre o endividamento, emprego, como controlar despesas da família, calcular juros, porcentual”, explicou o secretário de Educação.

Fonte: Bem Paraná