Autor: ABG Notícias

O Nota Paraná, programa de estímulo à cidadania fiscal no estado do Paraná, tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a troca do documento fiscal e, em compensação, devolve 30% do imposto recolhido pelos lojistas aos contribuintes. Seu lema, inclusive, é “CPF na nota é dinheiro de volta”. Mas ainda é grandioso o número de pessoas que esquecem (ou não querem) resgatar os valores aos quais têm direito pelo programa.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda , entre novembro 2015 e julho deste ano o Nota Paraná disponibilizou R$ 1,492 bilhão aos contribuintes cadastrados no programa. Desse montante, porém, R$ 478 milhões nunca foram resgatados e acabaram cancelados — os créditos vencem a cada 12 meses, contado a partir da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. O valor representa cerca de 32% do montante devolvido pelo Estado aos contribuintes.

O resgate dos créditos gerados pelo programa pode ser feito via depósito em conta corrente ou poupança e também pode ser direcionado para o pagamento do IPVA. Para consultar o seu saldo de créditos disponíveis, basta acessar a sua conta através do Portal da Nota Paraná, mediante login e senha cadastrada no próprio portal (notaparana.pr.gov.br).

Coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini aponta que há dois motivos principais para os usuários não resgatarem o crédito a que tem direito. Um deles é que compras feitas pela internet incluem automaticamente o CPF do comprador, mas muitas vezes ele não sabe que a empresa do Paraná ou desconhece o programa de combate à sonegação fiscal. A dica, então, é olhar o endereço do emitente quando a nota fiscal é entregue, junto com o produto.

Por outro lado, há ainda muitos paranaense que nem desconfiam que têm dinheiro para receber e outros que, por preguiça ou desconfiança, deixam de aproveitar os benefícios ofertados pelo programa de cidadania fiscal. Para esses, uma solução seria doar as notas fiscais para uma entidade social, o que pode ser feito com o depósito da notinha (mesmo que sem o CPF) em urnas espalhas em todo o tipo de estabelecimento. Esse dinheiro, então, será direcionado para alguma entidade social usar em seus projetos.

Mitos e verdades sobre o Nota Paraná
Para ganhar créditos, não preciso nem estar cadastrado.
Verdade — Para gerar créditos, basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Porém, para consultar e utilizar os seus créditos, bem como para participar dos sorteios mensais, você, consumidor, deverá acessar o site do Programa, www.notaparana.pr.gov.br, e efetuar seu cadastro.

Só pode participar quem mora no Paraná
Mito — Todos os cidadãos que possuem CPF no território nacional podem se cadastrar e receberão crédito, inclusive, por algumas compras feitas via internet. Já são mais de 4 mil cidades cadastradas no Paraná, de pessoas que compram de empresas paranaenses.

Posso ser vítima de fraude ao informar meu CPF a estabelecimentos comerciais
Mito — Apenas com essa informação é impossível que alguém se torne vítima de fraude. Ou seja, pode informar tranquilamente seu CPF que não há risco.

Ao colocar o CPF na nota, o cidadão pode cair nas malhas da Receita Federal
Mito — Além do programa de cidadania fiscal não querer saber o quanto a pessoa ganha ou gasta, o Nota Paraná é gerenciado pelo Governo do Estado, enquanto a Receita Federal (como o próprio nome indica) é federal

Quanto mais notas, mais chances no sorteio
Verdade — A 1ª nota fiscal emitida em cada período de sorteio irá lhe gerar um bilhete Depois disso, você receberá mais um bilhete para cada R$ 50 em compras.

Caso não inclua o CPF no ato da compra, posso cadastrar a nota posteriormente
Mito — O CPF na nota é colocado apenas no momento da emissão da mesma.

O Nota Paraná combate sonegação fiscal e isso é bom para o consumidor
Verdade — O combate à sonegação fiscal não só ajuda a aumentar a arrecadação do Estado, garantindo mais dinheiro para investimentos, como também ajuda a reduzir a concorrência desleal.

Não vale a pena participar do programa porque o valor restituído é pequeno
Mito — Principalmente porque o consumidor não tem nada a perder ao se inscrever no programa e pedir CPF nas notas, além do fato de que exigir o comprovante fiscal é um exercício de cidadania. Nos sorteios mensais há a chance de conseguir prêmios polpudos, de até R$ 50 mil (em datas especiais, o valor chega a R$ 200 mil).

(BEM PARANÁ)

(Foto: Gilson Abreu/AN-PR)

Boletim epidemiológico semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde registra 1.029 casos confirmados da doença. São 104 novos casos; um aumento de 11,24% em relação a semana anterior que apresentou 925 casos.

O informativo soma 829 autóctones, quando a doença é contraída na cidade de residência. O município de Brasilândia do Sul, na área da 12a Regional de Saúde de Umuarama, registrou o primeiro caso autóctone do período.

Seis municípios estão em situação de epidemia de dengue, um a mais que na semana passada. Floraí, na região de Maringá, que apresentava situação de alerta, apresenta hoje situação de epidemia. Os outros municípios são de Nova Cantu, Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí e Uniflor.

A classificação de situação de epidemia é definida quando o município registra, proporcionalmente, 300 ou mais casos de dengue por 100 mil habitantes.

Do dia 28 de julho até agora o Paraná tem 9.176 notificações para a dengue em todo o Estado. Os municípios com mais notificações são Londrina (1.644), Foz do Iguaçu (1.336) e Maringá (692).

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, alertou para as medidas preventivas da dengue. “A principal orientação é para a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, que estão nos locais que acumulam água parada. O sorotipo presente, circulante no estado, é o DEN 2 e a maioria da população ainda não passou por este tipo de dengue e pode adquirir a doença. Por isso todo o cuidado com a limpeza dos quintais e terrenos baldios devem ser tomados”, afirmou.

*Este conteúdo foi produzido via Agência de Notícias do Paraná

FOTO: DIVULGAÇÃO/FIOCRUZ

O Exame Nacional do Ensino Médio terminou hoje (10). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame.

A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras.

“Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub.

Eliminações
No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame.

Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação.

Próximas datas
Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Reaplicação
O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

“[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso.

De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante, no dia 27 de novembro. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.