Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores em conjunto apresentaram cinco requerimentos e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 001/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento de Maria Tereza (Zinha), Professora Municipal Aposentada e Agente de Pastoral da Capela São Francisco de Assis – Paróquia Nossa Senhora das Graças, ocorrido em 06 de janeiro de 2024; Requerimento nº 005/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hyllário Nicolodelli, ocorrido em 02 de janeiro de 2024 aos 96 anos de idade, proprietário da antiga Sapataria Nicolodelli e grande participante do Santuário Eucarístico Diocesano – Paróquia Nossa Senhora de Fátima, onde atuou como Ministro; Requerimento nº 007/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcilio Faiani Nigro, ocorrido em 12 de dezembro de 2023; Requerimento nº 022/2024, requer o registro de voto de pesar pelo falecimento de Sérgio Humberto, popularmente conhecido como Serginho, aos 59 anos de idade, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2024; Requerimento nº 025/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do jovem Rafael Terumi Sumioshi, ocorrido em 30 de janeiro de 2024; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2024, que acrescenta o § 3º ao artigo 33 da Lei Complementar 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal).

 

Indicações em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima e Rodrigo Rezende encaminharam a Indicação nº 030/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para que promova a elevação do Grau de Vencimento Inicial do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs três requerimentos e seis indicações, sendo: Requerimento nº 002/2024, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando que, em caráter de urgência, tome providências em realizar melhorias (tapa buracos) nas seguintes localidades: Ponte do Rio Ligeiro, que liga o Distrito de São Lourenço ao Município de Araruna, na altura do Km 566 e, Ponte do Rio Veríssimo, que liga Cianorte ao Distrito de São Lourenço, na altura do Km 980 (no início da ponte); Requerimento nº 026/2024, requer registro de voto de parabéns ao Reverendíssimo Padre César Augusto dos Santos, da Paróquia São Lourenço do Distrito de São Lourenço, pelos 8 anos de sua Ordenação Sacerdotal, que se celebra neste mês de janeiro de 2024; Requerimento nº 027/2024, ao Executivo Municipal, solicitando que tome providências em realizar o cercamento dos parques infantis localizados na Praça 7 de setembro, no Distrito de São Lourenço, no Jardim Santa Mônica II e no Jardim Céu Azul; Indicação nº 001/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços em colocar iluminação e traves no campo de futebol localizado atrás do ginásio de esportes João Bola, na Avenida América; Indicação nº 028/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja considerada uma valorização e seja reajustado o salário base dos servidores lotados como Atendente de Apoio, da Rede Municipal de Ensino do Município de Cianorte, considerando que tem um dos menores salário dentre os cargos de nível médio de acordo com a tabela geral de vencimentos do Município, passando de G-39 para G-52; Indicação nº 029/2024, reiterando sugestões anteriores, conforme Indicação nº 1194 do ano de 2021 deste vereador, para que conceda a equiparação da categoria de educador infantil com a de professor municipal, tendo em vista que ambas categorias desempenham a mesma função nas Escolas e CMEIs do nosso município em atendimento a nossas crianças; Indicação nº 036/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores como a Indicação nº 291/2023 deste vereador, para que envide esforços visando à pavimentação asfáltica da via pública da Vila Rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 063/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde que envide esforços no sentido de reativar os horários estendidos no período noturno das UBS nos Bairros Cianortinho, Morada do Sol e Extensão e Distritos de São Lourenço e Vidigal, além de implantar também horário estendido na UBS do Setor VIII (Seis Conjuntos); Indicação nº 064/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de redutor de velocidade (quebra-mola) na Av. Europa no trecho compreendido entre a Rua Leonel Bongiorno e Via Cassidori, na altura do Jardim Cassidori e Jardim Paraíso.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 006/2024, à Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná, solicitando que envide esforços para proceder à implantação de uma “Casa Lotérica” na Avenida Maranhão nº 2091, nas proximidades do Auto Posto Ciaflex, na Zona Sete; Indicação nº 027/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de realizar estudo de viabilidade para alteração do tráfego de veículos nas principais vias do conjunto habitacional Beatriz Guimarães como sentido único de circulação; Indicação nº 035/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que proceda a implantação de um redutor de velocidade e placas de sinalização de velocidade máxima permitida e placas de PARE na rua Dália, localizado no conjunto habitacional Beatriz Guimarães, na zona 06.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou quatro requerimentos, um projeto de lei e nove indicações, sendo: Requerimento nº 021/2024, ao Diretor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, William Martnez Batista, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa na sessão ordinária em 19/02/24, às 17h30, a fim de discorrer sobre os trabalhos do Procon no exercício de 2023; Requerimento nº 028/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Qual o número de casos confirmados e suspeitos de dengue no Município? Quais providências estão sendo tomadas para o controle efetivo de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue?; Requerimento nº 029/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que informe se está prevista a pulverização de inseticida com o carro-fumacê; Requerimento nº 035/2024, ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Paraná (SESA), Beto Preto, solicitando esforços no sentido de destinar para o Município de Cianorte vacinas contra a dengue; Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024, dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Cianorte; Indicação nº 005/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Maranhão, no trecho compreendido entre a Avenida Pardo e a Rua Dr. Arnaldo Busato; Indicação nº 022/2024, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de implantar estacionamento no canteiro central da Avenida América em frente à Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte; Indicação nº 024/2024, reiterando sugestões anteriores à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a execução de melhorias na pista e no entorno da pista de aeromodelos elétricos em Cianorte, localizada na Avenida Nações Unidas; Indicação nº 025/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a revitalização do estacionamento no canteiro central da Avenida América, em frente a Farmácia Globo; Indicação nº 054/2024, sugerindo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que envide esforços para cortar a árvore localizada na Rua Solimões, 1521, zona 03; Indicação nº 057/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que proceda na colocação de placa de sinalização, demarcação na via e instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de ônibus localizado na Avenida América, próximo ao número 3080; Indicação nº 058/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde a realização de parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para a realização de mutirões de limpeza nos bairros de Cianorte, inclusive nos distritos, como medida de prevenção à proliferação do mosquito da Dengue; Indicação nº 062/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Caravelas, Zona 06; Indicação nº 065/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de implantar no município de Cianorte os semáforos em módulo de sinal de alerta (pisca-pisca intermitente) no amarelo, da meia noite até às cinco horas da manhã;

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou três requerimentos, dois projetos de lei e quatro indicações, sendo: Requerimento nº 009/2024, para registro de voto de parabéns à empresa Eduardo Motos, sediada em Cianorte, pelos seus 19 anos de fundação, comemorados em 24 de janeiro de 2024; Requerimento nº 033/2024, questionando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano qual a atual situação do projeto para a ampliação da rede de iluminação pública na Estrada Taboão; Requerimento nº 034/2024, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos se existem estudos para pavimentação asfáltica da Estrada Taboão, conforme sugestão anterior desta vereadora; Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, concede denominação ao Salão Comunitário que especifica, fica denominado Abilio Rodrigues Malheiro o Salão Comunitário localizado na área institucional ao lado da Unidade Básica de Saúde Alfredo Dalla Costa, no Jardim Marselha; Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, concede denominação ao Salão Comunitário que especifica, fica denominado Luiz Carlos Biaggi o Salão Comunitário localizado na Praça São Francisco de Assis ao lado da Capela São Francisco de Assis, na Zona 04; Indicação nº 033/2024, reiterando sugestões anteriores à Secretaria de Esporte e Lazer que envide esforços visando a construção de um campo de futebol com grama sintética no Jardim Belas Artes; Indicação nº 066/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias, no sentido de encascalhamento com a passagem do rolo compactador assim como a readequação da mesma direcionando corretamente o fluxo de águas pluviais na estrada Piraí; Indicação nº 067/2024, sugerindo à Divisão de Trânsito estudos da possibilidade da execução de retorno no canteiro central da Avenida Coruja, defronte à Paróquia Santa Rita de Cássia, localizada no Jardim Vitória; Indicação nº 072/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade da instalação de um poste com iluminação pública na Rua Dr. Alcides Vidigal, altura do nº 222, no Distrito de Vidigal.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 023/2024, questionando à Diretoria de Trânsito se existem estudos sobre a possibilidade da implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na Avenida Genei Uehara antes de chegar na Rua Orquídea; Indicação nº 051/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Genei Uehara, mas propriamente no trecho que compreende as ruas Orquídea e Elias Viviani, no Jardim Universidade; Indicação nº 052/2024, sugerindo à Divisão de Fiscalização providências para que sejam notificados os proprietários de terrenos vazios na cidade de Cianorte que se encontram com mato alto, na Rua Pádua em frente ao número 68 (sessenta e oito), e dois terrenos na Avenida Santos Dumont esquina com a Rua Pádua, todos no Jardim Ângelo Liberati, a fim de que promovam a limpeza de seus lotes.

 

Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (Patriota)

O vereador teve lido no expediente oito requerimentos e nove indicações, sendo: Requerimento nº 011/2024, ao Executivo Municipal, questionando quantas Vacas Mecânicas existem no Município, quantas estão em uso, quais os locais onde estão alocadas, quais os produtos finais produzidos, qual é a produção mensal de litros de leite, caso haja outro produto produzido também especificar, quantas pessoas ou famílias cadastradas há para receber os produtos, e quantos são entregues por mês a cada cadastrado e, qual o custo de produção do produto final por litro; Requerimento nº 012/2024, ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN), solicitando as seguintes informações: De quantos veículos é composta a frota de veículos do município de Cianorte? Detalhar por categorias: Motoneta; Motocicleta; Triciclo; Quadricíclo; Caminhonete; Caminhão; Reboque ou semirreboque; Requerimento nº 013/2024, à ADFIC (Associação do Deficiente de Cianorte), solicitando as seguintes informações: Qual o número de associados atualmente cadastrados na Associação? Especificar por Deficiência. Quantos são atendidos de alguma forma pela Associação? Quantos Associados são atendidos com benefícios? Especificar qual o tipo de benefício que o Associado recebe. Se da própria ADFIC, se municipal, estadual ou federal, e outros. Quais são e como são os benefícios que a associação ADFIC fornece ou oferece atualmente aos associados? Quantos associados possuem cadeiras motorizadas? Onde são feitas as manutenções, se danificadas?; Requerimento nº 014/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Cultura as seguintes informações: Relatório de todo o imobilizado da secretaria desde a sua criação: Informar detalhadamente o número de cada patrimônio; Informar o local onde estão alocados; Informar se já foi descartado algum e qual o motivo; Informar quais foram adquiridos por recursos próprios. Relatório dos gastos da secretaria desde a sua criação contendo: Informar detalhadamente todos as receitas e despesas; Informar detalhadamente quais verbas foram recebidas por recursos federais, estaduais e municipais, e onde foram aplicadas; Requerimento nº 017/2024, requer registro de votos de aplausos e reconhecimento pelo profissionalismo e desempenho do profissional Marcos Nakamura, Indicado mais uma vez ao “Hall of Fame” e a receber o Certificado de “Certified Ethical Hacker”; Requerimento nº 018/2024, ao Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando esforços no sentido de viabilizar a liberação de recursos federais para contemplação com 01 Pá Carregadeira e 01 Caminhão Roll on Roll Off, para o Sindicato Rural de Cianorte; Requerimento nº 019/2024, ao Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando esforços no sentido de viabilizar a liberação de recursos federais para contemplação com 01 Aparelho Drone de Alta Resolução e 01 Veículo Off Road 4×4, podendo ser aquisição de novos ou por intermédios de doação de produtos apreendidos pela Receita ou Polícia Federal, para o Departamento da Polícia Ambiental e Meio Ambiente de Cianorte; Requerimento nº 020/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito as seguintes informações: Qual o motivo de ter sido retirada a placa de identificação de início da Rodovia Municipal Vereador José da Silva, que se localizava em área que foi revitalizada? É possível a recolocação da identificação?; Indicação nº 038/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade em efetuar a instalação de redutor de velocidade eletrônico na Avenida Amazonas próximo aos números 893 e 886 em ambas as vias de rolamento; Indicação nº 039/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito, que envide esforços no sentido de implantar estacionamento no canteiro central da Avenida Amazonas, no trecho que compreende entre a Avenida Maranhão e a Rua Juruena; Indicação nº 040/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade e viabilidade de transformar em mão única ou proibir estacionar de um lado da Rua Belo Horizonte na Quadra da Praça Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, entre a Praça Francisco Kanô e a Rua Padre Theobaldo Blume; Indicação nº 041/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma boca de lobo na Avenida Amazonas em frente ao nº 903; Indicação nº 042/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a possibilidade de verificar e avaliar todas as esquinas da cidade e a possível revitalização de todas as rampas de acesso e a implantação com nova rampa de acesso para cadeirante onde não possuir; Indicação nº 043/2024, ao Executivo Municipal, solicitando estudos para revitalização urbana da Praça Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, localizada entre as Ruas Theobaldo Blume, Belo Horizonte, Avenida Edson de Lima Souto e Praça Francisco Kanô; Indicação nº 044/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que envide esforços para a realização do alargamento da Rua Ribeira entre a Avenida Maranhão e a Rua Aquidauana; Indicação nº 046/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de efetuar a transferência de local do ponto de ônibus existente na Avenida Pará em frente aos números 927 e 967; Indicação nº 073/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo aos órgãos competentes que providenciem limpeza dos bosques cercados ao redor da Praça João XXIII, localizados entre as ruas Humaitá e Padre Theobaldo Blume.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um requerimento, um projeto de lei e sete indicações, sendo: Requerimento nº 008/2024, ao Deputado Estadual Paulo Rogério Do Carmo (UNIÃO), solicitando que envide esforços visando a destinação dos recursos necessários para implementação do programa ‘Meu Campinho’ no Jardim Angelo Liberati; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024, altera a redação do ‘caput’ artigo 67 da Lei Complementar 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Indicação nº 843/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo para que envide esforços em efetivar a realização da compra de Sala Multidisciplinar; Indicação nº 047/2024, ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de construção de um memorial em homenagem aos Pioneiros que desbravaram o Município de Cianorte; Indicação nº 048/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que adote as medidas necessárias a fim de executar melhorias na Estrada Canaã; Indicação nº 049/2024, ao Executivo Municipal, para que envide esforços em analisar a possibilidade de colocação de câmeras nos ambientes coletivos com aglomeração de pessoas, em especial com a presença excessiva de crianças, do tipo parquinhos infantis; Indicação nº 053/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura, para que adote as providências necessárias no intuito de sanar a situação dos formigueiros que vem se alastrando e dominando pontos do gramado localizado no canteiro central da Avenida Amazonas, nas proximidades do numeral 1247 e também de uma parte do estacionamento da Unidade Básica de Saúde Dr. Ramon Máximo Schulz (UBS do Setor IV); Indicação nº 055/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito, reiterando o Ofício nº 052/2023, que envide esforços em realizar nova vistoria in loco, com o fim de analisar a possibilidade de implantação de lombada do tipo quebra-molas na Estrada Tropeiro e revisão da sinalização horizontal e vertical desta via; Indicação nº 056/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que adote as medidas necessárias com o fim de executar tapa-buracos e/ou recape asfáltico na Avenida Allan Kardec e na Rua Monte Verde, na Zona 07.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou dois requerimentos, cinco projetos de lei, um substitutivo e 22 indicações, sendo: Requerimento nº 030/2024, ao Executivo Municipal, questionando como é realizada a fiscalização da Lei Municipal nº 2726/2006, bem como os métodos e procedimentos adotados para garantir o cumprimento dessa legislação, se existe um fiscal designado ou alguma entidade específica responsável por executar a fiscalização desta lei e, em caso afirmativo, qual é a sua designação e qual é a sua autoridade em relação à aplicação da lei, quantas pessoas foram multadas por violação desta legislação e os dados e registros sobre as infrações registradas, incluindo datas, locais, natureza da infração e valores das multas aplicadas, se houver; Requerimento nº 032/2024, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Como está o andamento do projeto estadual Moradia Legal, junto ao TJPR em Cianorte, aderido desde 2022? Quantos imóveis irão se beneficiar com o projeto?; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 035/2023, altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Municipal Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024, concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte à Excelentíssima Doutora Juíza de Direito Stela Maris Perez Rodrigues em reconhecimento à sua excepcional atuação na área jurídica local, contribuindo com excelência ao âmbito processual da cidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024, permite a publicidade nos ônibus municipais, direcionando os fundos arrecadados para o Fundo do Bem-Estar Animal da cidade; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2024, altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar n° 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização contendo informações de apoio e suporte para mulheres em situação de risco, em espaços públicos e em empresas privadas; Substitutivo nº 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 034/2024, que altera a redação do inciso I do art. 221 da Lei Complementar no 179, de 6 de junho de 2022, a fim de tornar obrigatória a afixação do símbolo internacional do autismo nas placas de vagas destinadas a pessoa com deficiência; Indicação nº 004/2024, sugerindo ao Gabinete do Prefeito que envide esforços para a instalação de banheiros autolimpantes, um no “Ponto do Pedal” (na pista de caminhada da Avenida Minas Gerais) e outro na Praça da República; Indicação nº 007/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de uma urgente intervenção para recuperação asfáltica na Rua Santa Ana, mais precisamente em frente à residência de número 40, na Zona 07; Indicação nº 008/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de uma urgente intervenção para recuperação asfáltica na Rua Olimpic, Rua Alabama, Rua Columbia, Rua Illinóis, Rua Nashville, Via Atlanta, Via Los Angeles e Avenida Brasil, Zona 02; Indicação nº 009/2024, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para realizar reparos imediatos nas correntes danificadas dos balanços e providencie as revitalizações necessárias nos brinquedos que se encontram em condições adversas, nos parques infantis do Município; Indicação nº 010/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação que avalie a viabilidade e implementação gradativa das lousas digitais em todas as escolas, disponibilizando recursos e treinamento adequado para os professores; Indicação nº 011/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar a limpeza pública na Avenida Arthur Thomas, Zona 06; Indicação nº 012/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços visando o asfaltamento urgente da Estrada Cristalina e vias adjacentes; Indicação nº 013/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para que envide esforços para a instalação de bicicletários próximos a estabelecimentos comerciais em nossa cidade; Indicação nº 014/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito  estudos da possibilidade da execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) e também placas de sinalização no cruzamento da Estrada Bernardelli com a Estrada dos Amores; Indicação nº 015/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Juruá, no meio da quadra, próximo à residência 1067; Indicação nº 016/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos de viabilidade e, caso seja comprovada a necessidade, proceda com a instalação de semáforos para pedestres em todos os cruzamentos das avenidas da cidade, priorizando inicialmente o trevo de Vidigal e São Tomé; Indicação nº 017/2024, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal que envide esforços para realizar a poda urgente de uma árvore localizada na Rua Henrique Dias nº 111, esquina com a Rua Parecis, na Zona 06, próxima ao Tiro de Guerra; Indicação nº 019/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de solicitar providências urgentes para a revitalização do parque infantil localizado no bairro Moradias Marselha; Indicação nº 020/2024, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar a roçada do mato nos canteiros da Rua Cecília Militano Rossi, próximo a residência nº 59, Residencial Bourbon; Indicação nº 021/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos providências no sentido de substituir a lâmpada queimada do poste de iluminação pública na Rua Vitória, 465, zona 02, ao lado do Cianorte Clube; Indicação nº 031/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação que avalie a viabilidade e implemente a instalação de duchas higiênicas em todas as unidades de CMEIs e Escolas Municipais; Indicação nº 032/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja realizada uma intervenção urgente na Avenida São Paulo, próximo à SASBEMC. Esta intervenção pode envolver a construção de sistemas de contenção de água, implementação de drenagem apropriada ou outras medidas que visem solucionar os problemas mencionados; Indicação nº 034/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que avalie a possibilidade de instalação urgente de quebra-molas e melhoria na sinalização ao longo da Rua Sapucaí, em específico no lado direito do parque infantil, um pouco antes da empresa Retificadora Retinorte; Indicação nº 059/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação implementação de mais cursos de capacitação para os ocupantes do cargo “Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino”; Indicação nº 060/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito a realização de um estudo no bairro Zona 02, próximo à Praça Rui Barbosa, visando melhorias na acessibilidade, especialmente a instalação de rampas adequadas para cadeirantes; Indicação nº 061/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que avalie a possibilidade de instalação urgente de Faróis para Pedestres nos cruzamentos da Avenida Goiás e Avenida Souza Naves entre a rotatória da Praça Vinte e Seis de Julho; Indicação nº 069/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências para que seja aprimorada a sinalização viária, enfocando especialmente na pintura do meio-fio e na implementação de sinalização horizontal, notadamente a indicação de “Proibido Estacionar” próximo ao portão de saída principal do Edifício Sierra Towers, localizado na Avenida Leopoldina, no Bairro Parque Industrial; Indicação nº 070/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a troca de posição de um poste localizado no retorno em frente ao Condomínio Sierra Towers na Avenida Leopoldina, no Bairro Parque Industrial.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador propôs a Indicação nº 071/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei alterando o artigo 229 da Lei Municipal nº 1.267/1990 (Regime Jurídico Único), no sentido de que comissão de sindicância para apurar irregularidades no serviço público municipal ou faltas funcionais seja composta por membros que não tenham cargo público.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente um requerimento, um projeto de lei e cinco indicações, sendo: Requerimento nº 004/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito a quem compete o recolhimento dos carros velhos que estão abandonados nas vias públicas do município, conforme estabelecido no artigo 81 da Lei Complementar nº 180/2022 (Código de Posturas de Cianorte); Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2024, altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar n° 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Indicação nº 006/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que refaça a pintura dos nomes das vias públicas nos postes da rede elétrica do Bairro Residencial Atlântico e Parque das Nações; Indicação nº 026/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudo da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central na Avenida Pará, entre a Avenida Amazonas e Avenida América; Indicação nº 045/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que providencie a limpeza (roçada) do terreno Institucional localizado no entroncamento da rua Álvares de Azevedo com as ruas Manoel Bandeira e Leonardo da Vinci; Indicação nº 050/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos sobre a possibilidade de implantação de meios de controle de velocidade (redutores de velocidade) na rua Álvares de Azevedo, nas proximidades do cruzamento com a Rua Manoel Bandeira, no Jardim Belas Artes; Indicação nº 068/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que adote as providências necessárias com o fim de realizar o plantio de árvores suprimidas na Rua Peruíbe, defronte ao prédio da UBS – Geiliandrews Antenor Campanerutti, do Residencial Atlântico IV.

Repartições municipais terão ponto facultativo durante o Carnaval

Assessoria

Com a proximidade do Carnaval, maior festa popular brasileira, que neste ano é marcado para 13 de fevereiro, a Prefeitura de Cianorte decretou ponto facultativo e não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) e 14 de fevereiro (quarta-feira) até as 13h.

Neste período, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funciona 24 horas, atenderá normalmente e a farmácia do Setor 04, entre os dias 10 e 13 de fevereiro (de sábado a terça-feira), abre das 8h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 14 de fevereiro (quarta-feira), das 8h às 12h e das 13h às 22h.

CMEIS E ESCOLAS: Conforme já determinado pelo Calendário Escolar, para os centros municipais de educação infantil (CMEIs) e escolas municipais, haverá recesso entre os dias 12 e 14 (de segunda a quarta-feira), com retorno das atividades no dia 15 (quinta-feira).

DECRETO: Em caso de dúvidas, o Decreto nº 05/2024, que dispõe sobre todos os feriados municipais e pontos facultativos no ano de 2024, está disponível na página da Secretaria de Administração no site da Prefeitura (https://cianorte.pr.gov.br/secretaria/administracao), botão “Pontos Facultativos” ou diretamente no link https://cianorte.pr.gov.br/uploads/arquivo/Decreto-05-2024-Pontos-Facultativos-2024.pdf.

Saúde abre processo seletivo para contratação de 341 profissionais em todo o Paraná

AEN – Foto: José Fernando Ogura

O Governo do Estado publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) com objetivo de contratar profissionais para atuar de forma temporária nas unidades pertencentes à Secretaria da Saúde (Sesa). Serão disponibilizadas 341 vagas, sendo 294 para nível superior e 47 de nível médio. As inscrições são gratuitas e vão do dia 19 de fevereiro até 4 de março. Os salários variam entre 4.231,60 (nível médio) e R$ 7.616,88 (nível superior), além de Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) de R$ 971,45.

As vagas são destinadas para profissionais administrador, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, biólogo, biomédico, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro sanitarista, estatístico, farmacêutico, físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico do trabalho, médico veterinário, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e técnico de segurança do trabalho.

A avaliação dos candidatos será feita pela comissão organizadora do processo, tendo como base o currículo, os títulos e a experiência profissional.

CONTRATO – Inicialmente com duração de um ano, o contrato poderá ser prorrogado conforme a necessidade da Secretaria. A data para início das atividades será informada por meio de um novo edital a ser publicado.

Câmara de Cianorte passará a ter 11 vereadores a partir de 2025

Assessoria

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte neste ano de 2024, um projeto que altera a estrutura do Poder Legislativo da cidade foi aprovado em segundo turno de discussão. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, que altera o caput do art. 17; altera os incisos XX e XXI do art. 38; altera o § 3º do art. 85; revoga o § 2º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2020 foi aprovada com oito votos favoráveis e apenas dois votos contrários.

Os vereadores Wilson Pedrão, Pastor Dejair, Márcia Pereira, Rodrigo Rezende, Nenão da Júpiter, Thiago Fontes, Beto Kobayashi e Professora Neuza Casassa foram favoráveis à emenda. Enquanto, os vereadores Afonso Lima e Tuika votaram contra o projeto.

Com a aprovação da emenda à LOM, a partir da Legislatura 2025/2028, a Casa de Leis de Cianorte passará a ter onze vereadores, ante os dez edis da legislatura atual. A principal justificativa é ter um número ímpar de vereadores, a fim de facilitar as votações. Afinal, Cianorte era uma das poucas Câmaras Municipais do estado a ter quantidade par de vereadores, que poderia acarretar impasse diante de empate nas votações. Conforme a justificativa do projeto, o incremento de uma cadeira, ainda que singelo, ampliará o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal e proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município.

Ainda nesta sessão, comandada pelo presidente Wilson Pedrão, houve a votação em primeiro turno de discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 061/2023, que altera a redação do inciso I, do art. 4º e o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 5.066, de 27 de agosto de 2019. Desse modo, visa dilatar os prazos para os empresários iniciarem a construção das edificações no loteamento industrial Pedro Coelho Pedroche, assim como o prazo para o Município efetuar o lançamento do IPTU ao adquirente.

Além disso, por sorteio, foi definida a Comissão Especial composta por cinco membros, sem a participação do presidente do Legislativo, que vai avaliar a Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132. Os vereadores sorteados para compor a comissão são: Beto Kobayashi, Nenão da Júpiter, Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes.

Por fim, o presidente Wilson Pedrão anunciou que na próxima semana, devido o feriado do Carnaval, a sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 14 de fevereiro, às 16h30.

Com crescimento de 6%, Junta Comercial do Paraná registra 27 mil novas empresas em janeiro

AEN – Foto: Albari Rosa

O Paraná registrou em janeiro a abertura de 27.025 novas empresas, um aumento de 6,36% em relação ao mesmo período do 2023, quando foram constituídos 25.409 novos empreendimentos. Além disso, o documento mostra um saldo positivo de 11.586 novas empresas no mês passado, relativo à diferença entre as 27.409 aberturas e as 15.439 baixas, um salto de 3,36% em relação ao saldo de 11.209 empresas do mesmo mês de 2022. Os dados são do relatório produzido mensalmente pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

A maior parte das novas empresas abertas no primeiro mês de 2024 é de microempreendedores individuais: 20,7 mil (74%). Na sequência aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23%, empresários, com 2%, e em menor proporção Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta), consórcios e outros tipos de natureza jurídica.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, afirma que a redução do tempo no processo de abertura nos últimos anos facilitou o trabalho do empreendedor. “Em dezembro tivemos registro de 10 horas e 39 minutos contra 9 horas e 50 minutos em janeiro, o que significa um novo recorde no processo de abertura de empresas no Estado”, diz.

A redução de 49 minutos em janeiro em relação à melhor marca até então, em dezembro de 2023, é uma conquista de todos os servidores. Os critérios para contabilização dos prazos ligados às juntas comerciais levam em consideração as etapas de viabilidade, validação cadastral pelos órgãos e a efetivação do registro, que culmina com a obtenção do CNPJ.

Rigoni também atribui os avanços ao processo de desburocratização promovido pelo Governo do Estado à edição do Decreto do Baixo Risco que dispensa 771 atividades dos alvarás expedidos pelos órgãos fiscalizadores. O decreto entrou em vigor em 31 de janeiro deste ano. Ele acelera ainda mais o processo a formalização de novos negócios no Paraná.

Ao todo, o Paraná possui 1.661.858 empresas ativas, sendo 1.584.445 matrizes e 77.413 filiais.

Confira AQUI o relatório de janeiro/2024 da Jucepar.

Tem início as atividades do Projeto Bilíngue

O ano letivo de 2024 terá novidades para quatro turmas, de três instituições de ensino, que passam a integrar o Projeto Bilíngue, com o ensino da Língua Inglesa como língua franca. O Maternal 2, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedrinho e Narizinho (Cianortinho); o 1º ano B, da Escola Municipal General Ernesto Geisel (São Lourenço); e o 1º e 2º anos, da Escola Municipal Liomar Gomes (Zona 4) foram os primeiros contemplados pelo projeto, que deve ser estendido gradualmente a toda a Rede Municipal de Ensino.

Na Educação Infantil, a educadora Camilla Alves de Oliveira, que é graduada em Letras, iniciará o bilíngue como projeto piloto. “A proposta é que as aulas continuem lúdicas, para que o aprendizado aconteça de forma eficaz”, explicou a coordenadora pedagógica de Linguagem, Keley Lorena Mendes Melluzzi.

Já no Ensino Fundamental, o projeto bilíngue conta com carga horária estendida por se tratar de turmas em tempo integral. Na Escola Municipal Liomar Gomes, os estudantes do 1º e 2º anos, que já tinham duas aulas de inglês por semana, no período da manhã, agora contam com mais seis à tarde no projeto bilingue, totalizando oito horas semanais. Conforme a professora das duas turmas, Juliane Pires, “nesse caso, a segunda língua possui um currículo específico, com material didático próprio”, explicou.

Na Escola Municipal General Ernesto Geisel (São Lourenço), o 1º ano B passou a atender em período integral. Assim, além da aula de inglês no horário regular, serão ofertadas mais seis no projeto. A professora responsável, Patrícia Tozzo, comentou que “a iniciativa foi bem aceita entre a comunidade escolar, já que a instituição possui crianças estrangeiras e o distrito grandes indústrias, que demandam por falantes do idioma”.

“Estamos preparando nossas crianças, a longo prazo, para a universalização do ensino, já que o inglês é uma língua franca. Nossa intenção é trazer para o município o que estava disponível apenas em grandes centros: um ensino de qualidade, com resultados práticos, possibilitando que as crianças terminem o 5º ano com uma comunicação básica no idioma”, afirmou a secretária municipal de Educação, Jakeline Plácido Marcon.

Natural de Cianorte, Paula Pires faz sucesso em reality show musical

Fonte: Portal da Cidade Cianorte – Foto: Reprodução/Redes Sociais

A cianortense Paula Pires, de 24 anos, está fazendo sucesso representando a capital do vestuário na 2° temporada do Dom Reality, programa musical que promete descobrir o novo talento gospel do Brasil.

Com 30 participantes, os artistas disputam um prêmio de cinco anos de contrato com uma gravadora, a produção de três videoclipes e uma bolsa de estudos completa na UniCesumar, faculdade organizadora do concurso. A um passo da final do programa, Paula Pires foi uma das vozes selecionadas entre as mais de 2 mil opções do Brasil inteiro.

Paula Pires e os participantes do Dom Reality. Foto: Reprodução redes sociais

Além do sucesso como participante, Paula já possui ampla experiência quando o assunto é cantar. Desde pequena no mundo da música, ela gravou o primeiro CD com apenas 11 anos, mesma época em que começou a se apresentar em eventos, incluindo rodeios, shoppings e na abertura de shows de outros artistas. Entre tantas atrações, Paula nunca deixou de cantar e tocar na igreja que frequenta.

Segundo ela, o talento vocal não é por acaso. “Minha mãe sempre cantou na igreja e foi minha grande referência como cantora, e meu pai me incentivou bastante me levando para programas de televisão da região, para rodeios e eventos que me marcariam”, relata.

“Livre para Adorar”, primeiro CD de Paula. Foto: Reprodução redes sociais.

Atualmente, Paula é proprietária do próprio negócio, onde ensina técnica vocal, além de trabalhar com apresentações em casamentos e outros eventos. Enquanto isso, o sonho de seguir carreira profissional no universo da música gospel se mantém firme e esperançoso.

Paula Pires, cantora

Crescimento

Eu pretendo seguir na carreira musical, é meu objetivo. Desejo cantar, gravar minhas músicas, já tenho algumas composições, inclusive uma canção autoral disponível no YouTube. Pretendo, futuramente, gravar mais músicas e lançá-las.

Paula Pires, cantora

O “Dom Reality” atualmente está na segunda temporada e é transmitido pelo canal no YouTube do EAD Unicesumar.

908 mil matrículas da rede estadual aconteceram de maneira totalmente online

AEN – Foto: Lucas Fermin/Seed-PR

As 908 mil matrículas da rede estadual de ensino deste ano foram feitas de forma online, por meio do sistema desenvolvido pela Celepar que foi implementado gradativamente ao longo dos últimos anos. Além das novas matrículas (de alunos que vêm de instituições de ensino particulares ou de outros estados), o sistema também é utilizado para a transição de estudantes das redes municipais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) para a estadual (6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio).

Nesse sistema, após realizar a matrícula online, os pais devem fazer a confirmação por meio da Área do Aluno, portal também desenvolvido pela Celepar. Caso o responsável deseje colocar o estudante em outra instituição de ensino que não a sugerida pela Seed, ele tem a opção de escolher de um a três colégios de preferência.

Suciane Rota Moreira, analista da Celepar responsável por esse trâmite, explica que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estabelece as escolas que irão receber os alunos por fluxo de matrícula ou por geolocalização. “Fluxo de matrículas é quando um colégio estadual recebe todos os alunos de uma mesma escola municipal que encerraram o 5º ano do ensino fundamental, ou seja, que vão migrar do município para a rede estadual. Já os colégios que recebem matrículas por geolocalização, admitem, na sua maioria, os alunos que moram próximos à instituição”, afirma.

“A tecnologia desempenha um papel fundamental na educação. Na Celepar, trabalhamos não só para facilitar processos como a matrícula, mas também para promover uma aprendizagem mais interativa e possibilitar que os pais acompanhem de forma prática, pelo app, a vida escolar de seus filhos”, diz Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar. “Em um mundo em constante evolução, adotar a tecnologia na educação é imperativo para preparar os alunos com as habilidades necessárias para o futuro”.

Além das matrículas online, a Celepar vai continuar apoiando a Educação neste ano letivo, fornecendo conectividade a todas as 2,1 mil escolas da rede estadual e disponibilizando diversas soluções para os professores, estudantes e pais.

Conheças as outras soluções da Celepar voltadas para a rede estadual:

ESCOLA PARANÁ – O aplicativo foi criado para que pais e responsáveis possam acompanhar a vida escolar dos estudantes. Nele, é possível verificar, por exemplo, a frequência do aluno, notas, a grade horária das aulas, a tela de avisos, a agenda com datas de avaliações e entrega de trabalhos e os conteúdos passados em sala. O acesso é feito pelo @escola — login que os estudantes utilizam para acessar demais plataformas educacionais em uso, como o Google Classroom. O aplicativo está disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).

REGISTRO DE CLASSE ONLINE (RCO) – Utilizado por mais de 7 mil escolas, entre estaduais, municipais e particulares em  todo o Estado, o RCO é uma plataforma que permite o registro de frequência e de notas dos estudantes. A solução substitui o famoso “livrinho de chamadas”, que o professor utilizava para registrar a presença do aluno. A ferramenta também conta com 2 mil aulas editáveis para os professores utilizarem o conteúdo da forma que preferirem.

Marcelo Gasparin, coordenador de Tecnologias Educacionais da Seed, acompanhou a implementação do RCO e explica que o sistema propõe uma nova rotina de organização para o professor. “Dentro do RCO, a Secretaria da Educação disponibiliza sugestões de slides e atividades para as aulas. O professor que, naquela semana, não teve tempo de preparar sua aula ou atividade, pode contar com esses materiais”, afirma.

CHAMADA INTELIGENTE – Implementada em 2023 em 1,7 mil colégios estaduais, a Chamada Inteligente consiste numa solução de reconhecimento facial que agiliza o processo de chamadas nas salas de aula. Basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes nas imagens e conceda a presença automaticamente. Tudo é feito por meio do aplicativo Escola Paraná Professores ou pelo Registro de Classe Online (acessado em um navegador de internet).

As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, somente via data center da Celepar, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No segundo semestre de 2023, a tecnologia chegou a ser exportada para Portugal. O sistema ficou em teste durante três meses na United Lisbon International School, em Lisboa, e foi aprovado pela direção da escola, que atende 700 alunos de cerca de 50 países.

RH-SEED – A solução integra o setor de  Recursos Humanos da Secretaria da Educação, que é responsável pela carreira do servidor da pasta, desde sua nomeação até a aposentadoria. No contexto de retorno das atividades escolares, o sistema é essencial, pois auxilia na organização e acompanhamento do processo de distribuição de demandas aos professores (efetivos e temporários) e todos os demais funcionários.

Thales Queiroz, coordenador da equipe Celepar que atende as soluções para a Educação, explica que o processo de distribuição de aulas também envolve a alocação de todos os profissionais da escola, entre pedagogos, coordenadores de cursos, profissionais da merenda, zeladoria, inspetoria e limpeza. “Todos o processo de distribuição de aulas é muito complexo, pois compreende 2,1 mil escolas e mais de 80 mil profissionais. Esse sistema facilita esse fluxo”, afirmou.

CTA estende horário para testes rápidos e distribuição de preservativos

Assessoria

Na semana que antecede o Carnaval (13), entre esta segunda-feira (5) e a quinta-feira (8), o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) atenderá em horário estendido, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 19h, com o objetivo de intensificar as ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Localizado na Travessa Itororó, nº 400, próximo à UBS Extensão, o CTA oferece testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C; atendimento de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), distribuição de preservativos; além de orientações e encaminhamentos.

“Todas as pessoas que tenham dúvidas sobre seu status sorológico, devido a exposição à situação com risco de contrair qualquer Infecção Sexualmente Transmissível, devem buscar o atendimento. Os testes são realizados de maneira sigilosa, segura e gratuita. Não é necessário jejum ou qualquer tipo de preparatório. Os resultados saem em até 30 minutos. Além disso, neste ano, contamos com uma novidade: o autoteste para detecção de HIV, que pode ser retirado no CTA e feito em casa”, destaca a supervisora da Vigilância Epidemiológica, Tania Mara de Almeida.

PEP – A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência para pessoas que podem ser sido expostas ao HIV e outras ISTs e deve ser utilizada em até 72 horas após uma situação de risco de infecção. Em Cianorte, além do CTA, a medicação também está disponível no período noturno, finais de semana e feriados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

AGbr – Foto: Hedeson Alves

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.