O debate sobre o ajuste fiscal no Senado ganhou um novo capítulo após o adiamento da votação dos destaques. Sem acordo entre governo e oposição, os parlamentares transferiram a análise para esta quarta-feira (18). Antes disso, na quinta-feira (12), o plenário aprovou o texto-base do projeto por 45 votos a 31. Segundo estimativas oficiais, o pacote promete gerar um impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
No entanto, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apontou falta de votos do Planalto para barrar mudanças. De acordo com o parlamentar, a oposição aceitaria retirar três destaques supressivos em troca da aprovação de sua emenda. Por outro lado, o governo rejeitou a proposta porque o texto alternativo exige cortes de gastos ainda mais rígidos.
Entenda os pontos do ajuste fiscal no Senado
A votação do ajuste fiscal no Senado envolve quatro destaques que podem alterar pontos centrais da proposta econômica. Primeiramente, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) tenta derrubar o limite para compensações tributárias usadas por empresas. Conforme o governo, essa trava tributária pode garantir entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões extras em 2027. Entretanto, o setor empresarial critica a medida e afirma que a regra prejudica o fluxo de caixa.
Além disso, outro destaque do PL busca impedir o adiamento de R$ 12 bilhões em repasses da Lei Kandir. Da mesma forma, prefeitos pressionam para excluir o teto anual de R$ 3 bilhões na compensação previdenciária do INSS. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, essa trava posterga mais de R$ 20 bilhões aos regimes próprios.
Por fim, a emenda de Rogério Marinho aperta o limite de gastos e barra subsídios ao diesel fora da meta. Inclusive, o texto também retoma a desvinculação de até 40% dos saldos de fundos públicos de anos anteriores. Diante disso, o Planalto busca aprovar o ajuste fiscal no Senado sem mudanças no texto de Eduardo Braga.
Impacto na Câmara e pressa do governo
Enquanto isso, o atraso no Senado Federal frustrou os planos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele pretendia votar a matéria na terça-feira (17), antes de embarcar para uma viagem oficial à Argentina. Assim, Motta demonstrou preocupação com a alta do dólar e cobrou outras ações para a estabilidade econômica.
Por isso, a equipe econômica tenta acelerar a tramitação e evitar novas pressões de setores contrários ao pacote. O ministro Bruno Moretti defende a limitação das compensações tributárias para dividir o custo do equilíbrio das contas. Portanto, o desfecho do ajuste fiscal no Senado define o ritmo das votações econômicas nesta reta final de ano. Para acompanhar os próximos passos do Congresso, confira outras atualizações na editoria de política e economia do portal.













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