A renegociação de dívidas rurais ganhou fôlego após o Senado Federal aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026. Originado da Medida Provisória 1.376/2026, o texto beneficia produtores que enfrentam perdas climáticas e crises econômicas. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República e prorroga o prazo de adesão por mais 120 dias.
Segundo o Sistema FAEP, a nova legislação corrige entraves burocráticos que limitavam o alcance da medida original. Além disso, o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou o apoio dos parlamentares às demandas do campo. Dessa forma, os recursos chegam rápido a agricultores e pecuaristas que precisam reorganizar suas finanças.
Novas regras para renegociação de dívidas rurais
De acordo com o relatório aprovado, a lei dispensa a prorrogação prévia para operações de custeio e comercialização em dia. Inclusive, a norma contempla Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira adimplentes, desde que o produtor comprove as perdas. Por outro lado, para beneficiários do Pronaf e do Pronamp, o texto passa a aceitar laudos técnicos coletivos. Assim, entidades ou órgãos oficiais podem emitir o documento técnico para identificar a área afetada e o grau dos prejuízos.
Nesse sentido, a renegociação de dívidas rurais também amplia o período de inadimplência aceito para títulos em atraso. Enquanto o texto anterior considerava atrasos a partir de 2024, a nova regra inclui dívidas vencidas desde janeiro de 2021. Com isso, o marco final para verificar a permanência em atraso avança para 31 de outubro de 2026.
Ampliação de modalidades e capital de giro
No entanto, as melhorias da renegociação de dívidas rurais não se limitam apenas aos prazos de pagamento. O projeto inclui parcelas de investimento a vencer e também parcelas vencidas que já possuem termo aditivo formalizado. Além disso, a proposta abrange CPRs emitidas em favor de cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos agropecuários. Ou seja, o produtor não precisa mais vincular a cédula à quitação de outro título anterior.
Por fim, a legislação contempla contratos coletivos do Pronaf, Cédulas de Crédito Bancário e operações de capital de giro até 2025. Inclusive, produtores que já aderiram à MP 1.314/2025 podem solicitar novo refinanciamento caso comprovem perdas climáticas posteriores. Portanto, o setor produtivo aguarda a publicação oficial da lei para iniciar os pedidos junto às instituições financeiras. Para acompanhar mais novidades, confira outras notícias do agronegócio paranaense em nosso portal.
Créditos a matéria original o portal Tribuna de Cianorte.
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