Mês: Maio 2022

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicado em por .

Agência Brasil – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/AGBr

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Homicídio qualificado

Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Denúncias

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

Caso

Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.

O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

 

MUNICIPAL SUÍÇO: Definidos os primeiros semifinalistas da categoria livre

Publicado em por .

Blog do Martins Neto –  Foto: Divulgação

O Estádio Albino Turbay recebeu, na noite desta terça-feira, 24, dois jogos emocionantes pelas quartas de final da categoria livre do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cianorte. Ambos os duelos foram definidos nas penalidades.

No primeiro jogo da noite, KG Plástico e Val do Gesso/Jaburu empataram no tempo normal pelo placar de 1 a 1. Nas penalidades, a equipe Val do Gesso/Jaburu venceu por 4 a 2 e garantiu vaga nas semifinais. Na sequência, Jardim Paraíso e Sogima FC, também com empate em 1 a 1 no tempo normal, decidiram a vaga nos pênaltis. Nas cobranças, o Sogima FC fez 5 a 4 e avançou.

Nesta quinta-feira, 26, mais dois jogos pelas quartas de final acontecem no Albino Turbay para definir os últimos dois classificados. Às 19h30, jogam AABB e Temak FC. Quem passar, pega o Sogima FC na semifinal. Logo em seguida, em duelo marcado para as 20h30, entram em campo Curruila FC e Mirindiba FC. Quem avançar vai encarar a equipe Val do Gesso/Jaburu.

Com R$ 45 mil em premiações, Copa Amenorte terá 12 participantes

Publicado em por .

Aos amantes do futebol amador, uma ótima notícia: vem aí a Copa Amenorte 2022. Com 12 equipes da região, a competição tem início previsto para o mês de julho, com promessa de jogos bem disputados e boa presença de público nas arquibancadas. A competição distribuirá, ao todo, R$ 45 mil em premiações.

Na última semana, uma reunião realizada em Indianópolis, com a participação de prefeitos, secretários e diretores de equipes definiu os últimos detalhes da competição.

Do total de equipes confirmadas, 10 fazem parte da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná (Amenorte): Tapejara, Tuneiras do Oeste, Terra Boa, Jussara, São Tomé, Indianópolis, São Manoel do Paraná, Rondon, Cidade Gaúcha e Guaporema. As cidades de Cianorte e Japurá optaram por não ingressar no certame. Com isso, São Carlos do Ivaí e Paraíso do Norte, como convidados, completam a lista.

Serão três grupos de quatro equipes. No Grupo A estão Cidade Gaúcha, São Manoel do Paraná, Rondon e São Tomé. O Grupo B é formado por Paraíso do Norte, Tapejara, Guaporema e Jussara. Já no Grupo C, ficaram Indianópolis, Tuneiras do Oeste, São Carlos do Ivaí e Terra Boa.

As equipes se enfrentam dentro dos grupos, em turno e returno. Avançam para as quartas de final os dois melhores colocados de cada chave, além de dois melhores 3º colocados. No mata-mata, as equipes duelam em sistema de ida e volta até a final.

PREMIAÇÃO

Conforme ficou definido pela equipe organizadora, o campeão fatura R$ 30 mil; o vice-campeão R$ 10 mil; o artilheiro R$ 2 mil;  a defesa menos vazada R$ 2 mil; e o técnico campeão R$ 1 mil.  Além disso, serão distribuídos troféus e medalhas.

Cada equipe participante pagará uma taxa de inscrição no valor de R$ 5 mil.

Fonte/Foto: Blog do Martins Neto

Diretran proíbe conversão à esquerda entre as avenidas Minas Gerais e Souza Naves

Publicado em por .

A partir desta terça-feira (23), fica proibida a conversão à esquerda no cruzamento semaforizado entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Souza Naves, na saída para o distrito de Vidigal, independente do sentido. A decisão, tomada pelo corpo técnico da Diretoria de Trânsito (Diretran), visa diminuir o índice de acidentes no local.

“A medida tem fundamento em um conceito básico da Engenharia de Tráfego, que consiste na redução dos chamados pontos de conflito, que acontecem a partir do cruzamento de dois veículos, em sentidos distintos, pelo mesmo ponto”, explica o chefe da Diretran, Carlos Eduardo de Oliveira. Para auxiliar a implantação da mudança, durante os próximos dias, os agentes de trânsito do Município estarão no local, com trabalhos orientativos, sobretudo nos horários de pico.

Fonte/Foto: ACPM

Projeto para futura votação eletrônica aprovado pelo Legislativo de Cianorte

Publicado em por .

A aprovação de forma unânime em segundo turno do Projeto de Resolução nº 002/2022, que altera o Regimento Interno da Câmara de Cianorte vai possibilitar a instalação do sistema eletrônico de votação, incluindo a inclusão de novas tecnologias para o andamento dos processos dentro da Casa de Leis, dando celeridade aos processos e reduzindo o consumo de papeis. O projeto é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente Wilson Pedrão (Republicanos), vice-presidente Afonso Lima (Rede), a primeira secretária Professora Neuza Casassa (Podemos) e o segundo secretário Rodrigo Rezende ‘Enfermeiro’ (PSD).

De acordo com a justificativa do projeto, as proposições deverão ser inseridas no sistema eletrônico, também é prevista a regulamentação e fixação dos prazos para apresentação das matérias e de publicação da pauta, além de regulamentar o pedido de vista, a fim de conferir maior publicidade, transparência e celeridade nas deliberações Plenárias aos atos da Câmara. Com tal aprovação, a Câmara de Cianorte visa implantar o sistema eletrônico de votação no segundo semestre deste ano.

Dentre os demais projetos votados em segundo turno, destaque para aprovação do Projeto de Lei nº 027/2022-D, de autoria do vereador-presidente Wilson Peres Pedrão (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Dr. Nilson Tunes Martins.

Além desses, houveram os seguintes projetos votados em segundo turno e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 16/2022, com Alterações no Programa de Distribuição de Cascalho e no Programa da Porteira para Dentro; Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que Amplia de 3 para 7 os cargos de provimento em comissão Assessor de Ações Comunitárias; Projeto de Lei nº 23/2022, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para execução de pavimentação asfáltica das Estradas Ibaté e Alba.

Em relação à votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo), que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Cianorte, houve alteração de turno de votação após requerimento do vereador Thiago Fontes (PSL), que pediu a anulação da votação em primeiro turno realizada na sessão anterior, pois, nos termos regimentais, havia votado na condição de impedido. O requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade e já nesta sessão o vereador Thiago Fontes não participou das votações da matéria.

Na votação da Emenda Modificativa nº 099/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo) houveram algumas discussões e a emenda foi rejeitada com votos contrários dos vereadores Afonso Lima (Rede), Márcia Pereira (PL), Nenão da Júpiter (Solidariedade), Professora Neuza (Podemos) e Rodrigo Enfermeiro (PSD).

Deste modo, ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 014/2022 foi aprovado por unanimidade.

Foto e Matéria: Fernando Melo

 

Anvisa pede uso de máscara para adiar chegada da varíola dos macacos

Publicado em por .

Agência Brasil

Diante do aumento no número de casos da varíola de macaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro foi relatado em 7 de maio.

“A Anvisa mantém-se alerta e vigilante quanto ao cenário epidemiológico nacional e internacional, acompanhando os dados disponíveis e a evolução da doença, a fim de que possa ajustar as medidas sanitárias oportunamente, caso seja necessário à proteção da saúde da população”, diz a nota divulgada ontem (23).

Ainda, de acordo com a agência, essas recomendações protegem não só contra a varíola e a covid-19, mas também contra muitas doenças infectocontagiosas.

“Tais medidas não farmacológicas, como o distanciamento físico sempre que possível, o uso de máscaras de proteção e a higienização frequente das mãos, têm o condão de proteger o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças”, reitera a Anvisa.

Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

Foto: Marcelo Camargo/AGBR

PCPR realiza mais de 17,7 mil procedimentos de polícia judiciária durante força-tarefa mensal

Publicado em por .

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) organizou força-tarefa para reduzir o acervo de investigações policiais e cumprir ações específicas nas unidades policiais de todo o Estado. No período entre 4 e 30 de abril foram realizados 17.759 procedimentos, sendo 832 emissões de carteiras de identidade. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (23).

A força-tarefa contou com a participação de 108 unidades da PCPR. Dentre os procedimentos também foram concluídos 1.162 inquéritos policiais, 161 termos circunstanciados de infração penal, 52 boletins de ocorrência circunstanciados, 1.037 intimações e 698 oitivas. Houve, ainda, o cumprimento de 21 mandados de prisão e de 23 mandados de busca e apreensão.

O delegado da PCPR Italo Biancardi, chefe do Grupo Auxiliar de Planejamento, ressalta que a concentração de esforços durante a força-tarefa está voltada para a redução de acervos de procedimentos policiais, principalmente quanto aos crimes de homicídios dolosos e estupro de vulnerável.

“A agilização e as conclusões das investigações policiais previnem a prescrição penal, evitando ao máximo a impunidade aos responsáveis por diversos crimes”, afirma Biancardi.

Durante a força-tarefa também ocorreram ações específicas da Corregedoria-Geral da PCPR, com o objetivo de acelerar os procedimentos em trâmite.

No âmbito do Instituto de Identificação do Paraná, além da confecção de carteiras de identidade, houve a emissão 316 pareceres e laudos papiloscópicos e transcritas 127 anotações criminais.

De acordo com o delegado da PCPR Lanevilton Theodoro Moreira, chefe da Divisão Policial do Interior (DPI), o programa de força-tarefa mensal nas unidades policiais do Interior iniciou no segundo semestre de 2019.

“A DPI iniciou um programa de auxílio às unidades policiais que se encontravam em situação de dificuldade de gestão de seus serviços ou que passavam por momentos de elevação dos índices de criminalidade em sua região”, explica o delegado.

Moreira ainda afirma que para efetivar o reforço transitório é realizado um trabalho prévio em que são definidas as metas, identificados os meios necessários e, então, selecionados os servidores.

Os resultados obtidos nesta fase da força-tarefa atingiram as metas estipuladas no Plano de Trabalho, consolidando os resultados positivos da ação.

Fonte: AEN

Inscrições para atividades culturais e artísticas da FLICIA terminam na sexta-feira

Publicado em por .

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove entre os dias 20 e 24 de junho, a 5ª edição da Festa Literária de Cianorte – FLICIA. Para compor o evento, um edital visa a seleção de atividades culturais e artísticas, direcionado aos profissionais da cidade em diversos segmentos como contação de histórias, dança, música, palestras, workshop e teatro, mediante subsídios que variam de R$ 500 a R$ 5 mil.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por formulário on-line: https://docs.google.com/forms/d/1wwHkJ7LSD7ZE40fSB2cVhqf1d4KOEvgWSO_6y9MjTpY/viewform?edit_requested=true. Os interessados devem ficar atentos ao prazo que termina nesta sexta-feira (27). Cada pessoa pode participar com uma proposta. O edital do processo seletivo está disponível em https://docs.google.com/document/d/1Vjus0FZwSMWCFjoYO0JjzJPXomx9E-4Y/edit.

Quem apresentar dificuldades para a inscrição ou não tem acesso à internet pode procurar o atendimento presencial na Secretaria Municipal de Cultura, localizada no segundo piso do Paço Municipal, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. As propostas serão avaliadas pela comissão nomeada para a ocasião pela Portaria Nº 29/2022, com relação aos critérios de relevância, currículo e capacidade técnica.

“Após dois anos sem realizar o evento devido a pandemia da Covid-19, a FLICIA é aguardada com expectativa pelo público. Também é um momento para a comunidade vivenciar a arte literária e valorizar os artistas e produtores culturais de Cianorte”, enfatizou o secretário da pasta, Rodrigo Severino de Jesus.

Fonte/Foto: ACPM

Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil

Publicado em por .

Agência Brasil

Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

“A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.

Histórico

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento do estado de emergência. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar, durante o voo.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões para a compra de cerca de 650 milhões de imunizantes contra a covid-19.

“Por conta da vacinação, o Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional”, ressaltou o Ministério em nota.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paraná reafirma compromissos para reduzir emissões de carbono no setor agropecuário

Publicado em por .

O Paraná reafirmou o compromisso com o uso de Sistemas e Práticas do ABC+, programa que propõe novas estratégias com o objetivo de reduzir emissões de 1,1 bilhão de toneladas de carbono equivalente até 2030. O posicionamento foi apresentado na 1ª Reunião Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+), realizada em maio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília, com a presença dos coordenadores dos Grupos Gestores Estaduais (CGE) das 27 unidades federativas.

O Estado está reestruturando o Grupo Gestor Estadual do ABC+, que tem coordenação da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Dele participam outras 15 instituições, que indicaram 30 profissionais para estudar e estabelecer novas metas de mitigação, além de definir estratégias de ação para que o programa seja cumprido.

“Muitos dos sistemas e práticas preconizadas pelo programa já estão consolidadas há décadas no Estado”, disse Breno Menezes de Campos, chefe do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop), da Seab, e coordenador do Grupo Gestor Estadual do ABC+.

O Plano ABC tornou-se uma referência para as políticas públicas promotoras de sustentabilidade no setor agropecuário, especialmente num período em que temas ambientais estão entre as principais preocupações mundiais.

“A estratégia de ação do Plano ABC levou à implementação de iniciativas que têm por objetivo garantir fundamentais ganhos econômicos aos produtores brasileiros, mas de forma intrinsecamente alinhada com o estabelecimento de sistemas de produção que permitam aumentar sua resiliência, garantindo capacidade de adaptação frente aos impactos externos e que controlam também as emissões de gases de efeito estufa associados ao setor”, reforçou Breno Campos.

NOVOS SISTEMAS – O primeiro programa brasileiro previa recuperação de áreas degradadas, plantio direto, integração lavoura e pecuária, posteriormente acrescido de florestas; tratamento de dejetos (suínos) e florestas plantadas. No Programa ABC+, estabelecido para o decênio 2010-2020, foram acrescentados três novos sistemas e práticas: sistema plantio direto hortaliças, sistemas irrigados e terminação intensiva na pecuária de corte.

Também ampliou-se o escopo de outras três práticas já existentes: recuperação de pastagens degradadas; bioinsumos, que inclui fixação biológica de nitrogênio e microrganismos promotores do crescimento de plantas; e manejo de resíduos da produção animal, que considera outros excedentes, além de dejetos animais, e estimula o uso de subprodutos obtidos, como bioenergia e biofertilizante.

PARCEIRA – Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o setor agropecuário tem contribuído de forma positiva nesse esforço. “A agricultura paranaense sempre foi parceira do governo federal e, mais uma vez, está unida para impedir a emissão de 1,1 bilhão de toneladas de carbono equivalente até 2030, de acordo com a meta estabelecida”, enfatizou.

“Já avançamos bastante, mas continuaremos desenvolvendo nossas atividades com base em critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica, garantindo que a família rural se mantenha como protagonista das ações”, arrematou.

Fonte: AEN