Mês: agosto 2022

Deixar de responder ao Censo pode render multa de R$ 12 mil

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ADI-PR com DC Mais – Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias.

Os recenseadores estão nas ruas de diferentes cidades brasileiras coletando dados para o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento  deve realizar 89 milhões de entrevistas, nos próximos meses, nos mais de 5,5 municípios do país. E deixar de responder e prestar informações para o Censo pode render multa mínima de R$ 12 mil.

A Lei que pune o cidadão é de 1968 e foi assinada pelo presidente Artur da Costa e Silva – o segundo do período da Ditadura Militar. O texto na íntegra diz que “Tôda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística”.

A Lei lembra que as informações prestadas são de caráter sigiloso e usadas exclusivamente para fins estatísticos. Conforme a norma, constitui infração à lei a não prestação se informações nos prazos fixados e a prestação de informações falsas.

Feirinha de Adoção visa encontrar lares para cães abandonados

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Os moradores de Cianorte e municípios vizinhos que estão à procura de um amigo de patas têm a oportunidade de encontrar neste sábado (27), na tradicional Feirinha de Adoção do Canil Municipal, que será realizada na Praça Antônio Moraes de Barros, das 9h às 11h30. Serão disponibilizados 15 cães, entre machos e fêmeas, de diversas idades, tamanhos e temperamentos, que foram devidamente vermifugados e, no caso dos adultos, vacinados, castrados e microchipados.

“A feirinha é uma forma de aproximar o Canil Municipal da população, demonstrando o trabalho que é realizado em prol dos cães resgatados das ruas e ampliando as chances de que encontrem um lar. Na ocasião, a equipe presta orientações sobre a adoção responsável e os cuidados, além de alertar sobre os crimes de abandono e maus-tratos. Assim, convidamos a todos para que, independente da intenção de adotar, passem pela praça para conhecer os serviços e dedicar amor aos animais”, destaca a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Daniella Carraro Parreiras.

Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, preencher a ficha cadastral com dados pessoais e assinar o Termo de Adoção, pelo qual se assume a responsabilidade de cuidar corretamente do animal. “Muitos desses cães passaram por sofrimento nas ruas e, após recuperar a saúde no canil, tudo o que precisam é de alguém que cuide deles. Não há recompensa maior do que oportunizar que tenham uma vida digna”, completou a secretária.

Além da feirinha, os cianortenses podem adotar cães diretamente no Canil Municipal, localizado na Avenida Galeão, 150 (atrás da Acrenorte), com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e aos sábados, das 9h às 12h30. Atualmente, o espaço abriga cerca de 150 animais, desde filhotes a idosos, sendo todos resgatados das ruas em condições de abandono.

Fonte/Foto: Assessoria

 

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

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Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram dois requerimentos, sendo: Requerimento nº 457/2022, para redução de interstício regimental; e, Requerimento nº 455/2022, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Biazzi, ocorrido em 21 de agosto de 2022, que foi servidor público municipal e vereador nas Legislaturas de 1963/1969, 1969/1973 e 1973/1977, sendo presidente deste Poder Legislativo no biênio 1973/1974.

 

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ecologia:

Requerimento nº 456/2022, pedindo o arquivamento da Emenda Modificativa nº 126/2022 ao Projeto de Lei nº 037/2022-G.

 

Vereadores em Conjunto:

Os vereadores Wilson Pedrão, Afonso Lima, Professora Neuza, Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo ‘Estância Luana’, Nito de São Lourenço e Tuika apresentaram a Proposta de Emenda nº 007/2022 à Lei Orgânica Municipal.

 

Afonso Sergio Lima (Rede)

O vereador teve lido no expediente três requerimentos e uma indicação: Requerimento nº 405/2022, ao Executivo Municipal, questionando para quando está previsto o início do chamamento dos contemplados com casas populares no Distrito de São Lourenço e para quando está previsto o início das obras; Requerimento nº 452/2022, à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o atendimento especializado para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 454/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, requerendo informações sobre a execução da obra da Praça 7 de Setembro, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 588/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para urbanização e instalação de parque infantil na área institucional do Residencial Delgado no Distrito de São Lourenço.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador fez a Indicação nº 632/2022, ao Executivo Municipal, a fim de providenciar melhorias no Salão Comunitário do Conjunto Ilha Bela; e, o Requerimento nº446/2022, à Secretaria de Educação, questionando se no acervo da Biblioteca Pública Municipal dispõe de livros ou gibis de narrativas compostas por textos e imagens para alunos autistas, e também se há nas bibliotecas das escolas e CMEIs da rede pública municipal.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou dois requerimentos e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 441/2022, à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), solicitando informações se existe projeto de rede de esgoto para o bairro Jardim Botânico; Requerimento nº 440/2022, também à SANEPAR, sobre qual a periodicidade de realização do serviço de dedetização das galerias coletoras no município de Cianorte e nos distritos de São Lourenço e Vidigal; Projeto de Lei nº 054/2022, que institui Ficha Limpa nos CMEI’s e Escolas no âmbito do Município de Cianorte.

 

Edvaldo Matias Oliveira – Estância Luana (Patriota)

O vereador teve lido no expediente duas indicações e um requerimento: Indicação nº 636/2022, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN), para execução de um redutor de velocidade na Rodovia Vereador José Silva, próximo à Comunidade Bethânia; Indicação nº 637/2022, à DIRETRAN, para instalação de ponto de parada de ônibus escolar no final da Avenida Atlântica; Requerimento nº 453/2022, à Secretaria de Agricultura, questionando se a Associação dos Açougueiros de Cianorte possui vínculo com essa secretaria.

 

Manoel Messias dos Santos – Nito (PL)

O vereador fez duas indicações: 629/2022, à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Agricultura, sugerindo estudos da possibilidade da implantação de horta comunitária e a instalação de um poço artesiano para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no Conjunto Delgado, localizado no Distrito de São Lourenço; 630/2022, à Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Lourenço.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora apresentou um requerimento e dois projetos de lei, sendo: Requerimento nº 451/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, questionando para quando está prevista a revitalização da Praça Antônio de Moraes e da Praça Leão Armando Fajardo; Projeto de Lei nº 057/2022, que institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do Município de Cianorte; Projeto de Lei nº 060/2022, que institui a Semana de Conscientização Lei Maria da Penha no Município de Cianorte.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador fez oito requerimentos, um projeto de lei e uma indicação legislativa, sendo: Requerimento nº 442/2022, ao Executivo Municipal, questionando sobre o andamento e/ou conclusão de auditoria realizada no Instituto Bom Jesus e Hospital e Maternidade São Paulo; Requerimento nº 443/2022, ao Executivo Municipal, questionando sobre o início dos trabalhos de limpeza e desobstrução de galerias, bueiros e poços de visitas em redes de águas pluviais, conforme Pregão 080/2022; Requerimento nº 444/2022, ao Executivo Municipal, questionando sobre o resultado do estudo de viabilidade para implementação da Iluminação Pública Inteligente por meio da contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE; Requerimento nº 445/2022, votos de agradecimento e aplausos, pela revisão dos índices básicos cadastrais utilizados para dimensionar, classificar e caracterizar os imóveis rurais e os módulos de exploração utilizados para o cálculo de módulos rurais, conforme o zoneamento agrário; Requerimento nº 447/2022, à SANEPAR, solicitando informações sobre o índice de coleta e tratamento de esgoto para o Município de Cianorte; Requerimento nº 448/2022, ao Executivo Municipal, solicitando relatório com valores repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e/ou Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA); Requerimento nº 449/2022, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), alertando para adoção de melhorias emergentes em seu serviço de atendimento; Requerimento nº 450/2022, à Secretaria de Saúde, solicitando gestão junto aos órgãos competentes para adoção de melhorias emergentes ao serviço de atendimento do SAMU; Projeto de Lei nº 058/2022, que concede denominação à via pública, denominando de Jandir Silvério Silva a Rua Projetada A, na Vila Rural Nossa Terra, no Distrito de Vidigal; Indicação Legislativa nº 631/2022, ao Executivo Municipal, solicitando encaminhamento de projeto de lei, instituindo programa de transferência de subsídio financeiro ao cuidador de idosos não remunerado em situação de vulnerabilidade.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador teve lido no expediente cinco indicações e um projeto de lei: Indicação nº 633/2022, à DIRETRAN, para colocar placas de sinalização de PARE no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Dezenove de Dezembro; Indicação nº 634/2022, à Secretaria de Saúde, sugerindo a criação do Banco de Leite Humano no município; Indicação nº 635/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação da Estação de Hidratação com Água Filtrada nas pistas de caminhada; Indicação nº 638/2022, à DIRETRAN, para execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Leopoldina, em frente ao CMEI Dona Flor; Indicação nº 639/2022, à DIRETRAN, para execução de um redutor de velocidade na Rua Grajaú, Zona 04; Projeto de Lei nº 059/2022, que institui no Calendário Oficial do Município a Campanha de Conscientização Fevereiro Roxo, sobre a importância do diagnóstico precoce de LES – Lúpus Eritematoso Sistêmico, LED – Lúpus Eritematoso Discóide, Fibromialgia e Alzheimer no Município de Cianorte.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador fez três projetos de lei: Projeto de Lei nº 055/2022, que institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde – atuação Covid-19; Projeto de Lei nº 056/2022, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Cianorte; Projeto der Lei Complementar nº 050/2022, que acrescenta parágrafo na Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou a Indicação nº 627/2022, à DIRETRAN, no sentido de implantar estacionamento de motos na Avenida Paraíba, próximo à Casa do Pastel, Auto Peças Paraná.

Foto e Matéria: Fernando Melo

Vila Sete recebe Rua de Lazer neste sábado

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Assessoria

Neste sábado (27), a Vila Sete recebe o projeto Rua de Lazer, no Ginásio Benedito Rota, localizado na Rua Francisco Tourinho, 74. A ação, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e em parceria com o curso de Educação Física da Unipar, acontece das 13h30 às 17h30, com gincanas, recreações, brinquedos infláveis e distribuição de doces. A participação é gratuita e para as crianças de toda a cidade.

“O Rua de Lazer é realizado mensalmente, sempre no último sábado, em uma localidade diferente a cada edição. Convidamos todas as crianças a participar, pois o objetivo é proporcionar momentos de diversão e interação social ao público infantil”, destaca a secretária da pasta, Pauliane Moreno Guides.

Número de candidatos ligados a forças de segurança cresce 92% no Paraná

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José Marcos Lopes/Bem Paraná – Foto: Franklin de Freitas

O número de candidatos policiais ou ligados às forças de segurança no Paraná cresceu 92% nas eleições deste ano em relação a 2018. Há quatro anos, o estado teve 37 concorrentes que se identificaram como militares reformados, policiais militares, policiais civis ou bombeiros militares. Neste ano são ao menos 71, entre eles cinco que tentam a reeleição e que, apesar de terem origem nas forças de segurança, citaram seus cargos atuais como ocupação.

Segundo o sistema Divulgação de Candidatos e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano o Paraná terá 40 candidatos que se identificaram como policiais militares, 28 a deputado estadual e 12 a federal (em 2018, eram 11 candidatos à Assembleia Legislativa e sete à Câmara Federal). Já os policiais civis são 15 neste ano (nove candidatos a deputado estadual e seis a federal), contra 10 em 2018 (quatro para deputado estadual e seis para federal).

O número de concorrentes que se identificaram como militares reformados subiu de quatro, em 2018, para sete neste ano. Há quatro anos, eram três candidatos a deputado federal e um a vice-governador. Neste ano serão três a deputado estadual e quatro a federal. Já o número de bombeiros militares caiu de cinco, em 2018, para quatro neste ano (um concorre a deputado estadual e três a deputado federal).

Outros seis candidatos ligados às forças de segurança que foram eleitos em 2018 concorrem no Paraná neste ano. Entre eles, somente a Sargento Tânia Guerreiro (DC), vereadora em Curitiba, se identificou como policial militar ao TSE. Ela tentará uma vaga de deputada federal neste ano.

Reeleição
Os outros cinco citaram como ocupação seus cargos atuais. São eles Soldado Fruet (PROS), Soldado Adriano José (PP) e Delegado Jacovós (PP), que tentarão a reeleição como deputados estaduais; Coronel Lee (DC), deputado estadual que se candidatou a deputado federal neste ano; e Sargento Fahur, que teve a maior votação para deputado federal em 2018 no estado e tentará a reeleição.

O partido com o maior número de policiais, militares reformados ou bombeiros militares candidatos no Paraná é o PP, com dez concorrentes. Em seguida aparecem União Brasil (7), Solidariedade (6), PROS (5), PMB (5), PTB (4), PMN (4), PL (4), Republicanos (3), Agir (3) e Democracia Cristã (3). A profissão de policial militar é a quinta com o maior número de concorrentes no estado e representa 4,74% do total de candidaturas. À frente aparecem empresários (239 candidaturas, ou 28,32% do total), advogados (126 concorrentes, ou 14,93% das candidaturas) e vereadores (61, ou 7,23%). Os que se declararam aposentados na iniciativa privada são 54 (6,4% do total). Já os deputados são 43 (5,09%).

Parada contra a violência à mulher acontece nesta sexta-feira em Cianorte

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Assessoria – Foto: Reprodução 

Em decorrência do Agosto Lilás, mês alusivo à ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e também à comemoração da criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes tem uma programação especial para chamar a atenção para a causa. Nesta sexta-feira (26), às 14h, acontece a Parada Contra a Violência à Mulher, na Avenida Ceará, próxima ao bairro Aquiles Comar, marcando o encerramento das atividades.

Durante o evento, as participantes receberão orientações e cuidados especiais. A Unipar ofertará massagens e explanações sobre cuidados da pele e proteção solar. A Facec, aferição de pressão arterial e orientações nas áreas de Psicologia e Fisioterapia. Além disso, o programa “Combate a Erradicação da Pobreza Menstrual”, em parceria com a empresa de lingerie Karícia Moda Íntima fará a distribuição de calcinhas. “ O principal objetivo da campanha é sensibilizar a população com informações para serem replicadas todos os dias. Por isso, reforçamos o convite para todos participarem deste momento”, destaca a secretária da pasta, Fernanda Spagolla

Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda

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Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

A partir das 10h desta quarta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.

O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Geração Atletismo é destaque em campeonato nacional

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O Geração Atletismo de Cianorte participou, no último final de semana (19 a 21), dos Campeonatos Brasileiros Interclubes Loterias Caixa Sub 18 de Atletismo, em Bragança Paulista, São Paulo, a principal competição nacional da categoria. Ao todo, 141 equipes do país, representando 18 estados e o Distrito Federal, disputaram nove finais.

A delegação cianortense alcançou seu maior número de conquistas em uma competição nacional, com seis medalhas: três de ouro, com Igor Silvestre (no Decatlo); Juliany Francisca da Costa (2.000 m com obstáculos); e Amanda Miranda da Silva (400 m com barreiras); duas de prata, com Amanda Miranda da Silva (400 m); e Nicolle Monteiro Costa (5.000 m marcha atlética); e uma de bronze, com Juliany Francisca da Costa (800 m). Ainda, obteve o 4º lugar no geral, o 4º no feminino e o 6º lugar no masculino,

Para coroar o resultado do final de semana, o Geração Atletismo teve quatro atletas que obtiveram vaga para o Campeonato Sul-Americano Sub 18, que acontecerá em São Paulo, de 09 a 11 de setembro. “Atualmente, nossa equipe é uma das principais de formação do Brasil e o objetivo é levar o nome de Cianorte cada vez mais longe”, destacou a coordenadora e técnica Tamires Santos.

“Parabenizamos os atletas por cada uma das conquistas e os treinadores que estão nos bastidores dando o melhor suporte. Agradecemos a todos que prestam apoio ao programa, que está transformando vidas por meio do esporte”, reforçou a secretária municipal de Esporte e Lazer, Pauliane Moreno Guides.

Em defesa das crianças e adolescentes, aprovado projeto de combate ao bullying e à pedofilia

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Em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 028/2022-C, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que institui a Campanha de Combate ao Bullyng Infantil e à Pedofilia, através da veiculação de material publicitário nos veículos utilizados para o transporte escolar do Município de Cianorte foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 22.

Conforme a justificativa do projeto, o bullying caracteriza-se por uma intimidação sistemática, evidenciando ataques físicos, insultos pessoais, comentários negativos e apelidos pejorativos. Pode ser praticado de forma verbal, moral, social, psicológica e até mesmo virtual. Uma das formas mais comuns de bullying é o que acontece no ambiente escolar, atrapalhando a aprendizagem do aluno, além de afetar o seu comportamento fora da escola.

Em segundo turno foram votados e aprovados, de forma unânime, os seguintes projetos do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 044/2022, dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cianorte; Projeto de Lei Complementar nº 040/2022, que desafeta a área de terra que especifica, autoriza a permuta da área desafetada, isenta tributos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 037/2021, que altera destinação de imóvel, passando de Área de Preservação de Fundo de Vale para o Sistema Viário do Município.

A Emenda Aditiva nº 127/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2022 foi aprovada por unanimidade, enquanto a Emenda Modificativa nº 128/2022 ao mesmo projeto foi aprovada com o voto contrário do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota). Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 035/2022, cria a Assessoria Especial de Bem-Estar Animal em segundo turno de votação foi aprovado, também com voto contrário do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’.

Imagem e Matéria: Fernando Melo

Eleições terão recorde de mesários voluntários, diz TSE

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Agência Brasil – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (22) que as eleições de outubro terão cerca de 830 mil mesários voluntários. O número é 93% maior em relação ao pleito de 2018, quando 430 mil pessoas pediram para exercer a função. 

No total, 1,7 milhão de mesários vão trabalhar nas eleições. 52% do total foram convocados e 48% são voluntários.

Em relação às eleições municipais de 2020, o aumento no número de mesários voluntários foi de 23%.

Além de colaborar com a democracia, os mesários voluntários recebem diversos benefícios,  como contagem dos dias trabalhados como horas complementares em cursos universitários, desempate em concursos públicos, além de dois dias de folga no trabalho, se concluir o treinamento.