Mês: novembro 2023

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos, sendo: Requerimento nº 512/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Miranda Reis, ocorrido em 28 de outubro de 2023; Requerimento nº 524/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do menor Alexandre de Jesus Barros de Carvalho, estudante da Escola Municipal General Ernesto Geisel, do Distrito de São Lourenço, ocorrido em 03 de novembro do corrente ano; Requerimento nº 529/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento dos jovens cianortenses Maria Eduarda Claus, Geovane Santos e Wellington Batista de Aquino, ocorrido em 05 de novembro de 2023.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador encaminhou um projeto de lei, três indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2023, que dispõe sobre a proibição de participação pelo prazo de 10 (dez) anos em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que abandonarem obras públicas e cometerem fraudes conforme Art. 5º da Lei nº 12.846/2013; Indicação nº 731/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a limpeza, incluindo recolhimento de mato, folhas e galhos, no Jardim Delgado, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 732/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para que nos novos contratos relacionados à limpeza urbana, que seja estabelecido para que a mesma equipe possa estar recolhendo folhas, galhos, madeiras, colchões e outros materiais semelhantes; Indicação nº 734/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação que disponibilize a equipe de manutenção para revisar e consertar o telhado e as calhas do CMEI Prof. Helena Cioff; Requerimento nº 523/2023, ao Executivo Municipal, solicitando que tome providências em realizar o cercamento do parque infantil localizado na Praça 7 de setembro, no Distrito de São Lourenço, tendo em vista a Lei 5209, de 01 de março de 2021, que torna obrigatório o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis – playgrounds – de praças e parques do Município de Cianorte.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador propôs a Indicação nº 725/2023, reiterando a Indicação 1577/2021 à Diretoria de Trânsito a fim de providenciar de forma urgente a sinalização do tipo “YELLOW BOX” na Avenida Goiás altura do número 669, esquina com a Rua XV de Novembro, entre a loja Planeta Jeans e Farmácia Ultra Popular; e, o Requerimento nº 520/2023, ao Executivo Municipal, questionando se, no atual cronograma de obras do Município há projeto de revitalização de asfalto (recape) para o bairro Ovídio Franzoni na Zona 7 e, se há possibilidade de providenciar as melhorias necessárias de forma urgente no referido bairro.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador teve lido no expediente dois projetos de lei, quatro indicações e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2023, que estabelece a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023, que autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas; Indicação nº 720/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências no sentido da instalação de redutor de velocidade na Avenida Santos Dumont, na altura do Residencial Santa Helena, de acesso à Rodovia PR-323, em Cianorte; Indicação nº 721/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que adote as devidas providências no sentido da execução de acostamento na Avenida Santos Dumont, que dá acesso ao Jardim Angelo Liberati; Indicação nº 723/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que envide esforços no sentido de executar construção de quadra de malha e cancha de bocha cobertos na Praça Gastão Vidigal, no Bairro Cianortinho; Indicação nº 724/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de substituir as lâmpadas queimadas dos postes com luminárias na pista de caminhada às margens da Avenida Coruja; Requerimento nº 518/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito se existem estudos para execução de uma rotatória no cruzamento da Avenida Piauí com a Rua Piquiri e Rua Amélia Sornas Meneguetti, conforme solicitado por este vereador por meio da indicação 1542/2021; Requerimento nº 519/2023, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se existe estudos para a instalação de bancos e ajardinamento na área institucional localizada na Zona 03, entre as Ruas Tietê, Amélia Sornas Menegueti e Avenida Piauí, conforme solicitado por este vereador por meio da indicação 1545/2021.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora apresentou a Indicação nº 726/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Piauí nas proximidades do nº 1100, na zona 03; e, a Indicação nº 728/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de providenciar rebaixamento da iluminação pública da Avenida Sergipe.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora encaminhou o Requerimento nº 522/2023, para registro de votos de parabéns à Capela São Judas Tadeu, pertencente à Paróquia Sagrada Família, localizada no Cianortinho em Cianorte, na pessoa do Pároco Padre Paulo Sérgio de Aguilar e do Vigário Padre Sergio Cezar Moraes Junior e toda a comunidade pelos 50 anos da Capela São Judas Tadeu, com a celebração da Santa Missa que ocorreu no dia 28 de outubro de 2023.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador propôs duas indicações e quatro requerimentos, sendo: Indicação nº 729/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que envide esforços em proceder na reforma e/ou restauração da parte das tubulações que conduzem as águas pluviais, no pavimento da entrada à beira da Estrada Alba do Clube Associativo Rural Estrela Guia (Chácaras de Lazer); Indicação nº 730/2023, sugerindo a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que adote as providências necessárias que resultem na realização de melhorias e/ou manutenções nos ventiladores ou ainda pela instalação de novos ventiladores no Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori; Requerimento nº 513/2023, ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP, tratando dos atendimentos deste final de ano, para que formalize sua programação neste período de recesso pelos festejos, como se procederão os serviços de atendimento da rede materno-infantil, da linha de diabetes, da hipertensão e da saúde mental; Requerimento nº 515/2023, à Direção da Empresa Tim S/A, solicitando por melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel, bem como sinal de internet 4G que são precários no Residencial Belas Artes de Cianorte-PR; Requerimento nº 516/2023, à Direção da Empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo), solicitando por melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel, bem como sinal de internet 4G que são precários no Residencial Belas Artes de Cianorte-PR; Requerimento nº 517/2023, à Direção da Empresa Claro S. A., solicitando por melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel, bem como sinal de internet 4G que são precários no Residencial Belas Artes de Cianorte-PR.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 733/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar a limpeza pública no bairro residencial Jardim Nova Itália.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador apresentou uma indicação e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 727/2023, sugere ao Presidente do Poder Legislativo e aos demais membros da Mesa Diretora a tomada de providências para que as filmagens das câmeras internas do prédio desta Câmara Municipal fiquem armazenadas pelo prazo de cento e oitenta dias; Requerimento nº 514/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos as seguintes informações: Qual o valor gasto com recapeamento asfáltico pelo município nos exercícios de 2021, 2022 e 2023? Qual o valor gasto com a pavimentação asfáltica nesse mesmo período?; Requerimento nº 521/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Comunicação Social o relatório dos gastos do Município com publicidade institucional no Exercício de 2023, contendo razão social e valor despendido por mês.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador encaminhou um projeto de lei, uma emenda e uma indicação, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Colorindo a Rua”; Emenda Modificativa/Impositiva nº 058/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 063/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024), que destina R$ 40.000,00 em recursos à Associação do Deficiente de Cianorte – ADFIC, CNPJ Nº 01.801.184/0001-51, para aquisição de material de consumo para a oficina de fraldas, assim como pagamento de Despesas de Pessoal; Indicação nº 722/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de implantar “painéis que informam horários dos ônibus em tempo real”.

Assessoria

Termina nesta sexta-feira (10) a consulta pública que subsidiará a adoção de procedimentos administrativos e legais para a regularização de imóveis construídos sem a adoção de frente mínima determinada pela legislação. Para integrar a pesquisa, o proprietário deve preencher o formulário disponível na página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no site do município (www.cianorte.pr.gov.br/urbano), e registrá-lo no Setor de Protocolo (Paço Municipal) ou enviá-lo ao e-mail: consultapublica2023@cianorte.pr.gov.br.

A consulta pública contempla interessados nas seguintes circunstâncias: regularização de uma construção residencial e subdivisão do imóvel; regularização de duas ou três construções residenciais e subdivisão do imóvel; somente regularização da(s) residência(s); ou somente subdivisão do imóvel que contenha projetos aprovados em ambas as unidades. Os parâmetros construtivos em relação as testadas dos imóveis após a subdivisão serão: para lote de meio de quadra a frente mínima deve ser entre 6,0 m e 6,74 m; e para lote de esquina entre 10 m e 10,74 m.

Conforme a secretária da pasta, Mariana Affonço, “o objetivo do levantamento é adotar medidas de regularização que contemplem todos os tipos de imóveis que encontram-se sem a frente mínima exigida, acabando de vez com leis temporárias que tivemos no passado”. O chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato, solicitou “aos profissionais que conhecem casos que se enquadram para que orientem os proprietários para fazerem o protocolo. Após a consulta pública, a normalização poderá ser feita por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017) ou criaremos uma lei municipal para atender o máximo de situações cadastradas”, explicou.

Tribuna de Cianorte com Assessoria

Na sessão ordinária da Câmara de Cianorte, realizada na segunda-feira, 06 , o Programa “Passe Livre” foi destaque, abrindo a possibilidade de beneficiar os moradores do Distrito de São Lourenço. O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2023, que visa instituir a gratuidade do passe de transporte coletivo para a linha entre o distrito e a sede do município, foi submetido à votação em primeiro turno e aprovado por unanimidade.

O Programa busca proporcionar acesso gratuito ao transporte coletivo para os usuários que fazem o percurso entre o Distrito de São Lourenço e Cianorte, contribuindo para a mobilidade e qualidade de vida dos moradores da região.

Além disso, durante a sessão, o vereador Afonso Lima (Rede) propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023, que concede o título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Thiago de Oliveira da Silva, conhecido nacionalmente como Thiago Brado, um popular cantor de músicas católicas. O projeto também foi aprovado em primeiro turno de discussão por unanimidade dos votos, contando com o voto do presidente do Legislativo.

Nesta sessão, não foram discutidos projetos em segundo turno. Além do Programa “Passe Livre,” outros projetos oriundos do Executivo foram aprovados por unanimidade em primeiro turno:

• Projeto de Lei Complementar nº 035/2023: desafeta trecho da Rua Ivaí entre as Ruas Ijuí e Camacuã e autoriza a doação da área subdividida aos proprietários de imóveis lindeiros existentes na Quadra 130, da Zona 03, da Planta Geral da Cidade.

• Projeto de Lei nº 062/2023: autoriza o Poder Executivo a ceder e a doar bens móveis públicos municipais à Associação Beneficente Davi Muller, incluindo a aprovação da Emenda Modificativa nº 056/2023.

• Projeto de Lei nº 039/2023: desafeta a Data nº 01-R, da quadra nº 16, da Zona nº 06, situada no perímetro urbano de Cianorte; autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóvel à Companhia de Habitação do Paraná – (Cohapar) para desenvolvimento de programa habitacional, incluindo a aprovação da Emenda Modificativa nº 057/2023.

Assessoria

Em alusão ao Dia Municipal da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação promove uma exposição de trabalhos das turmas de 1º anos das Escolas Municipais. Com o tema “Literatura e alfabetização”, a iniciativa será nos dias 16 e 17 de novembro, no 2º piso do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, das 8h30 às 17h.

A comemoração foi instituída pela Lei nº 5.309/2021, de autoria do vereador Wilson Pedrão, e faz referência ao Dia Nacional da Alfabetização, celebrado na mesma data. “A iniciativa tem como objetivo promover a importância do ensino e aprendizagem da escrita, sobretudo, entre crianças e adolescentes. Por isso, convidamos a todos para que prestigiem os trabalhos e conheçam parte das estratégias utilizadas pelos professores da rede municipal de Cianorte”, afirmou a secretária da pasta, Jakeline Plácido Marcon.

 

Fonte/Foto: Tribuna de Cianorte com Assessorias

No último domingo, 5, quase dois mil candidatos da região de Cianorte, deram início ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A prova, que é uma das etapas mais importantes da vida estudantil no Brasil, é aplicada em todo o país e é crucial para o acesso a diversas universidades públicas e particulares.

Houve aplicação de provas em três locais em Cianorte: no colégio estadual Cianorte, no prédio da Universidade Paranaense (UNIPAR) e na sede da Universidade de Maringá, campus Cianorte (UMFG). A segurança durante todo o processo foi responsabilidade da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), acompanhando as fases do exame, desde a escolta das provas até a saída dos candidatos, garantindo que o certame ocorresse com segurança e tranquilidade.

O Enem é composto por duas etapas realizadas em dois domingos consecutivos, e além de avaliar a qualidade do Ensino Médio, também é a principal forma de acesso ao ensino superior no país.

No primeiro dia de aplicação das provas, que ocorreu no domingo, os estudantes enfrentaram os desafios das provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da temida redação.

Entretanto, o exame também trouxe algumas novidades. Pela primeira vez em sua história, os gráficos e as figuras das provas foram impressos em formato colorido, visando facilitar a compreensão para as pessoas daltônicas e aquelas com problemas de visão. Além disso, o cartão-resposta foi ampliado para auxiliar candidatos com deficiência visual.

Os números preliminares de participação revelaram que, neste ano, a abstenção média nacional foi de 28,1%, com base em dados de 98% dos locais de aplicação do exame. Um total de 3,9 milhões de candidatos se inscreveram, e 71,9% deles compareceram para fazer a prova, o que se assemelha à abstenção registrada no ano anterior (28,3%).

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o aumento no número de inscrições em 2023, que representou um crescimento de 13,1% em relação ao ano anterior. Ele destacou que o governo tem feito esforços para incentivar os jovens a realizarem o ENEM, que é a porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

No entanto, o dia de aplicação não foi isento de incidentes. Foram registrados 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, sair da sala antes do horário permitido e não seguir as orientações dos fiscais, todas de acordo com o edital. Além disso, 905 candidatos enfrentaram problemas durante a aplicação das provas, incluindo emergências médicas, interrupções temporárias de energia e falta d’água.

Para os estudantes que foram prejudicados por condições climáticas, problemas de logística ou que foram alocados em locais de prova a uma distância maior do que a prevista no edital, haverá a possibilidade de solicitar a reaplicação das provas nos dias 12 e 13 de dezembro. Casos de doenças e questões de saúde também darão direito à reaplicação, com os requerimentos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).