Com objetivo de capacitar gestores e servidores dos municípios que compõe a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná (Amenorte) sobre os pontos polêmicos das licitações públicas e contratos administrativos. Foi realizada durante a última sexta-feira (29), no auditório Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic), o curso do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), último itinerante no interior do Paraná neste ano, com a presença do conselheiro e presidente do órgão, Nestor Baptista.

O presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, destacou a importância dos cursos para capacitar os servidores e gestores públicos, bem como ressaltou que a Amenorte, composta por doze municípios, é a única microrregião do estado a estar com as contas do exercício de 2018 pré-aprovadas pelo órgão. “Em primeira mão, gostaria de divulgar que a Amenorte, é a única associação que todos os municípios possuem a certidão liberatória, com contas em dia, para receber recursos sem restrições. Em nossos cursos, já passaram mais de 33 mil pessoas, sendo que Cianorte além de ter uma cidade bonita e planejada, com a Câmara de Vereadores cooperosa, detém, agora, o recorde de participantes”, destaca o conselheiro.

Na oportunidade, o TCE-PR entregou prêmios de boa gestão pública ao vereador de Cianorte, Dirceu Silveira Manfrinato (Avante), representando todos os vereadores da cidade; ao prefeito de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno (Podemos); ao deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) e ao prefeito de Jussara e presidente da Amenorte, Moacir Luiz Pereira Valentini, o Tatinha (PSDB). O presidente da Câmara de Cianorte, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB), por sua vez, destacou o trabalho sério realizado na Câmara de Cianorte elogiado pelo conselheiro Baptista. “A Câmara de Cianorte só gastou, apenas, 1,32% dos 6% da Receita Corrente Líquida”, destaca acompanhado dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (PROS); Dirceu Silveira Manfrinato (Avante); José Aparecido dos Santos, o Zezão (DEM); Natal Artieri Fagnani, o Natal Reis (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede).

Foram realizadas as seguintes exposições com os servidores do TCE-PR:

Licitações: compra de medicamentos e serviços de saúde, com Flávio de Azambuja Berti; Qualidade nas Contratações públicas, com Gihad Menezes; Gestão de Riscos, com Gustavo Luiz Von Bahten; e Acórdãos Recentes, com Marcus Vinícius Machado.

Além dos vereadores e dos gestores locais, também estiveram presentes na solenidade de abertura: o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic), Hércio Correia de Oliveira; prefeitos da região da Amenorte; secretários e servidores municipais.

Dirceu Silveira Manfrinato (Avante)

Autor do Projeto de Lei 74/2019-B, o qual concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao senhor Luis Carlos Vandressen, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense. O vereador também é autor do Projeto de Lei 77/2019-A, o qual institui o programa ‘Kit Lanche Alimentação’, que consiste no fornecimento de alimentação ao paciente e acompanhante do Sistema Único de Saúde (SUS), transportado a outros municípios para tratamento de saúde. Já no requerimento 803, ele solicita à Secretaria de Finanças, que encaminhe relatório mensal dos valores pagos à empresa Auerbach & Auerbach Ltda – ME, com os respectivos comprovantes de pagamentos – referentes ao pregão presencial nº 264/2017 – contrato nº 1.466/2017 – cujo objetivo é a contratação de serviços de varrição em ruas e avenidas de Cianorte e no Distrito de Vidigal. E na indicação 713, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, o desbloqueio do caminho que era utilizado como via pública de ligação do Bairro Novo Centro à Avenida América – ao lado do Provopar – de forma a permitir pelo menos a passagem de pedestres.

José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)

Autor do Projeto de Lei 74/2019-A, o qual concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao senhor Tochio Itikawa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense. No requerimento 810, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, quantos pacientes se encontram atualmente na lista de espera por consultas nas áreas de dermatologia, ortopedia, neurologia, angiologia, otorrinolaringologia e outras especialidades; quantas consultas são liberadas mensalmente em cada área; e qual a previsão para atender a demanda. Já no requerimento 811, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe qual a quantidade atual de estagiários que prestam serviços à Administração Pública Municipal; qual a quantidade total de vagas para estagiários disponibilizadas pela Prefeitura; e qual a forma em que é feita a seleção dos estagiários que prestam serviços. E na indicação 716, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de placas de identificação dos pontos de ônibus da cidade, com: número do ponto, nome do logradouro público e os números dos telefones para os casos de emergências e para reclamação do serviço de transporte público.

Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania)

No requerimento 808, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal, que informe se são realizadas vistorias nas marquises dos prédios comerciais, principalmente, de prédios antigos.

Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB)

O vereador – na indicação 719 – sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a execução de ciclovias às margens da Rodovia PR-082, no trecho compreendido entre as futuras instalações da Facec e a Estrada da Bica.

Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

No requerimento 802, o parlamentar solicita à Secretaria de Esportes, que informe se o órgão é responsável pelo agendamento e liberação da utilização do Campo de Futebol João Uzelotto Filho – Prudentino – na Zona 3 e, em caso de resposta negativa, que sejam tomadas providências para que o serviço seja executado pela Secretaria. Já no requerimento 805, ele solicita à Secretaria de Assistência Social, que informe se foi solicitado à Fundação Nacional do Índio – Funai, o posicionamento sobre os índios colocarem suas crianças para pedirem dinheiro nos semáforos da cidade.

Victor Hugo Davanço (Rede)

Através do requerimento 814, o vereador registra Voto de Parabéns ao Cianorte Futsal, pela conquista do Pentacampeonato Paranaense de Futsal Feminino; bem como à atleta Júlia Melz, que recebeu a premiação ‘Luva de Ouro’, por ser a melhor goleira da competição e à Carol Nega, pivô da Seleção Brasileira e destaque no jogo decisivo. Já no requerimento 797, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe se existe fila de espera para atendimento em fonoaudiologia na cidade; para quando está prevista a contratação dos profissionais, aprovados no Concurso Público 01/2018, para a função; e por quais motivos há a contratação de clínicas particulares e não do profissional aprovado no concurso. E na indicação 720, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a instalação de exaustores na cobertura e outros meios para diminuir a temperatura interna nas quadras esportivas da Praça Olímpica.

O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma nova mensagem modificativa ao orçamento de 2020. Assim, foi anunciado nesta terça-feira (26) que o salário mínimo ficará em R$ 1.031. O valor foi reduzido em R$ 8 em relação ao orçamento antes anunciado, que seria de R$ 1.039.

Correção da inflação é motivo para redução do salário mínimo

O novo número corresponde apenas a correção da inflação, sem ganhos reais, como houve nos últimos anos. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo ainda não decidiu qual será a nova política para o salário mínimo e tem até dezembro para poder fazer isso.

“Como já estamos em novembro, referência mais direta é salário mínimo de R$ 1.031“, afirmou.

(RIC MAIS)

FOTO: FMNEWS