Prefeitura cria Programa de Desenvolvimento Econômico de Cianorte (PRODEC)

Assessoria

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico de Cianorte e gerar empregos e renda, por meio de ações voltadas aos setores da indústria, comércio atacadista e varejista e prestadores de serviços, o prefeito Marco Franzato sancionou, nesta semana, a Lei Complementar nº 229/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Cianorte – PRODEC.

O programa concederá incentivos tanto para a instalação de novos empreendimentos quanto para a expansão dos já existentes. Os benefícios poderão ser tributários (IPTU, ISSQN, alvará, taxa de aprovação ou regularização de projeto), imobiliários e de serviços de infraestrutura (obras e serviços em empreendimentos e para preparo de áreas, incentivos de aquisição e concessão de imóveis) e qualificação profissional e empreendedora (divulgação, assessoramento e capacitação).

“Além de criar o PRODEC, a Lei Complementar nº 229/2023 também estabelece o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODEC), que entre as suas atribuições terá a de analisar pedidos de concessão de benefícios, conforme critérios como a geração de empregos, área de atuação; tipo de produto ou serviço; porte da empresa; forma e modalidade de investimentos; aplicação e utilização de tecnologias; impacto sobre o meio ambiente; entre outros”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Larissa Biggi Polli.

A lei cria, ainda, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUNDEC) com a finalidade de fomento ao Desenvolvimento Econômico, sob a forma de programas e projetos de incentivo às empresas em consonância com a Política Municipal da área. Para receber algum benefício, o empresário deverá elaborar um Projeto de Enquadramento Técnico, cujo modelo será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

“Esta legislação representa um grande avanço no que diz respeito à concessão de incentivos às empresas do município, estimulando o investimento, crescimento, a geração de empregos e a movimentação da economia local como um todo. Agradeço a todos os envolvidos nesta importante conquista, em especial aos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e aos vereadores, que aprovaram o projeto”, ressaltou Franzato. O Poder Executivo Municipal regulamentará o PRODEC, por meio de decretos, nos próximos dias.