Mês: junho 2017

As famílias cadastradas no programa do Governo Federal Bolsa Família em Cianorte têm até esta sexta-feira (23) para procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de suas residências. Isto porque, esta é a data limite para que os beneficiários façam a avaliação de peso, estatura e situação vacinal das crianças e, se gestante, o pré-natal. A meta do município, nesta primeira vigência de 2017, é realizar o acompanhamento de 978 famílias.

Para efetuar os exames, a supervisora do programa Saúde da Família, Marcela Soares Loureiro do Amaral, explica que é necessário portar o cartão do Bolsa Família, a carteirinha de vacina e, se gestante, a carteirinha de gestante. Até esta terça-feira (20), o portal do Programa apontava que a cobertura em Cianorte havia sido de, apenas, 42,74%. “É importante salientar que o não comparecimento poderá implicar em suspensão do benefício”, enfatiza Marcela.

O programa de transferência de renda do Governo Federal é oferecido às pessoas que se encaixam e cumprem três condições: a atualização dos dados cadastrais, a manutenção da frequência escolar dos filhos e o acompanhamento das condições de saúde, sendo este, realizado duas vezes ao ano, ao final de cada semestre.

O Governo Municipal de Cianorte, por meio da Divisão de Patrimônio Público, está promovendo uma licitação, na modalidade concorrência, tipo maior preço, para a venda de 81 terrenos localizados nos Residenciais Mega Park, Ilha do Mel, Veneza, Atlântico, José Hohl, Morada do Sol; e nos Jardins Universidade, Mediterrâneo, Santa Mônica, Vó Geny e São Francisco.  O valor mínimo de cada imóvel, para quitação a vista, varia de R$ 40,5 mil a R$ 900 mil; Já para o pagamento a prazo é de R$ 45 mil a R$ 970 mil. O montante arrecadado será utilizado para melhorias na infraestrutura da localidade e outras regiões da cidade, como o recapeamento e pavimentação asfáltica.

“A desafetação e alienação destes terrenos visa a captação de recursos para alavancar obras e serviços, bem como estimular o crescimento urbano dessas regiões, onde o município possui vários lotes que não têm uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico. Além disso, as áreas já contam ou deverão, em breve, contar com órgãos institucionais e de atendimento à população, como Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Escola Municipal”, informou o chefe da Divisão, Reginaldo Epifânio.

Para participar da licitação, os interessados – que podem ser pessoa física ou jurídica – devem providenciar a documentação exigida no Edital de Concorrência Pública nº 05/2017 (disponível para consulta em http://www.cianorte.pr.gov.br/licitacoes/05-alienacao-de-imoveis-urbanos-pertencentes-ao-municipio-de-cianorte/) e efetuar a garantia de proposta, correspondente a 0,5% do valor mínimo do terreno a ser pleiteado, até às 17h30 do dia 30 de junho, na Divisão de Receitas Diversas, órgão responsável pela emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para alienação de imóveis urbanos; ou, ainda, realizar o depósito em conta na Caixa Econômica Federal, agência 0569, operação 006, conta corrente 00000396-8, e apresentar o comprovante até às 17h30 na Divisão de Tesouraria. Com o mesmo cheque caução, é possível concorrer por até quatro imóveis.

A abertura dos envelopes com as propostas será realizada às 9h do dia 03 de julho na Divisão de Licitações. Aos participantes vencidos, será devolvida a quantia depositada para fins de habilitação na concorrência, no prazo de até sete dias úteis, sem quaisquer correções. Já os vencedores, terão os valores retidos até a assinatura do contrato e efetivação do pagamento do bem adquirido. Caso o licitante opte pelo parcelamento, que acontece em cinco vezes, a primeira prestação deverá ser quitada até cinco dias úteis após a assinatura do contrato e as demais, sucessivamente, nos quatro meses subsequentes.

Desde a última semana, passou a ser permitido no trecho da Avenida Brasil localizado, entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Mato Grosso, nas proximidades da Unipar, que os motoristas estacionem em horários específicos – de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 07h – ao lado do canteiro central. A mudança de conduta, legitimada pela instalação de placas de sinalização, foi executada pela Assessoria Especial de Trânsito da Prefeitura de Cianorte com o objetivo de regulamentar a prática que vinha ocorrendo em desacordo com a lei.

Em regra geral, o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que estacionar ao lado de canteiros centrais se configura como uma infração grave, com pena de multa e remoção do veículo. “Sendo assim, os estudantes da universidade e os moradores dos prédios próximos, utilizavam as vias de forma irregular”, relata a assessora especial de Trânsito, Jennifer Cadan Kuhl. “Para que a prática deixasse de acontecer ilegalmente e por entendermos a necessidade das vagas, optamos por regulamentá-la por meio da instalação de sinalização vertical, ação permitida ao município em exceções quando convém”, explica.

Com a normatização, foram formalizadas 60 vagas para estacionamento. Nos horários que não estão previstos nas placas, a lei nacional continua valendo normalmente “assim como nos outros canteiros da cidade onde não houver as sinalizações, de modo que o estacionamento segue proibido”, assegura a assessora de Trânsito. A fiscalização é realizada pela Polícia Militar.